(1)

Pelo Regulamento (UE) n.o 1039/2012 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China («medidas iniciais»). O inquérito que conduziu à instituição das medidas iniciais é designado a seguir como «inquérito inicial».

(2)

Pelo Regulamento (UE) 2019/59 (3), a Comissão Europeia («Comissão») prorrogou as medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China («China») na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade anterior»).

(3)

Os direitos anti-dumping atualmente em vigor ascendem a taxas de 12,6 % a 56,2 % sobre as importações provenientes dos produtores-exportadores incluídos na amostra, de 21,2 % para as empresas colaborantes não incluídas na amostra e de 61,4 % para todas as outras empresas da China.

(4)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(5)

O pedido de reexame foi apresentado em 17 de outubro de 2023 pela International Association of Aluminium Radiator Manufacturers («requerente») em nome da indústria da União de radiadores de alumínio, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

(6)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 12 de janeiro de 2024, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de radiadores de alumínio originários da RPC, com base no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») (5).

(7)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

(8)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o requerente, outros produtores da União conhecidos, os produtores conhecidos da China, as autoridades da China, e os importadores conhecidos do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(9)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(10)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(11)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União.

(12)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base, a amostra foi selecionada com base na representatividade em termos de volume de produção e de vendas do produto similar na União, entre 1 de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2023.

(13)

Esta amostra era constituída por três produtores da União, todos estabelecidos em Itália, que representavam mais de 65 % da produção total estimada do produto similar na União.

(14)

A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações, pelo que a Comissão confirmou a amostra selecionada a título provisório como amostra definitiva.

(15)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes e as suas associações representativas a darem-se a conhecer e a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Nenhum importador independente se deu a conhecer.

(16)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores da China a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da República Popular da China que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. Não foi recebida qualquer resposta.

(17)

Por conseguinte, a Comissão informou as autoridades da China de que, na ausência de colaboração, tencionava recorrer aos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, para efeitos da análise da continuação ou reincidência das práticas de dumping. Não obteve qualquer resposta.

(18)

Os questionários destinados aos produtores da União, bem como os destinados aos importadores, utilizadores e produtores da China, foram disponibilizados em linha no dia do início. (6)

(19)

A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(20)

Responderam ao questionário os três produtores da União incluídos na amostra.

(21)

Nem o Governo da RPC nem nenhum produtor da China responderam ao questionário.

(22)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e o interesse da União.

(23)

Nos termos do artigo 16.o do regulamento de base, a Comissão efetuou visitas de verificação, que decorreram nas instalações dos três produtores da União incluídos na amostra:

(24)

Em 8 de agosto de 2024, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

(25)

As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado. Nenhuma das partes solicitou uma audição.

(26)

O produto objeto de reexame é o mesmo que o definido no inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior, ou seja, os radiadores de alumínio e elementos ou secções que compõem tais radiadores, quer tais elementos ou secções sejam montados ou não em blocos, com exclusão de radiadores e respetivos elementos e secções de tipo elétrico, atualmente classificados nos códigos NC ex 7615 10 10 , ex 7615 10 80 , ex 7616 99 10 e ex 7616 99 90 (códigos TARIC 7615 10 10 10, 7615 10 80 10, 7616 99 10 91, 7616 99 90 01 e 7616 99 90 91) («produto objeto de reexame»).

(27)

Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base:

(28)

Por conseguinte, todos eles são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, regulamento de base.

(29)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existiu dumping durante o período de inquérito de reexame e se era provável que o dumping prosseguisse ou voltasse a ocorrer na sequência de uma eventual caducidade das medidas em vigor.

(30)

Como mencionado no considerando 16, nenhum dos produtores da China colaborou no inquérito. Por conseguinte, em 21 de fevereiro de 2024, as autoridades da China e todas as partes interessadas foram informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão tencionava aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas à China. A Comissão não recebeu quaisquer observações ou pedidos de intervenção do conselheiro auditor a este respeito.

(31)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping a seguir apresentadas basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente, nas informações constantes do pedido de reexame, nas informações obtidas junto das partes que colaboraram no inquérito de reexame (ou seja, o requerente) e em informações provenientes de outras fontes de acesso público, em especial o Atlas do Comércio Global («GTA») (7).

(32)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(33)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[n]o caso de se determinar […] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por «VAG»).

(34)

Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(35)

Em inquéritos recentes relativos ao setor do alumínio da China (8), a Comissão confirmou a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(36)

Nesses inquéritos, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na China, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (9). A Comissão concluiu, em especial, que, no setor do alumínio, o Governo da RPC não só mantém um grau substancial de propriedade, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (10), como pode também intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (11). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. Em geral, o sistema de planeamento na China determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (12). A Comissão concluiu ainda que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na China (13). Do mesmo modo, a Comissão considerou que existem distorções nos custos salariais do setor do aço, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (14), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na China (15).

(37)

Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor do alumínio da China, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno da China, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como do documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial (16) («relatório») e da respetiva versão atualizada («relatório atualizado») (17), que recorreu a fontes de acesso público. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da China em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto objeto de reexame.

(38)

Alegou-se no pedido que, devido à existência de distorções importantes na China, não era possível utilizar no presente inquérito os preços e os custos da indústria chinesa do alumínio no mercado interno. Para fundamentar esta posição, o requerente remeteu para o relatório, em especial para as secções relativas ao setor do alumínio (18), para os anteriores inquéritos da Comissão no que respeita aos produtos de alumínio e produtos a jusante (19), para a legislação chinesa e para outros estudos.

(39)

Em especial, o requerente encomendou um estudo intitulado «China Household Aluminum Radiators Industry Market Research Report» («estudo»), atualizado em outubro de 2023. O estudo revelou que a China é não só o maior produtor mundial de bauxite, a principal fonte de alumínio, mas também o maior produtor mundial de alumínio, e que, «[d]e acordo com os dados publicados pela International Aluminum Association e pela International Energy Deployment, em 2020 a produção de alumínio da China aumentou 5 % numa base anual. Em contrapartida, a produção aumentou apenas 0,3 % no resto do mundo, tendo mesmo diminuído em certas regiões. A China é responsável por 57,2 % da produção mundial de alumínio. Em geral, a produção chinesa de alumínio tem vindo a registar uma tendência ascendente. Em 2022, a produção de alumínio da China atingiu 40 milhões de toneladas e voltou a representar mais de metade da produção mundial de alumínio. A China é também um dos maiores consumidores mundiais de alumínio.»

(40)

O requerente afirmou ainda que a expansão que a indústria do alumínio registou na China foi fomentada por políticas governamentais favoráveis que incentivaram as empresas estatais a entrar no setor da produção primária de alumínio e as empresas privadas a entrar nos setores do fabrico de alumínio.

(41)

Mais especificamente, o pedido salientou que importantes iniciativas de auxílios estatais com finalidade regional por parte do Governo chinês também confirmam o efeito de distorção das intervenções deste último para apoiar o setor do alumínio nas seguintes províncias:

(42)

Em suma, o pedido concluiu que os preços e os custos não resultavam do livre funcionamento do mercado, pois eram afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Assim sendo, segundo o pedido, no caso em apreço, não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(43)

O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório, e os elementos de prova adicionais facultados pelo requerente relativos à existência de distorções importantes e/ou relativos à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(44)

Consequentemente, no contexto do presente inquérito, ao analisar se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do pedido, bem como do relatório atualizado. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na China, tal como também estabelecido em inquéritos anteriores a este respeito.

