*****

RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 6 de Fevereiro de 1987

relativa a determinados métodos de eliminação de matérias não fibrosas antes da análise quantitativa da composição das misturas de fibras têxteis

(87/142/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 155º,

Considerando que a Directiva 71/307/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às denominações têxteis (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/623/CEE (2), prevê a etiquetagem obrigatória da composição em fibra dos produtos têxteis e que os controlos da conformidade destes produtos com as indicações que figuram na etiqueta são efectuados por análise;

Considerando que a Directiva 72/276/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/75/CEE (4), bem como a Directiva 73/44/CEE do Conselho (5), estabelecem as exigências, no domínio da análise, necessárias para determinar a composição em fibra dos produtos têxteis compostos por misturas binárias e ternárias, aquando dos controlos de conformidade efectuados na Comunidade; que estas exigências dizem respeito tanto ao pré-tratamento da amostra como à análise quantiativa propriamente dita;

Considerando que as Directivas 72/276/CEE e 73/44/CEE estabelecem que as matérias não fibrosas adicionadas aos produtos têxteis devem ser eliminadas antes da análise da composição em fibras da amostra; às um método uniforme de eliminação apenas aplicável às matérias não fibrosas extraíveis com éter de petróleo e com água, não sendo indicado, contudo, qualquer processo para as numerosas matérias adicionadas que não são solúveis nos reagentes acima mencionados; que, nestas condições, os laboratórios que exercem os controlos de conformidade destes produtos têxteis podem recorrer a métodos diferentes susceptíveis de conduzir a resultados diferentes;

Considerando que é praticamente impossível, no estado actual da técnica, fixar métodos obrigatórios a exaustivos para a eliminação das matérias adicionadas não solúveis no éter de ptróleo e na água, em virtude da complexidade e variabilidade da sua composição;

Considerando que é contudo oportuno, a fim de garantir na medida do possível a indispensável uniformidade dos resultados dos controlos de conformidade dos produtos têxteis efectuados na Comunidade, indicar aos laboratórios métodos adequados a que se possa recorrer para a eliminação das principais matérias adicionadas não extraíveis com éter de petróleo e com água; que se encontram previstos métodos que têm estas características no relatório técnico ISO 5090 de 15 de Fevereiro de 1977 e na norma UNI 8046 de Junho de 1980, tal como foi confirmado pelos peritos dos laboratórios nacionais reunidos no âmbito do grupo de trabalho « Análises » da Comissão; que é conveniente prever a possibilidade de recorrer a estes métodos nos casos adequados e recomendar, por conseguinte, a sua utilização; que se pode, portanto, fazer referência aos documentos acima mencionados especificando as variantes necessárias e os limites inerentes a tais métodos;

Considerando que estas conclusões estão em conformidade com os pontos de vista expressos no Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis,

FORMULOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Artigo 1º

Recomenda-se que os laboratórios que efectuam os controlos de conformidade da composição dos produtos têxteis utilizem os métodos para a eliminação das matérias não fibrosas a que se faz referência no anexo da presente recomendação, aquando do pré-tratamento da amostra a analisar.

Artigo 2º

Os Estados-membros informarão a Comissão das medidas tomadas em aplicação da presente recomendação.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente recomendação.

Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1987.

Pela Comissão

Grigoris VARFIS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 185 de 16. 8. 1971, p. 16.

(2) JO nº L 353 de 15. 12. 1983, p. 8.

(3) JO nº L 173 de 31. 7. 1972, p. 1.

(4) JO nº L 57 de 4. 3. 1981, p. 23.

(5) JO nº L 83 de 30. 3. 1973, p. 1.

ANEXO

MÉTODOS RECOMENDADOS PARA A ELIMINAÇÃO DAS MATÉRIAS NÃO FIBROSAS ANTES DA ANÁLISE QUANTITATIVA DA COMPOSIÇÃO DAS MISTURAS DE FIBRAS TÊXTEIS

(Primeira frase do terceiro parágrafo do ponto I.6 do Anexo II, parte 1 da Directiva 72/276/CEE e do Anexo I da Directiva 73/44/CEE)

1. INTRODUÇÃO

Na indústria têxtil, entende-se por « matérias não fibrosas » todas as matérias de origem natural ou sintética adicionadas aos produtos têxteis em todas as fases da transformação. Estes produtos têm as mais diversas utilizações consoante a natureza do produto têxtil ao qual são aplicados e a utilização deste produto.

As matérias não fibrosas subdividem-se num determinado número de categorias, nomeadamente:

- os produtos de lubrificação e ensimagem,

- os produtos de colagem de têxteis,

- os aprestos.

2. DISPOSIÇÕES PARA A ELIMINAÇÃO DAS MATÉRIAS ADICIONADAS

A fim de verificar a composição fibrosa dos produtos têxteis, é necessário, no caso de misturas ou de presença de fibras estranhas nos produtos ditos « puros » efectuar uma análise quantitativa da composição fibrosa, baseada, a maior parte das vezes, numa solubilização de um ou vários constituintes do produto.

