19.6.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 195/9


REGULAMENTO (UE) 2020/856 DA COMISSÃO

de 9 de junho de 2020

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ciantraniliprol, ciazofamida, ciprodinil, fenepiroximato, fludioxonil, fluxapiroxade, imazalil, isofetamida, cresoxime-metilo, lufenurão, mandipropamida, propamocarbe, piraclostrobina, piriofenona, piriproxifena e espinetorame no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1)

Em 12 de julho de 2019, a Comissão do Codex Alimentarius adotou novos limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para a abamectina, a bentazona, o benzovindiflupir, o clorfenapir, o ciantraniliprol, a ciazofamida, o ciprodinil, o diquato, o etiprol, a fenpicoxamida, o fenepiroximato, o fludioxonil, o fluopirame, o fluxapiroxade, o imazalil, a isofetamida, o cresoxime-metilo, o lufenurão, a mandipropamida, o norflurazão, o oxamil, a oxatiapiprolina, o profenofos, o propamocarbe, o propiconazol, a pidiflumetofena, a piraclostrobina, a piriofenona, a piriproxifena, o espinetorame e a tioxazafena (2).

(2)

Tinham sido estabelecidos, nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005, limites máximos de resíduos (LMR) para essas substâncias, com exceção das substâncias etiprol, norflurazão, pidiflumetofena e tioxazafena, em relação às quais não foram fixados LMR específicos nem se incluíram as substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que é aplicável o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do regulamento.

(3)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), sempre que existam normas internacionais ou esteja iminente a sua aprovação, estas devem ser tidas em conta na formulação ou na adaptação da legislação alimentar, exceto quando as referidas normas ou os seus elementos pertinentes constituírem meios ineficazes ou inadequados para o cumprimento dos objetivos legítimos da legislação alimentar ou quando houver uma justificação científica ou ainda quando puderem dar origem a um nível de proteção diferente do considerado adequado na União. Além disso, em conformidade com o artigo 13.o, alínea e), do referido regulamento, a União deve promover a coerência entre as normas técnicas internacionais e a legislação alimentar, assegurando simultaneamente que o elevado nível de proteção adotado na União não seja diminuído.

(4)

A União formulou reservas (4) junto do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas quanto aos LCX propostos para as seguintes combinações produto/pesticida: abamectina (bagas de tutor; uvas; cebolinhas; plantas aromáticas), bentazona (todos os produtos), clorfenapir (todos os produtos), ciazofamida (cebolinhas), diquato, etiprol (todos os produtos), fludioxonil (aipo; cebolinhas; folhas de Brassicaceae; ananás; romãs), fluopirame (arroz descascado), imazalil (limões; limas; laranjas; bananas; batatas; miudezas comestíveis de mamíferos), norflurazão (todos os produtos), oxatiapiprolina (todos os produtos), propamocarbe (produtos de origem animal), propiconazol (todos os produtos), pidiflumetofena (todos os produtos), piraclostrobina (alface; frutos de pomóideas; produtos de origem animal; chá) e tioxazafena (todos os produtos).

(5)

Por conseguinte, os LCX relativos às substâncias abamectina, benzovindiflupir, ciantraniliprol, ciazofamida, ciprodinil, fenpicoxamida, fenepiroximato, fludioxonil, fluopirame, fluxapiroxade, imazalil, isofetamida, cresoxime-metilo, lufenurão, mandipropamida, oxamil, profenofos, propamocarbe, piraclostrobina, piriofenona, piriproxifena e espinetorame, à exceção dos referidos no considerando 4, devem ser incluídos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 como LMR, exceto quando disserem respeito a produtos que não constam do anexo I do referido regulamento ou quando estiverem estabelecidos a um nível inferior ao dos LMR atuais. Assim, não serão alterados os LMR referentes à abamectina, ao benzovindiflupir, à fenpicoxamida, ao fluopirame, ao oxamil e ao profenofos. Esses LCX são seguros para os consumidores na União (5).

(6)

Com base no relatório científico da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(7)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2)  http://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-701-42%252FReport%252FREP19_CACe_Final.pdf

Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndice II. 42.a sessão. CICG, Genebra, Suíça, 8-12 de julho de 2019.

(3)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(4)  Observações da União Europeia à circular do Codex CL 2018/97-PR:

http://www.fao.org/fao-who-codexalimentarius/sh-proxy/en/?lnk=1&url=https%253A%252F%252Fworkspace.fao.org%252Fsites%252Fcodex%252FMeetings%252FCX-718-51%252FCRD%252Fpr51_CRD04x.pdf

(5)   Scientific support for preparing an EU position in the 51st Session of the Codex Committee on Pesticide Residues (CCPR) [Apoio científico para a preparação de uma posição da UE na 51.a sessão do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR)]. EFSA Journal 2019;17(7):5797.


ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

1)

No anexo II, as colunas respeitantes às substâncias ciantraniliprol, ciazofamida, ciprodinil, fenepiroximato, fludioxonil, imazalil, isofetamida, cresoxime-metilo, lufenurão, mandipropamida, propamocarbe e piraclostrobina passam a ter a seguinte redação:

“ Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a)

Ciantraniliprol

Ciazofamida

Ciprodinil (L) (R)

Fenepiroximato (A) (L) (R)

Fludioxonil (L) (R)

Imazalil (qualquer proporção de isómeros constituintes) (R)

Isofetamida

Cresoxime-metilo (R)

Lufenurão (qualquer proporção de isómeros constituintes) (L)

Mandipropamida (qualquer proporção de isómeros constituintes)

Propamocarbe (soma do propamocarbe e dos seus sais, expressa em propamocarbe) (R)

Piraclostrobina (L)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10)

(11)

(12)

(13)

(14)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,01 (*)

 

0110000

Citrinos

0,9

0,01 (*)

0,02 (*)

0,5 (+)

10

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

2

0110010

Toranjas

 

 

 

 

 

4 (+)

 

0,5

0,01 (*)

 

 

 

0110020

Laranjas

 

 

 

 

 

4 (+)

 

0,5

0,3

 

 

 

0110030

Limões

 

 

 

 

 

5 (+)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0110040

Limas

 

 

 

 

 

5 (+)

 

0,01 (*)

0,4

 

 

 

0110050

Tangerinas

 

 

 

 

 

5 (+)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0110990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0120000

Frutos de casca rija

0,04

0,02 (*)

 

0,05

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

0120010

Amêndoas

 

 

0,02 (*) (+)

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0120020

Castanhas-do-brasil

 

 

0,04

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0120030

Castanhas-de-caju

 

 

0,04

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0120040

Castanhas

 

 

0,04

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0120050

Cocos

 

 

0,04

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0120060

Avelãs

 

 

0,04

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0120070

Nozes-de-macadâmia

 

 

0,04

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0120080

Nozes-pecãs

 

 

0,04

 

0,01 (*)

 

 

0,05

 

 

 

0,02 (*)

0120090

Pinhões

 

 

0,04

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0120100

Pistácios

 

 

0,02 (*)

 

0,2

 

 

0,01 (*)

 

 

 

1

0120110

Nozes comuns

 

 

0,04

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0120990

Outros (2)

 

 

0,04

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0130000

Frutos de pomóideas

0,8

0,01 (*)

2

 

5

0,01 (*)

0,6

0,2

1

0,01 (*)

 

0,5

0130010

Maçãs

 

 

 

0,3 (+)

 

 

 

 

 

 

 

 

0130020

Peras

 

 

 

0,3 (+)

 

 

 

 

 

 

 

 

0130030

Marmelos

 

 

 

0,2 (+)

 

 

 

 

 

 

 

 

0130040

Nêsperas

 

 