(45)

No setor do produto objeto de reexame, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade, controlo, supervisão ou orientação política, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Na China, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia. O Governo da RPC e o Partido Comunista da China («PCC») mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas e, em especial, as empresas estatais (20). Contudo, as intervenções do PCC no processo de tomada de decisões operacionais tornaram-se a norma não só nas empresas estatais como também nas empresas privadas (21), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país.

(46)

Como não houve qualquer colaboração por parte dos exportadores chineses do produto objeto de reexame, não foi possível determinar com exatidão o rácio de produtores privados e estatais. Contudo, o inquérito permitiu estabelecer que o setor do produto objeto de reexame é servido tanto por empresas estatais como por empresas privadas (22). Por exemplo, há vários produtores privados, entre os quais o grupo Unbeatable («Unbeatable») (23), a Zhejiang Navas Industry and Trade, anteriormente designada Yongkang Sanghe Radiator (24) («Zhejiang Navas»), a China Botai (25) e a China Flyhigh (26); por seu turno, o maior produtor de alumínio da China, a China Aluminum Corporation («Chinalco») (27), é uma empresa estatal, detida em mais de 35 % pelo Estado (28).

(47)

O Governo da RPC impõe as suas orientações nas empresas também por meio da definição de políticas e objetivos específicos para o setor, que todos os intervenientes na indústria, tanto estatais como privados, são obrigados a respeitar.

(48)

A título de exemplo, as condições-tipo aplicáveis à indústria do alumínio («condições-tipo») (29), publicadas pelo Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação («MITI») em 2020, estabelecem o quadro geral para o funcionamento da indústria do alumínio a nível central. Teoricamente, as condições-tipo têm como objetivo: «[p]romover uma reforma estrutural do lado da oferta da indústria do alumínio, promover o desenvolvimento tecnológico da indústria e promover o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria» e preveem que «[a] mineração de bauxite, a alumina, o alumínio eletrolítico e a produção de alumínio secundário têm de respeitar as políticas industriais nacionais e locais, os planos em matéria de recursos minerais, a legislação, a regulamentação e as políticas em matéria de proteção ambiental e de conservação da energia, a legislação, a regulamentação e as políticas relativas à exploração mineira, a legislação, a regulamentação e as políticas de segurança da produção, os planos de desenvolvimento da indústria e outros requisitos» (30).

(49)

O 14.o Plano Quinquenal da Província de Shandong para o desenvolvimento da indústria do alumínio («plano de Shandong») (31) estabelece os seguintes objetivos: «[A]té 2025, a indústria do alumínio atingirá 800 mil milhões de RMB, o mercado dos produtos finais continuará a expandir-se, os produtos de elevado valor acrescentado representarão mais de 60 %, e o rácio entre o volume de produção de materiais de alumínio e o volume de produção de alumínio eletrolítico ultrapassará a média nacional […]. A província evoluirá para se tornar num importante polo industrial de alumínio, com uma influência significativa a nível interno e externo.» (32).

(50)

Em setembro de 2022, o Comité Permanente da Assembleia Popular da Região Autónoma de Guangxi Zhuang emitiu a decisão sobre a promoção do desenvolvimento de elevada qualidade da indústria do alumínio («decisão de Guangxi») (33) e especificou os objetivos no que toca à promoção de empresas líderes e à orientação da trajetória de desenvolvimento das empresas estatais na província: «Fomentar e introduzir um grupo de empresas líderes, intrinsecamente competitivas. Criar um sistema de “líder da cadeia industrial” na indústria do alumínio, destinado às empresas que lideram as cadeias industriais de alumina e de alumínio eletrolítico, a fim de implementar um mecanismo abrangente de avaliação e incentivo da eficiência energética, que abranja toda a indústria […] Reforçar os esforços para promover as pequenas e médias empresas na indústria do alumínio, colocar a tónica na constituição de um grupo de “pequenos gigantes”, constituído por empresas especializadas, profissionais, especiais e novas no domínio da transformação profunda do alumínio, e apoiar empresas no domínio da indústria de fabrico de alumínio; e continuar a promover a marca Guangxi Aluminium. Melhorar a qualidade e a eficiência do desenvolvimento das empresas estatais relacionadas com o alumínio, apoiar a Guangxi Investment Group e outras empresas estatais, de modo a otimizar e a integrar as suas atividades internas relacionadas com o alumínio; mobilizar e utilizar capital para implantar a cadeia da indústria do alumínio em todas as províncias e países, por meio de fusões e aquisições, do controlo ou da aquisição de participações no capital social ou através de outros métodos, de modo a implementar o desenvolvimento coordenado de toda a cadeia industrial e a criar empresas líderes na indústria do alumínio, dotadas de influência nacional e competitividade internacional.» (34).

(51)

O controlo e a supervisão política dos poderes públicos observa-se igualmente ao nível das associações industriais do setor. Com efeito, as entidades industriais chinesas devem garantir a aplicação das políticas do Governo da RPC pela indústria. Esta responsabilidade é confirmada pelo facto de, na sua atividade, colaborarem estreitamente com as autoridades do Estado, algo, aliás, que está bem patente nos seus estatutos.

(52)

Por exemplo, nos termos do artigo 3.o dos estatutos da associação chinesa da indústria de fabrico de metais não ferrosos («CNFA») (35), a associação «reconhece a liderança geral do Partido Comunista da China e cria uma organização do Partido Comunista da China, desenvolve atividades do Partido e proporciona as condições necessárias para as atividades da organização do Partido e reconhece a liderança geral do Partido Comunista da China e aceita a orientação, a supervisão e a gestão das autoridades de registo e gestão, das autoridades de reforço partidário e dos serviços administrativos competentes pela gestão do setor» (36). Nos termos do artigo 6.o, o âmbito das atividades da associação é o seguinte: «[E]m conformidade com as políticas e as funções gerais do Estado e do Partido no quadro da construção de um sistema de economia de mercado socialista, e tendo em conta a situação atual da indústria, empenhar-se ativamente na apresentação de sugestões e opiniões sobre o desenvolvimento da indústria, as políticas industriais, e a legislação e regulamentação.» (37). Além disso, para serem elegíveis, os representantes da associação devem respeitar, entre outras, as seguintes condições: reconhecer a liderança do Partido Comunista da China, defender o socialismo chinês, aplicar com determinação as orientações, os princípios e as políticas do partido e possuir sólidas competências políticas (38).

(53)

Quanto ao facto de o Governo da RPC poder intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro importante meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. No decurso do inquérito, a Comissão apurou ainda que existiam ligações pessoais entre os produtores do produto objeto de reexame e o PCC, nomeadamente, a presença de membros do PCC nos quadros superiores ou no conselho de administração de várias empresas produtoras do produto objeto de reexame.

