Bruxelas, 31.8.2023

COM(2023) 500 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório anual sobre as operações de ajuda humanitária da União Europeia financiadas em 2022


Índice

Introdução

Contexto mundial em que a ajuda é prestada

Prestação de ajuda humanitária adequada e eficaz às populações afetadas

Análise de avaliações externas realizadas sobre operações específicas

LIGAÇÕES ÚTEIS

   



Introdução

O presente relatório apresenta as principais atividades da União e os resultados das políticas adotadas por esta última em 2022 no domínio da ajuda humanitária, realizadas através da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (DG ECHO) da Comissão Europeia. É elaborado em conformidade com o artigo 19.º do Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária, que exige que a Comissão apresente um relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho com um resumo das ações financiadas no decurso do exercício anterior.

O mandato da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (DG ECHO) consiste em ajudar a salvar e a preservar vidas, em prevenir e aliviar o sofrimento humano e em salvaguardar a integridade e a dignidade humana das populações afetadas por riscos naturais ou catástrofes de origem humana que ocorram dentro ou fora da UE. No âmbito deste objetivo global comum, a DG ECHO atua simultaneamente como doador de ajuda humanitária e como serviço de resposta a emergências da UE, bem como coordenador e facilitador de operações de proteção civil a nível da UE através do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU).

Na qualidade de doador humanitário, a UE – através da DG ECHO – presta ajuda humanitária, em função das necessidades, às pessoas necessitadas em todo o mundo, com base nos princípios humanitários de humanidade, imparcialidade, independência e neutralidade – consagrados no artigo 214.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia( 1 ) – bem como no Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária( 2 ). A ajuda humanitária da UE é distribuída sem ter em conta quaisquer agendas políticas e procura, sem exceção, ajudar os que mais necessitam, independentemente da sua nacionalidade, religião, género, origem étnica ou convicções políticas.

Contexto mundial em que a ajuda é prestada

O ano de 2022 foi fortemente marcado pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que provocou uma catástrofe humanitária sem precedentes em solo europeu. Em consequência, a UE organizou uma importante operação de ajuda humanitária e a maior, a mais longa e a mais complexa operação em matéria de resposta da proteção civil desde a criação do MPCU. Tal representou um importante ponto de viragem na forma como se interligam as respostas da ajuda humanitária e da proteção civil, graças à resposta sem precedentes ao mecanismo por parte dos 27 Estados Membros da UE e de quatro Estados participantes( 3 ) no MPCU.

A situação humanitária continuou a deteriorar-se drasticamente também em muitas outras partes do mundo devido à persistência dos conflitos e da insegurança, ao impacto das alterações climáticas, ao fracasso da governação, à persistência do impacto da COVID‑19 e de outros surtos epidemiológicos, bem como ao impacto indireto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, o que deu origem a níveis sem precedentes de necessidades humanitárias. O mais recente Global Humanitarian Overview 2022( 4 ) (Panorama Global Humanitário 2022) do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) das Nações Unidas (ONU) estimou que, no final de 2022, 326 milhões de pessoas necessitavam de ajuda e de proteção humanitária, um aumento de 30,4 % em relação a 2021. A crescente deterioração da situação humanitária no Afeganistão, na Etiópia e no Sudão, ou as catástrofes de grandes proporções que ocorreram durante os meses de verão, como as inundações devastadoras no Burquina Fasso, no Chade, nas Honduras ou no Paquistão, são apenas alguns dos muitos exemplos visíveis do aumento sustentado das necessidades humanitárias. Os recursos disponíveis para apoiar a ação humanitária não aumentaram ao mesmo ritmo que estas necessidades em rápida expansão. Na realidade, o fosso entre as necessidades e o financiamento humanitário global aumentou ainda mais em 2022, tendo a diferença entre as necessidades e os fundos mobilizados passado de 11,3 mil milhões de USD no final de 2021 para 18,3 mil milhões de USD no final de 2022( 5 ).