2.1. Antes da análise propriamente dita, devem ser eliminadas todas as matérias não fibrosas, em conformidade com o nº 3 do novo artigo 12º da Directiva 71/307/CEE relativa às « denominações têxteis » que consta do ponto 7 do artigo 1º da Directiva 83/623/CEE.

2.2. Esta exigência é igualmente retomada e adaptada nas Directivas 72/276/CEE (quarto e quinto parágrafos do nº 1 do Anexo II) e 73/44/CEE (oitavo e nono parágrafos da Introdução do Anexo I) relativas à análise quantitativa das misturas binárias e ternárias de fibras têxteis.

2.3. Para eliminar determinadas matérias não fibrosas, e em especial as matérias não fibrosas extraíveis com éter de petróleo e com água (óleos, gorduras, ceras, produtos solúveis na água, etc), os Anexos I e II das duas directivas « Análises » acima mencionadas prevêem no ponto I.6 « Pré-tratamento da amostra reduzida » um método uniforme que consiste na extracção com éter de petróleo, seguida de uma imersão em água fria e depois em água quente.

2.4. Por outro lado, não está previsto qualquer método de eliminação para as outras matérias não fibrosas estipulando o terceiro e quarto parágrafos do ponto I.6 que:

« No caso das matérias não fibrosas não poderem ser extraídas com éter de petróleo e com água, dever-se-á, para as eliminar, substituir o processo a água, anteriormente descrito, por um processo adequado que não altere substancialmente nenhum dos componentes fibrosos. . .

Os métodos de pré-tratamento adoptados deverão ser descritos de modo pormenorizado nos relatórios de análise. »

Com efeito, a grande variedade e complexidade de composição das matérias adicionadas aos produtos têxteis, bem como a contínua evolução técnica destas matérias cujas características, e especialmente a solubilidade, podem variar no tempo, tornam o problema de sua eliminação muito complexo e variável.

Afigura-se, portanto, praticamente impossível definir, antes da análise, os métodos uniformes precisos e exaustivos para a eliminação de todas as matérias adicionadas.

É esta a razão pela qual as directivas « Análises » não prevêem tais métodos e se limitam a confiar aos laboratórios a escolha dos processos adequados à eliminação das diferentes matérias adicionadas que podem estar presentes nos produtos têxteis sujeitos à análise.

3. MÉTODOS RECOMENDADOS

3.1. O facto de se ter verificado ser impossível elaborar métodos uniformes válidos para todas as matérias adicionadas não exclui, contudo, a conveniência dos laboratórios de análise disporem de métodos que tenham procedimentos precisos que possam aplicar, se for caso disso, aos diferentes casos e, especialmente, na solubilização das matérias adicionadas empregadas com mais frequência.

Na ausência de tais métodos, a eliminação das matérias em questão antes da análise dos produtos têxteis pode, com efeito, ser efectuada nos diversos laboratórios de modo sensivelmente diferente, o que poderia conduzir a resultados diferentes na análise destes produtos.

Para instaurar uma determinada uniformidade no pré-tratamento das amostras a examinar é conveniente, portanto, recomendar métodos adequados para a eliminação das principais matérias adicionadas aos produtos têxteis. 3.2. Para eliminar as matérias não fibrosas e sobretudo os aprestos, são considerados como adequados e podem, portanto, ser utilizados os métodos indicados:

- no relatório técnico ISO 5090 de 15 de Fevereiro de 1977, quadro e anexo;

- na norma UNI (1) 8046 de Junho de 1980, procedimentos que constam dos pontos 4.2, 4.3, 4.4, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9 e 4.11 do Capítulo 4 relativos às matérias adicionadas citadas no Capítulo 5 sob os números de ordem 5.4, 5.8, 5.10, 5.17, 5.19, 5.21, 5.22, 5.23, 5.28 e 5.29.

4. OBSERVAÇÕES

Os processos de eliminação das resinas para o tratamento anti-rugas descritos nos pontos A.11 do relatório técnico ISO 5090 e 4.9 da norma UNI 8046 são equivalentes e, portanto, utilizáveis indiferentemente.

Os processos de eliminação de produtos de colagem de têxteis e de aprestos à base de resinas acrílicas descritos no ponto A.6 do relatório técnico ISO 5090 e nos pontos 5.4 e 5.21 da norma UNI 8046 devem ser considerados como complementares, variando, portanto, a sua utilização em função do caso considerado.

5. AVISOS

É conveniente chamar a atenção para as considerações seguintes, formuladas igualmente na segunda frase do primeiro parágrafo do relatório ISO 5090 acima mencionado:

- os métodos propostos são por vezes imprecisos, o que não é possível remediar no estado actual dos conhecimentos,

- faltam métodos para a eliminação de determinadas matérias não fibrosas,

- não podendo dispor, de momento, de métodos para a identificação de todas as matérias não fibrosas, não é possível garantir se a eliminação foi total ou não,

- determinados métodos podem provocar danos nas fibras têxteis, sem que seja actualmente possível fixar o grau em que essas fibras são danificadas.

(1) UNI = Ente Nazionale Italiano di Unificazione.