C-354/9661996O03540029.00026009160113CJDESPACHO DE 23. 10. 1997 — PROCESSO C-354/96COMISSÃO / ITÁLIA<TI><P><HT TYPE="UC">Despacho do presidente</HT></P><P><HT TYPE="UC">da Sexta Secção</HT></P><P><HT TYPE="UC">do Tribunal de Justiça</HT></P><P><DATE ISO="19971023">23 de Outubro de 1997</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Lfngua do processo: italiano.</P></NOTE></P></TI>

No processo C-354/96,

Comissão das Comunidades Europeias, representada por Dimitrios Gouloussis, consultor jurídico, e Laura Pignataro, membro do Serviço Jurídico, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Carlos Gómez de la Cruz, membro do Serviço Jurídico, Centre Wagner, Kirchberg,

demandante,contra

República Italiana, representada pelo professor Umberto Leanza, chefe do serviço do contencioso diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na qualidade de agente, assistido por Oscar Fiumara, avvocato dello Stato, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Embaixada de Itália, 5, rue Marie-Adclaïdc,

demandada,

que tem por objecto obter a declaração de que, ao não adoptar e/ou de qualquer modo ao não comunicar as disposições legislativas, regulamentares c administrativas necessárias para dar cumprimento à Directiva 91/674/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros (JO L 374, p. 7), a República Italiana não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da referida directiva e do Tratado CE,

O PRESIDENTE DA SEXTA SECÇÃODO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

ouvido o advogado-geral S. Alber,

profere o presente

<TI><P>Despacho</P></TI>1Por carta apresentada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 4 de Setembro de 1997, a Comissão das Comunidades Europeias informou o Tribunal, nos termos do artigo 78.° do Regulamento de Processo, que desistia da sua acção e solicitou que, em aplicação do artigo 69.°, n.° 5, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo, a República Italiana seja condenada nas despesas da instância.2O Governo italiano não apresentou observações escritas sobre a desistência nos prazos fixados.3Nos termos do artigo 69.°, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo, a parte que desistir é condenada nas despesas, se a parte contrária o tiver requerido nas suas observações sobre a desistência. Todavia, a pedido da parte que desiste, as despesas são suportadas pela parte contrária, se tal se justificar tendo em conta a atitude desta última.4No caso de figura, a acção e a posterior desistência da Comissão foram o resultado da atitude do Governo italiano, este só tendo notificado posteriormente à propositura da acção pela Comissão as medidas necessárias para dar cumprimento às suas obrigações resultantes da Directiva 91/674.5Deste modo, há que condenar a República Italiana nas despesas. Pelos fundamentos expostos,

O PRESIDENTE DA SEXTA SECÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

decide:

1)O processo C-354/96 é cancelado do registo do Tribunal de Justiça.2)A República Italiana suportará as despesas.

Proferido no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1997.

O secretário

R. Grass

O presidente da Sexta Secção

H. Ragnemalm