21.4.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 126/67


APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2020/537

do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2020

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, que foi definitivamente aprovado em 27 de novembro de 2019 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2020, adotado pela Comissão em 2 de abril de 2020,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2020, adotada pelo Conselho em 14 de abril de 2020 e transmitida ao Parlamento no próprio dia,

Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 17 de abril de 2020,

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2020, definitivamente aprovado.

Feito em Bruxelas, em 17 de abril de 2020.

O Presidente

D. M. SASSOLI


(1)   JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

(2)   JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(3)   JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4)   JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5)   JO L 57 de 27.2.2019.


ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 2 PARA O EXERCÍCIO DE 2020

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 69
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 78

— Título 1:

Recursos próprios 79

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas 84

— Título 18:

Migração e Assuntos Internos 87

— Título 23:

Ajuda Humanitária e Proteção Civil 92

A.   INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2020, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

DESPESAS

Descrição

Orçamento de 2020 (1)

Orçamento de 2019 (2)

Variação (%)

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

72 353 828 442

67 556 947 173

+7,10

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

57 904 492 439

57 399 857 331

+0,88

3.

Segurança e cidadania

5 278 527 141

3 527 434 894

+49,64

4.

Europa Global

8 944 061 191

9 358 295 603

–4,43

5.

Administração

10 274 196 704

9 944 904 743

+3,31

6.

Compensações

p.m.

p.m.

—

Instrumentos especiais

418 500 000

705 051 794

–40,64

Total das despesas  (3)

155 173 605 917

148 492 491 538

+4,50


RECEITAS

Descrição

Orçamento de 2020 (4)

Orçamento de 2019 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 928 450 061

1 894 392 136

+1,80

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

p.m.

1 802 988 329

—

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2)

p.m.

p.m.

—

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3)

p.m.

p.m.

—

Total das receitas dos títulos 3 a 9

1 928 450 061

3 697 380 465

–47,84

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

22 156 900 000

21 471 164 786

+3,19

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

18 945 245 250

17 738 667 150

+6,80

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

112 143 010 606

105 585 279 137

+6,21

Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6)

153 245 155 856

144 795 111 073

+5,84

Total das receitas  (7)

155 173 605 917

148 492 491 538

+4,50


QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estado-Membro

1% da matéria coletável IVA não nivelada

1% do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1% da base IVA nivelada (8)

Estados-Membros cuja base IVA está nivelada

 

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

2 064 785 000

4 828 731 000

50

2 414 365 500

2 064 785 000

 

Bulgária

294 223 000

619 079 000

50

309 539 500

294 223 000

 

Chéquia

954 547 000

2 157 592 000

50

1 078 796 000

954 547 000

 

Dinamarca

1 236 816 000

3 248 081 000

50

1 624 040 500

1 236 816 000

 

Alemanha

15 101 735 000

36 775 058 000

50

18 387 529 000

15 101 735 000

 

Estónia

137 193 000

280 639 000

50

140 319 500

137 193 000

 

Irlanda

960 910 000

2 784 713 000

50

1 392 356 500

960 910 000

 

Grécia

766 480 000

1 973 712 000

50

986 856 000

766 480 000

 

Espanha

5 902 319 000

12 978 152 000

50

6 489 076 000

5 902 319 000

 

França

11 424 424 000

25 387 121 000

50

12 693 560 500

11 424 424 000

 

Croácia

353 644 000

551 259 000

50

275 629 500

275 629 500

Croácia

Itália

7 379 229 000

18 340 730 000

50

9 170 365 000

7 379 229 000

 

Chipre

147 038 000

219 566 000

50

109 783 000

109 783 000

Chipre

Letónia

127 770 000

328 766 000

50

164 383 000

127 770 000

 

Lituânia

201 136 000

483 628 000

50

241 814 000

201 136 000

 

Luxemburgo

322 993 000

442 746 000

50

221 373 000

221 373 000

Luxemburgo

Hungria

612 612 000

1 437 840 000

50

718 920 000

612 612 000

 

Malta

94 154 000

132 750 000

50

66 375 000

66 375 000

Malta

Países Baixos

3 436 775 000

8 302 270 000

50

4 151 135 000

3 436 775 000

 

Áustria

1 867 511 000

4 131 641 000

50

2 065 820 500

1 867 511 000

 

Polónia

2 664 822 000

5 358 014 000

50

2 679 007 000

2 664 822 000

 

Portugal

1 102 521 000

2 105 933 000

50

1 052 966 500

1 052 966 500

Portugal

Roménia

804 913 000

2 266 156 000

50

1 133 078 000

804 913 000

 

Eslovénia

236 104 000

507 667 000

50

253 833 500

236 104 000

 

Eslováquia

363 409 000

999 569 000

50

499 784 500

363 409 000

 

Finlândia

1 051 297 000

2 487 111 000

50

1 243 555 500

1 051 297 000

 

Suécia

2 102 533 000

4 888 140 000

50

2 444 070 000

2 102 533 000

 

Reino Unido

12 053 669 000

25 863 586 000

50

12 931 793 000

12 053 669 000

 

Total

73 765 562 000

169 880 250 000

 

84 940 125 000

73 471 339 000

 


QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro

1% da base IVA nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

 

