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DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 1990

que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

(90/448/Euratom, CECA, CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3728/89 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1051/90 (3) do Conselho fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1990, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptações de estes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Maio de 1990 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos;

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1990, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 364 de 14. 12. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 108 de 28. 4. 1990, p. 1.

(4) JO nº L 163 de 29. 6. 1990, p. 75.

ANEXO

1.2 // // // Países de afectação // Coeficientes de correcção // // // Bangladesh // 50,73 // Brasil // 47,46 // Guiné-Bissau // 37,26 // Ilhas Salomão // 72,99 // Jordânia // 67,70 // Jugoslávia // 101,45 // Lesoto // 56,32 // Líbano // 31,92 // Nigéria // 52,91 // Polónia // 9,59 // Síria // 151,80 // Somália // 24,61 // Sudão // 309,62 // Uganda // 84,96 // Uruguai // 50,32 // Venezuela // 63,43 // Zâmbia // 90,07 // //