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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2023/885

22.11.2023

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006  (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2023/885)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2023) 7460

15 de novembro de 2023

2,2'-dicloro–4,4’-metilenodianilina (MOCA)

N.o CE 202-918-9; N.o CAS 101-14-4

Limburgse Urethane Castings NV, Slakweidestraat 18, B-3630, Maasmechelen, Bélgica

REACH/23/27/0

Utilização industrial no fabrico de poliuretanos de elevado desempenho especificamente para rolos feitos por medida com requisitos de elevada fiabilidade para os setores do aço e do alumínio

Utilização industrial no fabrico de poliuretanos de elevado desempenho especificamente para rolos pesados, calços para tensores e blocos para molas com requisitos de elevada fiabilidade para os setores da energia ao largo da costa e das energias renováveis

31 de dezembro de 2030

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas

REACH/23/27/1

31 de dezembro de 2032


(1)   JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Authorisation (europa.eu).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/885/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)