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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1694

13.7.2026

ORIENTAÇÃO (UE) 2026/1694 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 25 de junho de 2026

que altera a Orientação (UE) 2018/876 relativa ao Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data RIAD) (BCE/2018/16) (BCE/2026/15)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.os 2 e 5;

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 5.o-1, 12.o-1 e 14.o-3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Banco Central Europeu (BCE) mantém o Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD), que é o conjunto de dados partilhado de dados de referência sobre unidades jurídicas ou outras unidades institucionais estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) («dados do RIAD»).

(2)

Os dados RIAD são utilizados, entre outros fins, para as listas oficiais de instituições financeiras elaboradas e publicadas pelo BCE, incluindo fundos de investimento (FI). A informação estatística sobre FI recolhida nos termos do Regulamento (UE) 2024/1988 do Banco Central Europeu (BCE/2024/17) (1), que reformula o Regulamento (UE) n.o 1073/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/38) (2), é utilizada para compilar estatísticas dos FI, numa base agregada e granular fundo a fundo. Por conseguinte, é necessário alterar a Orientação (UE) 2018/876 do Banco Central Europeu (BCE/2018/16) (3), a fim de a alinhar com as disposições do Regulamento (UE) 2024/1988 (BCE/2024/17), em especial para assegurar que todos os atributos pertinentes são registados no RIAD, e com a periodicidade exigida nos termos do Regulamento (UE) 2024/1988 (BCE/2024/17).

(3)

São necessárias alterações aos anexos I e II da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) a fim de assegurar que refletem as atuais especificações técnicas do RIAD, em especial no que diz respeito aos atributos que já não são necessários ou relativamente aos quais a recolha sistemática pode nem sempre ser viável.

(4)

A presente orientação introduz igualmente alterações consequentes na sequência da revogação do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/33) (4) pelo Regulamento (UE) 2021/379 do Banco Central Europeu (BCE/2021/2) (5), da revogação da Orientação BCE/2014/15 do Banco Central Europeu (6) pela Orientação (UE) 2021/835 do Banco Central Europeu (BCE/2021/16) (7), e da adoção da Orientação (UE) 2021/830 do Banco Central Europeu (BCE/2021/11) (8), bem como da revogação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) pelo Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (10) e da adoção do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (11).

(5)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16),

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alterações

A Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) é alterada do seguinte modo:

1)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 22) passa a ter a seguinte redação:

«22)

“Instituição financeira monetária” ou “IFM”, uma “instituição financeira monetária” na aceção do artigo 2.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2021/379 do Banco Central Europeu (BCE/2021/2) (*1);

(*1)  Regulamento (UE) 2021/379 do Banco Central Europeu, de 22 de janeiro de 2021, relativo às rubricas do balanço das instituições de crédito e do setor das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2021/2) (JO L 73 de 3.3.2021, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/379/oj).»;"

()  Regulamento (UE) 2021/379 do Banco Central Europeu, de 22 de janeiro de 2021, relativo às rubricas do balanço das instituições de crédito e do setor das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2021/2) (JO L 73 de 3.3.2021, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/379/oj).»;

b)

O ponto 23) passa a ter a seguinte redação:

«23)

“Fundo de investimento” ou “FI”, um “fundo de investimento” na aceção do artigo 2.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2024/1988 do Banco Central Europeu (BCE/2024/17) (*);

(*)  Regulamento (UE) 2024/1988 do Banco Central Europeu, de 27 de junho de 2024, relativo às estatísticas de fundos de investimento e que revoga a Decisão (UE) 2015/32, (BCE/2014/62) (BCE/2024/17) (JO L, 2024/1988, 23.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1988/oj).»;"

()  Regulamento (UE) 2024/1988 do Banco Central Europeu, de 27 de junho de 2024, relativo às estatísticas de fundos de investimento e que revoga a Decisão (UE) 2015/32, (BCE/2014/62) (BCE/2024/17) (JO L, 2024/1988, 23.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1988/oj).»;

2)

No artigo 4.o, o n.o 6 passa a ter a seguinte redação:

«6.   Sem prejuízo dos requisitos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (*), em conformidade com o qual todos os dados pessoais existentes no RIAD devem ser tratados, os BCN não devem eliminar entidades registadas no RIAD, de forma a assegurar que existem registos de todas as entidades e do respetivo ciclo de vida. O BCE deve estabelecer um procedimento para a correção de erros factuais e disponibilizá-lo aos BCN.

