1.   Os candidatos têm, pelo menos, 18 anos na data de início do estágio.

2.   Os candidatos são cidadãos nacionais de um Estado-Membro da União Europeia ou cidadãos nacionais de um país candidato abrangido por uma estratégia de pré-adesão. Em circunstâncias excecionais e devidamente justificadas, o serviço que pretenda aceitar candidaturas a estágios de cidadãos nacionais de outros países terceiros tem de obter o acordo prévio da DG HR.

3.   Durante a fase de seleção e independentemente do disposto no n.o 2, alguns serviços da Comissão podem decidir não abrir os seus lugares de estágio a candidatos pré-selecionados de nacionalidades de países terceiros devido à natureza das tarefas previstas. As informações pertinentes fornecidas pelos serviços da Comissão são publicadas num sítio Web específico gerido pelo Gabinete de Estágios.

4.   São excluídos do estágio os candidatos que tenham uma experiência profissional anterior ou em curso numa instituição, órgão ou organismo (8) da União superior a seis semanas (42 dias úteis) antes do início do estágio. Tal inclui qualquer tipo de estágio (formal ou informal, remunerado ou não remunerado, a tempo inteiro ou parcial), bem como a qualidade de assistente parlamentar acreditado ou de assistente de um deputado ao Parlamento Europeu, de consultor ou investigador que trabalhe nas suas instalações, de agente temporário, contratual ou provisório, etc.

1.   Existem dois tipos de estágio: estágios na administração destinados a diplomados do ensino superior e do ensino e formação profissionais («EFP») e estágios de tradução.

2.   Em função do tipo específico de Estágio Livro Azul, os candidatos preenchem também as seguintes condições:

1.   O Gabinete de Estágios estabelece o procedimento de candidatura e todas as candidaturas são apresentadas em conformidade com esse procedimento. As informações necessárias são publicadas num sítio Web específico gerido pelo Gabinete de Estágios.

2.   Os candidatos apresentam apenas uma candidatura para um ciclo de estágio específico.

3.   Os candidatos apresentam cópias de diplomas ou de outros certificados como prova de todas as qualificações exigidas, incluindo os estudos, certificados de qualificação de EFP e experiência profissional e internacional mencionada na sua candidatura. Para a formação e os estudos declarados que estejam em curso, é necessária uma declaração oficial da instituição ou estabelecimento de ensino correspondente.

4.   Se estes diplomas ou certificados não tiverem sido emitidos numa das línguas oficiais da União Europeia, os candidatos apresentam a respetiva tradução em inglês, francês ou alemão.

5.   O conhecimento das línguas declaradas na candidatura é devidamente comprovado por uma justificação adequada, nomeadamente por diplomas ou outra prova de que foram realizados estudos durante um determinado período na língua em questão. Este requisito não se aplica à língua materna dos candidatos.

6.   O Gabinete de Estágios rejeita automaticamente todas as candidaturas recebidas após a data-limite. Os candidatos apresentam todos os documentos comprovativos exigidos pelo procedimento estabelecido. O Gabinete de Estágios não aceita qualquer alteração das informações após o termo do prazo para a apresentação de candidaturas.

1.   O principal objetivo da pré-seleção é proporcionar aos serviços da Comissão a melhor escolha possível de candidatos com a mais ampla variedade possível de percursos educativos e a mais vasta variedade geográfica possível entre os nacionais dos Estados-Membros, a partir da qual os seus serviços podem proceder à seleção final;

2.   O Gabinete de Estágios procede à pré-seleção de acordo com as orientações e critérios de pré-seleção publicados num sítio Web específico. A pré-seleção é confidencial e os seus resultados só estão disponíveis para o Gabinete de Estágios.

3.   O Gabinete de Estágios reserva-se o direito de alterar o processo e os critérios de pré-seleção, se e quando necessário, e publica essas alterações num sítio Web específico antes do início do período de candidatura.

4.   O Gabinete de Estágios identifica os melhores candidatos que satisfazem os critérios de seleção, com base nas informações declaradas no formulário de candidatura.

5.   O Gabinete de Estágios aplica as taxas de referência de acordo com as disposições gerais de execução do artigo 27.o do Estatuto e do artigo 12.o, n.o 1, do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

6.   O Gabinete de Estágios informa os candidatos da sua pré-seleção após a verificação da elegibilidade e a verificação dos documentos comprovativos.