 

0,2 (+)

 

 

 

 

 

 

 

 

0130050

Nêsperas-do-japão

 

 

 

0,2 (+)

 

 

 

 

 

 

 

 

0130990

Outros (2)

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

 

 

0140000

Frutos de prunóideas

 

0,01 (*)

2

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,01 (*)

 

 

0140010

Damascos

0,01 (*)

 

 

0,3 (+)

5

 

3

0,01 (*)

0,2 (+)

 

 

1

0140020

Cerejas (doces)

6

 

 

2 (+)

5

 

4

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

3

0140030

Pêssegos

1,5

 

 

0,3 (+)

10

 

3

1,5

0,2 (+)

 

 

0,3

0140040

Ameixas

0,7

 

 

0,1 (+)

5

 

0,8

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

0,8

0140990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

0,02 (*)

0150000

Bagas e frutos pequenos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0151000

a) uvas

1,5

2

3

0,3

 

0,01 (*)

4

1,5

0,01 (*)

2

 

 

0151010

Uvas de mesa

 

 

 

(+)

5

 

 

 

 

 

 

1

0151020

Uvas para vinho

 

 

 

(+)

4

 

 

 

 

 

 

2

0152000

b) morangos

1,5

0,01 (*)

5

0,3

4 (+)

2

4

1,5

0,01 (*)

0,01 (*)

 

1,5

0153000

c) frutos de tutor

 

0,01 (*)

 

 

5

 

3

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

0153010

Amoras silvestres

0,9 (+)

 

3

0,7 (+)

 

2

 

 

 

 

 

3

0153020

Bagas de Rubus caesius

0,01 (*)

 

0,02 (*)

0,5 (+)

 

0,01 (*)

 

 

 

 

 

2

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0,9 (+)

 

3

1,5 (+)

 

2

 

 

 

 

 

3

0153990

Outros (2)

0,01 (*)

 

0,02 (*)

0,01 (*)

 

0,01 (*)

 

 

 

 

 

2

0154000

d) outras bagas e frutos pequenos

 

0,01 (*)

3

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,01 (*)

 

 

0154010

Mirtilos

4

 

 

0,4 (+)

2

 

0,01 (*)

0,9

0,01 (*)

 

 

4

0154020

Airelas

0,08

 

 

0,5 (+)

2

 

4

0,9

0,01 (*)

 

 

3

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

4

 

 

0,4 (+)

3

 

0,01 (*)

0,9

0,01 (*)

 

 

3

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

4

 

 

0,4 (+)

2

 

0,01 (*)

0,9

0,01 (*)

 

 

3

0154050

Bagas de roseira-brava

4

 

 

0,4 (+)

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

3

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0,01 (*)

 

 

0,4 (+)

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

3

0154070

Azarolas

0,8

 

 

0,4 (+)

0,01 (*)

 

0,6

0,9

1

 

 

3

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0,01 (*)

 

 

0,4 (+)

0,8

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

3

0154990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

3

0160000

Frutos diversos de

 

0,01 (*)

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,01 (*)

 

 

0161000

a) pele comestível

 

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

0,02 (*)

0161010

Tâmaras

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0161020

Figos

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0161030

Azeitonas de mesa

1,5

 

0,02 (*)

 

 

 

0,01 (*)

0,2

0,01 (*)

 

 

 

0161040

Cunquates

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0161050

Carambolas

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0161060

Dióspiros/Caquis

0,8

 

2

 

 

 

0,6

0,01 (*)

1

 

 

 

0161070

Jamelões

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0161990

Outros (2)

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0162000

b) pele não comestível, pequenos

0,01 (*)

 

0,02 (*)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

0,02 (*)

0162020

Líchias

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

0,02 (*)

0162030

Maracujás

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

0,2

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

0,02 (*)

0162050

Cainitos

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

0,02 (*)

0162060

Caquis americanos

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

0,02 (*)

0162990

Outros (2)

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

0,02 (*)

0163000

c) pele não comestível, grandes

 

 

 

 

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

 

 

 

0163010

Abacates

0,01 (*)

 

1

0,2

1,5

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,2

0163020

Bananas

0,01 (*)

 

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0163030

Mangas

0,7

 

0,02 (*)

0,01 (*)

2

 

 

0,1

 

 

 

0,6

0163040

Papaias

0,01 (*)

 

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,07

0163050

Romãs

0,01 (*)

 

5

0,01 (*)

3

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0163060

Anonas

0,01 (*)

 

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0163070

Goiabas

0,01 (*)

 

1,5

0,01 (*)

0,5

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0163080

Ananases

0,01 (*)

 

0,02 (*)

0,01 (*)

7

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,3

0163090

Fruta-pão

0,01 (*)

 

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0163100

Duriangos

0,01 (*)

 

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0163110

Corações-da-índia

0,01 (*)

 

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0163990

Outros (2)

0,01 (*)

 

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0210000

Raízes e tubérculos

0,05

 

 

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

0,01 (*)

 

 

 

0211000

a) batatas

 

0,01 (*)

0,02 (*)

0,05

5

 

 

0,01 (*)

 

0,1

0,3

0,02 (*)

0212000

b) raízes e tubérculos tropicais

 

0,01 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0212010

Mandiocas

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

 

0212020

Batatas-doces

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

 

 

0212030

Inhames

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

 

 

0212040

Ararutas

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

 

0212990

Outros (2)

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

 

0213000

c) outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

 

 

0213010

Beterrabas

 

0,01 (*)

1,5

 

1

 

 

0,05

 

0,1

0,01 (*)

0,1

0213020

Cenouras

 

0,01 (*)

1,5

 

1

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,5

0213030

Aipos-rábanos

 

0,01 (*)

0,3

 

0,2

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,09

0,5

0213040

Rábanos-rústicos

 

0,1

1,5

 

1

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,3

0213050

Tupinambos

 

0,01 (*)

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,06

0213060

Pastinagas

 

0,01 (*)

1,5

 

1

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,3

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

 

0,01 (*)

1,5

 

1

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,1

0213080

Rabanetes

 

0,01 (*)

0,3

 

0,3

 

 

0,01 (*)

 

0,3

3

0,5

0213090

Salsifis

 

0,01 (*)

1,5

 

1

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,1

0213100

Rutabagas

 

0,01 (*)

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,09

0213110

Nabos

 

0,01 (*)

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

 

0,05

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,09

0213990

Outros (2)

 

0,01 (*)

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0220000

Bolbos

 

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

0,01 (*)

 

 

 

0220010

Alhos

0,05

1,5

0,07

 

0,5

 

 

0,3

 

0,01 (*)

2

0,3

0220020

Cebolas

0,05

1,5

0,3

 

0,5

 

 

0,3

 

0,1 (+)

2

1,5

0220030

Chalotas

0,05

1,5

0,07

 

0,5

 

 

0,3

 

0,01 (*)

2

0,3

0220040

Cebolinhas

8

0,01 (*)

0,8

 

5

 

 

0,01 (*)

 

7 (+)

30

1,5

0220990

Outros (2)

0,05

1,5

0,02 (*)

 

0,5

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0230000

Frutos de hortícolas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0231000

a) solanáceas e malváceas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0231010

Tomates

1

0,6

1,5

0,3

3

0,3

1,5

0,6

0,4

3 (+)

4

0,3

0231020

Pimentos

1,5

0,01 (*)

1,5

0,3 (+)

1

0,01 (*)

3

0,8

0,8

1

3

0,5

0231030

Beringelas

1

0,3

1,5

0,3

0,4

0,01 (*)

1,5

0,6

0,3

3

4

0,3

0231040

Quiabos

1,5

0,01 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

3

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0231990

Outros (2)