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 064 785 000

0,30

619 435 500

Bulgária

294 223 000

0,30

88 266 900

Chéquia

954 547 000

0,30

286 364 100

Dinamarca

1 236 816 000

0,30

371 044 800

Alemanha

15 101 735 000

0,15

2 265 260 250

Estónia

137 193 000

0,30

41 157 900

Irlanda

960 910 000

0,30

288 273 000

Grécia

766 480 000

0,30

229 944 000

Espanha

5 902 319 000

0,30

1 770 695 700

França

11 424 424 000

0,30

3 427 327 200

Croácia

275 629 500

0,30

82 688 850

Itália

7 379 229 000

0,30

2 213 768 700

Chipre

109 783 000

0,30

32 934 900

Letónia

127 770 000

0,30

38 331 000

Lituânia

201 136 000

0,30

60 340 800

Luxemburgo

221 373 000

0,30

66 411 900

Hungria

612 612 000

0,30

183 783 600

Malta

66 375 000

0,30

19 912 500

Países Baixos

3 436 775 000

0,15

515 516 250

Áustria

1 867 511 000

0,30

560 253 300

Polónia

2 664 822 000

0,30

799 446 600

Portugal

1 052 966 500

0,30

315 889 950

Roménia

804 913 000

0,30

241 473 900

Eslovénia

236 104 000

0,30

70 831 200

Eslováquia

363 409 000

0,30

109 022 700

Finlândia

1 051 297 000

0,30

315 389 100

Suécia

2 102 533 000

0,15

315 379 950

Reino Unido

12 053 669 000

0,30

3 616 100 700

Total

73 471 339 000

 

18 945 245 250


QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estado-Membro

1% do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

 

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

4 828 731 000

 

3 187 589 091

Bulgária

619 079 000

 

408 672 479

Chéquia

2 157 592 000

 

1 424 290 714

Dinamarca

3 248 081 000

 

2 144 154 968

Alemanha

36 775 058 000

 

24 276 310 633

Estónia

280 639 000

 

185 258 159

Irlanda

2 784 713 000

 

1 838 271 956

Grécia

1 973 712 000

 

1 302 906 051

Espanha

12 978 152 000

 

8 567 264 514

França

25 387 121 000

 

16 758 794 383

Croácia

551 259 000

 

363 902 478

Itália

18 340 730 000

 

12 107 261 903

Chipre

219 566 000

 

144 942 053

Letónia

328 766 000

0,6601298  (9)

217 028 224

Lituânia

483 628 000

 

319 257 241

Luxemburgo

442 746 000

 

292 269 816

Hungria

1 437 840 000

 

949 160 991

Malta

132 750 000

 

87 632 227

Países Baixos

8 302 270 000

 

5 480 575 598

Áustria

4 131 641 000

 

2 727 419 229

Polónia

5 358 014 000

 

3 536 984 557

Portugal

2 105 933 000

 

1 390 189 070

Roménia

2 266 156 000

 

1 495 957 042

Eslovénia

507 667 000

 

335 126 101

Eslováquia

999 569 000

 

659 845 256

Finlândia

2 487 111 000

 

1 641 816 016

Suécia

4 888 140 000

 

3 226 806 741

Reino Unido

25 863 586 000

 

17 073 323 115

Total

169 880 250 000

 

112 143 010 606


QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro

Redução bruta

Partes nas bases RNB

Chave do RNB aplicável à redução bruta

Financiamento da redução

 

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

 

2,84

32 315 590

32 315 590

Bulgária

 

0,36

4 143 098

4 143 098

Chéquia

 

1,27

14 439 375

14 439 375

Dinamarca

– 146 333 564

1,91

21 737 317

– 124 596 247

Alemanha

 

21,65

246 111 806

246 111 806

Estónia

 

0,17

1 878 136

1 878 136

Irlanda

 

1,64

18 636 293

18 636 293

Grécia

 

1,16

13 208 785

13 208 785

Espanha

 

7,64

86 854 423

86 854 423

França

 

14,94

169 899 670

169 899 670

Croácia

 

0,32

3 689 222

3 689 222

Itália

 

10,80

122 742 708

122 742 708

Chipre

 

0,13

1 469 414

1 469 414

Letónia

 

0,19

2 200 219

2 200 219

Lituânia

 

0,28

3 236 611

3 236 611

Luxemburgo

 

0,26

2 963 014

2 963 014

Hungria

 

0,85

9 622 538

9 622 538

Malta

 

0,08

888 410

888 410

Países Baixos

– 782 321 749

4,89

55 561 753

– 726 759 996

Áustria

 

2,43

27 650 415

27 650 415

Polónia

 

3,15

35 857 741

35 857 741

Portugal

 

1,24

14 093 655

14 093 655

Roménia

 

1,33

15 165 924

15 165 924

Eslovénia

 

0,30

3 397 489

3 397 489

Eslováquia

 

0,59

6 689 472

6 689 472

Finlândia

 

1,46

16 644 634

16 644 634

Suécia

– 208 243 919

2,88

32 713 177

– 175 530 742

Reino Unido

 

15,22

173 088 343

173 088 343

Total

–1 136 899 232

100,00

1 136 899 232

0

EU GDP price deflator, in EUR (spring 2019 economic forecast): (a) 2011 EU-27 = 100,0000 / (b) 2013 EU-27 = 102,9958 (c) 2013 EU-28 = 102,9874 / (d) 2020 EU-28 = 112,5551

Lump sum for Netherlands: in 2020 prices: 695 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 782 321 749 EUR

Lump sum for Sweden: in 2020 prices: 185 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 208 243 919 EUR

Lump sum for Denmark: in 2020 prices: 130 000 000 EUR × [ (b/a) × (d/c) ] = 146 333 564 EUR


QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2019, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição

Coeficiente (10) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,3037

 

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3015

 

3.

(1) - (2)

9,0022

 

4.

Despesas repartidas totais

 

130 008 765 143

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (11)

 

30 694 725 929

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

 

99 314 039 214

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

 

5 900 699 546

8.

Vantagem do Reino Unido (12)

 

690 825 371

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

 

5 209 874 175

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

 

–44 494 806

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)

 

5 254 368 981


QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de - 5 254 368 981  euros (capítulo 1 5)

Estado-Membro

Partes nas bases RNB

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correção

 

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,84

3,35

5,37

 

1,51

4,87

255 665 342

Bulgária

0,36

0,43

0,69

 

0,19

0,62

32 778 186

Chéquia

1,27

1,50

2,40

 

0,68

2,17

114 237 363

Dinamarca

1,91

2,26

3,61

 

1,02

3,27

171 975 150

Alemanha

21,65

25,54

0,00

–19,15

0,00

6,38

335 429 452

Estónia

0,17

0,19

0,31

 

0,09

0,28

14 858 907

Irlanda

1,64

1,93

3,10

 

0,87

2,81

147 441 346

Grécia

1,16

1,37

2,19

 

0,62

1,99

104 501 525

Espanha

7,64

9,01

14,43

 

4,07

13,08

687 150 240

França

14,94

17,63

28,23

 

7,95

25,58

1 344 164 122

Croácia

0,32

0,38

0,61

 

0,17

0,56

29 187 341

Itália

10,80

12,74

20,40

 

5,75

18,48

971 081 015

Chipre

0,13

0,15

0,24

 

0,07

0,22

11 625 294

Letónia

0,19

0,23

0,37

 

0,10

0,33

17 407 073

Lituânia

0,28

0,34

0,54

 

0,15

0,49

25 606 504

Luxemburgo

0,26

0,31

0,49

 

0,14

0,45

23 441 937

Hungria

0,85

1,00

1,60

 

0,45

1,45

76 128 874

Malta

0,08

0,09

0,15

 

0,04

0,13

7 028 674

Países Baixos

4,89

5,76

0,00

–4,32

0,00

1,44

75 725 942

Áustria

2,43

2,87

0,00

–2,15

0,00

0,72

37 685 164

Polónia

3,15

3,72

5,96

 

1,68

5,40

283 689 127

Portugal

1,24

1,46

2,34

 

0,66

2,12

111 502 190

Roménia

1,33

1,57

2,52

 

0,71

2,28

119 985 468

Eslovénia

0,30

0,35

0,56

 

0,16

0,51

26 879 289

Eslováquia

0,59

0,69

1,11

 

0,31

1,01

52 923 874

Finlândia

1,46

1,73

2,77

 

0,78

2,51

131 684 305

Suécia

2,88

3,39

0,00

–2,55

0,00

0,85

44 585 277

Reino Unido

15,22

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–28,17

28,17

100,00

5 254 368 981

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Resumo do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e Estado-Membro

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

 

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Total dos recursos próprios (15)

Quotizações líquidas no setor do açúcar (80%)

Direitos aduaneiros líquidos (80%)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80%)

Despesas de cobrança (20% dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia

Correção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

 

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

p.m.

2 264 600 000

2 264 600 000

566 150 000

619 435 500

3 187 589 091

32 315 590

255 665 342

4 095 005 523

3,12

6 359 605 523

Bulgária

p.m.

113 700 000

113 700 000

28 425 000

88 266 900

408 672 479

4 143 098

32 778 186

533 860 663

0,41

647 560 663

Chéquia

p.m.

316 800 000

316 800 000

79 200 000

286 364 100

1 424 290 714

14 439 375

114 237 363

1 839 331 552

1,40

2 156 131 552

Dinamarca

p.m.

372 700 000

372 700 000

93 175 000

371 044 800

2 144 154 968

– 124 596 247

171 975 150

2 562 578 671

1,95

2 935 278 671

Alemanha

p.m.

4 257 000 000

4 257 000 000

1 064 250 000

2 265 260 250

24 276 310 633

246 111 806

335 429 452

27 123 112 141

20,69

31 380 112 141

Estónia

p.m.

36 900 000

36 900 000

9 225 000

41 157 900

185 258 159

1 878 136

14 858 907

243 153 102

0,19

280 053 102

Irlanda

p.m.

333 400 000

333 400 000

83 350 000

288 273 000

1 838 271 956

18 636 293

147 441 346

2 292 622 595

1,75

2 626 022 595

Grécia

p.m.

193 100 000

193 100 000

48 275 000

229 944 000

1 302 906 051

13 208 785

104 501 525

1 650 560 361

1,26

1 843 660 361

Espanha

p.m.

1 660 500 000

1 660 500 000

415 125 000

1 770 695 700

8 567 264 514

86 854 423

687 150 240

11 111 964 877

8,48

12 772 464 877

França

p.m.

1 823 600 000

1 823 600 000

455 900 000

3 427 327 200

16 758 794 383

169 899 670

1 344 164 122

21 700 185 375

16,55

23 523 785 375

Croácia

p.m.

41 300 000

41 300 000

10 325 000

82 688 850

363 902 478

3 689 222

29 187 341

479 467 891

0,37

520 767 891

Itália

p.m.

1 998 200 000

1 998 200 000

499 550 000

2 213 768 700

12 107 261 903

122 742 708

971 081 015

15 414 854 326

11,76

17 413 054 326

Chipre

p.m.

27 100 000

27 100 000

6 775 000

32 934 900

144 942 053

1 469 414

11 625 294

190 971 661

0,15

218 071 661

Letónia

p.m.

47 000 000

47 000 000

11 750 000

38 331 000

217 028 224

2 200 219

17 407 073

274 966 516

0,21

321 966 516

Lituânia

p.m.

108 500 000

108 500 000

27 125 000

60 340 800

319 257 241

3 236 611

25 606 504

408 441 156

0,31

516 941 156

Luxemburgo

p.m.

16 800 000

16 800 000

4 200 000

66 411 900

292 269 816

2 963 014

23 441 937

385 086 667

0,29

401 886 667

Hungria

p.m.

223 900 000

223 900 000

55 975 000

183 783 600

949 160 991

9 622 538

76 128 874

1 218 696 003

0,93

1 442 596 003

Malta

p.m.

14 700 000

14 700 000

3 675 000

19 912 500

87 632 227

888 410

7 028 674

115 461 811

0,09

130 161 811

Países Baixos

p.m.

2 758 500 000

2 758 500 000

689 625 000

515 516 250

5 480 575 598

– 726 759 996

75 725 942

5 345 057 794

4,08

8 103 557 794

Áustria

p.m.

222 900 000

222 900 000

55 725 000

560 253 300

2 727 419 229

27 650 415

37 685 164

3 353 008 108

2,56

3 575 908 108

Polónia

p.m.

844 800 000

844 800 000

211 200 000

799 446 600

3 536 984 557

35 857 741

283 689 127

4 655 978 025

3,55

5 500 778 025

Portugal

p.m.

199 900 000

199 900 000

49 975 000

315 889 950

1 390 189 070

14 093 655

111 502 190

1 831 674 865

1,40

2 031 574 865

Roménia

p.m.

206 000 000

206 000 000

51 500 000

241 473 900

1 495 957 042

15 165 924

119 985 468

1 872 582 334

1,43

2 078 582 334

Eslovénia

p.m.

90 700 000

90 700 000

22 675 000

70 831 200

335 126 101

3 397 489

26 879 289

436 234 079

0,33

526 934 079

Eslováquia

p.m.

107 700 000

107 700 000

26 925 000

109 022 700

659 845 256

6 689 472

52 923 874

828 481 302

0,63

936 181 302

Finlândia

p.m.

163 500 000

163 500 000

40 875 000

315 389 100

1 641 816 016

16 644 634

131 684 305

2 105 534 055

1,61

2 269 034 055

Suécia

p.m.

538 600 000

538 600 000

134 650 000

315 379 950

3 226 806 741

– 175 530 742

44 585 277

3 411 241 226

2,60

3 949 841 226

Reino Unido

p.m.

3 174 500 000

3 174 500 000

793 625 000

3 616 100 700

17 073 323 115

173 088 343

–5 254 368 981

15 608 143 177

11,91

18 782 643 177

Total

p.m.

22 156 900 000

22 156 900 000

5 539 225 000

18 945 245 250

112 143 010 606

0

0

131 088 255 856

100,00

153 245 155 856

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

151 715 155 856

1 530 000 000

153 245 155 856

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

p.m.

 

p.m.

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 651 322 700

 

1 651 322 700

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

15 050 000

 

15 050 000

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

130 000 000

 

130 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

115 000 000

 

115 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

2 076 361

 

2 076 361

9

RECEITAS DIVERSAS

15 001 000

 

15 001 000

 

TOTAL GERAL

153 643 605 917

1 530 000 000

155 173 605 917

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

Novo montante

 

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

p.m.

 

p.m.

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

p.m.

 

p.m.

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

 

p.m.

1 1 7

Encargos de produção

p.m.

 

p.m.

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

p.m.

 

p.m.