1.1.   O Gabinete de Estágios inclui os candidatos pré-selecionados numa base de dados que está disponível a todos os serviços e departamentos que participam no Programa de Estágios Livro Azul para a seleção final, a seguir designado «Livro Azul Virtual». O Livro Azul Virtual contém até três vezes mais candidatos do que os lugares de estágio disponíveis.

1.2.   Tendo em conta as necessidades dos departamentos e serviços, para além das disponibilidades orçamentais, o Gabinete de Estágios determina o número de lugares de estágio a atribuir a cada serviço para cada ciclo. Os serviços elaboram uma descrição pormenorizada das funções a desempenhar, destacando os principais requisitos e responsabilidades para cada lugar atribuído.

1.3.   O Gabinete de Estágios define o procedimento a seguir pelos candidatos pré-selecionados para se candidatarem a estes lugares, a ser publicado num sítio Web específico. Se não for encontrado nenhum candidato adequado ou não for recebida nenhuma candidatura para um lugar em concreto, os serviços podem pesquisar proativamente entre os candidatos pré-selecionados no Livro Azul Virtual para identificar candidatos adequados que preencham os critérios predefinidos para esses lugares.

1.4.   A decisão final de seleção dos candidatos é da exclusiva responsabilidade dos serviços e departamentos da Comissão e só produz efeitos quando o Serviço de Estágios enviar a oferta de estágio.

2.1.   O Gabinete de Estágios assina e envia uma proposta de estágio a todos os candidatos selecionados para assinatura. A proposta de estágio é considerada aceite e, por conseguinte, assume a forma de um acordo de estágio após ter sido assinada pelo candidato e recebida pelo Gabinete de Estágios. Os candidatos selecionados só podem aceitar um lugar de estágio para um ciclo de estágio específico.

2.2.   O Gabinete de Estágios assegura que os candidatos selecionados provenientes de países terceiros fornecem toda a documentação exigida pelas autoridades do país para residir e trabalhar legalmente durante o período do estágio.

2.3.   Os candidatos selecionados que recusem uma proposta de estágio são excluídos do processo de seleção em curso.

1.   Cada ciclo de estágio tem uma duração mínima de cinco meses.

2.   Em casos excecionais e devidamente justificados, mediante acordo com a entidade de acolhimento, o estágio pode ser reduzido para um período inferior a cinco meses, com uma duração mínima de três meses. Nesses casos, o acordo de estágio terá início no primeiro ou no 16.o dia de um determinado mês.

3.   A limitação prevista no n.o 1 não se aplica aos estagiários que continuem a fazer parte do Comité de Ligação nos termos do artigo 26.o.

4.   Existem dois ciclos de estágio por ano:

1.   O Gabinete de Estágios pode pôr termo ao estágio a qualquer momento, caso se verifique que o estagiário prestou deliberadamente declarações erradas ou forneceu depoimentos ou documentação falsa no momento da candidatura ou durante o período de estágio, em violação do artigo 5.o.

2.   Na sequência de um pedido fundamentado do serviço de Recursos Humanos da entidade de acolhimento, o Gabinete de Estágios pode pôr termo ao estágio a qualquer momento após ter consultado o estagiário. Os motivos de cessação podem incluir uma violação da presente decisão, incluindo dos termos e condições estabelecidos no respetivo anexo, do acordo de estágio ou situações relacionadas com o desempenho insuficiente ou com a conduta do estagiário.

3.   Caso seja apresentado um pedido nos termos do n.o 2 por desempenho insuficiente (incluindo competências linguísticas insuficientes), os estagiários são notificados pelo seu orientador de estágio sobre esse desempenho insuficiente e convidados pelo Gabinete de Estágios para um debate destinado a melhorar o seu desempenho. O estágio só pode ser cessado se o desempenho não melhorar nas duas semanas seguintes a esse debate.

1.   Em casos excecionais e na sequência de um pedido por escrito fundamentado do estagiário a indicar as razões pertinentes, o Gabinete de Estágios pode conceder uma suspensão até dois meses, desde que o período total de estágio ativo seja de, pelo menos, três meses.

2.   A bolsa de estágio e outros pagamentos são suspensos durante o período em causa e o estagiário não tem direito ao reembolso de quaisquer despesas de viagem ou de seguro de saúde e de acidentes incorridas durante o período de suspensão. Os pedidos de reembolso do seguro de saúde apresentados pelo estagiário durante este período não serão reembolsados.

3.   Após o seu regresso, o estagiário pode concluir o estágio, cujo termo não poderá ultrapassar a data de fim do período inicialmente estabelecido.

