24.6.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/1


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 689/2014 DO CONSELHO

de 23 de junho de 2014

que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 2 de março de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 204/2011.

(2)

Nos termos do artigo 16.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 204/2011, o Conselho procedeu a uma revisão da lista constante do anexo III desse regulamento.

(3)

É conveniente atualizar os elementos de identificação de uma das entidades da lista que consta do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.

(4)

Já não há motivos para manter duas entidades na lista que consta do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.

(5)

Por conseguinte, o anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá ser alterado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 23 de junho de 2014.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON


(1)   JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.


ANEXO

O anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 é alterado nos seguintes termos:

1)

A entrada relativa à entidade «Capitana Seas Limited» é substituída pela entrada seguinte:

 

«Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

36.

Capitana Seas Limited

 

BVI — entidade registada propriedade de Saadi Qadhafi

12.4.2011»

2)

As entradas relativas às entidades a seguir são suprimidas:

—

Libyan Holding Company for Development and Investment,

—

Dalia Advisory Limited (LIA sub).