(*)  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj).»;"

()  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj).»;

3)

No artigo 11.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   Sem prejuízo dos direitos de verificação do BCE previstos no Regulamento (CE) n.o 2533/98 e no Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), os BCN devem controlar e assegurar a qualidade de toda a informação disponibilizada ao BCE em conformidade com os princípios aplicáveis à governação das estatísticas e o quadro de garantia da qualidade publicados no sítio Web do BCE.»

;

4)

No artigo 14.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   A fim de permitir a elaboração e manutenção da lista de IFM referida no artigo 4.o do Regulamento (UE) 2021/379 (BCE/2021/2), os BCN devem registar no RIAD os atributos especificados nas partes 1 e 2 do anexo I da presente orientação com a periodicidade estipulada.»

;

5)

O artigo 15.o é alterado do seguinte modo:

a)

O n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   Para permitir a elaboração e manutenção da lista de FI referida no artigo 4.o do Regulamento (UE) 2024/1988 (BCE/2024/17), os BCN devem registar no RIAD os atributos especificados nas partes 1 e 2 do anexo I da presente orientação com a periodicidade prescrita.»

;

b)

O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.   Os BCN devem reportar todas as atualizações dos atributos especificados para FI nas partes 1 e 2 do anexo I, em especial quando um FI integra ou abandona a população de FI, e devem registá-las no RIAD pelo menos mensalmente, no prazo de 28 dias úteis a contar do final do mês. Os BCN devem atualizar anualmente o atributo do valor líquido dos ativos de todos os FI, no prazo de 28 dias úteis a contar da data de referência do final do ano. Caso tenha sido concedida a um FI uma derrogação ao abrigo do artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2024/1988 (BCE/2024/17), os prazos estabelecidos no presente número devem ser prorrogados de modo a ter em conta os prazos estabelecidos para o FI em causa pelo BCN pertinente para o reporte da informação estatística pertinente.»

;

6)

O artigo 21.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 21.o

Estatísticas relativas às rubricas do balanço individuais (Individual Balance Sheet Items/iBSI) e às taxas de juro individuais das IFM (Individual MFI Interest Rate/iMIR)

Os BCN competentes devem assegurar que a informação relativa aos agentes inquiridos relativamente aos quais os dados das rubricas do balanço individuais (iBSI) ou as taxas de juro individuais (iMIR) devem ser reportadas pelos BCN ao BCE em conformidade com a Orientação (UE) 2021/830 do Banco Central Europeu (BCE/2021/11) (*) seja registada com exatidão no RIAD. Os BCN competentes devem introduzir as alterações necessárias à informação registada no RIAD sempre que ocorram alterações nos agentes inquiridos relativamente aos quais devem ser reportados dados das rubricas do balanço individuais (iBSI) ou taxas de juro individuais (iMIR).

(*)  Orientação (UE) 2021/830 do Banco Central Europeu, de 26 de março de 2021, relativa às estatísticas sobre as rubricas do balanço e sobre as taxas de juro das instituições financeiras monetárias (BCE/2021/11) (JO L 208 de 11.6.2021, p. 1, http://data.europa.eu/eli/guideline/2021/830/oj).»;"

()  Orientação (UE) 2021/830 do Banco Central Europeu, de 26 de março de 2021, relativa às estatísticas sobre as rubricas do balanço e sobre as taxas de juro das instituições financeiras monetárias (BCE/2021/11) (JO L 208 de 11.6.2021, p. 1, http://data.europa.eu/eli/guideline/2021/830/oj).»;

7)

O artigo 26.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 26.o

Dados de referência pertinentes para a CSDB

Os BCN devem registar no RIAD todos os atributos enumerados no anexo II da presente orientação referentes aos emitentes de títulos residentes no respetivo país e registados na CSDB em conformidade com o artigo 4.o, n.o 7, da Orientação (UE) 2022/971 do Banco Central Europeu (BCE/2022/25) (*). Os BCN devem assegurar a ligação dessas entidades à CSDB através de um identificador de entidade comum e estável que abranja tais entidades em todos os setores.

