(1)

A Comissão Europeia («Comissão») decidiu, por iniciativa própria, nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China, e tornar obrigatório o registo dessas importações.

(2)

O produto em causa objeto da eventual evasão são os peroxossulfatos (persulfatos), incluindo o sulfato de peroximonossulfato de potássio, atualmente classificados nos códigos NC 2833 40 00 e ex 2842 90 80 (TARIC 2842908020), originários da República Popular da China («produto em causa»).

(3)

O produto objeto de inquérito sobre a eventual evasão é o mesmo que o definido no considerando anterior, atualmente classificado nos mesmos códigos NC que o produto em causa, importado ao abrigo do código adicional TARIC A820 («produto objeto de inquérito»).

(4)

As medidas atualmente em vigor e eventualmente objeto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1343/2013 do Conselho (2). Em 17 de dezembro de 2018, foi iniciado um reexame da caducidade destas medidas, que continua pendente (3).

(5)

O presente inquérito sobre a eventual evasão às medidas em vigor baseia-se em elementos de prova suficientes de que as medidas anti-dumping em vigor estão a ser objeto de evasão através de uma reorganização das estruturas e circuitos de venda do produto em causa.

(6)

As medidas em vigor variam entre 24,5 % e 71,8 %. Um dos produtores-exportadores, a ABC Chemicals Co. Ltd Shanghai («ABC»), está sujeito a um direito de 0 %. As estatísticas de importação revelam uma alteração dos fluxos comerciais na sequência da instituição do direito anti-dumping definitivo sobre o produto em causa. Essas estatísticas mostram igualmente que as importações chinesas entram agora principalmente na União através da ABC. No entanto, os elementos de prova na posse da Comissão mostram que a ABC já não produz o produto em causa. Por outro lado, afigura-se que a licença de produção da ABC terá sido retirada em julho de 2017, que não foi emitida qualquer nova licença e que a empresa é classificada como empresa de distribuição, e não como fabricante.

(7)

Não parece haver qualquer motivo ou justificação económica para esta canalização das exportações que não seja a atual taxa do direito de 0 % aplicável à ABC.

(8)

Além disso, a Comissão está na posse de elementos de prova suficientes de que os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados tanto em termos de quantidade como de preço. As importações de volumes significativos do produto objeto de inquérito parecem ter substituído as importações do produto em causa. A Comissão está ainda na posse de elementos de prova suficientes de que as importações do produto objeto de inquérito se realizam a preços inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu às medidas em vigor.

(9)

Por último, a Comissão obteve elementos de prova suficientes de que o produto objeto do inquérito está a ser vendido a preços de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido.

(10)

Se, no decurso do inquérito, forem detetadas práticas de evasão, diferentes das supramencionadas, abrangidas pelo artigo 13.o do regulamento de base, essas práticas podem também ser abrangidas pelo inquérito.

(11)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, e para sujeitar a registo as importações do produto objeto de inquérito, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

(12)

A Comissão notificará as autoridades da República Popular da China do início do inquérito.

(13)

No interesse de uma boa gestão, devem ser fixados os prazos para que:

(14)

Chama-se a atenção para o facto de o exercício dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer nos prazos mencionados no artigo 3.o do presente regulamento.

(15)

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário à ABC, que é convidada a responder a esse questionário no prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2, do presente regulamento.

(16)

As partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão no prazo fixado no artigo 3.o, n.o 1, do presente regulamento.

(17)

Convida-se todas as partes, incluindo a indústria da União, os importadores e qualquer associação pertinente, a apresentar as suas observações por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio, desde que essas observações sejam efetuadas no prazo fixado no artigo 3.o, n.o 2. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos concretos para serem ouvidas.

(18)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto objeto de inquérito devem ficar sujeitas a registo, de forma a assegurar que, caso o inquérito confirme a existência de evasão, possa ser cobrado um montante adequado de direitos anti-dumping, a partir da data de imposição do registo de tais importações.

(19)

Podem decorrer das conclusões do presente inquérito eventuais direitos a pagar. Com base nas informações disponíveis nesta fase, em especial na indicação de que algumas empresas atualmente sujeitas à taxa do direito residual de 71,8 % (código adicional TARIC A999) ou sujeitas a uma taxa do direito individual estão a vender os seus produtos através da ABC (que está sujeita a uma taxa de direito de 0 %), o montante de eventuais direitos a pagar é fixado ao nível do direito residual, a saber, 71,8 % ad valorem sobre o valor de importação CIF do produto objeto de inquérito, importado ao abrigo do código adicional TARIC A820.

(20)

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(21)

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(22)

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

(23)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de nove meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

(24)

Note-se que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados (4).

(25)

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/.

(26)

As partes podem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor em matéria de processos comerciais. O conselheiro-auditor examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes e pedidos apresentados por terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

(27)

O conselheiro-auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes.

(28)

Os pedidos de audição com o conselheiro-auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro-auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

(29)

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes devem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em princípio, os prazos estabelecidos no artigo 3.o do presente regulamento para se solicitarem audições com os serviços da Comissão aplicam-se mutatis mutandis aos pedidos de audição com o conselheiro-auditor. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro-auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

(30)

Para mais informações e contactos, as partes podem consultar as páginas do conselheiro-auditor no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/,