1,5

0,01 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

3

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0232000

b) cucurbitáceas de pele comestível

0,4

0,2

0,5

0,08

0,4

 

1

0,5

 

 

5

0,5

0232010

Pepinos

 

 

 

(+)

 

0,5

 

 

0,15

0,2

 

 

0232020

Cornichões

 

 

 

(+)

 

0,5

 

 

0,15

0,01 (*)

 

 

0232030

Aboborinhas

 

 

 

(+)

 

0,1 (+)

 

 

0,15

0,2 (+)

 

 

0232990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

0233000

c) cucurbitáceas de pele não comestível

0,3

0,15

0,6

0,01 (*)

0,3

 

0,01 (*)

0,5

 

 

5

0,5

0233010

Melões

 

 

 

 

 

2 (+)

 

 

0,4

0,5

 

 

0233020

Abóboras

 

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

0,4

0,3

 

 

0233030

Melancias

 

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

0,4

0,3

 

 

0233990

Outros (2)

 

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

0,3

 

 

0234000

d) milho-doce

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0239000

e) outros frutos de hortícolas

 

0,01 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0241000

a) couves de inflorescência

2

 

2

 

 

 

 

 

 

 

 

0,5

0241010

Brócolos

 

 

 

 

0,7

 

 

 

 

2

3

 

0241020

Couves-flor

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

0,3

10 (+)

 

0241990

Outros (2)

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

0242000

b) couves de cabeça

2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0242010

Couves-de-bruxelas

 

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

 

 

 

0,2

2

0,3

0242020

Couves-de-repolho

 

 

0,7

 

2

 

 

 

 

3

1

0,4

0242990

Outros (2)

 

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

 

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0243000

c) couves de folha

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

 

 

 

 

 

25

 

1,5

0243010

Couves-chinesas

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

20

 

0243020

Couves-de-folhas

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

 

20

 

0243990

Outros (2)

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

 

0,01 (*)

 

0244000

d) couves-rábano

2

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

 

 

 

0,01 (*)

0,3

0,02 (*)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0251000

a) alfaces e outras saladas

 

0,01 (*)

15

0,01 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

25

 

 

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0,01 (*)

 

 

 

20

 

0,01 (*)

 

 

 

20 (+)

10

0251020

Alfaces

5

 

 

 

40

 

20

 

 

 

40

2

0251030

Escarolas

0,01 (*)

 

 

 

20

 

0,01 (*)

 

 

 

20 (+)

0,4

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

0,01 (*)

 

 

 

20

 

0,01 (*)

 

 

 

20 (+)

10

0251050

Agriões-de-sequeiro

0,01 (*)

 

 

 

20

 

0,01 (*)

 

 

 

20 (+)

10

0251060

Rúculas/Erucas

0,01 (*)

 

 

 

20

 

0,01 (*)

 

 

 

30

10

0251070

Mostarda-castanha

0,01 (*)

 

 

 

20

 

0,01 (*)

 

 

 

20 (+)

10

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0,01 (*)

 

 

 

20

 

0,01 (*)

 

 

 

20 (+)

10

0251990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

 

20

 

0,01 (*)

 

 

 

0,01 (*)

10

0252000

b) espinafres e folhas semelhantes

0,01 (*)

0,01 (*)

15

0,01 (*)

 

0,01 (*)

20

0,01 (*)

0,01 (*)

25

40

 

0252010

Espinafres

 

 

 

 

30

 

 

 

 

 

 

0,6

0252020

Beldroegas

 

 

 

 

20

 

 

 

 

 

 

0,02 (*)

0252030

Acelgas

 

 

 

 

20

 

 

 

 

 

 

1,5

0252990

Outros (2)

 

 

 

 

20

 

 

 

 

 

 

0,02 (*)

0253000

c) folhas de videira e espécies similares

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

15

0,01 (*)

25

0,01 (*)

0,02 (*)

0254000

d) agriões-de-água

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

10

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

25

0,01 (*)

0,02 (*)

0255000

e) endívias

0,01 (*)

0,01 (*)

0,06

0,01 (*)

0,02

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,15

15

0,09

0256000

f) plantas aromáticas e flores comestíveis

0,02 (*)

0,02 (*)

40

0,02 (*)

20

0,02 (*)

20

0,02 (*)

0,02 (*)

25

30 (+)

2

0256010

Cerefólios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0256020

Cebolinhos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0256030

Folhas de aipo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0256040

Salsa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0256050

Salva

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0256060

Alecrim

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0256070

Tomilho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0256080

Manjericão e flores comestíveis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0256090

Louro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0256100

Estragão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0256990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0260000

Leguminosas frescas

 

0,01 (*)

 

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0260010

Feijões (com vagem)

1,5

 

2

0,7 (+)

1

 

0,6

 

 

1

0,1

0,6

0260020

Feijões (sem vagem)

0,3

 

0,08

0,01 (*)

0,4

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,3

0260030

Ervilhas (com vagem)

2

 

2

0,01 (*)

1

 

0,6

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,6

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,3

 

0,08

0,01 (*)

0,3

 

0,01 (*)

 

 

0,3

0,01 (*)

0,15

0260050

Lentilhas

0,01 (*)

 

0,2

0,01 (*)

0,05

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0260990

Outros (2)

0,01 (*)

 

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0270000

Produtos hortícolas de caule

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

0,01 (*)

 

 

 

0270010

Espargos

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

 

0,05 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0270020

Cardos

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0270030

Aipos

15

 

30

 

1,5

 

 

0,01 (*)

 

20

0,01 (*)

1,5

0270040

Funchos

0,01 (*)

 

4

 

1,5

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

1,5

0270050

Alcachofras

0,1

 

4

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

0,3

0,01 (*)

3

0270060

Alhos-franceses

0,6 (+)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

 

10

 

0,01 (*)

20

0,8

0270070

Ruibarbos

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0270080

Rebentos de bambu

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0270090

Palmitos

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0270990

Outros (2)

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0280010

Cogumelos de cultura

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0280020

Cogumelos silvestres

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0280990

Musgos e líquenes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01 (*)

 

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

0300010

Feijões

0,3

 

0,2

 

0,5

 

 

 

 

 

 

0,3

0300020

Lentilhas

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,4

 

 

 

 

 

 

0,5

0300030

Ervilhas

0,01 (*)

 

0,1

 

0,4

 

 

 

 

 

 

0,3

0300040

Tremoços

0,01 (*)

 

0,1

 

0,4

 

 

 

 

 

 

0,05

0300990

Outros (2)

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,4

 

 

 

 

 

 

0,3

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

0401000

Sementes de oleaginosas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0401010

Sementes de linho

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0,2

0401020

Amendoins

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0,04

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0,2

0401040

Sementes de sésamo

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0,2

0401050

Sementes de girassol

0,5

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,05 (*)

 

 

 

0,3

0401060

Sementes de colza

0,8

 

0,02

 

0,01 (*)

 

0,015

0,01 (*)

 

 

 

0,2

0401070

Sementes de soja

0,4

 

0,02 (*)

 

0,2

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0,2

0401080

Sementes de mostarda

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0,2

0401090

Sementes de algodão

1,5

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0,3

0401100

Sementes de abóbora

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0401110

Sementes de cártamo

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0,2

0401120

Sementes de borragem

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0,2

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0,2

0401140

Sementes de cânhamo

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0401150

Sementes de rícino

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0,2

0401990

Outros (2)

0,01 (*)

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0402000

Frutos de oleaginosas

 

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

0,01 (*)

 

 

 

 

0,02 (*)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

1,5

 

 

 

 

 

 

0,2

 

 

 

 