Além disso, a ajuda humanitária é muitas vezes prestada em circunstâncias muito difíceis, caracterizadas pela imprevisibilidade, a volatilidade e a insegurança. As zonas de conflito aparecem e desaparecem e estão em constante transformação, o que representa um risco de segurança significativo para a rede da DG ECHO no terreno (50 gabinetes, 160 funcionários internacionais e 300 funcionários nacionais) e para o pessoal em missão, e dificulta a prestação de ajuda humanitária devido à limitação ou recusa de acesso às pessoas que necessitam de ajuda humanitária. Tem igualmente impacto nos controlos a realizar (ou seja, acompanhamento no terreno das ações financiadas e auditorias no local), bem como nas avaliações das necessidades humanitárias. As crescentes violações do direito internacional humanitário (DIH) tornaram a prestação de ajuda humanitária ainda mais difícil e mais perigosa.

Apesar destes desafios, a DG ECHO conseguiu atingir os seus objetivos, em conformidade com as prioridades e as ações-chave definidas na Comunicação da Comissão «sobre a ação humanitária da UE: novos desafios, os mesmos princípios», adotada em março de 2021( 6 ). A UE permaneceu um dos principais doadores humanitários a nível mundial, prestando ajuda humanitária em 83 países, em função de princípios e das necessidades, e representando 8,2 % do financiamento total mobilizado no sistema humanitário mundial( 7 ). O objetivo da UE é assegurar a disponibilidade de fundos para ajudar o maior número possível de pessoas necessitadas no maior número de países e dar uma resposta rápida, eficiente e abrangente.

O orçamento final relativo à ajuda humanitária para 2022 ascendeu a 2,6 mil milhões de EUR, o que permitiu à DG ECHO intervir não só em crises humanitárias de grande envergadura – como a Ucrânia, a Síria, o Afeganistão ou a Etiópia – mas também em crises esquecidas/negligenciadas, ou seja, crises de caráter grave e prolongado que não atraem a atenção dos meios de comunicação social e em que o nível de ajuda internacional às populações afetadas é insuficiente, como a crise no Haiti ou a crise dos roinjas.

O orçamento inicial relativo à ajuda humanitária para 2022 foi fixado em 1 794,4 milhões de EUR( 8 ), incluindo um adiantamento da Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência (RSAE) de 211 milhões de EUR. No decurso desse ano, foram recebidos vários reforços orçamentais, provenientes das seguintes fontes:

·A RSAE para fazer face a diversas crises, incluindo a Ucrânia e a deterioração da segurança alimentar a nível mundial (539 milhões de EUR)( 9 );

·Reafetações dos instrumentos da rubrica VI para satisfazer as necessidades decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e os seus efeitos em cascata (134,8 milhões de EUR),

·Virement Aide Humanitaire (VAH – artigo 30.º, n.º 2, FR); Dotação de 2,3 milhões de EUR afetada à República Democrática do Congo (RDC),

·Fundo Europeu de Desenvolvimento (145,5 milhões de EUR)( 10 ); Receitas reafetadas (3,8 milhões de EUR).

O anexo I apresenta um panorama do orçamento atribuído às principais crises abrangidas pelas ações da DG ECHO em 2022. As principais ações nas diferentes regiões do mundo podem ser resumidas da seguinte forma:

·África Ocidental e Central: num contexto de necessidades crescentes, a DG ECHO afetou mais de 175 milhões de EUR do seu orçamento inicial para combater a insegurança alimentar e a subnutrição, assegurar a prestação de serviços sociais básicos (saúde, educação, água e saneamento) e apoiar a preparação para catástrofes no Sael central, na bacia do lago Chade, no noroeste e sudoeste dos Camarões, no noroeste da Nigéria e na República Centro-Africana. A DG ECHO procurou igualmente promover o respeito pelo DIH e garantir a proteção das populações civis e dos trabalhadores humanitários. Foram mobilizados reforços, especialmente para fazer face à insegurança alimentar, o que resultou num orçamento final para a região de mais de 330 milhões de EUR.

