(1)

Em 26 de julho de 2024, o Conselho acordou em nomear um representante especial da União Europeia (REUE) para a Região dos Grandes Lagos.

(2)

Em 26 de julho de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/2098 (1), que nomeia Johan BORGSTAM REUE para a Região dos Grandes Lagos. O mandato do REUE caduca em 31 de agosto de 2025.

(3)

O mandato do REUE deverá ser prorrogado por um período adicional de 24 meses e o montante de referência financeira deverá ser ajustado em conformidade.

(4)

O REUE cumprirá o mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à realização dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

2)

Ao artigo 5.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

«O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE durante o período compreendido entre 1 de setembro de 2025 e 31 de agosto de 2027 é de 3 385 100,49 EUR.»

3)

No artigo 13.o, a segunda frase passa a ter a seguinte redação:

«O REUE apresenta ao Conselho, ao alto representante e à Comissão relatórios intercalares periódicos e um relatório final circunstanciado sobre a execução do mandato até 31 de maio de 2027.».