DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1993 que estabelece os critérios relativos às vacinas a utilizar contra a doença de Newcastle no âmbito dos programas de vacinação de rotina

(93/152/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), com a útima redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (2), e, nomeadamente o seu anexo III,

Considerando que, nos termos do anexo III da Directiva 90/539/CEE, a Comissão pode determinar os critérios para a utilização de vacinas, no âmbito dos programas de vacinação de rotina contra a doença de Newcastle;

Considerando que os referidos critérios deverão garantir que as vacinas vivas atenuadas e as vacinas inactivadas, utilizadas nos programas de vacinação de rotina, satisfazem determinados requisitos quanto ao índice de patogenicidade intracerebral (ICPI) das estirpes de vírus da doença de Newcastle utilizadas na respectiva preparação;

Considerando que convém definir claramente o nível do índice de patogenicidade intracerebral das estirpes de vírus a utilizar a produção de vacinas;

Após consulta do Comité veterinário científico e do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Para utilização nos programas de vacinação de rotina:

A. As vacinas vivas atenuadas da doença de Newcastle deverão ser preparadas a partir de estirpes de vírus da doença de Newcastle cuja matriz inicial (Master Seed) foi submetida a um teste que revelou um índice de patogenicidade intracerebral de:

i) menos de 0,4 se cada ave recebeu pelo menos 107 EID50 por teste,

ou

ii) menos de 0,5 se cada ave recebeu pelo menos 108 EID50 por teste.

B. As vacinas inactivadas da doença de Newcastle deverão ser preparadas a partir de uma estirpe de vírus da doença de Newcastle cuja matriz inicial (Master Seed) foi submetida a um teste que revelou um índice de patogenicidade intracerebral de menos de 0,7 se cada ave recebeu pelo menos 108 EID50 por teste.

Artigo 2o

A presente decisão será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.

(2) JO no L 268 de 14. 9. 1992, p. 54.