<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1990PTA.0300122901.case.xml"><NO.CASE>C-10/88</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61988C0010</NO.CELEX><NO.SEQ>0023.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>1231</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>1231</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT><IE/></LEFT><RIGHT>REPÚBLICA ITALIANA / COMISSÃO</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P></TI></TITLE><P>O advogado-geral Walter Van Gerven apresentou as suas conclusões em <DATE ISO="19900116">16 de Janeiro de 1990</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: neerlandês.</P></NOTE>. Concluiu propondo ao Tribunal que:</P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>anulasse a Decisão 87/541/CEE da Comissão, de <DATE ISO="19871021">21 de Outubro de 1987</DATE>, que altera as decisões 87/468/CEE e 87/469/CEE, relativas ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção Garantia, para os exercícios financeiros de 1984 e 1985, na medida em que não pôs a cargo do FEOGA, para o exercício financeiro de 1985, a quantia de 19 045 553 222 LIT, que a República Italiana tinha declarado a título de pagamento dos prémios ao nascimento de vitelos (campanha de 1983/1984);</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>condenasse a Comissão nas despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>