1 1 9

Excedentes

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 1 – TOTAL

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

22 156 900 000

 

22 156 900 000

 

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

22 156 900 000

 

22 156 900 000

 

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

18 945 245 250

 

18 945 245 250

 

CAPÍTULO 1 3 – TOTAL

18 945 245 250

 

18 945 245 250

 

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

110 613 010 606

1 530 000 000

112 143 010 606

 

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

110 613 010 606

1 530 000 000

112 143 010 606

 

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

0 ,—

 

0 ,—

 

CAPÍTULO 1 5 – TOTAL

0 ,—

 

0 ,—

 

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom

0 ,—

 

0 ,—

 

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

0 ,—

 

0 ,—

 

Título 1 – Total

151 715 155 856

1 530 000 000

153 245 155 856

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM)

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 5 —

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

Novo montante

110 613 010 606

1 530 000 000

112 143 010 606

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício de 2020 é de 0,6601 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

Novo montante

Bélgica

3 144 099 878

43 489 213

3 187 589 091

Bulgária

403 096 840

5 575 639

408 672 479

República Checa

1 404 858 698

19 432 016

1 424 290 714

Dinamarca

2 114 901 633

29 253 335

2 144 154 968

Alemanha

23 945 101 802

331 208 831

24 276 310 633

Estónia

182 730 628

2 527 531

185 258 159

Irlanda

1 813 191 873

25 080 083

1 838 271 956

Grécia

1 285 130 122

17 775 929

1 302 906 051

Espanha

8 450 378 810

116 885 704

8 567 264 514

França

16 530 149 234

228 645 149

16 758 794 383

Croácia

358 937 649

4 964 829

363 902 478

Itália

11 942 078 976

165 182 927

12 107 261 903

Chipre

142 964 566

1 977 487

144 942 053

Letónia

214 067 245

2 960 979

217 028 224

Lituânia

314 901 521

4 355 720

319 257 241

Luxemburgo

288 282 293

3 987 523

292 269 816

Hungria

936 211 309

12 949 682

949 160 991

Malta

86 436 635

1 195 592

87 632 227

Países Baixos

5 405 802 497

74 773 101

5 480 575 598

Áustria

2 690 208 248

37 210 981

2 727 419 229

Polónia

3 488 728 439

48 256 118

3 536 984 557

Portugal

1 371 222 313

18 966 757

1 390 189 070

Roménia

1 475 547 261

20 409 781

1 495 957 042

Eslovénia

330 553 877

4 572 224

335 126 101

Eslováquia

650 842 793

9 002 463

659 845 256

Finlândia

1 619 416 238

22 399 778

1 641 816 016

Suécia

3 182 782 470

44 024 271

3 226 806 741

Reino Unido

16 840 386 758

232 936 357

17 073 323 115

Artigo 1 4 0 — Total

110 613 010 606

1 530 000 000

112 143 010 606

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

550 910 219

1 501 374 219

 

 

550 910 219

1 501 374 219

02

MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME

3 203 612 540

2 706 787 634

 

 

3 203 612 540

2 706 787 634

03

CONCORRÊNCIA

116 380 398

116 380 398

 

 

116 380 398

116 380 398

04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

14 881 605 545

13 394 134 411

 

 

14 881 605 545

13 394 134 411

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

58 698 932 091

57 007 767 922

 

 

58 698 932 091

57 007 767 922

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

4 871 268 495

3 065 461 523

 

 

4 871 268 495

3 065 461 523

07

AMBIENTE

555 989 653

410 691 242

 

 

555 989 653

410 691 242

08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

7 987 937 964

7 093 573 238

 

 

7 987 937 964

7 093 573 238

09

REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS

2 684 291 569

2 310 507 713

 

 

2 684 291 569

2 310 507 713

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

452 584 121

446 424 944

 

 

452 584 121

446 424 944

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

1 096 734 831

904 804 693

 

 

1 096 734 831

904 804 693

Reservas (40 02 41)

67 843 000

64 300 000

 

 

67 843 000

64 300 000

 

1 164 577 831

969 104 693

 

 

1 164 577 831

969 104 693

12

ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS

114 419 241

115 165 918

 

 

114 419 241

115 165 918

13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

42 471 510 173

36 055 407 098

 

 

42 471 510 173

36 055 407 098

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

177 055 750

170 293 750

 

 

177 055 750

170 293 750

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

4 828 897 829

4 457 288 075

 

 

4 828 897 829

4 457 288 075

16

COMUNICAÇÃO

219 381 095

216 738 095

 

 

219 381 095

216 738 095

17

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

668 839 926

625 083 932

 

 

668 839 926

625 083 932

18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

3 027 715 528

2 806 600 656

2 700 000 000

1 380 000 000

5 727 715 528

4 186 600 656

Reservas (40 02 41)

1 003 000

1 003 000

 

 

1 003 000

1 003 000

 

3 028 718 528

2 807 603 656

2 700 000 000

1 380 000 000

5 728 718 528

4 187 603 656

19

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA

907 036 746

808 717 831

 

 

907 036 746

808 717 831

20

COMÉRCIO

119 662 291

118 971 291

 

 

119 662 291

118 971 291

21

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO

3 819 395 952

3 320 689 539

 

 

3 819 395 952

3 320 689 539

22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

4 349 309 007

3 379 739 705

 

 

4 349 309 007

3 379 739 705

23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

1 440 017 691

1 386 881 622

300 000 000

150 000 000

1 740 017 691

1 536 881 622

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

84 569 600

80 879 853

 

 

84 569 600

80 879 853

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

261 638 248

262 663 248

 

 

261 638 248

262 663 248

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 169 128 790

1 168 977 000

 

 

1 169 128 790

1 168 977 000

27

ORÇAMENTO

72 732 451

72 732 451

 

 

