TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA - TITULO IX : A CULTURA - ARTIGO 128 /* VERSAO CODIFICADA DO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA */
Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0047
Artigo 128o. 1. A Comunidade contribuirá para o desenvolvimento das culturas dos Estados-membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum. 2. A acção da Comunidade tem por objectivo incentivar a cooperação entre Estados-membros e, se necessário, apoiar e completar a sua acção nos seguintes domínios: - melhoria do conhecimento e da divulgação da cultura e da história dos povos europeus, - conservação e salvaguarda do património cultural de importância europeia, - intercâmbios culturais não comerciais, - criação artística e literária, incluindo o sector audiovisual. 3. A Comunidade e os Estados-membros incentivarão a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, em especial com o Conselho da Europa. 4. A Comunidade terá em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do presente Tratado. 5. Para contribuir para a realização dos objectivos a que se refere o presente artigo, o Conselho adopta: - deliberando de acordo com o procedimento previsto no artigo 189o.-B, e após consulta do Comité das Regiões, acções de incentivo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados- membros. O Conselho delibera por unanimidade ao aplicar o procedimento previsto no artigo 189o.-B; - deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, recomendações.