(*)  Orientação (UE) 2022/971 do Banco Central Europeu, de 19 de maio de 2022, relativa à Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos e à produção de estatísticas de emissões de títulos e que revoga a Orientação BCE/2012/21 e a Orientação (UE) 2021/834 (BCE/2022/25) (JO L 166 de 22.6.2022, p. 147, ELI: http://data.europa.eu/eli/guideline/2022/971/oj).»."

()  Orientação (UE) 2022/971 do Banco Central Europeu, de 19 de maio de 2022, relativa à Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos e à produção de estatísticas de emissões de títulos e que revoga a Orientação BCE/2012/21 e a Orientação (UE) 2021/834 (BCE/2022/25) (JO L 166 de 22.6.2022, p. 147, ELI: http://data.europa.eu/eli/guideline/2022/971/oj).».

8)

Os anexos I e II são substituídos pelos anexos à presente orientação.

Artigo 2.o

Produção de efeitos

A presente orientação produz efeitos na data em que for notificada aos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

Feito em Frankfurt am Main, em 25 de junho de 2026.

Pelo Conselho do BCE

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE


(1)  Regulamento (UE) 2024/1988 do Banco Central Europeu, de 27 de junho de 2024, relativo às estatísticas de fundos de investimento e que revoga a Decisão (UE) 2015/32, (BCE/2014/62) (BCE/2024/17) (JO L, 2024/1988, 23.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1988/oj).

(2)  Regulamento (UE) n.o 1073/2013 do Banco Central Europeu, de 18 de outubro de 2013, relativo às estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento (BCE/2013/38) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 73, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1073/oj).

(3)  Orientação (UE) 2018/876 do Banco Central Europeu, de 1 de junho de 2018, relativa ao Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD) (BCE/2018/16) (JO L 154 de 18.6.2018, p. 3, ELI: http://data.europa.eu/eli/guideline/2018/876/oj).

(4)  Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu, de 24 de setembro de 2013, relativo ao balanço do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2013/33) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1071/oj).

(5)  Regulamento (UE) 2021/379 do Banco Central Europeu, de 22 de janeiro de 2021, relativo às rubricas do balanço das instituições de crédito e do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2021/2) (JO L 73 de 3.3.2021, p. 16, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/379/oj).

(6)  Orientação do Banco Central Europeu, de 4 de abril de 2014, relativa às estatísticas monetárias e financeiras (BCE/2014/15) (JO L 340 de 26.11.2014, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/guideline/2014/810/oj).

(7)  Orientação (UE) 2021/835 do Banco Central Europeu, de 26 de março de 2021, que revoga a orientação BCE/2014/15 relativa às estatísticas monetárias e financeiras (BCE/2021/16) (JO L 208 de 11.6.2021, p. 335, ELI: http://data.europa.eu/eli/guideline/2021/835/oj).

(8)  Orientação (UE) 2021/830 do Banco Central Europeu, de 26 de março de 2021, relativa às estatísticas sobre as rubricas do balanço e sobre as taxas de juro das instituições financeiras monetárias (BCE/2021/11) (JO L 208 de 11.6.2021, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/guideline/2021/830/oj).

(9)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2001/45/oj).

(10)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1725/oj).

(11)  Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj).


ANEXO I

O anexo I da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) passa a ter a seguinte redação:

«

ANEXO I

REGISTO DE DADOS DAS INSTITUIÇÕES E SOCIEDADES COLIGADAS (REGISTER OF INSTITUTIONS AND AFFILIATES DATA - RIAD) - LISTAS DESTINADAS A PUBLICAÇÃO

PARTE 1

Atributos a reportar respeitantes a conjuntos de dados mantidos para publicação

Designação do atributo (1)

Pertinente no contexto da lista de

IFM

FI

ST

IREP (1)

SS

FP

Tipo

Periodicidade da atualização

Tipo

Periodicidade da atualização

Tipo

Periodicidade da atualização

Tipo

Periodicidade da atualização

Tipo

Periodicidade da atualização

Tipo

Periodicidade da atualização

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Identificadores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

—

Código RIAD (RIAD code)

M

d

M

m

M

q

M

a

M

q

M

q

—

Identificador nacional (National identifier)  (*1)

