<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.00-20081231.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ2003PTC.0800991901.case.xml"><NO.CASE>C-301/96</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61996C0301</NO.CELEX><NO.SEQ>0004.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>9923</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>9926</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>4</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DEJ. MISCHO — PROCESSO C-301/96</LEFT><RIGHT>ALEMANHA / COMISSÃO</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Jean Mischo</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="20020528">28 de Maio de 2002</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>Língua original: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><NP><NO.P>1.</NO.P><TXT>Por recurso interposto em <DATE ISO="19960916">16 de Setembro de 1996</DATE>, a República Federal da Alemanha pede ao Tribunal de Justiça que anule a Decisão 96/666/CE da Comissão, de <DATE ISO="19960626">26 de Junho de 1996</DATE>, relativa a um auxílio da Alemanha ao Grupo Volkswagen destinado às unidades fabris em Mosel e Chemnitz<NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P><REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="308" DATE.PUB="1996" PAGE.FIRST="46">JO L 308, p. 46</REF.DOC.OJ>.</P></NOTE> (a seguir <QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>decisão impugnada<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/>).</TXT></NP><NP><NO.P>2.</NO.P><TXT>A presente instância tinha sido suspensa por despacho do Tribunal de Justiça de <DATE ISO="19970204">4 de Fevereiro de 1997</DATE> porque tem o mesmo objecto que os processos T-132/96 e T-143/96, submetidos pelo Freistaat Sachsen, por um lado, e pela Volkswagen AG e pela Volkswagen Sachsen GmbH, por outro (a seguir <QUOT.START ID="QS0002" REF.END="QE0002" CODE="00AB"/>recorrentes<QUOT.END ID="QE0002" REF.START="QS0002" CODE="00BB"/>).</TXT></NP><NP><NO.P>3.</NO.P><TXT>Esses processos deram origem ao acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de <DATE ISO="19991215">15 de Dezembro de 1999</DATE>, Freistaat Sachsen e o./Comissão<NOTE NOTE.ID="E0003" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P><REF.DOC.ECR EDITION="GEN" NO.CASE="T-132/96+T-143/96" YEAR="1999" PAGE.ECR="II-3663">T-132/96 e T-143/96, Colect., p. II-3663</REF.DOC.ECR>.</P></NOTE> (a seguir <QUOT.START ID="QS0003" REF.END="QE0003" CODE="00AB"/>acórdão do Tribunal de Primeira Instância<QUOT.END ID="QE0003" REF.START="QS0003" CODE="00BB"/>), que negou provimento aos recursos dos recorrentes.</TXT></NP><NP><NO.P>4.</NO.P><TXT>Estes interpuseram recurso, no Tribunal de Justiça, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância. Os seus recurso foram registados sob os números C-57/00 P e C-61/00 P.</TXT></NP><NP><NO.P>5.</NO.P><TXT>Tendo o Governo alemão intervindo em apoio dos pedidos dos recorrentes nos processos T-132/96 e T-143/96 bem como nos processos C-57/00 P e C-61/00 P, os fundamentos invocados no presente processo são todos, salvo dois, idênticos aos fundamentos invocados em primeiro lugar no Tribunal de Primeira Instância e em seguida no recurso do acórdão proferido por este.</TXT></NP><NP><NO.P>6.</NO.P><TXT>Ora, quanto a estes fundamentos idênticos, remeto para as minhas conclusões hoje apresentadas nos processos C-57/00 P e C-61/00 P das quais resulta que os considero improcedentes.</TXT></NP><NP><NO.P>7.</NO.P><TXT>O Governo alemão invoca, em seguida, um fundamento que intitula, na sua réplica, da seguinte maneira: <QUOT.START ID="QS0004" REF.END="QE0004" CODE="00AB"/>Caracter errado da verificação dos factos e fiscalização excessiva dos auxílios pela Comissão<QUOT.END ID="QE0004" REF.START="QS0004" CODE="00BB"/> e que<?PAGE NO="I-9924"?> comporta na realidade duas partes distintas.</TXT></NP><NP><NO.P>8.</NO.P><TXT>Quanto à primeira parte, assente no caracter errado da verificação dos factos pela Comissão, é, na sua essência, idêntica ao fundamento apreciado pelo Tribunal de Primeira Instância nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 220 a 257 do seu acórdão com o título <QUOT.START ID="QS0005" REF.END="QE0005" CODE="00AB"/>A qualificação das instalações de pintura e de montagem final de Mosel II e Chemnitz II de <QUOT.START ID="QS0006" REF.END="QE0006" CODE="2018"/>investimentos de ampliação<QUOT.END ID="QE0006" REF.START="QS0006" CODE="2019"/><QUOT.END ID="QE0005" REF.START="QS0005" CODE="00BB"/>.</TXT></NP><NP><NO.P>9.</NO.P><TXT>Dado que estes números do acórdão do Tribunal de Primeira Instância não foram contestados no âmbito do recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância, não tive a possibilidade de me pronunciar a este respeito nas minhas conclusões já referidas. Subscrevo, no entanto, plenamente a análise pormenorizada efectuada pelo Tribunal de Primeira Instância sobre este fundamento e proponho, desta forma, a rejeição da primeira parte do fundamento invocado pelo Governo alemão.