11992E128

TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA - TITULO IX : A CULTURA - ARTIGO 128 /* VERSAO CODIFICADA DO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA */

Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0047


Artigo 128o.

1. A Comunidade contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum.

2. A acção da Comunidade tem por objectivo incentivar a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiar e completar a sua acção nos seguintes domínios:

- melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura e da história dos povos europeus,

- conservação e salvaguarda do património cultural de importância europeia,

- intercâmbios culturais não comerciais,

- criação artística e literária, incluindo o sector audiovisual.

3. A Comunidade e os Estados-membros incentivarão a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da Europa.

4. A Comunidade terá em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do presente Tratado.

5. Para contribuir para a realização dos objectivos a que se refere o presente artigo, o Conselho adopta:

- deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189o.-B, e após consulta do Comité das Regiões, acções de incentivo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados- membros. O Conselho delibera por unanimidade ao aplicar o procedimento previsto no artigo 189o.-B;

- deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, recomendações.