72 732 451

72 732 451

28

AUDITORIA

20 254 041

20 254 041

 

 

20 254 041

20 254 041

29

ESTATÍSTICAS

162 101 479

159 101 479

 

 

162 101 479

159 101 479

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

2 133 215 000

2 133 215 000

 

 

2 133 215 000

2 133 215 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

410 651 078

410 651 078

 

 

410 651 078

410 651 078

32

ENERGIA

2 399 423 663

1 870 314 222

 

 

2 399 423 663

1 870 314 222

33

JUSTIÇA E CONSUMIDORES

285 532 215

281 548 093

 

 

285 532 215

281 548 093

34

AÇÃO CLIMÁTICA

180 975 805

114 778 918

 

 

180 975 805

114 778 918

40

RESERVAS

537 763 000

358 500 000

 

 

537 763 000

358 500 000

 

Total

165 030 320 025

149 418 403 832

3 000 000 000

1 530 000 000

168 030 320 025

150 948 403 832

Dos quais reservas (40 02 41)

68 846 000

65 303 000

 

 

68 846 000

65 303 000

TÍTULO 18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS»

75 646 240

75 646 240

54 000 000

54 000 000

129 646 240

129 646 240

18 02

SEGURANÇA INTERNA

1 374 438 016

1 448 316 397

 

 

1 374 438 016

1 448 316 397

Reservas (40 02 41)

1 003 000

1 003 000

 

 

1 003 000

1 003 000

 

1 375 441 016

1 449 319 397

 

 

1 375 441 016

1 449 319 397

18 03

ASILO E MIGRAÇÃO

1 344 517 703

1 068 431 663

 

 

1 344 517 703

1 068 431 663

18 04

PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA

28 344 000

27 030 751

 

 

28 344 000

27 030 751

18 05

HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO RELACIONADA COM A SEGURANÇA

185 504 220

168 609 256

 

 

185 504 220

168 609 256

18 06

POLÍTICA DE LUTA CONTRA A DROGA

19 265 349

18 566 349

 

 

19 265 349

18 566 349

18 07

INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO

p.m.

p.m.

2 646 000 000

1 326 000 000

2 646 000 000

1 326 000 000

 

Título 18 – Total

3 027 715 528

2 806 600 656

2 700 000 000

1 380 000 000

5 727 715 528

4 186 600 656

Reservas (40 02 41)

1 003 000

1 003 000

 

 

1 003 000

1 003 000

 

3 028 718 528

2 807 603 656

2 700 000 000

1 380 000 000

5 728 718 528

4 187 603 656

CAPÍTULO 18 01 —   DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS»

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

Novo montante

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS»

18 01 01

Despesas relativas a funcionários e agentes temporários do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

5,2

54 395 721

 

54 395 721

18 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

18 01 02 01

Pessoal externo

5,2

3 830 516

 

3 830 516

18 01 02 11

Outras despesas de gestão

5,2

2 782 524

 

2 782 524

 

Artigo 18 01 02 – Subtotal

 

6 613 040

 

6 613 040

18 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos e serviços de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

5,2

3 607 559

 

3 607 559

18 01 04

Despesas de apoio aos programas e ações do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

18 01 04 01

Despesas de apoio ao Fundo para a Segurança Interna

3

2 500 000

 

2 500 000

18 01 04 02

Despesas de apoio ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração

3

2 500 000

 

2 500 000

18 01 04 03

Despesas de apoio ao Programa «Europa para os cidadãos»

3

188 000

 

188 000

18 01 04 04

Despesas de apoio ao programa «Justiça» — Luta contra a droga

3

100 000

 

100 000

18 01 04 05

Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União

3

p.m.

54 000 000

54 000 000

 

Artigo 18 01 04 – Subtotal

 

5 288 000

54 000 000

59 288 000

18 01 05

Despesas de apoio aos programas de investigação e inovação do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

18 01 05 01

Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que executam os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020

1,1

2 304 334

 

2 304 334

18 01 05 02

Pessoal externo que executa os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020

1,1

568 673

 

568 673

18 01 05 03

Outras despesas de gestão dos programas de investigação e inovação — Horizonte 2020

1,1

588 913

 

588 913

 

Artigo 18 01 05 – Subtotal

 

3 461 920

 

3 461 920

18 01 06

Agências de execução

18 01 06 01

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Contribuição do programa «Europa para os Cidadãos»

3

2 280 000

 

2 280 000

 

Artigo 18 01 06 – Subtotal

 

2 280 000

 

2 280 000

 

Capítulo 18 01 – Total

 

75 646 240

54 000 000

129 646 240

18 01 04
Despesas de apoio aos programas e ações do domínio de intervenção «Migração e Assuntos Internos»

18 01 04 05
Despesas de apoio para a prestação de apoio de emergência na União

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

Novo montante

p.m.

54 000 000

54 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de apoio relacionadas diretamente com a concretização dos objetivos do apoio de emergência na União. Cobre, nomeadamente:

—

atividades de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação,

—

desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio de sistemas de informação destinados a uso interno ou para melhorar a coordenação entre a Comissão e outras instituições, administrações nacionais, agências, organizações não governamentais, outros parceiros no apoio de emergência e peritos na matéria,

—

estudos, reuniões de peritos, informações e publicações relacionados diretamente com a concretização do objetivo do apoio de emergência,

—

quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa, que não impliquem o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

As eventuais receitas provenientes de contribuições financeiras de doadores públicos e privados inscritas na rubrica 6 0 2 1 do mapa das receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Ver artigo 18 07 01.