0402020

Sementes de palmeira

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

0402030

Frutos de palmeiras

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

0402040

Frutos de mafumeira

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

0402990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

 

0500000

CEREAIS

0,01 (*)

0,02 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

0500010

Cevada

 

 

4

 

 

 

 

0,15

 

 

 

1

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

 

 

0,02 (*)

 

 

 

 

0,15

 

 

 

0,02 (*)

0500030

Milho

 

 

0,02 (*)

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0500040

Milho-miúdo

 

 

0,02 (*)

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0500050

Aveia

 

 

4

 

 

 

 

0,15

 

 

 

1

0500060

Arroz

 

 

0,02 (*)

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,09

0500070

Centeio

 

 

0,5

 

 

 

 

0,08

 

 

 

0,2

0500080

Sorgo

 

 

0,02 (*)

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,5

0500090

Trigo

 

 

0,5

 

 

 

 

0,08

 

 

 

0,2

0500990

Outros (2)

 

 

0,02 (*)

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

 

0,05 (*)

 

 

 

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

 

 

0,05 (*)

 

0610000

Chás

0,05 (*)

 

0,1 (*)

8

0,05 (*)

 

 

 

0,05 (*)

0,05 (*)

 

0,1 (*)

0620000

Grãos de café

0,05

 

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

 

 

 

0,07

0,05 (*)

 

0,3

0630000

Infusões de plantas de

 

 

 

0,05 (*)

 

 

 

 

0,05 (*)

0,05 (*)

 

0,1 (*)

0631000

a) flores

0,05 (*)

 

0,1 (*)

 

0,05 (*)

 

 

 

 

 

 

 

0631010

Camomila

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0631020

Hibisco

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0631030

Rosa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0631040

Jasmim

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0631050

Tília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0631990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0632000

b) folhas e plantas

0,05 (*)

 

0,1 (*)

 

0,05 (*)

 

 

 

 

 

 

 

0632010

Morangueiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0632020

Rooibos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0632030

Erva-mate

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0632990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0633000

c) raízes

0,2

 

1,5 (+)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0633010

Valeriana

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

0633020

Ginseng

 

 

 

 

4

 

 

 

 

 

 

 

0633990

Outros (2)

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

0639000

d) quaisquer outras partes da planta

0,05 (*)

 

0,1 (*)

 

0,05 (*)

 

 

 

 

 

 

 

0640000

Grãos de cacau

0,05 (*)

 

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

 

 

 

0,05 (*)

0,06

 

0,1 (*)

0650000

Alfarrobas

0,05 (*)

 

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

 

 

 

0,05 (*)

0,05 (*)

 

0,1 (*)

0700000

LÚPULOS

0,05 (*)

20

0,1 (*)

15 (+)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

90

0,05 (*)

15

0800000

ESPECIARIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0810000

Especiarias - sementes

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0810010

Anis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0810020

Cominho-preto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0810030

Aipo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0810040

Coentro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0810050

Cominho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0810060

Endro/Aneto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0810070

Funcho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0810080

Feno-grego (fenacho)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0810090

Noz-moscada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0810990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0820000

Especiarias - frutos

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0820010

Pimenta-da-jamaica

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0820020

Pimenta-de-sichuan

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0820030

Alcaravia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0820040

Cardamomo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0820050

Bagas de zimbro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0820070

Baunilha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0820080

Tamarindos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0820990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0830000

Especiarias - casca

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0830010

Canela

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0830990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0840010

Alcaçuz

0,2

0,05 (*)

1,5 (+)

0,05 (*)

1

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0840020

Gengibre (10)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,2

0,05 (*)

1,5 (+)

0,05 (*)

1

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0840040

Rábano-rústico (11)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0840990

Outros (2)

0,2

0,05 (*)

1,5 (+)

0,05 (*)

1

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0850010

Cravinho

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0850020

Alcaparras

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0850990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0860000

Especiarias - estigmas

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0860010

Açafrão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0860990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0870000

Especiarias - arilos

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0870010

Macis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0870990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

 

0,01 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

 

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0,05

 

 

 

 

 

 

0,05

 

 

 

0,2

0900020

Canas-de-açúcar

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,08

0900030

Raízes de chicória

0,05

 

 

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,08

0900990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

 

 

(+)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1010000

Produtos de

 

0,01 (*)

 

 

 

 

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

 

0,05 (*)

1011000

a) suínos

 

 

0,02 (*)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1011010

Músculo

0,2

 

 

0,02

0,02

0,02

 

0,05 (*)

0,08

 

0,01 (+)

 

1011020

Tecido adiposo

0,5

 

 

0,1

0,05 (*)

0,02

 

0,05 (*)

2

 

0,01 (+)

 

1011030

Fígado

1,5

 

 

0,5

0,1

0,02 (*) (+)

 

0,05

0,15

 

0,1 (+)

 

1011040

Rim

1,5

 

 

0,5

0,1

0,02 (*) (+)

 

0,05

0,15

 

0,02 (+)

 

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1,5

 

 

0,5

0,1

0,02 (*)

 

0,05

0,7

 

0,1

 

1011990

Outros (2)

0,01

 

 

0,01 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

 

0,05 (*)

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

1012000

b) bovinos

 

 

 

 

(+)

 

 

 

 

 

 

 

1012010

Músculo

0,2

 

0,02 (*)

0,02

0,04

0,02

 

0,05 (*)

0,08

 

0,01 (+)

 

1012020

Tecido adiposo

0,5

 

0,02 (*)

0,1

0,2

0,02

 

0,05 (*)

2

 

0,01 (+)

 

1012030

Fígado

1,5

 

0,05

0,5

0,2

0,03 (+)

 

0,05

0,15

 

0,2 (+)

 

1012040

Rim

1,5

 

0,05

0,5

0,2

0,02 (*) (+)

 

0,05

0,15

 

0,05 (+)

 

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1,5

 

0,02 (*)

0,5

0,1

0,02 (*)

 

0,05

0,7

 

0,2

 

1012990

Outros (2)

0,01

 

0,02 (*)

0,01 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

 

0,05 (*)

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

1013000

c) ovinos

 

 

 

 

(+)

 

 

 

 

 

 

 

1013010

Músculo

0,2

 

0,02 (*)

0,02

0,04

0,02

 

0,05 (*)

0,08

 

0,01 (+)

 

1013020

Tecido adiposo

0,5

 

0,02 (*)

0,1

0,2

0,02

 

0,05 (*)

2

 

0,01 (+)

 

1013030

Fígado

1,5

 

0,05

0,5

0,2

0,01 (*)

 

0,05

0,15

 

0,2 (+)

 

1013040

Rim

1,5

 

0,05

0,5

0,2

0,01 (*)

 

0,05

0,15

 

0,05 (+)

 

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1,5

 

0,02 (*)

0,5

0,1

0,01 (*)

 

0,05

0,7

 

0,2

 

1013990

Outros (2)

0,01

 

0,02 (*)

0,01 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

1014000

d) caprinos

 

 

 

 

(+)

 

 

 

 

 

 

 

1014010

Músculo

0,2

 

0,02 (*)

0,02

0,04

0,02

 

0,05 (*)

0,08

 

0,01 (+)

 

1014020

Tecido adiposo

0,5

 

0,02 (*)

0,1

0,2

0,02

 

0,05 (*)

2

 

0,01 (+)

 

1014030

Fígado

1,5

 

0,05

0,5

0,2

0,01 (*)

 

0,05

0,15

 

0,2 (+)

 

1014040

Rim

1,5

 

0,05

0,5

0,2

0,01 (*)

 

0,05

0,15

 

0,05 (+)

 

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1,5

 

0,02 (*)

