2008D0934 — PT — 01.01.2012 — 004.004
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DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2008 relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias [notificada com o número C(2008) 7637] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 333, 11.12.2008, p.11) |
Alterado por:
DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Dezembro de 2008
relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias
[notificada com o número C(2008) 7637]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/934/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ( 1 ), nomeadamente o n.o 2, quarto parágrafo, do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
O n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE determina que os Estados-Membros podem, durante um período de 12 anos a contar da data de notificação dessa directiva, autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do anexo I da referida directiva, que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto se proceder à análise progressiva dessas substâncias no âmbito de um programa de trabalho. |
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(2) |
Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 ( 2 ) e (CE) n.o 1490/2002 ( 3 ) da Comissão estabelecem as normas específicas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui as substâncias enumeradas no anexo da presente decisão. |
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(3) |
No prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação, os notificadores em causa, em conformidade com o artigo 11.o-E do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, retiraram voluntariamente o seu apoio à inclusão dessas substâncias |
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(4) |
A Comissão examinou os projectos de relatórios de avaliação, as recomendações dos Estados-Membros relatores e as observações dos outros Estados-Membros e chegou à conclusão de que os artigos 11.o-B e 11.o-F não se aplicam. Consequentemente, aplica-se o artigo 11.o-E. |
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(5) |
As substâncias constantes do anexo da presente decisão não devem, por conseguinte, ser incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. |
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(6) |
Dado que a não inclusão destas substâncias não se baseia em indicações claras de que tenham efeitos prejudiciais, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, os Estados-Membros devem ter a possibilidade de manter as autorizações até 31 de Dezembro de 2010, em conformidade com o n.o 3 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1490/2002. |
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(7) |
Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-Membros para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências de produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias enumeradas não devem exceder doze meses, para que as existências sejam utilizadas durante apenas mais um período vegetativo. |
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(8) |
A presente decisão não prejudica a apresentação de um novo pedido de autorização em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE e no Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I ( 4 ), em conformidade com o procedimento acelerado previsto nos artigos 13.o a 22.o do referido regulamento. |
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(9) |
Este procedimento permite aos notificadores, cuja substância não foi incluída com base na respectiva retirada, fazerem um novo pedido apresentando apenas os dados suplementares necessários para tratar as questões específicas que levaram à adopção da decisão de não inclusão. O notificador recebeu o projecto de relatório de avaliação que identifica esses dados. |
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(10) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As substâncias constantes do anexo da presente decisão não são incluídas como substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros retiram as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm uma ou várias das substâncias enumeradas no anexo até 31 de Dezembro de 2010.
Todavia, quando um pedido tenha sido apresentado em conformidade com o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, o prazo final para os Estados-Membros retirarem essas autorizações é 31 de Dezembro de 2011.
Artigo 3.o
Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 6 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE expiram em 31 de Dezembro de 2011, o mais tardar.
No entanto, quando um pedido tenha sido apresentado nos termos do procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008, esses períodos derrogatórios expiram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2012.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
ANEXO
Lista das substâncias activas referidas no artigo 1.o
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Substância activa |
Projecto de relatório de avaliação comunicado ao notificador em |
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▼M46 ————— |
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▼M42 ————— |
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▼M43 ————— |
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▼M45 ————— |
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▼M13 ————— |
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▼M27 ————— |
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▼M28 ————— |
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▼M47 ————— |
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▼M12 ————— |
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▼M7 ————— |
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▼M32 ————— |
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▼M29 ————— |
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▼M24 ————— |
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▼M14 ————— |
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▼M22 ————— |
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▼M9 ————— |
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Etalfluralina |
4 de Outubro de 2007 |
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▼M16 ————— |
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▼M20 ————— |
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▼M2 ————— |
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▼M17 ————— |
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▼M11 ————— |
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▼M35 ————— |
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▼M40 ————— |
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▼M33 ————— |
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▼M38 ————— |
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▼M19 ————— |
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▼M23 ————— |
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Guazatina |
8 de Novembro de 2007 |
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▼M25 ————— |
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▼M8 ————— |
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▼M18 ————— |
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▼M30 ————— |
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▼M5 ————— |
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▼M6 ————— |
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▼M15 ————— |
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▼M36 ————— |
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▼M31 ————— |
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▼M26 ————— |
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▼M44 ————— |
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▼M41 ————— |
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▼M4 ————— |
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▼M3 ————— |
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▼M21 ————— |
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▼M10 ————— |
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▼M34 ————— |
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▼M37 ————— |
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▼M39 ————— |
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Tiobencarbe |
21 de Julho de 2006 |
( 1 ) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
( 2 ) JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.
( 3 ) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.
( 4 ) JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.