CAPÍTULO 18 07 —   INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 07

INSTRUMENTO PARA O APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO

18 07 01

Apoio de emergência na União

3

p.m.

p.m.

2 646 000 000

1 326 000 000

2 646 000 000

1 326 000 000

 

Capítulo 18 07 – Total

 

p.m.

p.m.

2 646 000 000

1 326 000 000

2 646 000 000

1 326 000 000

18 07 01
Apoio de emergência na União

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

2 646 000 000

1 326 000 000

2 646 000 000

1 326 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de operações de apoio de emergência para responder às necessidades urgentes e excecionais nos Estados-Membros na sequência de uma catástrofe natural ou de origem humana, nomeadamente o afluxo repentino e maciço de nacionais de países terceiros (refugiados e migrantes) no seu território.

O apoio de emergência assegura uma resposta de emergência em função das necessidades identificadas, complementando a resposta dos Estados-Membros afetados, com o objetivo de preservar a vida, prevenir e aliviar o sofrimento humano e salvaguardar a dignidade humana. A resposta de emergência pode incluir a assistência, apoio e, sempre que necessário, ações de proteção para salvar e preservar vidas humanas em caso de catástrofe ou no seu rescaldo. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a aquisição e entrega de produtos ou equipamentos necessários para a execução das operações de apoio de emergência, incluindo a construção de habitações ou de centros de acolhimento para grupos de pessoas afetadas, trabalhos de reabilitação e de reconstrução a curto prazo, nomeadamente instalações de armazenamento, transferência, apoio logístico, distribuição do apoio e qualquer outra ação destinada a facilitar o livre acesso aos destinatários do apoio.

Esta dotação pode ser utilizada para financiar a aquisição e entrega de alimentos, produtos ou equipamentos necessários para a execução das operações de apoio de emergência.

Esta dotação pode também cobrir outros custos diretamente ligados à execução das operações de apoio de emergência e os custos das medidas essenciais neste âmbito, nos prazos estabelecidos e em condições que correspondam às necessidades dos beneficiários, satisfaçam o requisito da obtenção da melhor relação custo-eficácia e proporcionem uma maior transparência.

As eventuais receitas provenientes de contribuições financeiras de doadores públicos e privados inscritas na rubrica 6 0 2 1 do mapa das receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, relativo à prestação de apoio de emergência na União (JO L 70 de 16.3.2016, p. 1).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 1 de abril de 2020, que ativa o apoio de emergência nos termos do Regulamento (UE) 2016/369 do Conselho, de 15 de março de 2016, e altera as suas disposições no respeitante ao surto de COVID-19 (COM(2020)0175).

TÍTULO 23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL»

53 528 912

53 528 912

 

 

53 528 912

53 528 912

23 02

AJUDA HUMANITÁRIA, ASSISTÊNCIA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES

1 092 234 779

1 197 700 000

 

 

1 092 234 779

1 197 700 000

23 03

MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

274 899 000

118 067 750

300 000 000

150 000 000

574 899 000

268 067 750

23 04

INICIATIVA VOLUNTÁRIOS PARA A AJUDA DA UE

19 355 000

17 584 960

 

 

19 355 000

17 584 960

 

Título 23 – Total

1 440 017 691

1 386 881 622

300 000 000

150 000 000

1 740 017 691

1 536 881 622

CAPÍTULO 23 03 —   MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 03

MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO

23 03 01

Prevenção e preparação para catástrofes

23 03 01 01

Prevenção e preparação para catástrofes na União

3

192 788 000

88 000 000

300 000 000

150 000 000

492 788 000

238 000 000

23 03 01 02

Prevenção e preparação para catástrofes em países terceiros

4

6 029 000

5 206 250

 

 

6 029 000

5 206 250

23 03 01 03

Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU)

3

2 000 000

2 000 000

 

 

2 000 000

2 000 000

 

Artigo 23 03 01 – Subtotal

 

200 817 000

95 206 250

300 000 000

150 000 000

500 817 000

245 206 250

23 03 02

Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções

23 03 02 01

Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções na União

3

16 382 000

12 000 000

 

 

16 382 000

12 000 000

23 03 02 02

Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções em países terceiros

4

57 700 000

10 500 000

 

 

57 700 000

10 500 000

 

Artigo 23 03 02 – Subtotal

 

74 082 000

22 500 000

 

 

74 082 000

22 500 000

23 03 51

Conclusão de programas e ações no domínio da proteção civil na União (anteriores a 2014)

3

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

23 03 77

Projetos-piloto e ações preparatórias

23 03 77 03

Projeto-piloto — Sistemas de alerta precoce para catástrofes naturais

3

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

23 03 77 04

Ação preparatória — Rede de plataformas europeias para a proteção civil e a gestão de crises

4

p.m.

361 500

 

 

p.m.

361 500

 

Artigo 23 03 77 – Subtotal

 

p.m.

361 500

 

 

p.m.

