1.2.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 29/20


DECISÃO (UE) 2023/211 DO CONSELHO

de 23 de janeiro de 2023

que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025.

(3)

Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Katy HOFFMEISTER foi proposta para nomeação e da renúncia ao mandato de Boris RHEIN.

(4)

O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, as seguintes representantes de autarquias regionais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita: Simone OLDENBURG, Ministerin für Bildung und Kindertagesförderung, politische Verantwortung gegenüber dem Landtag Mecklenburg-Vorpommern (ministra da Educação e dos Centros de Dia para Crianças, politicamente responsável perante o Parlamento do Estado Federado do Meclemburgo-Pomerânia Ocidental), e Astrid WALLMANN, Mitglied des Landtags, Hessischer Landtag (deputada ao Parlamento do Estado Federado de Hesse),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeadas para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, as seguintes representantes de autarquias regionais e titulares de um mandato eleitoral ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita:

—

Simone OLDENBURG, Ministerin für Bildung und Kindertagesförderung, politische Verantwortung gegenüber dem Landtag Mecklenburg-Vorpommern (ministra da Educação e dos Centros de Dia para Crianças, politicamente responsável perante o Parlamento do Estado Federado do Meclemburgo-Pomerânia Ocidental),

—

Astrid WALLMANN, Mitglied des Landtags, Hessischer Landtag (deputada ao Parlamento do Estado Federado de Hesse).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2023.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.

(2)  Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).