PARECER DA COMISSÃO de 14 de Abril de 1992 relativo ao plano de eliminação de resíduos radioactivos da fábrica de tratamento de concentrados de urânio « Quercus » da ENUSA, em Saelices el Chico (Espanha), nos termos do artigo 37o do Tratado Euratom (92/254/Euratom)

Em 21 de Outubro de 1991, a Comissão das Comunidades Europeias recebeu do Governo espanhol, nos termos do artigo 37o do Tratado Euratom, os dados gerais sobre o projecto de eliminação dos resíduos radioactivos provenientes do funcionamento da fábrica de tratamento de concentrados de urânio « Quercus » da ENUSA em Saelices el Chico (Salamanca).

Com base nos dados fornecidos e após ter consultado o grupo de peritos a Comissão emite o seguinte parecer:

1. A distância entre a fábrica e o ponto mais próximo do território de outro Estado-membro, neste caso Portugal, é de aproximadamente 14 quilómetros; o território francês está a uma distância aproximada de 510 quilómetros.

2. Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos produzirão uma exposição da população de outros Estados-membros que não se afigura significativa, do ponto de vista da saúde.

3. Os resíduos radioactivos sólidos produzidos contêm um nível de radioactividade muito baixo e são armazenados em instalações adequadas. Foram realizados estudos geotécnicos, de impacte ambiental e de recuperação do local. Estes estudos mostram que o armazenamento a longo prazo dos resíduos radioactivos sólidos não acarreta riscos radiológicos significativos.

4. Em caso de descargas imprevistas de resíduos radioactivos com origem num acidente à escala considerada nos dados gerais, a dose que poderia receber a população de outros Estados-membros não seria significativa do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, é parecer da Comissão que a execução do projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da fábrica de tratamento de concentrados de urânio « Quercus » da ENUSA em Saelices el Chico (Salamanca), quer em condições de funcionamento normais quer em caso de acidente de magnitude considerada nos dados gerais, não é susceptível de provocar, do ponto de vista da saúde, contaminação radioactiva significativa da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-membro.

Pela Comissão

Carlo RIPA DI MEANA

Membro da Comissão