</TXT></NP><NP><NO.P>10.</NO.P><TXT>Quanto à segunda parte, assente numa fiscalização excessiva dos auxílios pela Comissão, esta última parte plenamente da ideia de que a Comissão devia ter aplicado o artigo 92.°, n.° 2, alínea c), do Tratado CE [que passou, após alteração, a artigo 87.°, n.° 2, alínea c), CE]. Assim, devia ter procedido a uma fiscalização mais limitada do que aplicar o artigo 92.°, n.° 3, do Tratado.</TXT></NP><NP><NO.P>11.</NO.P><TXT>Ora, resulta das minhas conclusões já referidas que, em minha opinião, a Comissão não cometeu qualquer erro ao não aplicar, quando da adopção da decisão impugnada, o artigo 92.°, n.° 2, alínea c), do Tratado.</TXT></NP><NP><NO.P>12.</NO.P><TXT>Proponho assim que a segunda parte seja igualmente rejeitada e portanto o fundamento no seu todo.</TXT></NP><NP><NO.P>13.</NO.P><TXT>Por último, o Governo alemão invoca ainda um fundamento que não foi invocado no Tribunal de Primeira Instância e portanto, forçosamente, também não invocado no recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância.</TXT></NP><NP><NO.P>14.</NO.P><TXT>Segundo o Governo alemão, a decisão impugnada padece de contradições na fundamentação de modo que viola o artigo 190.° do Tratado CE (actual artigo 253.° CE).</TXT></NP><?PAGE NO="I-9925"?><NP><NO.P>15.</NO.P><TXT>Concretamente, esta contradição reside no facto de, por um lado, na parte II dos fundamentos da decisão impugnada, a Comissão considerar que, <QUOT.START ID="QS0007" REF.END="QE0007" CODE="00AB"/>[e]m <DATE ISO="19930113">13 de Janeiro de 1993</DATE>, a VW decidiu adiar parte substancial dos seus projectos de investimento<QUOT.END ID="QE0007" REF.START="QS0007" CODE="00BB"/> ao passo que, por outro, na parte XII, considera que <QUOT.START ID="QS0008" REF.END="QE0008" CODE="00AB"/>[o]s futuros investimentos numa nova oficina de pintura e numa linha de montagem em Mosel II [...] constituem [...] a ampliação de capacidades existentes<QUOT.END ID="QE0008" REF.START="QS0008" CODE="00BB"/>. Segundo o Governo alemão, um adiantamento dos investimentos implica que estes ainda não se encontravam concluídos ao passo que uma extensão das capacidades existentes pressupõe logicamente uma conclusão prévia dos investimentos.</TXT></NP><NP><NO.P>16.</NO.P><TXT>Ora, é com razão que a Comissão observa que estas duas considerações não estão em contradição uma com a outra, dado que se inserem em dois contextos totalmente diferentes.</TXT></NP><NP><NO.P>17.</NO.P><TXT>Com efeito, por um lado, a consideração relativa ao adiamento dos investimentos constitui uma pura verificação de facto efectuada pela Comissão e que se relaciona com o calendario dos investimentos, conforme decidido pela Volkswagen.</TXT></NP><NP><NO.P>18.</NO.P><TXT>Por outro lado, a consideração relativa à extensão das capacidades existentes insere-se no âmbito de uma apreciação pela Comissão da natureza do investimento, que pode ser <QUOT.START ID="QS0009" REF.END="QE0009" CODE="00AB"/>de raiz<QUOT.END ID="QE0009" REF.START="QS0009" CODE="00BB"/> ou <QUOT.START ID="QS0010" REF.END="QE0010" CODE="00AB"/>de ampliação<QUOT.END ID="QE0010" REF.START="QS0010" CODE="00BB"/>. Estes conceitos referem-se apenas ao contexto do investimento e, mais especificamente, à configuração do local no momento da entrada em funcionamento de uma fábrica ou de uma unidade<NOTE NOTE.ID="E0004" NUMBERING.CONTINUED="YES"><P>V. as verificações do Tribunal de Primeira Instância relativas aos conceitos de investimento <QUOT.START ID="QS0011" REF.END="QE0011" CODE="00AB"/>de raiz<QUOT.END ID="QE0011" REF.START="QS0011" CODE="00BB"/> e <QUOT.START ID="QS0012" REF.END="QE0012" CODE="00AB"/>de ampliação<QUOT.END ID="QE0012" REF.START="QS0012" CODE="00BB"/> nos n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 238 a 257 do seu acórdão. V., cm especial, o n.° 246.</P></NOTE>.</TXT></NP><NP><NO.P>19.</NO.P><TXT>O facto de um investimento ter sido adiado não se opõe de forma alguma ao facto de que este investimento, uma vez efectuado, constitua, atendendo à configuração do local, um investimento de ampliação.</TXT></NP><NP><NO.P>20.</NO.P><TXT>Proponho assim que seja rejeitado o fundamento do Governo alemão assente numa fundamentação contraditória da decisão impugnada.</TXT></NP><?PAGE NO="I-9926"?><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>Conclusões</P></TI></TITLE><NP><NO.P>21.</NO.P><TXT>Tendo em conta o que precede, proponho:</TXT><P><LIST TYPE="DASH"><ITEM><P>negar provimento ao recurso da República Federal da Alemanha;</P></ITEM><ITEM><P>condenar a República Federal da Alemanha nas despesas.</P></ITEM></LIST></P></NP></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>