(54)

Por exemplo, o presidente e o diretor e administrador-geral da Chinalco são, respetivamente, secretário e secretário adjunto da organização do Partido na empresa. Ademais, em 2024, todas as unidades do Grupo Chinalco lançaram o Estudo e Educação sobre a Disciplina do Partido: «[A] reunião de instituição do Estudo e Educação sobre a Disciplina do Partido, do Grupo Chinalco, salientou que as organizações do partido, a todos os níveis, devem reforçar a combinação da aprendizagem e da aplicação, conjugar o Estudo e Educação sobre a Disciplina do Partido com a aplicação do sistema de execução anual do planeamento estratégico dos “projetos-chave anuais 4 + 4+N+”, procurar concretizar os objetivos e as tarefas anuais, transformar eficazmente os resultados da aprendizagem numa força motriz inesgotável para acelerar a construção de uma empresa de alumínio de excelência e de craveira mundial, com fortes vantagens competitivas globais, e proporcionar fortes garantias políticas para tentar escrever um novo capítulo de modernização da Chinalco.» (39).

(55)

Também as empresas privadas da indústria dos radiadores de alumínio estão sujeitas à interferência do Partido. A título de exemplo, a presidente e secretária da secção do Partido da Jiangsu Unbeatable Group Co., Ltd. foi nomeada em 2021, de entre os 100 melhores membros do PCC do município de Nantong (40). Além disso, o município de Qidong (situado no território de Nantong, na província de Jiangsu) organizou, em conjunto com o Unbeatable Group, sessões de aprendizagem do PCC: «No seu discurso, […] afirmou que a construção do Ponto de Ensino no Local do Unbeatable Group, na zona de alta tecnologia, está estreitamente ligada à situação efetiva do distrito e da cidade, em consonância com as características da empresa, e reflete plenamente o tema do reforço partidário de alto nível, que impulsiona um desenvolvimento de elevada qualidade.» (41).

(56)

Além disso, no setor do produto objeto de reexame vigoram políticas discriminatórias a favor dos produtores nacionais ou que de outra forma influenciam o mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base.

(57)

A indústria do alumínio continua a ser considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC (42), como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao alumínio, publicados a nível nacional, regional e municipal, já analisados em pormenor pela Comissão em inquéritos anteriores ao setor (43), bem como no relatório atualizado (44).

(58)

A nível nacional, por exemplo, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas (45) inclui disposições que visam garantir a disponibilidade do alumínio enquanto matéria-prima: «[A]dotar medidas para resolver o problema da escassez de matérias-primas essenciais; […] adotar medidas para consolidar e melhorar os materiais de base e, com base em processos de produção otimizados, orientar as empresas para que utilizem a nova geração de tecnologias da informação tais como a indústria da Internet, a fim de melhorar a competitividade global […], das ligas de alumínio de alta resistência […].» O plano insta ainda ao controlo da capacidade no setor do alumínio: «Controlar rigorosamente o aumento recente da capacidade de produção. Melhorar e aplicar rigorosamente as políticas de substituição da capacidade de produção no […] setor do alumínio eletrolítico, evitar evolução desordenada do […] e óxido de alumínio.» O plano abrange também a distribuição geográfica das diversas indústrias na China, no capítulo «Assegurar orientações com vista a uma distribuição razoável». O capítulo dispõe o seguinte: «Melhorar-se-á a configuração das novas capacidades de produção. […] Aplicar as principais estratégias nacionais e regionais, as estratégias de desenvolvimento do ordenamento do território e as estratégias relativas às principais zonas funcionais, e incentivar a indústria das matérias-primas a otimizar e adequar a sua implantação no território. […] Assegurar uma implantação adequada em zonas costeiras com projetos que utilizem recursos externos, como o óxido de alumínio.» O plano incentiva ainda a criação de polos industriais: «Promover polos industriais normalizados. […], incentivar a transição do modelo utilizado no setor do alumínio eletrolítico de “carvão — eletricidade — alumínio” para “energia limpa (por exemplo, hidroelétrica ou eólica) — alumínio.» Por último, o plano promove tecnologias avançadas no setor do alumínio e a transformação do setor. Como se depreende da lista acima, o setor do alumínio é estreitamente acompanhado e controlado pela administração central e, em grande medida, é determinado pela intervenção do Estado e não pelo livre funcionamento do mercado.

(59)

A amplitude da ingerência do Estado chinês na indústria do alumínio é mais evidente a nível local. Disso é exemplo o plano de Shandong que, para além dos objetivos referidos no considerando 49, define medidas de apoio às empresas locais no setor do alumínio, nestes termos: «Reforçar o apoio estratégico e regulamentar. Aplicar ativamente várias políticas de apoio a nível nacional e provincial, apoiar os polos industriais elegíveis, os produtos essenciais e as tecnologias fundamentais. Apoiar as empresas na realização de grandes projetos nacionais e provinciais. Utilizar da melhor forma o pacote de políticas de apoio a projetos fundamentais no domínio da transição energética, promover empresas pioneiras através da concessão de apoio em diversas vertentes, inclusive por meio de incentivos fiscais, atribuição de terrenos, distribuição de energia verde, reduções fiscais e inovações tecnológicas, bem como criar incentivos fiscais à reciclagem de alumínio. Incentivar os fundos provinciais de investimento em capitais próprios a investir na investigação e no desenvolvimento, bem como na industrialização de novos produtos fundamentais, e atrair investimento de capital social.» (46).

(60)

Em Yunnan, o Plano de ação da província de Yunnan para a reformulação de toda a cadeia de metais não ferrosos e para indústrias de novos materiais com novas vantagens para 2021-2023 («plano de Yunnan») (47) contém, nomeadamente, medidas para reduzir os custos de exploração da indústria do alumínio através de políticas fiscais preferenciais: «Aplicar políticas fiscais preferenciais para o desenvolvimento da região ocidental e assegurar a devida investigação e registo das empresas pertinentes para a indústria do silício verde, a indústria do alumínio verde e a indústria de transformação profunda de metais não ferrosos enumeradas no catálogo das indústrias incentivadas na região ocidental; prestar aconselhamento e serviços não solicitados para ajudar as empresas a reduzir a sua carga fiscal.» (48).

(61)

Conforme já referido no considerando 50, a decisão de Guangxi estabelece vários objetivos para o desenvolvimento da indústria do alumínio na província. A decisão estabelece ainda o seguinte: «[A]té 2030, o rácio entre a produção de alumínio e a produção de alumínio eletrolítico será superior a 2:1 e os produtos de alumínio refinado e à base de alumínio sujeito a transformação profunda representarão mais de 60 % de todos os produtos de alumínio. Os organismos governamentais devem organizar e executar projetos para alargar e reforçar a cadeia industrial e criar uma indústria rentável de transformação profunda do alumínio, que assegure tanto a quantidade como a qualidade, e que se centre no desenvolvimento e na criação de vantagens nos seguintes setores: alumínio para automóveis leves, alumínio para novas fontes de energia, como os painéis fotovoltaicos e as baterias, alumínio utilizado para fins energéticos, alumínio utilizado em embalagens para alimentos e medicamentos, alumínio para aparelhos eletrónicos e alumínio para construção e mobiliário doméstico. Cumpre continuar a prestar apoio ao desenvolvimento de produtos de topo de gama, como o alumínio para os setores aeroespacial, naval e ferroviário […]. (49)».