·África Oriental e Austral: a região foi marcada por conflitos e por uma deterioração significativa da situação humanitária, principalmente no Sudão, na RDC, no Corno de África (Somália, Etiópia, Quénia), no Sudão do Sul e em Moçambique. Muitas zonas foram igualmente afetadas por graves secas ou por uma intensa estação ciclónica, particularmente na região da África Austral e do oceano Índico (Madagáscar/Moçambique), o que resultou numa situação de insegurança alimentar generalizada e na perda dos meios de subsistência. O orçamento inicial de 294 milhões de EUR foi aumentado para mais de 540 milhões de EUR, o que permitiu à DG ECHO dar resposta a estas e a outras necessidades humanitárias prementes na região, 

·Norte de África, Iraque e Península Arábica: a DG ECHO disponibilizou 128 milhões de EUR para responder às necessidades das populações deslocadas no Norte de África e no Iraque e das populações afetadas pelo conflito no Iémen, abrangendo áreas como a água, o saneamento e a higiene, a alimentação e a nutrição, a educação e a saúde. O financiamento adicional, principalmente para reforçar a resposta ao conflito no Iémen, permitiu alcançar uma dotação final de 215 milhões de EUR para esta região,

·Médio Oriente: a DG ECHO afetou um orçamento inicial de 197 milhões de EUR para fornecer assistência vital a milhões de pessoas afetadas pelo conflito na Síria e para cobrir as necessidades básicas das populações deslocadas e refugiadas na Jordânia e no Líbano, bem como dos libaneses vulneráveis, atingindo um orçamento final de 240 milhões de EUR no final de 2022. Na Palestina( 11 ), a DG ECHO continuou a dar resposta às necessidades humanitárias resultantes da continuação da ocupação e do bloqueio da Faixa de Gaza. O orçamento consagrado a esta crise aumentou de 25 milhões de EUR para 26,5 milhões de EUR em 2022. 

·Europa do Sudeste, Vizinhança Oriental e Turquia: a ação humanitária na região foi fortemente marcada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, desencadeada em 24 de fevereiro de 2022. O financiamento inicial de 27 milhões de EUR atribuído à região da Ucrânia, dos Balcãs Ocidentais e da Vizinhança Oriental foi reforçado para atingir mais de 529 milhões de EUR. Desse montante, 485 milhões de EUR contribuíram para prestar ajuda a cerca de 16 dos 17,7 milhões de ucranianos que necessitam de ajuda humanitária, enquanto 38 milhões de EUR foram consagrados à ajuda aos refugiados ucranianos que fugiram para a República da Moldávia; também foi prestada ajuda às famílias de acolhimento moldavas. Na Turquia, a Comissão continuou a apoiar os refugiados vulneráveis que necessitam de ajuda humanitária, com um financiamento de 125 milhões de EUR. Além disso, em outubro de 2022, o programa emblemático das transferências condicionais de dinheiro para a educação (CCTE) transitou com êxito para a DG NEAR, em conformidade com a estratégia de correlação ajuda humanitária-desenvolvimento.

·Ásia e Pacífico: a DG ECHO afetou inicialmente mais de 114 milhões de EUR à região em 2022, visando principalmente as necessidades das populações deslocadas devido à tomada do poder pelos talibãs no Afeganistão em 2021, bem como as necessidades das pessoas afetadas pelo golpe de Estado de 2021 em Mianmar, incluindo os roinjas, e as necessidades dos refugiados roinjas no Bangladexe. A UE e os seus Estados-Membros apoiaram substancialmente o Paquistão na sequência das inundações devastadoras de junho de 2022, bem como na elaboração da sua avaliação das necessidades e do quadro de recuperação após a catástrofe. A Comissão deu igualmente resposta às necessidades decorrentes do conflito de Mindanau e das catástrofes naturais nas Filipinas. O orçamento final para esta região no final de 2022 ascendia a 313 milhões de EUR.

·Américas e Caraíbas: as ações da Comissão centraram-se na prestação de ajuda às pessoas afetadas pela crise interna e regional na Venezuela, pelo conflito armado na Colômbia e pela violência organizada generalizada no Haiti, na América Central e no México. Deram também resposta às necessidades humanitárias das pessoas deslocadas em todo o continente e apoiaram a preparação para catástrofes. Inicialmente, a Comissão afetou uma dotação superior a 74 milhões de EUR à região, que foi aumentada para atingir 155 milhões de EUR no final do ano.

Em geral, a DG ECHO não presta a sua ajuda humanitária diretamente, mas cumpre o seu mandato concedendo financiamento a cerca de 200 parceiros (a lista completa consta do anexo II). Em 2022, o financiamento foi distribuído entre os parceiros da DG ECHO da seguinte forma: 38,6 % para organizações não governamentais (ONG), 49,6 % para agências das Nações Unidas, 11,2 % para organizações internacionais e 0,6 % para organizações governamentais.