M

d

O

m

M

q

M

a

M

q

M

q

—

Código EGR (EGR code)

O

d

 

 

O

q

 

 

 

 

 

 

—

LEI (*1)

M

d

M

m

M

q

M

a

M

q

M

q

—

Código de identificação de empresa (BIC)

O

d

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome (Name)

M

d

M

m

M

q

M

a

M

q

M

q

País de residência (Country of residence)

M

d

M

m

M

q

M

a

M

q

M

q

Endereço (Address) (*2)

M

d

O

m

O

q

M

a

M

q

M

q

Forma Jurídica (Legal form) (*2)

M

d

O

m

O

q

O

a

O

q

O

q

Tipo de supervisão (Type of supervision) (*2)

M

d

M

m

M

q

M

a

M

q

M

q

Requisitos de reporte (Reporting requirements)

M

d

M

m

M

q

M

a

M

q

M

q

Tipo de licença bancária (Type of banking licence)

M

d

 

 

 

 

O

a

 

 

 

 

Conforme com a Diretiva OICVM (Flag UCITS compliance)

 

 

M

m

 

 

 

 

 

 

 

 

Pormenores relativo à conformidade com a Diretiva OICVM (Is UCITS compliant detail)

 

 

M

m

 

 

 

 

 

 

 

 

Natureza da titularização (Nature of securitisation)

 

 

 

 

M

q

 

 

 

 

 

 

Tipo de Fundos de Investimento (Type of Investment Funds)

 

 

M

m

 

 

 

 

 

 

 

 

Política de investimento para FI (Investment policy for IFs)

 

 

M

m

 

 

 

 

 

 

 

 

Estilo de investimento (Investment style)

 

 

M

m

 

 

 

 

 

 

 

 

Âmbito geográfico (Geographical focus)

 

 

M

m

 

 

 

 

 

 

 

 

Ênfase nos investimentos em obrigações (Bond investments focus) (*2)

 

 

M

m

 

 

 

 

 

 

 

 

Base de investidores (Investor base)

 

 

M

m

 

 

 

 

 

 

 

 

Tipo de fundo imobiliário (Type of real estate fund) (*2)

 

 

M

m

 

 

 

 

 

 

 

 

Fundo fiduciário de investimento imobiliário (Real estate investment trust)

 

 

M

m

 

 

 

 

 

 

 

 

Frequência de resgate (Redemption frequency)

 

 

M

m

 

 

 

 

 

 

 

 

Tipo de conformidade ambiental, social e de governação (ASG) (Environmental, social and governance (ESG) compliance type)

 

 

M

m

 

 

 

 

 

 

 

 

Tipo de Fundos de Pensões (Type of Pension Funds)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

q

Associado (Flag “Is sponsored”) (*2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

q

Licença de prestador de serviços de pagamento (Flag Payment service provider/PSP)

 

 

 

 

 

 

M

a

 

 

 

 

Operador de serviços de pagamento (Flag Payment system operator/PSO)

 

 

 

 

 

 

M

a

 

 

 

 

Pequeno PSP (Flag small PSP)

 

 

 

 

 

 

M

a

 

 

 

 

Derrogação concedida do PSP (Flag PSP derogation granted)

 

 

 

 

 

 

M

a

 

 

 

 

Tipo de licença do PSP (Type of PSP license) (*2)

 

 

 

 

 

 

M

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Setor institucional (Institutional sector)

M

d

M

m

M

q

M

a

M

q

M

q

Pormenores do setor institucional (Institutional sector details)

M

d

M

m

M

q

M

a

M

q

M

q

Controlo do setor institucional (Institutional sector control)

M

d

M

m

M

q

M

a

M

q

M

q

Código NACE (NACE code)

M

d

M

m

M

q

O

a

M

q

M

q

Localização geográfica – NUTS (Geographic location – NUTS) (*2)  (*3)

M

d

O

m

O

q

M

a

M

q

M

q

Empregados nacionais (Employment domestic) ((+))

O

a

O

a

O

a

O

a

O

a

O

a

Total do balanço – Regulamento do BCE nacional (Balance sheet total – ECB Regulation domestic) ((+))

M

a

 

 

 

 

 

 

O (2)

a

O

a

Ativos líquidos nacionais (Net assets domestic) ((+))