(62)

Para além do que precede, os produtores de radiadores de alumínio também beneficiaram de medidas de apoio financeiro, o que indica claramente o interesse do Estado neste setor. A Zhejiang Navas, por exemplo, beneficiou da garantia pública da sociedade estatal de participação no capital, do município de Yongkang, para um empréstimo de 10 milhões de RMB ainda em dívida em 2022 (50).

(63)

Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção dos principais inputs utilizados no fabrico do produto objeto de reexame. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

(64)

O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a execução inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor do alumínio não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame.

(65)

O produto objeto de reexame é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 35. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (no quadro do acesso a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na China).

(66)

Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto objeto de reexame não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere no considerando 35. Mesmo a nível político, o Governo regula profundamente as medidas financeiras. Por exemplo, a decisão de Guangxi determina o seguinte: «[C]riar um fundo especial para o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria do alumínio e aumentar o apoio à transformação e melhoria da indústria do alumínio. Desempenhar plenamente o papel orientador do fundo Guangxi Industrial de desenvolvimento industrial de alta qualidade, bem como o papel dos fundos públicos de investimento da indústria a todos os níveis; incentivar as principais empresas da indústria da alumina e do alumínio eletrolítico e o capital social a participarem na criação de fundos de investimento industrial a favor do alumínio, a fim de colocar a tónica na transformação profunda do alumínio e no apoio a projetos de elevado valor acrescentado da indústria do alumínio. Incentivar as instituições financeiras a inovarem e a desenvolverem o financiamento da cadeia de abastecimento de alumínio, o financiamento da tecnologia e o financiamento verde para a indústria do alumínio, bem como a aplicarem políticas diferenciadas de apoio ao crédito para projetos de empresas de alumina e de alumínio eletrolítico, como a conservação de energia e a redução das emissões, a transformação tecnológica, a extensão e a reparação da cadeia industrial e a utilização abrangente dos recursos. Apoiar a cotação de empresas de alumínio elegíveis em bolsas de valores nacionais e estrangeiras, na Nova Terceira Bolsa e nos mercados regionais de negociação de ações. Orientar as empresas de alumínio para ajudá-las a receber financiamento direto através do mercado de obrigações. Apoiar a titularização dos ativos de dívida das empresas de alumínio, através da locação financeira. Ajustar e otimizar as políticas de apoio orçamental e fiscal para a indústria do alumínio; orientar a tónica do apoio para domínios fundamentais da cadeia industrial, como a transformação profunda do alumínio, a investigação e o desenvolvimento tecnológicos, a segurança da cadeia de abastecimento, a conservação de energia e a redução das emissões, bem como o desenvolvimento de alumínio reciclado.» (51).

(67)

Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(68)

Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer vários inputs. Quando os produtores do produto objeto de reexame adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.

(69)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório atualizado. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a China, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na China combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(70)

Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

(71)

O Governo da RPC não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

(72)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:

(73)

A Comissão publicou uma nota sobre as fontes que tencionava utilizar para determinar o valor normal: Esta nota descrevia os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na nota, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo adequado no caso em apreço.

(74)

Na nota, a Comissão observou que se tinha conhecimento de que havia produção do produto objeto de reexame na Turquia, país que, com base nos dados do Banco Mundial, identificou como tendo um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, ou seja, o Banco Mundial classifica-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto.

(75)

Antes da publicação da nota, a Comissão recebeu observações do requerente sobre o país representativo, tendo o requerente sugerido igualmente que a Turquia seria um país representativo adequado.

(76)

Na nota, a Comissão indicou que estão disponíveis ao público, no que se refere à Turquia, dados financeiros dos produtores de radiadores de alumínio, bem como dados relativos às importações de matérias-primas pertinentes, à energia e à mão de obra.

(77)

Consequentemente, a Comissão averiguou se na base de dados Orbis existiriam dados financeiros relativos às empresas produtoras da Turquia (54). Apurou-se que estavam disponíveis dados relativos a dois produtores de radiadores de alumínio da Turquia: a Sanica Isi Sanayi Anonim Sirketi e a Peksa Profil Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi. As demonstrações financeiras mais recentes destas empresas referem-se ao exercício financeiro que terminou em 2022. A Turquia dispõe ainda de dados de importação relativos aos fatores de produção necessários, à eletricidade e ao custo da mão de obra.

(78)

Na nota, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo adequado e os dados das duas empresas supramencionadas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

(79)

As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação da Turquia como país representativo e dessas duas empresas como produtores do país representativo.

(80)

Na sequência da publicação da nota, a Comissão não recebeu quaisquer observações.

(81)

Tendo estabelecido que a Turquia era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

(82)

Tendo em conta o que precede, a Turquia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado.

(83)

Na nota, a Comissão apresentou uma lista dos fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame, de acordo com a metodologia explicada pelo requerente, que refletem o processo de fabrico utilizado na União. A Comissão afirmou ainda que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA (55) para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das principais matérias-primas. Afirmou também que iria utilizar as informações do instituto nacional de estatística da Turquia para determinar os custos sem distorções da mão de obra (56) e os dados da entidade reguladora do mercado da energia da Turquia para determinar os custos sem distorções da energia (57).

(84)

A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a lista de fatores de produção após a publicação da nota.

(85)

Tendo em conta todas as informações obtidas com base no pedido e as informações posteriores analisadas pela Comissão, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:

Quadro 1

Fatores de produção dos radiadores de alumínio

(86)

Um radiador de alumínio pode ser fabricado através de diferentes métodos, sendo os mais comuns a fundição injetada e a extrusão. Habitualmente, considera-se que o radiador é de alumínio se o metal utilizado for o alumínio ou uma liga de alumínio, ou, de um modo mais geral, se o alumínio representar a maioria do metal utilizado.

(87)

A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da China e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (60). A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da China no país representativo à luz da sua conclusão, constante do considerado 70 e da secção 3.3, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação das matérias-primas. Após excluir as importações provenientes da China no país representativo, o volume das importações provenientes de outros países terceiros continuou a ser representativo.

(88)

O Instituto de Estatística da Turquia publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do país (61). A Comissão estabeleceu o valor de referência aplicável ao período de inquérito com base no custo horário médio da mão de obra na indústria transformadora (62) em 2020, indexado a 2023.. O custo horário médio da mão de obra por ETC (63) é de 35,02 CNY/hora.

(89)

O preço da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) na Turquia é publicado pela entidade reguladora do mercado da energia da Turquia (64). A Comissão utilizou os dados relativos aos preços da eletricidade industrial publicados em 15 de julho de 2024. Estas estatísticas indicam uma tarifa industrial média de 1,12 CNY/kWh em 2023.

(90)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(91)

A fim de estabelecer um valor sem distorções para os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

(92)

Com base nos dados dos dois produtores turcos de radiadores de alumínio (Sanica Isi Sanayi Anonim Sirketi e Peksa Profil Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi (65)), a Comissão calculou os VAG (10,33 %) e o lucro (9,12 %) em percentagem do custo de venda.