0,5

0,1

0,01 (*)

 

0,05

0,7

 

0,2

 

1014990

Outros (2)

0,01

 

0,02 (*)

0,01 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

1015000

e) equídeos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1015010

Músculo

0,2

 

0,02 (*)

0,02

0,02

0,02

 

0,05 (*)

0,08

 

0,01

 

1015020

Tecido adiposo

0,5

 

0,02 (*)

0,1

0,2

0,02

 

0,05 (*)

2

 

0,01

 

1015030

Fígado

1,5

 

0,05

0,5

0,2

0,03 (+)

 

0,05

0,15

 

0,2

 

1015040

Rim

1,5

 

0,05

0,5

0,2

0,02 (*) (+)

 

0,05

0,15

 

0,05

 

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1,5

 

0,02 (*)

0,5

0,1

0,02 (*)

 

0,05

0,7

 

0,2

 

1015990

Outros (2)

0,01

 

0,02 (*)

0,01 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

 

0,05 (*)

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

1016000

f) aves de capoeira

 

 

0,02 (*)

0,01 (*)

 

0,02

 

0,05 (*)

 

 

 

 

1016010

Músculo

0,02

 

 

 

0,01 (*)

 

 

 

0,02 (*)

 

0,02 (+)

 

1016020

Tecido adiposo

0,04

 

 

 

0,05 (*)

 

 

 

0,04

 

0,01 (+)

 

1016030

Fígado

0,15

 

 

 

0,1

 

 

 

0,02 (*) (+)

 

0,05 (+)

 

1016040

Rim

0,15

 

 

 

0,1

 

 

 

0,02 (*) (+)

 

0,01 (*)

 

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,15

 

 

 

0,1

 

 

 

0,04

 

0,05

 

1016990

Outros (2)

0,01

 

 

 

0,05 (*)

 

 

 

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

1017000

g) outros animais de criação terrestres

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1017010

Músculo

0,2

 

0,02 (*)

0,02

0,02

0,02

 

0,05 (*)

0,08

 

0,01

 

1017020

Tecido adiposo

0,5

 

0,02 (*)

0,1

0,2

0,02

 

0,05 (*)

2

 

0,01

 

1017030

Fígado

1,5

 

0,05

0,5

0,2

0,01 (*)

 

0,05

0,15

 

0,2

 

1017040

Rim

1,5

 

0,05

0,5

0,2

0,01 (*)

 

0,05

0,15

 

0,05

 

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1,5

 

0,02 (*)

0,5

0,1

0,01 (*)

 

0,05

0,7

 

0,2

 

1017990

Outros (2)

0,01

 

0,02 (*)

0,01 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,02 (*)

 

0,01 (*)

 

1020000

Leite

0,02

0,01 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

0,04

0,02

0,01 (*)

0,02

0,15

0,01 (*)

0,01 (+)

0,01 (*)

1020010

Vaca

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1020020

Ovelha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1020030

Cabra

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1020040

Égua

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1020990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1030000

Ovos de aves

0,15

0,01 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

0,05 (+)

0,05 (*)

1030010

Galinha

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1030020

Pata

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1030030

Gansa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1030040

Codorniz

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1030990

Outros (2)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01

0,01 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,05 (*)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01

0,01 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,01 (*)

0,01 (*)

0,05 (*)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01

0,01 (*)

0,02 (*)

0,02

0,02

0,02

0,01 (*)

0,05 (*)

0,08

0,01 (*)

0,01 (*)

0,05 (*)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(*)

Limite de determinação analítica.

(a)

Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(L) = Lipossolúvel

Ciantraniliprol

(+)

LMR aplicável até 30 de junho de 2021, depois dessa data aplicar-se-á 0,01 (*) mg/kg, salvo alteração mediante regulamento.

0153010 Amoras silvestres

0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)

0270060 Alhos-franceses

Ciprodinil (L) (R)

(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Ciprodinil - código 1000000, exceto 1020000, 1040000: ciprodinil (soma de ciprodinil e CGA 304075 (livre) expressa em ciprodinil)

Ciprodinil-1020000: ciprodinil (soma de ciprodinil e CGA 304075 (livre e conjugado) expressa em ciprodinil)

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e/ou de confirmação. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 14 de março de 2017, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0120010 Amêndoas

0633000 c) raízes

0840010 Alcaçuz

0840030 Açafrão-da-índia/Curcuma

0840990 Outros (2)

1000000 PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

Fenepiroximato (A) (L) (R)

(A)

Os laboratórios de referência da UE identificaram o padrão de referência para o metabolito M-3 como comercialmente não disponível. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração a disponibilidade comercial do padrão de referência mencionado na frase anterior, até 7 de abril de 2018, ou a sua inexistência, se aquele padrão de referência não estiver comercialmente disponível até à data especificada.

(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Fenepiroximato — códigos 1012030, 1012040, 1013030, 1013040, 1014030, 1014040, 1015030, 1015040, 1017030, 1017040: Fenepiroximato [metabolito M-3, expresso em fenepiroximato (L)]

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 7 de abril de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0110000 Citrinos

0130010 Maçãs

0130020 Peras

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 7 de abril de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0130030 Marmelos

0130040 Nêsperas

0130050 Nêsperas-do-japão

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 7 de abril de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0140010 Damascos

0140020 Cerejas (doces)

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 7 de abril de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0140030 Pêssegos

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos e à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 7 de abril de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0140040 Ameixas

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 7 de abril de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0151010 Uvas de mesa

0151020 Uvas para vinho

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo em culturas de rotação e à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 7 de abril de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0153010 Amoras silvestres

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos, ao metabolismo em culturas de rotação e à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 7 de abril de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0153020 Bagas de Rubus caesius

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo em culturas de rotação e à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 7 de abril de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0153030 Framboesas (vermelhas e amarelas)

0154010 Mirtilos

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos, ao metabolismo em culturas de rotação e à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 7 de abril de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0154020 Airelas

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo em culturas de rotação e à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 7 de abril de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0154030 Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040 Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050 Bagas de roseira-brava

0154060 Amoras (brancas e pretas)

0154070 Azarolas

0154080 Bagas de sabugueiro-preto

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos, ao metabolismo em culturas de rotação e à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 7 de abril de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0231020 Pimentos

0232010 Pepinos

0232020 Cornichões

0232030 Aboborinhas

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo em culturas de rotação e à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 7 de abril de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0260010 Feijões (com vagem)

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao metabolismo, aos métodos analíticos, ao metabolismo em culturas de rotação e à natureza dos resíduos em produtos transformados. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 7 de abril de 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0700000 LÚPULOS

Fludioxonil (L) (R)

(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Fludioxonil - código 1000000 exceto 1040000: soma de fludioxonil e seus metabolitos oxidados em metabolito ácido 2,2-difluoro-benzo[1,3]dioxole-4 carboxílico

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0152000 b) morangos

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a um estudo sobre a alimentação de animais de criação. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 30 de janeiro de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1012000 b) bovinos

1013000 c) ovinos

1014000 d) caprinos

Imazalil (qualquer proporção de isómeros constituintes) (R)

(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Imazalil - código 1000000 exceto 1040000: soma de imazalil e do metabolito FK-772 (qualquer proporção de isómeros constituintes), expressa em imazalil

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à toxicidade dos metabolitos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de setembro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0110010 Toranjas

0110020 Laranjas

0110030 Limões

0110040 Limas

0110050 Tangerinas

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de setembro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0232030 Aboborinhas

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à toxicidade dos metabolitos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de setembro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0233010 Melões

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à toxicidade dos metabolitos e à estabilidade durante a armazenagem. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 26 de setembro de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1011030 Fígado