O

a

M

a

 

 

 

 

 

 

 

 

Prémios brutos emitidos nacionais (Gross premiums written domestic) ((+))

 

 

 

 

 

 

 

 

M

a

 

 

Número total de empregados (Total employment) ((++))

O

a

O

a

O

a

O

a

O

a

O

a

Total do balanço (Total balance sheet) ((++))

M

a

O

a

O

a

 

 

O (2)

a

O

a

Prémios brutos emitidos (Gross premiums written) ((++))

 

 

 

 

 

 

 

 

M

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Data de constituição (Birth date)

O

d

O

m

O

q

O

a

O

q

O

q

Data do encerramento (Closure date)

M

d

M

m

M

q

M

a

M

q

M

q

Inativo (Flag “Is Inactive”) (*2)

M

d

M

m

M

q

M

a

M

q

M

q

Em liquidação (Flag “Is under liquidation”) (*2)

M

d

O

m

M

q

M

a

M

q

O

q

Contrapartes exigidas (Required counterparties)

 

 

 

 

Originador de ST (Originator of FVC)

 

 

 

 

M

q

 

 

 

 

 

 

Sociedade gestora (Management company) (*2)

 

 

M

m

M

q

 

 

 

 

M (3)

q

Sede (Headquarters) (*2)

M

d

 

 

 

 

 

 

M

q

M

q

((+))  Excluídas as sucursais (ou sedes) não residentes.

((++))  Incluídas as sucursais não residentes (se aplicável).

(*1)  Conforme aplicável (a reportar quando a informação estiver disponível para os BCN).

(*2)  Conforme aplicável (a reportar quando o atributo se aplicar à entidade).

(*3)  Atributo derivado.

(1)  De notar que a lista de IREP pode coincidir com a lista de IFM.

(2)  Este valor deve ser reportado, pelo menos, para uma das variáveis, dependendo do sistema de recolha de dados.

(3)  Este atributo refere-se às sociedades gestoras de fundos de pensões no que se refere aos dados reportados por estas entidades nos termos do Regulamento (UE) 2018/231 (BCE/2018/2).

Relevância: M (mandatory [obrigatório]), O (optional [opcional]), em branco (não aplicável).

Periodicidade: a (annual [anual]), q (quarterly [trimestral]), m (monthly [mensal]) d (daily [diária]/logo que ocorra a alteração).

Prazo: para os dados anuais, um mês a contar da data de referência, salvo especificação em contrário na presente orientação.

PARTE 2

Tipos de relações entre entidades

 

Tipo

Periodicidade da atualização

1.

Relações no âmbito de uma empresa

 

 

Relação entre uma ou mais unidades jurídicas e uma empresa.

O

-

2.

Relações no âmbito de grupos de empresas

Relação de controlo entre unidades jurídicas

M (d)

q

Relação de propriedade (sem controlo) entre unidades jurídicas

O

q

3.

Outras relações

Ligação entre um originador e a respetiva ST

M

q

Ligação entre uma sociedade gestora e o respetivo FI (g)  (**)

M

m

Ligação entre uma sociedade gestora e a(o) respetiva(o) FVC/PF (g)  (**)

M

q

Ligação entre uma sucursal não residente e a respetiva sede residente

M

q (e)

Ligação entre uma sucursal residente e a respetiva sede não residente

M

q

Ligação entre um subfundo e um fundo de fundos (umbrella fund) (**)

M

q

Ligação entre uma entidade e a respetiva entidade-mãe em última instância (f)  (**)

M

m

Ligação entre um fundo de pensões e o respetivo associado (**)

O

q

(d)  Aplicável apenas aos “grupos bancários” com sede na área do euro e às contrapartes a que se refere o Regulamento (UE) 2016/867 (BCE/2016/13); caso contrário, opcional.

(e)  Pelo menos trimestralmente, dependendo do setor.

(f)  Aplicável apenas às entidades pertinentes para a for AnaCredit.

(g)  Exceto entidades autogeridas.

(**)  Conforme aplicável (a reportar quando o atributo se aplicar à entidade).