(93)

A Comissão baseou-se nas informações facultadas pelo requerente no pedido de reexame para calcular os encargos gerais de produção. Estes custos foram calculados como percentagem, dividindo os encargos gerais de produção pelos custos diretos e indiretos. Em seguida, esta percentagem (15,6 %) foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, de modo a obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção.

(94)

Atendendo ao que precede, a Comissão calculou o valor normal no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(95)

Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções. Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações que o requerente facultou no pedido de reexame relativas à utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção de radiadores de alumínio. A Comissão multiplicou os rácios de consumo pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo, a Turquia, tal como se refere na secção 3.3.2.

(96)

Uma vez determinado os custos de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, como se refere na secção 3.3.2.5:

(97)

Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(98)

Durante o período considerado e, em especial, durante o período de inquérito de reexame, as importações de radiadores de alumínio provenientes da China foram negligenciáveis. Segundo o Eurostat, o volume das importações de radiadores de alumínio provenientes da China ascendeu a 159 913 elementos (66) no período de inquérito de reexame («PIR»), o que equivaleu a entre 0,5 % e 1 % da parte de mercado da UE. Em comparação, a parte de mercado das importações chinesas ascendeu a 24 % no período de inquérito inicial e a 3 % no período de inquérito de reexame anterior.

(99)

Este volume negligenciável não pôde servir de base à análise da continuação do dumping. A Comissão analisou assim a probabilidade de reincidência do dumping na secção seguinte.

(100)

A Comissão examinou a probabilidade de reincidência do dumping caso as medidas venham a caducar, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foram analisados os seguintes elementos: os preços de exportação para países terceiros, a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, a atratividade do mercado da União, e a eventual capacidade de absorção dos mercados de países terceiros devido às medidas anti-dumping em vigor.

(101)

A Comissão analisou o padrão de preços das exportações chinesas para países terceiros no período de inquérito de reexame.

(102)

Em primeiro lugar, a Comissão analisou os dados relativos às exportações da China para países terceiros, durante o período de inquérito de reexame, a nível do código aduaneiro de oito dígitos do Atlas do Comércio Global. Todavia, não se considerou que estes preços de exportação fossem representativos dos preços dos radiadores de alumínio, uma vez que as classificações a esse nível incluíam uma vasta gama de produtos para além do produto em causa, que em muito ultrapassavam (pelo menos 100 vezes) o volume das importações de radiadores de alumínio. Consequentemente, as estatísticas de exportação chinesas não fornecem elementos de prova irrefutáveis no que respeita aos preços das exportações chinesas noutros mercados.

(103)

Por sua vez, em consequência da falta de colaboração dos produtores-exportadores da China, a estimativa dos preços de exportação da China para países terceiros baseou-se nas informações de que a Comissão dispunha, ou seja, as informações fornecidas no pedido de reexame, designadamente as cotações de preços chinesas para importadores de países terceiros. Em especial, o requerente apresentou várias ofertas de preços dirigidas a países próximos da União, como a Moldávia, a Rússia e o Azerbaijão, bem como cotações de plataformas de venda em linha.

(104)

A Comissão ajustou os preços estimados de exportação para países terceiros referidos no considerando 103 para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Neste contexto, o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão ajustou o preço de exportação para o estádio à saída da fábrica, eliminando os custos de transporte interno (67).

(105)

O preço médio de exportação para países terceiros, estimado da forma descrita no considerando 103, foi de 3,68 EUR/elemento, em preços FOB, ou 3,52 EUR/elemento, se ajustado ao estádio à saída da fábrica.

(106)

O preço médio de exportação para países terceiros daí resultante apurado durante o período de inquérito de reexame foi 34,4 % inferior ao valor normal estabelecido com base nos critérios indicados nas secções 3.2 e 3.3 supra. Assim, considerou-se provável que, se as medidas em vigor fossem revogadas, os produtores-exportadores chineses começariam a vender para a União a níveis inferiores ao valor normal.

(107)

Após a divulgação, o requerente assinalou que existia uma discrepância entre o documento de divulgação e o ficheiro de cálculo do dumping no atinente ao preço de exportação no estádio à saída da fábrica e à margem de dumping daí resultante. Uma vez que a discrepância se devia a um erro administrativo no ficheiro de cálculo do dumping, a Comissão corrigiu-o.

(108)

No que diz respeito à capacidade de produção e à capacidade não utilizada na China, devido à ausência de colaboração dos produtores chineses, as conclusões basearam-se nas informações facultadas no pedido de reexame da caducidade. O requerente apresentou elementos de prova de que o mercado chinês do alumínio tem estado a expandir-se e prosseguirá essa tendência mesmo após 2026. Com base nestas informações, no ano completo de 2022 a produção de alumínio da China registou um nível recorde (68). Além disso, em setembro de 2023, foi comunicado que «a China impulsionou a produção mundial de alumínio para um nível recorde» (69). Por último, um estudo independente solicitado pelo requerente, «China Household Aluminum Radiators Industry Market Research Report» (70), atualizado em outubro de 2023, fornece dados significativos e recentes sobre a sobrecapacidade chinesa.

(109)

Em especial, o estudo estima que a capacidade de produção chinesa de radiadores de alumínio seja de aproximadamente 240 milhões de elementos por ano em 2023, o que representa um aumento de 35 milhões de elementos em comparação com 2021. Este crescimento da capacidade excede o aumento da produção, que passou de 188 milhões para 217 milhões de elementos (um aumento de 29 milhões de elementos) durante o mesmo período.

(110)

Tanto o aumento da produção como o da capacidade de produção entre 2021 e 2023 foram significativamente superiores ao do consumo interno na China, que só aumentou de 19 milhões para 23 milhões de elementos (um aumento de apenas 4 milhões de elementos).

(111)

Consequentemente, a capacidade não utilizada aumentou de 17 milhões para 23 milhões de elementos entre 2021 e 2023, o que corresponde praticamente ao consumo total da União de 23-25 milhões de elementos durante o PIR.

(112)

Além disso, nem o estudo nem o inquérito revelaram quaisquer elementos suscetíveis de indicar um aumento significativo das exportações chinesas para outros países terceiros, uma vez que não estão disponíveis informações que indiciem um aumento significativo da procura de radiadores de alumínio a nível mundial.

(113)

Por conseguinte, na ausência de outras informações, a Comissão considerou que nem a procura no mercado interno da China nem a procura a nível mundial serão suficientes para absorver a significativa capacidade não utilizada disponível na China.

(114)

Confirmam-se, assim, as conclusões estabelecidas pela Comissão no reexame da caducidade anterior (71) de que os produtores chineses dispõem de suficiente capacidade não utilizada para abastecer o mercado da União se as medidas vierem a caducar.

(115)

Com um consumo de 23 a 25 milhões de elementos no PIR, o mercado da União é um dos maiores mercados de radiadores de alumínio do mundo. Embora o consumo de radiadores de alumínio na União tenha diminuído 22 % durante o período considerado, devido a uma contração da indústria da construção explicada no considerando 132, a União continua a ser um mercado forte, impulsionado por regulamentos rigorosos em matéria de eficiência energética e pela renovação de edifícios antigos, com vista ao cumprimento de novas normas e à redução das emissões de carbono.