Prestação de ajuda humanitária adequada e eficaz às populações afetadas

Em 2022, a DG ECHO contribuiu significativamente para a prestação de uma ajuda humanitária adequada e eficaz em todo o mundo. Com vista a defender o multilateralismo e o estabelecimento de uma ordem mundial assente em regras, desempenhando um papel mais ativo e fazendo ouvir mais a voz da UE no mundo, a DG ECHO participou ativamente na promoção da causa humanitária e de políticas a nível europeu e mundial. Registaram-se progressos significativos na execução dos compromissos assumidos no âmbito do Grande Pacto( 12 ), nomeadamente em matéria de financiamento flexível, de avaliações conjuntas e imparciais das necessidades e de simplificação dos relatórios, com o objetivo final de reforçar a eficiência e a eficácia da resposta humanitária.

A DG ECHO continuou a contribuir para os fundos comuns por país( 13 ), a fim de promover ainda mais a localização e o recurso a uma afetação não específica dos fundos. Além disso, intensificou as suas ações de sensibilização e de promoção em prol de um esforço de financiamento humanitário substancialmente reforçado e de uma melhor partilha das responsabilidades entre os doadores, incluindo os Estados-Membros. Continuou a reforçar as parcerias programáticas( 14 ) a mais longo prazo com organizações internacionais e das Nações Unidas selecionadas, a fim de testar formas de trabalhar mais eficientes e mais eficazes, preparando simultaneamente a implementação do modelo em 2023. São exemplos de parcerias programáticas inovadoras a parceria que apoia o programa do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) de prevenção contra violações do DIH (três anos, com uma afetação flexível, 10 milhões de EUR por ano) e a parceria que apoia a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICV) e a agenda de localização (programa ambicioso plurinacional e multissetorial de três anos, 67 milhões de EUR por ano).

A política em matéria de logística humanitária( 15 ) foi lançada em fevereiro de 2022 com o objetivo principal de salvar vidas melhorando a eficiência, a eficácia e o impacto das operações humanitárias. No âmbito desta política, a Capacidade de Resposta Humanitária Europeia (EHRC) ( 16 ), lançada em março de 2022, dispõe de instrumentos operacionais concebidos para prestar um apoio rápido, mas temporário, aos parceiros, a fim de colmatar as lacunas na resposta humanitária, assegurando simultaneamente uma maior eficácia e uma maior eficiência em termos de custos na prestação da ajuda. Os instrumentos incluem a prestação de serviços logísticos comuns aos parceiros humanitários sob a forma de operações de transporte internacional e interno – através de vários modos de transporte, incluindo a ponte aérea humanitária (HAB) e o voo de ajuda humanitária da UE –, de capacidades de armazenamento, de reservas de emergência e de outros tipos de apoio e coordenação logísticos, bem como de conhecimentos médicos especializados. Em 2022, a Comissão lançou, através da EHRC, nove operações: em Madagáscar (duas vezes), na Ucrânia, na Moldávia, na Somália, no Afeganistão, em Moçambique, no Uganda e no Burquina Fasso. Além disso, prosseguiu as operações de voo de ajuda humanitária no Quénia, na RDC e no Mali e organizou 60 voos da ponte aérea humanitária da UE, apoiando 24 parceiros em quatro países (Afeganistão, Somália, Madagáscar e a República da Moldávia) e transportando 842 toneladas de material humanitário. Por último, na Ucrânia e na Moldávia, foram organizadas 660 operações de transporte rodoviário e abertos três armazéns, apoiando 49 parceiros humanitários. Em 2022, foram afetados 23,5 milhões de EUR a estas atividades.