1.1.   Os estagiários recebem uma bolsa mensal fixada em 25 % do salário-base de um funcionário da União Europeia de grau AD5, escalão 1. A bolsa de base é publicada para cada ciclo de estágio no início de cada período de candidatura num sítio Web específico gerido pelo Gabinete de Estágios.

1.2.   Na sequência da atualização anual ou intermédia do salário-base dos funcionários e outros agentes da União Europeia, a bolsa mensal pode ser atualizada para o ciclo seguinte, a fim de a alinhar com o nível ajustado do salário-base a que se refere o ponto 1.1. A bolsa mensal atualizada mantém-se inalterada durante todo o ciclo de estágio.

1.   Sob reserva do financiamento disponível, os estagiários recebem um subsídio de viagem como contribuição para as despesas de viagem incorridas para viajar de e para o local de afetação no início e no final do estágio. O subsídio é pago de uma só vez no início do estágio.

2.   O subsídio de viagem é fixado pela DG HR com base na distância média entre as capitais da UE e Bruxelas, ou seja, 1 300 km, e no montante correspondente previsto no programa Erasmus+. O montante exato é publicado num sítio Web específico gerido pelo Gabinete de Estágios.

3.   Se os estagiários optarem por pôr termo ao estágio antes de completarem o período mínimo de estágio por motivos que não sejam doença grave ou força maior, o Gabinete de Estágios recupera metade do subsídio de viagem pago.

1.   Sob reserva do financiamento disponível, os estagiários colocados nos serviços da Comissão no Luxemburgo e que aí residam durante o estágio recebem um subsídio de alojamento suplementar para cobrir parcialmente as despesas de alojamento. Este subsídio é pago juntamente com a bolsa mensal mediante apresentação dos documentos comprovativos de residência no Luxemburgo durante o período do estágio.

2.   O montante do subsídio de alojamento corresponde a 20 % do subsídio mensal previsto para cada ciclo de estágio e é publicado num sítio Web específico gerido pelo Gabinete de Estágios no início de cada período de candidatura.

1.   Os estagiários cujo local de afetação não seja Bruxelas têm direito a receber um subsídio de viagem quando são oficialmente convidados pelo Gabinete de Estágios a participar num evento específico e/ou numa formação em Bruxelas.

2.   Para além do subsídio e nas mesmas condições estabelecidas no n.o 1, os estagiários cujo local de afetação não seja Bruxelas e que não tenham residência nessa cidade têm direito a receber ajudas de custo diárias correspondentes às ajudas de custo diárias fixadas para a Bélgica nos termos do artigo 13.o do anexo VII do Estatuto.

3.   As ajudas de custo diárias são iguais às fixadas para o pessoal estatutário na Decisão C(2025) 2495 da Comissão relativa às disposições gerais de execução dos artigos 11.o, 12.o e 13.o do anexo VII do Estatuto e às viagens autorizadas. As modalidades e o procedimento a seguir são estabelecidos pelo Gabinete de Estágios.

1.   Mediante a apresentação de uma prova de reconhecimento de deficiência, emitida por uma autoridade nacional competente, os estagiários com deficiência são elegíveis para um subsídio suplementar até 50 % da bolsa mensal. O procedimento de requisição deste subsídio é publicado no sítio Web específico do Gabinete de Estágios.

2.   Em casos excecionais e devidamente justificados (por exemplo, um assistente pessoal), pode ser concedido apoio financeiro adicional. No entanto, a bolsa mensal, o subsídio de invalidez e o apoio financeiro adicional não podem exceder o equivalente a duas bolsas mensais.

1.   Os serviços da Comissão concedem adaptações razoáveis aos estagiários com deficiência, reconhecida por um certificado de deficiência emitido por uma autoridade nacional competente.

2.   Por adaptações razoáveis entendem-se quaisquer medidas adequadas, conforme necessário, que permitam a um estagiário com uma deficiência ter acesso e participar no Programa de Estágios Livro Azul, a menos que essas medidas constituam um encargo desproporcionado para a Comissão.

1.   A Decisão C(2005) 458 da Comissão relativa às regras que regem o programa de estágios oficial da Comissão Europeia e a Decisão C(2007) 1221 da Comissão relativa à fixação do montante da bolsa concedida aos estagiários no âmbito do programa de estágios oficial da Comissão Europeia são revogadas.

2.   Os estágios cujo processo de candidatura tenha sido iniciado antes da adoção da presente decisão continuam a ser regidos pelas decisões referidas no n.o 1.