(116)

Para obter uma indicação daqueles que seriam, na ausência de medidas, os preços prováveis para a União, a Comissão analisou os preços de exportação dos radiadores de alumínio originários da China para outros mercados de exportação fora da União. Conforme explicado nos considerandos 102 e 103, uma vez que as estatísticas de exportação a nível do código aduaneiro de oito dígitos não fornecem valores exatos, e atendendo à falta de colaboração, a Comissão determinou os preços de exportação utilizando faturas e cotações efetivas dos produtores-exportadores chineses para mercados terceiros, tal como indicado pelo requerente (ver também o considerando 103).

(117)

No PIR, o preço médio de venda da indústria da União foi de EUR 8,56/elemento. Este valor é 82 % superior ao preço médio de venda dos radiadores de alumínio chineses (ou seja, 4,70 EUR/elemento), calculado utilizando as cotações que os produtores-exportadores chineses apresentaram a clientes na Moldávia, na Rússia e no Azerbaijão, bem como as cotações de plataformas de venda em linha apresentadas no pedido de reexame.

(118)

Estes preços de exportação foram consideravelmente inferiores aos preços da indústria da União, pelo que, em termos de preços, o mercado da União continua a ser atrativo para os produtores chineses.

(119)

Antes da instituição das medidas em 2012, as importações chinesas para a União ascendiam a 10,6 milhões de elementos por ano. Para além das medidas instituídas sobre as importações chinesas que são objeto do presente reexame, muitos outros países terceiros (72) instituíram medidas anti-dumping sobre as importações de radiadores de alumínio provenientes da China, pelo que os produtores-exportadores chineses terão mais dificuldade em exportar para estes mercados, fazendo assim com que o mercado da União, para onde estas exportações poderão ser reorientadas, se torne ainda mais atrativo.

(120)

A partir das informações constantes da base de dados da OMC (73), a Comissão apurou que, em 2023, estavam em vigor direitos anti-dumping e de compensação sobre as importações de radiadores de alumínio chineses na Argentina e no Reino Unido (74). Estas restrições constituem, para os produtores chineses de radiadores de alumínio, um fator de limitação das exportações. No entanto, com base no pedido de reexame (75) e nas conclusões apresentadas nos considerandos 108 e 109, os produtores chineses estão significativamente orientados para a exportação, uma vez que se estima que o consumo interno chinês de radiadores de alumínio represente apenas um décimo do seu volume total de produção.

(121)

Atendendo à dificuldade dos exportadores chineses em vender nestes mercados devido às medidas instituídas por estes outros países terceiros sobre as importações de radiadores de alumínio provenientes da China, se as medidas em vigor viessem a caducar, o mercado da União tornar-se-ia ainda mais atrativo para os exportadores chineses interessados em exportar a sua produção excedentária e tirar partido da sua capacidade não utilizada.

(122)

Nas suas observações sobre o documento de divulgação geral, o requerente recordou que, em 2024, a Ucrânia deu início a um inquérito anti-dumping sobre as importações de radiadores de alumínio provenientes da China.

(123)

À luz do que precede e atendendo sobretudo à considerável capacidade não utilizada disponível na China e à atratividade do mercado da União, a Comissão prevê que uma revogação das medidas resultaria provavelmente na reincidência do dumping e que entrariam no mercado da União exportações objeto de dumping em quantidades significativas. Considera-se, por conseguinte, que existe uma forte probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas anti-dumping em vigor venham a caducar.

(124)

O produto similar foi fabricado por 11 produtores da União durante o período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

(125)

A Comissão determinou a produção da União com base em todas as informações disponíveis relativas à indústria da União, nomeadamente:

(126)

Para proteger a confidencialidade dos dados da FIR, a Comissão viu-se impedida de divulgar os valores exatos obtidos combinando os dados da FIR com os dados fornecidos pelo AIRAL para outros produtores da União. Assim sendo, a Comissão apresentou estas informações sob a forma de intervalos e índices, fornecendo, desta forma, informações suficientes para que todas as partes interessadas pudessem compreender a análise e as conclusões da Comissão e formular observações a este respeito.

(127)

A produção total da União no período de inquérito de reexame foi estabelecida em cerca de [30-32] milhões de elementos. Como indicado no considerando 13, os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 65 % do total da produção da União do produto similar.

(128)

A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume total de vendas na União da indústria da União, bem como nas importações totais na União provenientes de países terceiros.

(129)

As vendas na União da indústria da União foram obtidas a partir das vendas verificadas na União dos produtores da União incluídos na amostra, dos dados fornecidos pelo requerente no questionário macroeconómico e de dados recebidos separadamente pela FIR.

(130)

No que respeita às importações, a Comissão recorreu à base de dados Surveillance (76). Uma vez que a base de dados Surveillance apenas fornecia o peso, e não o número de elementos importados, foi necessário converter o peso em elementos, recorrendo a um fator de conversão baseado nos dados verificados dos três produtores da União incluídos na amostra indicados no considerando 23 supra.

(131)

O consumo da União evoluiu do seguinte modo:

Quadro 2

Consumo da União

(132)

O consumo da União de radiadores de alumínio diminuiu 22 % no período considerado. Uma análise numa base anual revela um aumento de 18 % entre 2020 e 2021, seguido de uma diminuição gradual do consumo nos dois anos seguintes.

(133)

O aumento acentuado da procura de radiadores de alumínio entre 2020 e 2021 deveu-se principalmente ao crescimento das atividades de construção residencial e comercial após o lançamento de vários pacotes de estímulo económico para impulsionar a economia na sequência do surto de COVID-19. Em Itália, por exemplo, onde estão sediados os produtores da União incluídos na amostra, o chamado «decreto de relançamento» (77) proporcionou incentivos à renovação de edifícios residenciais e à melhoria da eficiência energética.

(134)

No entanto, a procura de radiadores de alumínio começou a diminuir em 2022, com o início da crise energética e o rápido aumento dos preços das matérias-primas e das taxas de juro. A tendência negativa manteve-se no PIR, com o consumo a descer de [36-38] milhões de elementos para [23-25] milhões de elementos, um nível praticamente idêntico ao de 2014.

(135)

A Comissão determinou o volume das importações de radiadores de alumínio provenientes da China com base na base de dados Surveillance, e converteu-o em elementos recorrendo a um fator de conversão baseado nos dados verificados dos três produtores da União incluídos na amostra, tal como referido no considerando 130. A parte de mercado das importações foi determinada comparando estes volumes de importação com o consumo da União, como indicado no quadro 2.

(136)

As importações na União provenientes da China evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume das importações e parte de mercado

(137)

Durante o período considerado, as importações de radiadores de alumínio provenientes da China registaram uma quantidade limitada e sofreram uma diminuição constante de 61 %, atingindo o seu ponto mais baixo no PIR. A parte de mercado das importações provenientes da China diminuiu 38 % em 2021 e, em seguida, manteve-se estável entre 2021 e o PIR, devido a um menor consumo.

(138)

A Comissão recorreu à base de dados Surveillance para determinar os preços das importações.

(139)

O preço médio das importações na União provenientes da China evoluiu do seguinte modo:

Quadro 4

Preços médios das importações

(140)

Os preços das importações provenientes da China aumentaram em consonância com as tendências do mercado. Atingiram um pico em 2022, altura em que chegaram mesmo a ultrapassar o preço médio das empresas incluídas na amostra, mas diminuíram 25 % no PIR. Globalmente, os preços aumentaram 117 % durante o período considerado.

(141)

Entre 2020 e 2022, os preços das importações chinesas aumentaram em consonância com as tendências do mercado. No PIR, o preço médio por unidade proveniente da China importada para a União diminuiu e foi inferior tanto ao preço de venda médio por unidade como ao custo médio de produção por unidade na União, como indicado no quadro 9 infra.

(142)

As importações de radiadores de alumínio provenientes de outros países terceiros que não a China provieram sobretudo do Irão e da Turquia.

(143)

O volume das importações na União, bem como a parte de mercado e as tendências dos preços das importações de radiadores de alumínio, provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Importações provenientes de países terceiros

(144)

As importações provenientes de países terceiros aumentaram 19 % durante o período considerado, atingindo o seu nível mais elevado em 2022. No entanto, a parte de mercado permaneceu fundamentalmente estável. O preço médio das importações provenientes de países terceiros aumentou para mais do dobro no período considerado.

(145)

Após a divulgação, o requerente solicitou à Comissão que discriminasse os volumes, as partes de mercado e o preço médio das importações do Irão e da Turquia. A Comissão alterou o quadro 5 em conformidade.

(146)

A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

(147)

Tal como mencionado no considerando 11, recorreu-se à amostragem para avaliar a situação económica da indústria da União.

(148)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos.

(149)

A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes do pedido de reexame, nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra e nos dados macroeconómicos fornecidos pelo AIRAL e pela FIR. Os dados dizem respeito a todos os produtores da União.

(150)

A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados verificados das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra.

(151)

Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

(152)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(153)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

(154)

No período considerado, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 6

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade na União

(155)

O volume de produção da indústria da União diminuiu 21 % no período considerado. Uma análise numa base anual revela um aumento de 20 % entre 2020 e 2021, seguido de uma diminuição gradual entre 2021 e o PIR, o que é coerente com a tendência da procura de radiadores de alumínio na União indicada no quadro 2.

(156)

A capacidade de produção diminuiu 9 % ao longo do período considerado. Manteve-se relativamente estável entre 2020 e 2022, tendo em seguida diminuído 6 %, o que mostra que a indústria da União conseguiu reduzir parcialmente a capacidade para fazer face à redução da produção no PIR.

(157)

A utilização da capacidade diminuiu 13 % no período considerado, repercutindo a tendência decrescente da produção, apesar da redução da capacidade de produção.

(158)

No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Volume de vendas e parte de mercado

(159)

O volume de vendas da indústria da União no mercado da União diminuiu 23 % no período considerado. A tendência das vendas refletiu as tendências do consumo e do volume de produção da União. As vendas aumentaram 17 % entre 2020 e 2021, a fim de satisfazer o aumento da procura no mercado da União, tal como explicado no considerando 133, tendo depois diminuído gradualmente em 2022 e no PIR, devido à diminuição da procura causada pelo aumento dos preços e das taxas de juro, conforme explicado no considerando 134

(160)

A parte de mercado da indústria da União manteve-se estável durante o período considerado, na sequência da diminuição do consumo e do volume de vendas da União, bem como da redução das importações.

(161)

Devido à diminuição do consumo no PIR, a indústria da União viu diminuir o seu volume de vendas, tendo no entanto mantido a sua parte de mercado no mercado da União. A evolução da produção, do emprego e do investimento registou uma tendência decrescente semelhante à dos volumes de vendas.

(162)

No período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Emprego e produtividade

(163)

O emprego da indústria da União também diminuiu 18 % durante o período considerado, em consonância com as alterações registadas nos volumes de produção. No entanto, a indústria da União conseguiu que a produtividade diminuísse apenas 4 %.

(164)

Como se explica no considerando 99, não foi possível determinar positivamente a existência de dumping no período de inquérito de reexame, pelo que não se pôde estabelecer qualquer margem de dumping. Por conseguinte, o inquérito incidiu sobre a probabilidade de reincidência de dumping, caso as medidas anti-dumping fossem revogadas.

(165)

As medidas anti-dumping instituídas na sequência do inquérito inicial permitiram que a indústria da União recuperasse de anteriores práticas de dumping, como o demonstram os dados relativos ao período de inquérito de reexame.

(166)

No período considerado, os preços de venda unitários médios cobrados pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Preços de venda e custo de produção na União

(167)

O preço médio da indústria da União aumentou 48 % durante o período considerado, na sequência do aumento do custo de produção.

(168)

O custo médio de produção aumentou 47 % durante o período considerado. Aumentou acentuadamente já em 2022 (+ 45 % em relação a 2020) e atingiu o seu valor mais alto em 2022. O aumento dos custos deveu-se principalmente ao aumento acentuado dos custos da energia e do preço do alumínio, a principal matéria-prima.

(169)

No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(170)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador da indústria da União registaram um aumento de 11 % no período considerado. Aumentaram 13 % em 2021, permanecendo relativamente estáveis após essa data.

(171)

No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Existências

(172)

As existências aumentaram 24 % no período considerado. O nível das existências finais aumentou de 4,5 milhões para 6,1 milhões de elementos em 2021 e 6,2 milhões em 2022, antes de diminuir para 5,5 milhões no PIR. Em resposta ao aumento do consumo em 2021, e a fim de otimizar o seu processo de produção, a indústria da União aumentou os níveis de existências. No entanto, ao ver-se confrontada com uma menor procura em 2022, a indústria da União foi incapaz de reduzir rapidamente estas existências.

(173)

Em relação à produção, as existências finais em percentagem da produção aumentaram 47 %.

(174)

No período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(175)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

(176)

A rendibilidade da indústria da União aumentou um ponto percentual durante o período considerado. Uma análise numa base anual mostra que a rendibilidade atingiu o seu valor máximo em 2021, altura em que atingiu um nível de 10 %, duplicando os resultados do ano anterior. No entanto, em 2022 voltou a diminuir acentuadamente para 4 %, devido à deterioração das condições de mercado. Recuperou para 6 % no PIR, pois o custo do alumínio diminuiu durante este período, tendo os preços de venda dos radiadores sido ajustados em baixa com atraso.

(177)

O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido evoluiu em alta, com um aumento de 85 % durante o período considerado.

(178)

Os investimentos anuais da indústria da União diminuíram 15 % no período considerado. Embora em 2021 e 2022 os investimentos tenham sido cerca de 40 % mais elevados do que em 2020, no PIR diminuíram de cerca de 14 milhões de EUR para 8,5milhões de EUR e limitaram-se, na sua maioria, à substituição do equipamento existente.