1011040 Rim

1012030 Fígado

1012040 Rim

1015030 Fígado

1015040 Rim

Cresoxime-metilo (R)

(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código:

Cresoxime-metilo — código 1000000 exceto 1040000: cresoxime-metilo (BF-490-9, expresso em composto parental)

Metabolito BF 490-9 = ácido 2-[2-(4-hidroxi-2-metilfenoximetil)fenil]-2-metoxi-iminoacético

Lufenurão (qualquer proporção de isómeros constituintes) (L)

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de março de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0140010 Damascos

0140030 Pêssegos

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 19 de março de 2020, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1016030 Fígado

1016040 Rim

Mandipropamida (qualquer proporção de isómeros constituintes)

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à toxicidade dos metabolitos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 11 de julho de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0220020 Cebolas

0220040 Cebolinhas

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 11 de julho de 2021, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0231010 Tomates

0232030 Aboborinhas

Propamocarbe (soma do propamocarbe e dos seus sais, expressa em propamocarbe) (R)

(R) = A definição do resíduo difere para as seguintes combinações de pesticida-número de código: código 1000000 exceto 1016000, 1030000 e 1040000: N-óxido propamocarbe; códigos 1016000 e 1030000: N-desmetil-propamocarbe

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0241020 Couves-flor

0251010 Alfaces-de-cordeiro

0251030 Escarolas

0251040 Mastruços e outros rebentos e radículas

0251050 Agriões-de-sequeiro

0251070 Mostarda-castanha

0251080 Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0256000 f) plantas aromáticas e flores comestíveis

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1011010 Músculo

1011020 Tecido adiposo

1011030 Fígado

1011040 Rim

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação animal. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1012010 Músculo

1012020 Tecido adiposo

1012030 Fígado

1012040 Rim

1013010 Músculo

1013020 Tecido adiposo

1013030 Fígado

1013040 Rim

1014010 Músculo

1014020 Tecido adiposo

1014030 Fígado

1014040 Rim

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação de galinhas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1016010 Músculo

1016020 Tecido adiposo

1016030 Fígado

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação animal. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1020000 Leite

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos e um estudo relativo à alimentação de galinhas. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 22 de março de 2016, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1030000 Ovos de aves”

2)

No anexo III, parte A, as colunas respeitantes às substâncias fluxapiroxade, piriofenona, piriproxifena e espinetorame passam a ter a seguinte redação:

“ Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a)

Fluxapiroxade

Piriofenona

Piriproxifena (L)

Espinetorame (XDE-175)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

 

 

 

 

0110000

Citrinos

 

 

0,6

0,2

0110010

Toranjas

0,3

 

 

 

0110020

Laranjas

0,3

 

 

 

0110030

Limões

0,01 (*)

 

 

 

0110040

Limas

0,01 (*)

 

 

 

0110050

Tangerinas

0,01 (*)

 

 

 

0110990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

 

0120000

Frutos de casca rija

0,04

 

0,05 (*)

0,05 (*)

0120010

Amêndoas

 

 

 

 

0120020

Castanhas-do-brasil

 

 

 

 

0120030

Castanhas-de-caju

 

 

 

 

0120040

Castanhas

 

 

 

 

0120050

Cocos

 

 

 

 

0120060

Avelãs

 

 

 

 

0120070

Nozes-de-macadâmia

 

 

 

 

0120080

Nozes-pecãs

 

 

 

 

0120090

Pinhões

 

 

 

 

0120100

Pistácios

 

 

 

 

0120110

Nozes comuns

 

 

 

 

0120990

Outros (2)

 

 

 

 

0130000

Frutos de pomóideas

0,9

 

0,2

0,2

0130010

Maçãs

 

 

 

 

0130020

Peras

 

 

 

 

0130030

Marmelos

 

 

 

 

0130040

Nêsperas

 

 

 

 

0130050

Nêsperas-do-japão

 

 

 

 

0130990

Outros (2)

 

 

 

 

0140000

Frutos de prunóideas

 

 

 

 

0140010

Damascos

1

 

0,05 (*)

0,2

0140020

Cerejas (doces)

3

 

1

2

0140030

Pêssegos

1,5

 

0,5

0,3

0140040

Ameixas

1,5

 

0,3

0,05 (*)

0140990

Outros (2)

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,05 (*)

0150000

Bagas e frutos pequenos

 

 

 

 

0151000

a) uvas

3

 

0,05 (*)

0,5

0151010

Uvas de mesa

 

0,9

 

 

0151020

Uvas para vinho

 

0,8

 

 

0152000

b) morangos

4

0,5

0,05 (*)

0,2

0153000

c) frutos de tutor

0,01 (*)

0,9

0,05 (*)

1

0153010

Amoras silvestres

 

 

 

 

0153020

Bagas de Rubus caesius

 

 

 

 

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

 

 

 

 

0153990

Outros (2)

 

 

 

 

0154000

d) outras bagas e frutos pequenos

 

 

 

 

0154010

Mirtilos

7

1,5

0,05 (*)

0,4

0154020

Airelas

0,01 (*)

0,5

1

0,4

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0,01 (*)

1,5

0,05 (*)

0,5

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0,01 (*)

1,5

0,05 (*)

0,4

0154050

Bagas de roseira-brava

0,01 (*)

1,5

0,05 (*)

0,4

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,4

0154070

Azarolas

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,4

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,4

0154990

Outros (2)

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,4

0160000

Frutos diversos de

 

 

 

 

0161000

a) pele comestível

0,01 (*)

 

0,05 (*)

 

0161010

Tâmaras

 

 

 

0,05 (*)

0161020

Figos

 

 

 

0,05 (*)

0161030

Azeitonas de mesa

 

 

 

0,07

0161040

Cunquates

 

 

 

0,05 (*)

0161050

Carambolas

 

 

 

0,05 (*)

0161060

Dióspiros/Caquis

 

 

 

0,05 (*)

0161070

Jamelões

 

 

 

0,05 (*)

0161990

Outros (2)

 

 

 

0,05 (*)

0162000

b) pele não comestível, pequenos

0,01 (*)

 

0,05 (*)

 

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

 

 

 

0,05 (*)

0162020

Líchias

 

 

 

0,05 (*)

0162030

Maracujás

 

 

 

0,4

0162040

Figos-da-índia/Figos-de-cato

 

 

 

0,05 (*)

0162050

Cainitos

 

 

 

0,05 (*)

0162060

Caquis americanos

 

 

 

0,05 (*)

0162990

Outros (2)

 

 

 

0,05 (*)

0163000

c) pele não comestível, grandes

 

 

 

0,05 (*)

0163010

Abacates

0,01 (*)

 

0,05 (*)

 

0163020

Bananas

3

 

0,7

 

0163030

Mangas

0,6

 

0,05 (*)

 

0163040

Papaias

1

 

0,3

 

0163050

Romãs

0,01 (*)

 

0,05 (*)

 

0163060

Anonas

0,01 (*)

 

0,05 (*)

 

0163070

Goiabas

0,01 (*)

 

0,05 (*)

 

0163080

Ananases

0,01 (*)

 

0,05 (*)

 

0163090

Fruta-pão

0,01 (*)

 

0,05 (*)

 

0163100

Duriangos

0,01 (*)

 

0,05 (*)

 

0163110

Corações-da-índia

0,01 (*)

 

0,05 (*)

 

0163990

Outros (2)

0,01 (*)

 

0,05 (*)

 

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

 

 

 

 

0210000

Raízes e tubérculos

 

 

0,05 (*)

0,05 (*)

0211000

a) batatas

0,1

 

 

 

0212000

b) raízes e tubérculos tropicais

0,1

 

 

 