A DG ECHO utilizou plenamente o seu conjunto de instrumentos de emergência, composto pelo instrumento de resposta a emergências graves de grande dimensão (ALERT), pelo instrumento de resposta a epidemias, pelo instrumento de apoio a pequena escala e pelo Fundo de Emergência para Assistência a Catástrofes (DREF), tendo prestado ajuda humanitária de emergência de primeira linha – no montante de 36,5 milhões de EUR – a crises que surgiram de forma repentina e que não podiam ter sido previstas nos seus planos de execução da ajuda humanitária. São exemplos de afetação de fundos: o instrumento de apoio a pequena escala e, posteriormente, o ALERT foram utilizados na resposta imediata às inundações que afetaram o Paquistão; para fazer face ao impacto dos ciclones tropicais nas Filipinas, em Madagáscar, em Moçambique e em Cuba, bem como dos terramotos no Afeganistão e nas Filipinas; o instrumento de resposta a epidemias apoiou a resposta à doença provocada pelo vírus Ébola no Uganda e a resposta à cólera no Líbano, na Síria, no Haiti, na Nigéria e no Maláui. A DG ECHO concedeu apoio a 67 operações do DREF executadas pela FICV em 52 países, incluindo no âmbito da crise alimentar em África e das inundações e terramotos no Sudeste Asiático e na América do Sul.

Além disso, em 2022, a DG ECHO continuou a trabalhar em políticas e orientações que definem a posição da Comissão sobre questões fundamentais, fornecendo recomendações concretas aos seus parceiros de execução, a fim de garantir a qualidade, a coerência e a responsabilização das operações humanitárias financiadas pela UE.

No que diz respeito à assistência alimentar, à nutrição e à prevenção da fome, domínios em que a situação foi ainda exacerbada pelos efeitos diretos da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia devido ao aumento dos preços dos alimentos, da energia e dos fertilizantes, a DG ECHO aumentou significativamente a sua ajuda para mais de mil milhões de EUR (ou seja, mais 75 % do que em 2021). A DG ECHO contribuiu também para a criação e a facilitação de uma estratégia global de resposta da Equipa Europa, adotada pela UE e pelos seus Estados-Membros em junho de 2022. Os relatórios elaborados no âmbito do quadro de responsabilização «Nutrição para o Crescimento»( 17 ) confirmam que a DG ECHO e a UE estão no bom caminho para cumprir o compromisso assumido em 2021 pela Equipa Europa de apoiar os objetivos em matéria de nutrição com um orçamento de, pelo menos, 4,2 mil milhões de EUR até 2024.

Em 2022, os projetos que visam a saúde como setor primário foram apoiados com quase 300 milhões de EUR. Dada a complexidade crescente das crises humanitárias, muitas das quais de natureza prolongada, o principal objetivo da ajuda continuou a ser o de assegurar que as necessidades básicas de saúde fossem adequadamente satisfeitas através de uma abordagem multissetorial, baseada nas necessidades e coerente com o princípio de «Saúde em todas as políticas». A DG ECHO definiu igualmente como prioridade a prevenção, a preparação e a resposta a epidemias/pandemias, com base nos ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19, com particular destaque para o acesso equitativo a cuidados de qualidade e a contramedidas médicas nos países de baixos rendimentos e em contextos humanitários. Além disso, a DG ECHO apoiou os aspetos transetoriais da política de saúde global, a fim de proporcionar uma abordagem holística, especialmente nos domínios da saúde mental e do apoio psicossocial, da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos e da saúde e das deslocações.

Em 2022, a DG ECHO continuou a defender pública e sistematicamente o DIH através de declarações públicas e de intervenções em fóruns multilaterais. A DG ECHO coorganizou um evento paralelo de alto nível à margem da Semana Ministerial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a promoção da responsabilização pelas violações do DIH, em particular a violência sexual e baseada no género. O DIH também ocupou um lugar de destaque no primeiro Fórum Humanitário Europeu, em março de 2022. A DG ECHO continuou a apoiar e a defender a proteção dos trabalhadores humanitários e dos profissionais de saúde, bem como do setor da educação, contra ataques e implementou ações em favor de crianças afetadas por conflitos armados. Facilitou a coordenação dos intervenientes relevantes da UE, nomeadamente através do Grupo Interserviços sobre o DIH, e apoiou o reforço da diplomacia humanitária da UE. Concedeu ainda financiamento a projetos relacionados com o DIH, em particular apoiando o programa do CICV em matéria de prevenção de violações do DIH através da sua primeira parceria programática temática. 