(179)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. A sua evolução registou uma tendência semelhante à da rendibilidade, tendo alcançado o nível mais elevado em 2021, diminuído em 2022 e voltado a melhorar em 2023, com um aumento global de sete pontos percentuais durante o período considerado.

(180)

O inquérito mostrou que a maior parte dos indicadores microeconómicos evoluiu positivamente e que a situação económica e financeira da indústria da União melhorou no período considerado.

(181)

A indústria da União conseguiu manter a sua parte de mercado graças às medidas em vigor e pôde reestabelecer o cash flow e o retorno dos investimentos.

(182)

A rendibilidade da indústria da União aumentou no período considerado, mas manteve-se abaixo do lucro-alvo estabelecido no inquérito inicial.

(183)

No entanto, a indústria da União reduziu a produção e o emprego e continuou a funcionar no âmbito de uma baixa utilização da capacidade, principalmente devido à diminuição significativa da procura de radiadores de alumínio.

(184)

A deterioração dos indicadores macroeconómicos, a par da redução dos investimentos líquidos e de um aumento das existências, apontam para a existência de deficiências subjacentes à indústria da União. As principais preocupações incluem a capacidade da indústria da União para manter a sua rendibilidade num contexto de aumento dos custos e de diminuição da procura, bem como as implicações a longo prazo inerentes à redução do investimento líquido. Embora a liquidez e a rendibilidade a curto prazo sejam estáveis, a estabilidade e o crescimento futuros poderão estar em risco.

(185)

Não obstante, com base numa avaliação global dos indicadores de prejuízo, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

(186)

A Comissão concluiu no considerando 185 que as importações provenientes da China não causaram um prejuízo importante à indústria da União durante o período de inquérito de reexame. A Comissão avaliou, então, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da China, caso as medidas instituídas sobre as mesmas viessem a caducar.

(187)

A fim de determinar se haveria probabilidade de reincidência do prejuízo em caso de revogação das medidas contra a China, a Comissão examinou i) a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, bem como a atratividade do mercado da União, e ii) os níveis prováveis dos preços das importações provenientes da China e o seu impacto na situação da indústria da União, caso as medidas venham a caducar.

(188)

Tal como referido na secção 3.3.5.2, a capacidade de produção da China ultrapassou largamente os volumes de produção e a procura no seu mercado interno durante o PIR. Além disso, não foram apurados elementos que pudessem indiciar um aumento significativo da procura interna na China ou no mercado de qualquer outro país terceiro num futuro próximo. Tendo em conta as conclusões sobre a atratividade do mercado da União expostas na secção 3.3.5.3, a Comissão concluiu que é provável que se recorra a essa capacidade não utilizada para abastecer o mercado da União, se as medidas vierem a caducar.

(189)

Conforme indicado no considerando 103, a Comissão teve em conta, como substitutos dos potenciais preços de venda para a União, as faturas e as cotações apresentadas no pedido de reexame, ajustando-as para ter em conta os custos de transporte, os custos de desembarque e os direitos aduaneiros da UE. Com base nestes preços de exportação, as importações na União provenientes da China subcotariam o preço de venda da União em 45 % no PIR, se excluirmos o direito anti-dumping, o que indicia que as importações chinesas, em volumes mais elevados, exerceriam uma pressão significativa sobre os preços da indústria da União, na ausência de medidas.

(190)

Tendo em conta estes níveis de preços prováveis, se as medidas fossem revogadas, a indústria da União não conseguiria manter os seus volumes de venda nem a parte de mercado perante a concorrência das importações a baixo preço provenientes da China. É muito provável que a parte de mercado chinesa aumentasse rapidamente se as medidas viessem a caducar, atendendo igualmente às medidas em vigor instituídas por outros países terceiros sobre importações de radiadores de alumínio, como referido nos considerandos 119 e 120.

(191)

A perda de volumes de venda faria baixar ainda mais a taxa de utilização e aumentaria o custo médio de produção, o que faria deteriorar a situação financeira da indústria da União e aumentaria o risco de a colocar numa situação deficitária.

(192)

Se a indústria da União decidisse baixar os seus níveis de preços para tentar manter o volume de vendas e a parte de mercado, o agravamento da sua situação financeira seria quase imediato e é provável que se verificasse uma situação deficitária.

(193)

Em ambos os cenários, a caducidade das medidas é suscetível de ter repercussões negativas para a indústria da União.

(194)

Por conseguinte, concluiu-se que a ausência de medidas resultaria provavelmente num aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes da China a preços prejudiciais e seria também provável que se verificasse a reincidência de um prejuízo importante.

(195)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

(196)

Os direitos anti-dumping atualmente em vigor, recordados no considerando 3, permitiram que a indústria da União mantivesse a sua parte de mercado no mercado da União e melhorasse a sua situação financeira. Todavia, persiste a incapacidade desta indústria para aumentar a utilização da capacidade e alcançar o lucro-alvo.

(197)

Ao mesmo tempo, a Comissão concluiu também que a situação da indústria da União sofreria provavelmente uma deterioração caso as medidas em vigor aplicáveis à China viessem a caducar.

(198)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria favorável à indústria da União.

(199)

Nenhum importador colaborou no presente inquérito. No reexame da caducidade anterior, concluiu-se que o impacto da instituição das medidas nos importadores não seria significativo.

(200)

Na ausência de elementos de prova que sugiram o contrário, a Comissão concluiu que as medidas atualmente em vigor não tiveram um efeito negativo substancial nos importadores e que a manutenção das medidas não os afetaria indevidamente.

(201)

Nenhum utilizador se deu a conhecer nem colaborou no inquérito. Os radiadores de alumínio são um produto de consumo; os utilizadores são distribuidores e grandes organizações retalhistas que, posteriormente, revendem os radiadores.

(202)

No inquérito inicial e no reexame da caducidade anterior (78), constatou-se que os utilizadores estavam em condições de repercutir nos utilizadores finais a totalidade ou a quase totalidade do aumento dos preços resultante do direito, tendo em conta que, para estes últimos, o impacto de tais medidas não era significativo.

(203)

Estas conclusões foram confirmadas no presente reexame da caducidade, dado que o inquérito não revelou quaisquer indícios que contradigam as conclusões iniciais.

(204)

Posto isto, e em consonância com as conclusões estabelecidas nos inquéritos anteriores, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas não teria um impacto significativo nos utilizadores.

(205)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas em vigor sobre as importações de radiadores de alumínio originários da China.

(206)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a reincidência do dumping, a reincidência do prejuízo e o interesse da União, devem manter-se as medidas anti-dumping sobre os radiadores de alumínio originários da China.

(207)

Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação da referida fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias da China».

(208)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(209)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(210)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto objeto de reexame originário da China e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto objeto de reexame fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias da China». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

(211)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma.

(212)

Um exportador ou produtor que não tenha exportado o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito atualmente aplicável às suas exportações pode solicitar à Comissão que o sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador teria de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União no período utilizado para estabelecer o nível do direito aplicável às suas exportações; ii) não está coligado com qualquer empresa que o tenha efetivamente exportado e que, por conseguinte, está sujeita aos direitos anti-dumping; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto.

(213)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (79), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de civil de cada mês.

(214)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,