0212010

Mandiocas

 

 

 

 

0212020

Batatas-doces

 

 

 

 

0212030

Inhames

 

 

 

 

0212040

Ararutas

 

 

 

 

0212990

Outros (2)

 

 

 

 

0213000

c) outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas

0,3

 

 

 

0213010

Beterrabas

 

 

 

 

0213020

Cenouras

 

 

 

 

0213030

Aipos-rábanos

 

 

 

 

0213040

Rábanos-rústicos

 

 

 

 

0213050

Tupinambos

 

 

 

 

0213060

Pastinagas

 

 

 

 

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

 

 

 

 

0213080

Rabanetes

 

 

 

 

0213090

Salsifis

 

 

 

 

0213100

Rutabagas

 

 

 

 

0213110

Nabos

 

 

 

 

0213990

Outros (2)

 

 

 

 

0220000

Bolbos

 

 

0,05 (*)

 

0220010

Alhos

0,1

 

 

0,05 (*)

0220020

Cebolas

0,1

 

 

0,05 (*)

0220030

Chalotas

0,1

 

 

0,05 (*)

0220040

Cebolinhas

0,6

 

 

0,8

0220990

Outros (2)

0,1

 

 

0,05 (*)

0230000

Frutos de hortícolas

 

 

 

 

0231000

a) solanáceas e malváceas

0,6

 

1

0,5

0231010

Tomates

 

 

 

 

0231020

Pimentos

 

 

 

 

0231030

Beringelas

 

 

 

 

0231040

Quiabos

 

 

 

 

0231990

Outros (2)

 

 

 

 

0232000

b) cucurbitáceas de pele comestível

0,2

0,2

 

0,2

0232010

Pepinos

 

 

0,1

 

0232020

Cornichões

 

 

0,1

 

0232030

Aboborinhas

 

 

0,05 (*)

 

0232990

Outros (2)

 

 

0,05 (*)

 

0233000

c) cucurbitáceas de pele não comestível

0,15

0,2

 

0,05 (*)

0233010

Melões

 

 

0,07

 

0233020

Abóboras

 

 

0,05 (*)

 

0233030

Melancias

 

 

0,05 (*)

 

0233990

Outros (2)

 

 

0,05 (*)

 

0234000

d) milho-doce

0,15

 

0,05 (*)

0,05 (*)

0239000

e) outros frutos de hortícolas

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,05 (*)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

 

 

0,05 (*)

0,05 (*)

0241000

a) couves de inflorescência

 

 

 

 

0241010

Brócolos

2

 

 

 

0241020

Couves-flor

0,15

 

 

 

0241990

Outros (2)

0,15

 

 

 

0242000

b) couves de cabeça

 

 

 

 

0242010

Couves-de-bruxelas

0,3

 

 

 

0242020

Couves-de-repolho

0,4

 

 

 

0242990

Outros (2)

0,07

 

 

 

0243000

c) couves de folha

 

 

 

 

0243010

Couves-chinesas

4

 

 

 

0243020

Couves-de-folhas

0,07

 

 

 

0243990

Outros (2)

0,07

 

 

 

0244000

d) couves-rábano

0,07

 

 

 

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

 

 

0,05 (*)

 

0251000

a) alfaces e outras saladas

4

 

 

 

0251010

Alfaces-de-cordeiro

 

 

 

4

0251020

Alfaces

 

 

 

10

0251030

Escarolas

 

 

 

0,05 (*)

0251040

Mastruços e outros rebentos e radículas

 

 

 

4

0251050

Agriões-de-sequeiro

 

 

 

4

0251060

Rúculas/Erucas

 

 

 

4

0251070

Mostarda-castanha

 

 

 

4

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

 

 

 

4

0251990

Outros (2)

 

 

 

4

0252000

b) espinafres e folhas semelhantes

3

 

 

1,5

0252010

Espinafres

 

 

 

 

0252020

Beldroegas

 

 

 

 

0252030

Acelgas

 

 

 

 

0252990

Outros (2)

 

 

 

 

0253000

c) folhas de videira e espécies similares

0,03

 

 

0,05 (*)

0254000

d) agriões-de-água

0,03

 

 

0,05 (*)

0255000

e) endívias

6

 

 

0,05 (*)

0256000

f) plantas aromáticas e flores comestíveis

3

 

 

4

0256010

Cerefólios

 

 

 

 

0256020

Cebolinhos

 

 

 

 

0256030

Folhas de aipo

 

 

 

 

0256040

Salsa

 

 

 

 

0256050

Salva

 

 

 

 

0256060

Alecrim

 

 

 

 

0256070

Tomilho

 

 

 

 

0256080

Manjericão e flores comestíveis

 

 

 

 

0256090

Louro

 

 

 

 

0256100

Estragão

 

 

 

 

0256990

Outros (2)

 

 

 

 

0260000

Leguminosas frescas

 

 

0,05 (*)

 

0260010

Feijões (com vagem)

2

 

 

0,1

0260020

Feijões (sem vagem)

0,09

 

 

0,05 (*)

0260030

Ervilhas (com vagem)

2

 

 

0,1

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,09

 

 

0,05 (*)

0260050

Lentilhas

0,01 (*)

 

 

0,05 (*)

0260990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

0,05 (*)

0270000

Produtos hortícolas de caule

 

 

0,05 (*)

 

0270010

Espargos

0,01 (*)

 

 

0,05 (*)

0270020

Cardos

9

 

 

0,05 (*)

0270030

Aipos

9

 

 

0,05 (*)

0270040

Funchos

9

 

 

0,05 (*)

0270050

Alcachofras

0,3

 

 

0,05 (*)

0270060

Alhos-franceses

0,6

 

 

0,06

0270070

Ruibarbos

9

 

 

0,05 (*)

0270080

Rebentos de bambu

0,01 (*)

 

 

0,05 (*)

0270090

Palmitos

0,01 (*)

 

 

0,05 (*)

0270990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

0,05 (*)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,05 (*)

0280010

Cogumelos de cultura

 

 

 

 

0280020

Cogumelos silvestres

 

 

 

 

0280990

Musgos e líquenes

 

 

 

 

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,05 (*)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

 

 

0,05 (*)

0,05 (*)

0300010

Feijões

0,3

 

 

 

0300020

Lentilhas

0,4

 

 

 

0300030

Ervilhas

0,4

 

 

 

0300040

Tremoços

0,3

 

 

 

0300990

Outros (2)

0,3

 

 

 

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

 

 

0,05 (*)

0,05 (*)

0401000

Sementes de oleaginosas

 

 

 

 

0401010

Sementes de linho

0,9

 

 

 

0401020

Amendoins

0,01 (*)

 

 

 

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,9

 

 

 

0401040

Sementes de sésamo

0,9

 

 

 

0401050

Sementes de girassol

0,8

 

 

 

0401060

Sementes de colza

0,9

 

 

 

0401070

Sementes de soja

0,15

 

 

 

0401080

Sementes de mostarda

0,9

 

 

 

0401090

Sementes de algodão

0,5

 

 

 

0401100

Sementes de abóbora

0,9

 

 

 

0401110

Sementes de cártamo

0,9

 

 

 

0401120

Sementes de borragem

0,9

 

 

 

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,9

 

 

 

0401140

Sementes de cânhamo

0,9

 

 

 

0401150

Sementes de rícino

0,9

 

 

 

0401990

Outros (2)

0,9

 

 

 

0402000

Frutos de oleaginosas

 

 

 

 

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,01 (*)

 

 

 

0402020

Sementes de palmeira

0,01 (*)

 

 

 

0402030

Frutos de palmeiras

0,8

 

 

 

0402040

Frutos de mafumeira

0,8

 