Num contexto de violações continuadas do DIH e de generalização dos riscos e dos casos de violência, de privação e de abusos nas crises atuais, a DG ECHO manteve a proteção como uma prioridade, integrando a dimensão de género e a idade em todos os setores de intervenção, descrevendo a abordagem do género e da violência baseada no género em crises humanitárias no documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Gender: Different Needs, Adapted Assistance» ( 18 ) (Género: diferentes necessidades, ajuda adaptada). A DG ECHO continuou a ser um membro ativo da iniciativa «Apelo à ação para a proteção contra a violência baseada no género em situações de emergência» ( 19 ) e apresentou um relatório sobre os compromissos assumidos no Road Map 2021-2025( 20 ) (Roteiro 2021-2025). Paralelamente, a DG ECHO prestou maior atenção à violência sexual relacionada com situações de conflito, em resposta às observações feitas em diversas crises tanto recentes como em curso. Em conformidade com a estratégia sobre os direitos da criança de 2021( 21 ), a DG ECHO reforçou as suas atividades de proteção das crianças, nomeadamente através de atividades de sensibilização. Também prestou especial atenção às necessidades das pessoas com deficiência, em conformidade com as Orientações sobre a inclusão das pessoas com deficiência nas operações de ajuda humanitária financiadas pela UE e com a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030.

A DG ECHO continuou a pôr a tónica na educação em situações de emergência, mantendo o seu compromisso ambicioso de investir 10 % do orçamento humanitário inicial da UE na educação. Em 2022, o investimento total na educação em situações de emergência ascendeu a mais de 220 milhões de EUR, com o objetivo de fazer chegar a mais de 6 milhões de crianças e jovens adolescentes um apoio direto ou indireto à educação.

No que respeita às transferências humanitárias em numerário, em março de 2022, a DG ECHO publicou a sua política ( 22 ), divulgando-a amplamente com vista a aumentar a qualidade e a eficiência dos programas de ajuda monetária. Esta política marca uma mudança radical na ligação estreita entre transferências em numerário e proteção social e possibilita sinergias com os principais desenvolvimentos no domínio da digitalização e da ecologização da ajuda humanitária. Juntamente com os Estados Unidos (Gabinete de Ajuda Humanitária e Gabinete da População, dos Refugiados e das Migrações), a DG ECHO representou o Fórum de Doadores em Numerário no comité sobre a coordenação de numerário no âmbito do Grande Pacto 2.0. O novo modelo foi aprovado pelo Comité Permanente Interagências (IASC), o que constituiu um passo importante na arquitetura da coordenação humanitária, incluindo uma forte participação dos intervenientes locais.

No que respeita às alterações climáticas e à degradação do ambiente, a DG ECHO continuou a adaptar a sua resposta humanitária às necessidades crescentes e em constante mutação. Os riscos climáticos são agora tidos em conta nas operações humanitárias. Em 2022, foram publicados requisitos mínimos ambientais e orientações conexas( 23 ) para reduzir a pegada de carbono e os danos ambientais da ajuda humanitária. Foi prestada assistência técnica e apoio aos parceiros e ao pessoal da DG ECHO, a fim de integrar considerações ambientais nas operações de ajuda humanitária da DG ECHO e dos seus parceiros. Além disso, a DG ECHO reforçou ainda mais o seu apoio à preparação para catástrofes( 24 ), promovendo a preparação para múltiplos riscos e medidas de antecipação. Em 2022, foram afetados 77 milhões de EUR a atividades de preparação específicas (para mais informações, ver anexo I) e 32 % das operações humanitárias financiadas pela UE integraram elementos de preparação para catástrofes( 25 ).

A DG ECHO desenvolveu um conjunto de atividades de comunicação destinadas a manter um elevado nível de apoio público e de apoio político à ajuda humanitária e à proteção civil da UE, com base na narrativa da solidariedade da UE. Por exemplo, publicou diversos comunicados de imprensa a nível central e local e retomou a sua série de visitas ao terreno, bem-sucedidas, com jornalistas europeus, assim como a organização de viagens para permitir a jornalistas acompanharem o Comissário Janez Lenarčič. Em 2022, a DG ECHO organizou várias campanhas de sensibilização, como a «Climate Connect», que ilustravam o impacto humanitário das alterações climáticas, tendo chegado a mais de 36 milhões de jovens nos Estados-Membros.

