11.8.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/24


P9_TA(2020)0060

Renovação do Acordo UE-Ucrânia de Cooperação Científica e Tecnológica ***

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de maio de 2020, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (06101/2020 — C9-0091/2020 — 2020/0016(NLE))

(Aprovação)

(2021/C 323/09)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (06101/2020),

—

Tendo em conta a Decisão 2003/96/CE do Conselho, de 6 de fevereiro de 2003, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (1),

—

Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 186.o e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9-0091/2020),

—

Tendo em conta o artigo 105.o, n.os 1 e 4, e o artigo 114.o, n.o 7, do seu Regimento,

—

Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A9-0095/2020),

1.

Aprova a renovação do acordo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Ucrânia.

(1)  JO L 36 de 12.2.2003, p. 31.