»

ANEXO II

O anexo II da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16) passa a ter a seguinte redação:

«

ANEXO II

REGISTO DE DADOS DAS INSTITUIÇÕES E SOCIEDADES COLIGADAS (REGISTER OF INSTITUTIONS AND AFFILIATES DATA/RIAD) - LISTAS NÃO DESTINADAS A PUBLICAÇÃO

Atributos a reportar relativos a conjuntos de dados de acordo com o respetivo quadro jurídico referido no capítulo VII

Designação do atributo

Estatísticas relativas às rubricas do balanço individuais e às taxas de juro individuais das IFM (iBSI + iMIR)

Regulamento (UE) n.o 1333/2014 (BCE/2014/48) e a taxa de juro de curto prazo do euro

Entidades pertinentes para a gestão de ativos de garantia

Sistema de Gestão de Tesouraria (TMS)

Base de Dados de Estatísticas de Títulos (SHSDB) (1)

Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (CSDB)

Base

comum

de dados granulares analíticos referentes ao crédito

(AnaCredit) (2)

Identificadores de entidades (Entity Identifiers)

 

 

 

 

 

 

 

—

Código RIAD (RIAD code)

x

x

x

x

x

x

x

—

LEI (*1)

 

x

x

 

x

x

x

—

Identificadores nacionais (National identifiers) (*1)

 

 

x

 

x

x

x

—

Outros identificadores (Other Identifiers)

 

 

x

x

x

x

x

Nome (Name)

x

x

x

x

x

x

x

País de residência (Country of residence)

x

x

x

x

x

x

x

Endereço (Address)

 

 

 

 

 

 

x

Forma jurídica (Legal form)

 

 

 

 

 

 

x

Setor institucional (Institutional sector)

x

x

x

x

x

x

x

Pormenores do setor institucional (Institutional sector details)

x

x

x

x

x

x

x

Controlo do setor institucional (Institutional sector control)

x

x

x

x

x

x

x

Grupo colateral (Collateral group)

 

 

x

 

 

 

 

Código NACE (NACE code)

 

 

 

 

x

x

x

Localização geográfica – NUTS (Geographic location — NUTS) (*2)

 

 

 

 

 

 

x

Contraparte central (Flag CCP)

 

x

 

 

 

 

 

Requisitos de reporte (Reporting requirements)

 

 

 

 

 

 

x

Quadro contabilístico (Accounting Framework)

 

 

 

 

 

 

x

N.o total de empregados (Total employment)

 

 

 

 

 

 

x

Total do balanço (Total balance sheet)

 

 

 

 

 

 

x

Dimensão da empresa (Enterprise size)

 

 

 

 

 

 

x

Volume de negócios anual (Annual turnover)

 

 

 

 

 

 

x

Situação do processo judicial (Status of legal proceedings)

 

 

 

 

 

 

x

 

 

 

 

 

 

 

 

Data de constituição (Birth date)

x

x

x

x

x

x

x

Data do encerramento (Closure date)

x

x

x

x

x

x

x

Inativo (Flag “Is Inactive”)

x

x

x

x

x

x

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relações (Relationships)

 

 

 

 

 

 

 

—

Propriedade (Ownership relation)

 

 

x

 

 

 

 

—

Sucursal (Branch relation)

 

 

x

 

 

 

 

Ligação (Link)

 

 

 

 

 

 

 

—

à sede (to headquarters)

 

 

 

 

x

 

x

—

à sociedade-mãe com controlo direto (to direct controlling parent)

 

 

 

 

x

 

x

—

à sociedade-mãe com controlo em última instância (to ultimate controlling parent)

 

 

 

 

x

 

x

—

à sociedade gestora (to management company)

 

 

 

 

 

 

x

(1)  A lista dos atributos obrigatórios relativos às funções das contrapartes para a SHSDB está especificada nos respetivos atos jurídicos.

(2)  A lista de atributos obrigatórios relativos a uma contraparte específica da AnaCredit depende da respetiva função (mutuário, garante, etc.), residência (dentro ou fora do Estado-Membro inquirido), e da data em que o empréstimo foi concedido especificada nos respetivos atos jurídicos.

(*1)  O “LEI” ou, na sua falta, os “Identificadores nacionais”, devem ser indicados enquanto atributos obrigatórios.

(*2)  Atributo derivado.

»

ELI: http://data.europa.eu/eli/guideline/2026/1694/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)