361 500

 

Capítulo 23 03 – Total

 

274 899 000

118 067 750

300 000 000

150 000 000

574 899 000

268 067 750

23 03 01
Prevenção e preparação para catástrofes

23 03 01 01
Prevenção e preparação para catástrofes na União

Orçamento 2020

Orçamento retificativo n.o 2/2020

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

192 788 000

88 000 000

300 000 000

150 000 000

492 788 000

238 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas com ações no domínio da proteção civil. Visa apoiar, coordenar e complementar os esforços dos Estados-Membros, dos Estados da EFTA e dos países candidatos que assinaram um acordo adequado com a União relativo a ações de preparação e prevenção em caso de catástrofes naturais ou de origem humana, incluindo atos de terrorismo e acidentes tecnológicos, radiológicos ou ambientais, poluição marinha e emergências sanitárias graves, que ocorram na União. Destina-se também a facilitar uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros no domínio da proteção civil.

Esta dotação abrange, nomeadamente:

—

ações no domínio da prevenção, destinadas a apoiar e a promover atividades de avaliação dos riscos e de recenseamento dos Estados-Membros, tais como a partilha de boas práticas, a compilação e divulgação de informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre atividades de gestão dos riscos, nomeadamente avaliações entre pares,

—

a criação de uma «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência», uma reserva de recursos e equipamento a disponibilizar a um Estado-Membro em caso de emergência,

—

o desenvolvimento e a gestão de um processo de certificação e registo para a «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência», que inclui também o desenvolvimento de objetivos de capacidade e requisitos de qualidade,

—

a identificação das lacunas a nível da «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência» e o apoio ao desenvolvimento das capacidades necessárias,

—

a identificação de peritos e de módulos de intervenção, bem como de outras formas de apoio por parte dos Estados-Membros, com vista a intervenções de assistência em caso de emergência,

—

o desenvolvimento e a manutenção de uma rede de peritos qualificados dos Estados-Membros para ajudar, a nível da sede, na execução das tarefas de supervisão, informação e coordenação do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (ERCC),

—

um programa de identificação dos ensinamentos tirados das intervenções e exercícios de proteção civil no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União,

—

um programa de formação para as equipas de intervenção, para o pessoal externo e para outros peritos, de modo a disponibilizar os conhecimentos e instrumentos necessários a uma participação efetiva nas intervenções da União e a desenvolver uma cultura europeia comum em matéria de intervenção,

—

a gestão de uma rede de formação aberta a centros de formação do pessoal dos serviços de proteção civil e de gestão de situações de emergência e de outros protagonistas relevantes para fornecer orientações sobre a formação em matéria de proteção civil da UE e a nível internacional,

—

a gestão de um programa de exercícios, incluindo exercícios de posto de comando, exercícios à escala real e exercícios para módulos da proteção civil para testar a interoperabilidade, formar os funcionários da proteção civil e criar uma cultura comum de intervenção,

—

intercâmbios de peritos para melhorar a compreensão da proteção civil da União e permitir a partilha de informações e experiências,

—

sistemas de informação e de comunicação (TIC), em especial o Sistema Comum de Comunicação e de Informação de Emergência (CECIS), que facilitem a troca de informações com os Estados-Membros em situações de emergência de modo a aumentar a eficiência e a permitir o intercâmbio de informações classificadas da UE. Estão cobertas as despesas de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) dos sistemas. Estão igualmente cobertas as despesas de gestão dos projetos, de controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas,

—

o estudo e o desenvolvimento de módulos de proteção civil na aceção do artigo 4.o da Decisão n.o 1313/2013/UE, incluindo apoio para melhorar a sua interoperabilidade,

—

o estudo e o desenvolvimento de sistemas de deteção e de aviso precoce em caso de catástrofe,

—

o estudo e o desenvolvimento da elaboração de cenários, do recenseamento dos recursos e de planos de mobilização das capacidades de resposta,

—

sessões de trabalho, seminários, projetos, estudos, levantamentos, modelação, elaboração de cenários e planos de contingência, assistência à criação de capacidades, projetos de demonstração, transferências de tecnologias, sensibilização, informação, comunicação e acompanhamento, análise e avaliação,

—

outras ações de apoio e ações complementares que se revelem necessárias no contexto do Mecanismo de Proteção Civil da União, com vista a alcançar um elevado nível de proteção contra catástrofes e melhorar o estado de preparação da União para responder a catástrofes,

—

despesas com auditorias e avaliação, como previsto no Mecanismo de Proteção Civil da União.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para fins de informação, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, se for caso disso, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação em programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas b), e) e f), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 924).


(1)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 e 2/2020.

(2)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 3/2019.

(3)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 e 2/2020.

(5)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 3/2019.

(6)  Os recursos próprios do orçamento de 2020 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 175.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 24 de maio de 2019.

(7)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50% do RNB.

(9)  Cálculo da taxa: (112 143 010 606) / (169 880 250 000) = 0,660129771447829.

(10)  Percentagens arredondadas.

(11)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10% para 20% a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14)  p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (153 245 155 856 + 1 928 450 061 = 155 173 605 917 = 155 173 605 917).

(15)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (153 245 155 856) / (16 988 025 000 000) = 0,90 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.