Análise de avaliações externas realizadas sobre operações específicas

Os serviços de avaliação da Comissão são responsáveis pela direção, coordenação, acompanhamento e apresentação de relatórios da função de avaliação. Produzem resultados de avaliação atempados e de elevada qualidade, a fim de disponibilizar elementos de prova que permitem a tomada de decisões informadas e a assunção das responsabilidades. As avaliações podem ser de caráter geográfico ou temático ou ser centradas numa parceria específica. No anexo III é apresentada uma lista das avaliações concluídas em 2022 e das avaliações em curso.

LIGAÇÕES ÚTEIS

·Informações gerais sobre a DG ECHO:

http://ec.europa.eu/echo/pt,  

·Informações financeiras sobre as ações de ajuda humanitária realizadas pela Comissão Europeia em 2022:

Financing decisions (HIPs) 2022 (europa.eu),  

·Informações sobre operações realizadas em anos anteriores:

Proteção Civil e Operações de Ajuda Humanitária Europeias | Comissão Europeia (europa.eu),  

·Relatório anual de atividades de 2022 da DG ECHO:

Annual activity report 2022 – European Civil Protection and Humanitarian Aid Operations (ECHO) (europa.eu),

·Relatório anual de 2022 sobre a gestão e o desempenho:

Annual management and performance report 2022 (europa.eu),  

·Relatórios de avaliação da DG ECHO:

https://ec.europa.eu/echo/funding-evaluations/evaluations_pt,  

·Dados sobre o financiamento da ajuda humanitária pela Comissão Europeia e os Estados-Membros: https://webgate.ec.europa.eu/hac/. 

(1) ()     EUR-Lex - 12016ME/TXT - EN - EUR-Lex (europa.eu)  
(2) ()     Declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia (2008/C 25/01).  
(3) ()    Islândia, Macedónia do Norte, Noruega e Turquia.
(4) ()    UN OCHA , Global Humanitarian Overview 2022 (não traduzido para português), atualização de dezembro (situação em 31 de dezembro de 2022), 10 de janeiro de 2023. 
(5) ()     UN OCHA , Global Humanitarian Overview 2022 (não traduzido para português) e UN OCHA, Global Humanitarian Overview 2021 (não traduzido para português), atualização de dezembro (situação em 31 de dezembro de 2021), 17 de janeiro de 2022.
(6) ()     COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a ação humanitária da UE: novos desafios, os mesmos princípios [COM(2021) 110 final].
(7) ()      UN Financial Tracking System, Global Funding Overview Summary 2022 .
(8)

()     Este montante não inclui despesas de apoio (rubricas «BA»). Acrescentando essas despesas, em 2022 o montante inicial para o instrumento ascendeu a 1 806,06 milhões de EUR.

(9) ()    Incluindo 39 milhões de EUR transitados de 2021.
(10) () Financiado pelos 10.º e 11.º Fundos Europeus de Desenvolvimento.
(11) ()    Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições de cada Estado-Membro quanto a esta questão.
(12) ()  The Grand Bargai n
(13) () Afeganistão, Sudão do Sul e Venezuela
(14) ()  Programmatic Partnerships  
(15) ()  DG ECHO thematic policy document: Humanitarian logistics polic y (não traduzido para português).
(16) ()  DG ECHO:  European Humanitarian Response Capacity (EHRC) Factsheet (não traduzido para português).  
(17) ()  2022 Global Nutrition Report - Global Nutrition Report (não traduzido para português)
(18) () https://ec.europa.eu/echo/files/policies/sectoral/gender_thematic_policy_document_en.pdf
(19) ()  https://www.calltoactiongbv.com/  
(20) ()  https://www.calltoactiongbv.com/what-we-do  
(21) () COM(2021) 142 final.
(22) ()  DG ECHO Thematic Policy Document No 3: Cash Transfers (não traduzido para português).  
(23) ()  guidance_on_the_operationalisation_of_the_mers_for_eu-funded_humanitarian_aid_operations.pdf (europa.eu)
(24) () Implementing the approach adopted in 2021 ( DG ECHO Guidance Note on Disaster Preparedness )
(25)

() Este valor resulta de uma metodologia revista, assente exclusivamente nos relatórios dos parceiros humanitários da UE, e pode não incluir os esforços de integração da preparação noutros setores de operações.