 

 

0402990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

 

0500000

CEREAIS

 

 

0,05 (*)

0,05 (*)

0500010

Cevada

2

0,03

 

 

0500020

Trigo-mourisco e outros pseudocereais

0,01 (*)

 

 

 

0500030

Milho

0,01 (*)

 

 

 

0500040

Milho-miúdo

0,01 (*)

 

 

 

0500050

Aveia

2

0,03

 

 

0500060

Arroz

5

 

 

 

0500070

Centeio

0,4

0,01 (*)

 

 

0500080

Sorgo

0,7

 

 

 

0500090

Trigo

0,4

0,01 (*)

 

 

0500990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

 

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

 

 

 

 

0610000

Chás

0,01 (*)

 

15

0,1 (*)

0620000

Grãos de café

0,15

 

0,05 (*)

0,1 (*)

0630000

Infusões de plantas de

 

 

0,05 (*)

 

0631000

a) flores

0,01 (*)

 

 

0,1 (*)

0631010

Camomila

 

 

 

 

0631020

Hibisco

 

 

 

 

0631030

Rosa

 

 

 

 

0631040

Jasmim

 

 

 

 

0631050

Tília

 

 

 

 

0631990

Outros (2)

 

 

 

 

0632000

b) folhas e plantas

0,01 (*)

 

 

40

0632010

Morangueiro

 

 

 

 

0632020

Rooibos

 

 

 

 

0632030

Erva-mate

 

 

 

 

0632990

Outros (2)

 

 

 

 

0633000

c) raízes

2

 

 

0,1 (*)

0633010

Valeriana

 

 

 

 

0633020

Ginseng

 

 

 

 

0633990

Outros (2)

 

 

 

 

0639000

d) quaisquer outras partes da planta

0,01 (*)

 

 

0,1 (*)

0640000

Grãos de cacau

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,1 (*)

0650000

Alfarrobas

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,1 (*)

0700000

LÚPULOS

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,1 (*)

0800000

ESPECIARIAS

 

 

 

 

0810000

Especiarias - sementes

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,1 (*)

0810010

Anis

 

 

 

 

0810020

Cominho-preto

 

 

 

 

0810030

Aipo

 

 

 

 

0810040

Coentro

 

 

 

 

0810050

Cominho

 

 

 

 

0810060

Endro/Aneto

 

 

 

 

0810070

Funcho

 

 

 

 

0810080

Feno-grego (fenacho)

 

 

 

 

0810090

Noz-moscada

 

 

 

 

0810990

Outros (2)

 

 

 

 

0820000

Especiarias - frutos

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,1 (*)

0820010

Pimenta-da-jamaica

 

 

 

 

0820020

Pimenta-de-sichuan

 

 

 

 

0820030

Alcaravia

 

 

 

 

0820040

Cardamomo

 

 

 

 

0820050

Bagas de zimbro

 

 

 

 

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

 

 

 

 

0820070

Baunilha

 

 

 

 

0820080

Tamarindos

 

 

 

 

0820990

Outros (2)

 

 

 

 

0830000

Especiarias - casca

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,1 (*)

0830010

Canela

 

 

 

 

0830990

Outros (2)

 

 

 

 

0840000

Especiarias - raízes e rizomas

 

 

 

 

0840010

Alcaçuz

0,3

 

0,05 (*)

0,1 (*)

0840020

Gengibre (10)

 

 

 

 

0840030

Açafrão-da-índia/Curcuma

0,3

 

0,05 (*)

0,1 (*)

0840040

Rábano-rústico (11)

 

 

 

 

0840990

Outros (2)

0,3

 

0,05 (*)

0,1 (*)

0850000

Especiarias - botões/rebentos florais

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,1 (*)

0850010

Cravinho

 

 

 

 

0850020

Alcaparras

 

 

 

 

0850990

Outros (2)

 

 

 

 

0860000

Especiarias - estigmas

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,1 (*)

0860010

Açafrão

 

 

 

 

0860990

Outros (2)

 

 

 

 

0870000

Especiarias - arilos

0,01 (*)

 

0,05 (*)

0,1 (*)

0870010

Macis

 

 

 

 

0870990

Outros (2)

 

 

 

 

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

 

 

0,05 (*)

0,05 (*)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0,15

 

 

 

0900020

Canas-de-açúcar

3

 

 

 

0900030

Raízes de chicória

0,3

 

 

 

0900990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

 

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES

 

 

0,05 (*)

 

1010000

Produtos de

 

 

 

 

1011000

a) suínos

 

 

 

 

1011010

Músculo

0,02

 

 

0,01 (*)

1011020

Tecido adiposo

0,2

 

 

0,2

1011030

Fígado

0,1

 

 

0,1

1011040

Rim

0,1

 

 

0,1

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,1

 

 

0,1

1011990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

1012000

b) bovinos

 

 

 

 

1012010

Músculo

0,02

 

 

0,01 (*)

1012020

Tecido adiposo

0,2

 

 

0,2

1012030

Fígado

0,1

 

 

0,1

1012040

Rim

0,1

 

 

0,1

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,1

 

 

0,1

1012990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

1013000

c) ovinos

 

 

 

 

1013010

Músculo

0,02

 

 

0,01 (*)

1013020

Tecido adiposo

0,2

 

 

0,2

1013030

Fígado

0,1

 

 

0,1

1013040

Rim

0,1

 

 

0,1

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,1

 

 

0,1

1013990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

1014000

d) caprinos

 

 

 

 

1014010

Músculo

0,02

 

 

0,01 (*)

1014020

Tecido adiposo

0,2

 

 

0,2

1014030

Fígado

0,1

 

 

0,1

1014040

Rim

0,1

 

 

0,1

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,1

 

 

0,1

1014990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

1015000

e) equídeos

 

 

 

 

1015010

Músculo

0,02

 

 

0,01 (*)

1015020

Tecido adiposo

0,2

 

 

0,2

1015030

Fígado

0,1

 

 

0,1

1015040

Rim

0,1

 

 

0,1

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,1

 

 

0,1

1015990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

1016000

f) aves de capoeira

 

 

 

 

1016010

Músculo

0,02

 

 

0,01

1016020

Tecido adiposo

0,05

 

 

0,01 (*)

1016030

Fígado

0,02

 

 

0,01 (*)

1016040

Rim

0,02

 

 

0,01 (*)

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,02

 

 

0,01 (*)

1016990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

1017000

g) outros animais de criação terrestres

 

 

 

 

1017010

Músculo

0,02

 

 

0,01 (*)

1017020

Tecido adiposo

0,2

 

 

0,2

1017030

Fígado

0,1

 

 

0,1

1017040

Rim

0,1

 

 

0,1

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,1

 

 

0,1

1017990

Outros (2)

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

1020000

Leite

0,02

 

 

0,01 (*)

1020010

Vaca

 

 

 

 

1020020

Ovelha

 

 

 

 

1020030

Cabra

 

 

 

 

1020040

Égua

 

 

 

 

1020990

Outros (2)

 

 

 

 

1030000

Ovos de aves

0,02

 

 

0,01 (*)

1030010

Galinha

 

 

 

 

1030020

Pata

 

 

 

 

1030030

Gansa

 

 

 

 

1030040

Codorniz

 

 

 

 

1030990

Outros (2)

 

 

 

 

1040000

Mel e outros produtos apícolas (7)

0,05 (*)

 

 

0,05 (*)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01 (*)

 

 

0,01 (*)

1100000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)

 

 

 

 

1200000

PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)

 

 

 

 

1300000

PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)

 

 

 

 

(*)

Limite de determinação analítica.

(a)

Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(L) = Lipossolúvel”