(1)

A fim de evitar a criação de conflitos de interesses que poderiam surgir caso funcionários do prestador de serviços de notação ASG diretamente envolvidos no processo de avaliação dos elementos objeto de notação participassem em qualquer das atividades referidas no artigo 16.o, n.o 1, alíneas c), d) ou f), do Regulamento (UE) 2024/3005, os prestadores de serviços de notação ambiental, social e de governação (ASG) devem assegurar que esse pessoal crítico tem funções e responsabilidades claramente definidas e é afetado a estruturas distintas dentro do prestador de serviços de notação ASG. Para prevenir a circulação involuntária de informação sensível nas diferentes estruturas ou áreas de negócio e atividades, esses prestadores de serviços de notação ASG devem também aplicar medidas de separação física desse pessoal, incluindo a atribuição de espaços de trabalho específicos aos analistas de notação, a fim de o separar fisicamente dos funcionários do prestador de serviços de notação ASG que participem em qualquer uma das atividades referidas no artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/3005.

(2)

Pela mesma razão, os prestadores de serviços de notação ASG que exerçam ou pretendam exercer serviços e atividades de investimento, atividades de instituições de crédito ou atividades de seguros ou resseguros devem aplicar medidas adicionais sob a forma de controlos relacionados com a segurança da informação e a rede, políticas e procedimentos internos, formação, medidas contratuais e verificações do controlo da conformidade, incluindo a análise das comunicações dos funcionários envolvidos no processo de avaliação de um elemento objeto de notação.

(3)

A fim de identificar conflitos de interesses existentes ou potenciais, um prestador de serviços de notação ASG que pretenda elaborar índices de referência através da mesma entidade jurídica deve aplicar salvaguardas adicionais em relação aos regimes de remuneração e compensação dos funcionários ou de outras pessoas diretamente envolvidas no processo de avaliação, na produção e oferta de notações ASG e aos acordos pré-contratuais.

(4)

Uma vez que o presente regulamento completa o Regulamento (UE) 2024/3005, que é aplicável a partir de 2 de julho de 2026, é conveniente adiar a data de aplicação do presente regulamento até essa data.

(5)

O presente regulamento tem por base o projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão.

(6)

A ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

a)

Dispor de procedimentos de tomada de decisão e de estruturas organizativas, com linhas hierárquicas específicas e uma afetação específica de funções e responsabilidades, a fim de assegurar que os funcionários diretamente envolvidos no processo de avaliação de um elemento objeto de notação não estejam envolvidos em nenhuma das atividades a que se refere o artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/3005;

b)

Aplicar medidas de separação física entre funcionários e outras pessoas diretamente envolvidas no processo de avaliação de um elemento objeto de notação e o pessoal envolvido em qualquer uma das atividades referidas no artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/3005, de uma forma que salvaguarde a independência e a imparcialidade dos funcionários e de outras pessoas diretamente envolvidas no processo de avaliação de um elemento objeto de notação;

c)

Assegurar que os funcionários e outras pessoas diretamente envolvidas no processo de avaliação de um elemento objeto de notação apresentam, uma vez a cada 12 meses, uma autodeclaração em como não estão envolvidos na prestação de qualquer uma das atividades a que se refere o artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/3005.

a)

Medidas destinadas a assegurar que as disposições em matéria de remuneração e avaliação do desempenho aplicáveis aos funcionários e a outras pessoas diretamente envolvidas no processo de avaliação de um elemento objeto de notação não são afetadas por conflitos de interesses existentes ou potenciais decorrentes do envolvimento do prestador de serviços de notação ASG na atividade de elaboração de índices de referência;

b)

Disposições destinadas a assegurar que a produção e oferta de notações ASG não dependem de uma utilização mecanicista dos componentes ou dos resultados de um índice de referência cujo administrador seja o prestador de serviços de notação ASG;

c)

Uma avaliação documentada de quaisquer conflitos de interesses existentes ou potenciais antes que o prestador de serviços de notação ASG celebre um contrato de prestação de serviços para: