(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2020/600 da Comissão (2) introduziu uma série de derrogações às regras em vigor, nomeadamente no setor vitivinícola, com o objetivo de prestar auxílio aos operadores do setor e de os ajudar a fazer face ao impacto da pandemia de COVID-19. Em especial, autorizou os Estados-Membros a derrogar temporariamente ao disposto no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 da Comissão (3) para alterar os seus programas de apoio nacionais no setor vitivinícola sempre que necessário em relação às medidas referidas no artigo 45.o, n.o 1, alínea a), e nos artigos 46.o a 52.°, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(2)

Esta flexibilidade tinha por objetivo permitir aos Estados-Membros reagir rapidamente às circunstâncias excecionais advindas da pandemia de COVID-19 e apresentar alterações aos seus programas de apoio nacionais logo que necessário. A razão subjacente era a necessidade de autorizar os Estados-Membros a adaptar as medidas já em vigor com maior frequência, mas também, tal como referido no considerando 6 do Regulamento de Execução (UE) 2020/600, incluir outras medidas nos seus programas de apoio nacionais imediatamente após a entrada em vigor do referido regulamento, sem ter de aguardar pelo prazo para a apresentação de alterações seguinte.

(3)

Além das medidas previstas no artigo 45.o, n.o 1, alínea a), e nos artigos 46.o a 52.° do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, foi dada a possibilidade aos Estados-Membros de incluírem igualmente nos seus programas de apoio nacionais as medidas temporárias excecionais «destilação de vinho em caso de crise» e «ajuda ao armazenamento de vinho em situação de crise» previstas nos artigos 3.o e 4.°, respetivamente, do Regulamento Delegado (UE) 2020/592 da Comissão (4). No entanto, devido a uma omissão involuntária, estas duas medidas excecionais não foram explicitamente mencionadas entre as medidas enumeradas no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2020/600.

(4)

A partir do artigo 3.o, n.o 9, e do artigo 4.o, n.o 8, do Regulamento de Delegado (UE) 2020/592 fica claro que o artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 é aplicável, mutatis mutandis, às medidas «destilação de vinho em caso de crise» e «ajuda ao armazenamento de vinho em situação de crise». Estas disposições visam assegurar que as medidas excecionais estão em consonância, tanto quanto possível, com as regras aplicáveis às medidas previstas no Regulamento (UE) n.o 1308/2013. No entanto, o artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2020/600 derroga temporariamente o artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2016/1150, permitindo aos Estados-Membros incluir ou alterar medidas nos seus programas de apoio nacionais sempre que necessário. Por conseguinte, a fim de assegurar que as medidas excecionais são aplicadas do mesmo modo que outras medidas de apoio em vigor, o artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2020/600 é igualmente aplicável à «destilação de vinho em caso de crise» e à «ajuda ao armazenamento de vinho em situação de crise».

(5)

Importa sublinhar que manter as medidas «destilação de vinho em caso de crise» e «ajuda ao armazenamento de vinho em situação de crise» fora do âmbito de aplicação do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2020/600 seria contrário ao próprio objetivo destas medidas, a saber, conceder ajuda urgente ao mercado vitivinícola em tempos de crise. Impedir que os Estados-Membros introduzissem alterações nos seus programas de apoio nacionais especificamente no caso destas duas medidas, permitindo-o, simultaneamente, para qualquer outra medida, contrastaria com a intenção clara de permitir aos Estados-Membros utilizar estas medidas com efeito imediato e com a frequência necessária.

(6)

Por estas razões, o Regulamento de Execução (UE) 2021/1785 da Comissão (5) retifica o artigo 2.o, n.o 1, Regulamento de Execução (UE) 2020/600, incluindo uma referência explícita às medidas excecionais estabelecidas nos artigos 3.o e 4.° do Regulamento Delegado (UE) 2020/592, com efeitos a partir de 4 de maio de 2020.

(7)

No entanto, o Regulamento de Execução (UE) 2021/78 da Comissão (6) prorrogou a aplicação das medidas introduzidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/600 durante o exercício financeiro de 2021, substituindo o artigo 2.o, n.o 1, desse regulamento. Esta disposição também não faz referência às medidas excecionais estabelecidas nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/592. Por conseguinte, é adequado corrigir igualmente essa disposição.

(8)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/78 deve, pois, ser retificado em conformidade.

(9)

A fim de evitar penalizar os Estados-Membros que, no exercício financeiro de 2021, introduziram alterações nos seus programas de apoio nacionais relacionadas com as medidas excecionais estabelecidas nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/592, o presente regulamento deve ser aplicável retroativamente a partir da data de aplicação da alteração pertinente introduzida pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/78.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,