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1.2.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 29/20 |
DECISÃO (UE) 2023/211 DO CONSELHO
de 23 de janeiro de 2023
que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo alemão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Katy HOFFMEISTER foi proposta para nomeação e da renúncia ao mandato de Boris RHEIN. |
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(4) |
O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, as seguintes representantes de autarquias regionais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita: Simone OLDENBURG, Ministerin für Bildung und Kindertagesförderung, politische Verantwortung gegenüber dem Landtag Mecklenburg-Vorpommern (ministra da Educação e dos Centros de Dia para Crianças, politicamente responsável perante o Parlamento do Estado Federado do Meclemburgo-Pomerânia Ocidental), e Astrid WALLMANN, Mitglied des Landtags, Hessischer Landtag (deputada ao Parlamento do Estado Federado de Hesse), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeadas para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, as seguintes representantes de autarquias regionais e titulares de um mandato eleitoral ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita:
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Simone OLDENBURG, Ministerin für Bildung und Kindertagesförderung, politische Verantwortung gegenüber dem Landtag Mecklenburg-Vorpommern (ministra da Educação e dos Centros de Dia para Crianças, politicamente responsável perante o Parlamento do Estado Federado do Meclemburgo-Pomerânia Ocidental), |
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Astrid WALLMANN, Mitglied des Landtags, Hessischer Landtag (deputada ao Parlamento do Estado Federado de Hesse). |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2023.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).