27.2.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/1


APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2020/227

do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, adotado pela Comissão em 5 de julho de 2019,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, adotada em 3 de setembro de 2019 e transmitida ao Parlamento Europeu em 13 de setembro de 2019,

Tendo em conta a Carta Retificativa n.o 1/2020 ao projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020, apresentada pela Comissão em 15 de outubro de 2019,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, em 23 de outubro de 2019, relativa à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020,

Tendo em conta as alterações ao projeto de orçamento geral que o Parlamento Europeu aprovou em 23 de outubro de 2019,

Tendo em conta a carta do presidente do Conselho, de 23 de outubro de 2019, informando que o Conselho não pode aprovar todas as alterações adotadas pelo Parlamento,

Tendo em conta a carta endereçada ao presidente do Conselho, em 28 de outubro de 2019, para a convocação do Comité de Conciliação,

Tendo em conta que o Comité de Conciliação chegou a acordo sobre um projeto comum no prazo de 21 dias previsto no artigo 314.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a aprovação do projeto comum pelo Conselho em 25 de novembro de 2019,

Tendo em conta a aprovação do projeto comum pelo Parlamento em 27 de novembro de 2019,

Tendo em conta os artigos 95.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2019.

O Presidente

D. M. SASSOLI


(1)  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

(2)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

(3)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4)  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.


ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 12
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 22
C. Quadro do pessoal 169
D. Património imobiliário 170

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento Europeu 177
— Receitas 178
— Despesas 193
— Pessoal 255
Secção II: Conselho Europeu e Conselho 257
— Receitas 258
— Despesas 275
— Pessoal 318
Secção III: Comissão 319
— Receitas 320
— Despesas 400
— Pessoal 1977
Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia 2028
— Receitas 2029
— Despesas 2041
— Pessoal 2076
Secção V: Tribunal de Contas 2077
— Receitas 2078
— Despesas 2091
— Pessoal 2123
Secção VI: Comité Económico e Social Europeu 2125
— Receitas 2126
— Despesas 2138
— Pessoal 2175
Secção VII: Comité das Regiões Europeu 2176
— Receitas 2177
— Despesas 2190
— Pessoal 2224
Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu 2225
— Receitas 2226
— Despesas 2242
— Pessoal 2271
Secção IX: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados 2272
— Receitas 2273
— Despesas 2286
— Pessoal 2320
Secção X: Serviço Europeu para a Ação Externa 2322
— Receitas 2323
— Despesas 2340
— Pessoal 2384

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 12
B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 22

— Título 1:

Recursos próprios 23

— Título 3:

Excedentes, saldos e ajustamentos 47

— Título 4:

Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e outros organismos da União 66

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições 80

— Título 6:

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 93

— Título 7:

Juros de mora e multas 146

— Título 8:

Concessão e contração de empréstimos 153

— Título 9:

Receitas diversas 167
C. Quadro do pessoal 169
D. Património imobiliário 170

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento Europeu 177
— Receitas 178

— Título 4:

Receitas provenientes de pessoas que trabalham para as instituições e para outros organismos da união 179

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 182

— Título 6:

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 189

— Título 9:

Receitas diversas 191
— Despesas 193

— Título 1:

Pessoas ligadas à instituição 195

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 217

— Título 3:

Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição 230

— Título 4:

Despesas resultantes de tarefas específicas executadas pela instituição 246

— Título 5:

A Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias e comité composto por personalidades independentes 250

— Título 10:

Outras despesas 252
— Pessoal 255
Secção II: Conselho Europeu e Conselho 257
— Receitas 258

— Título 4:

Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e outros organismos da união 259

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 262

— Título 6:

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 268

— Título 7:

Juros de mora e multas 271

— Título 9:

Receitas diversas 273
— Despesas 275

— Título 1:

Pessoas ligadas à instituição 276

— Título 2:

Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento 298

— Título 10:

Outras despesas 316
— Pessoal 318
Secção III: Comissão 319
— Receitas 320

— Título 4:

Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição e outros organismos da união 321

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 326

— Título 6:

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 334

— Título 7:

Juros de mora e multas 385

— Título 8:

Concessão e contração de empréstimos 391

— Título 9:

Receitas diversas 398
RESUMO DAS DOTAÇÕES (2020 E 2019) E DA EXECUÇÃO (2018) 400

— Título XX:

Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção 404

— Título 01:

Assuntos económicos e financeiros 421

— Título 02:

Mercado interno, indústria, empreendedorismo e PME 464

— Título 03:

Concorrência 550

— Título 04:

Emprego, assuntos sociais e inclusão 555

— Título 05:

Agricultura e desenvolvimento rural 633

— Título 06:

Mobilidade e transportes 718

— Título 07:

Ambiente 776

— Título 08:

Investigação e inovação 829

— Título 09:

Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias 889

— Título 10:

Investigação direta 985

— Título 11:

Assuntos marítimos e pescas 1018

— Título 12:

Estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais 1060

— Título 13:

Política regional e urbana 1078

— Título 14:

Fiscalidade e união aduaneira 1152

— Título 15:

Educação e cultura 1166

— Título 16:

Comunicação 1237

— Título 17:

Saúde e segurança dos alimentos 1257

— Título 18:

Migração e assuntos internos 1307

— Título 19:

Instrumentos de política externa 1368

— Título 20:

Comércio 1402

— Título 21:

Cooperação internacional e desenvolvimento 1414

— Título 22:

Política europeia de vizinhança e negociações de alargamento 1496

— Título 23:

Ajuda humanitária e proteção civil 1547

— Título 24:

Luta contra a fraude 1572

— Título 25:

Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico 1579

— Título 26:

Administração da Comissão 1592

— Título 27:

Orçamento 1643

— Título 28:

Auditoria 1652

— Título 29:

Estatísticas 1656

— Título 30:

Pensões e despesas conexas 1664

— Título 31:

Serviços linguísticos 1677

— Título 32:

Energia 1688

— Título 33:

Justiça e consumidores 1739

— Título 34:

Ação climática 1780

— Título 40:

Reservas 1798

Anexos

— Espaço Económico Europeu 1806
— Lista de rubricas orçamentais abertas aos países candidatos e, se for caso disso, aos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais e a certos países parceiros 1829
— Operações de contração e de concessão de empréstimos — Contração e concessão de empréstimos garantidos pelo orçamento geral da União (a título indicativo) 1832
— Serviço das Publicações 1869
— Receitas 1870
— Despesas 1875
— Organismo Europeu de Luta Antifraude 1890
— Receitas 1891
— Despesas 1896
— Serviço Europeu de Seleção do Pessoal 1908
— Receitas 1909
— Despesas 1914
— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais 1929
— Receitas 1930
— Despesas 1935
— Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas 1945
— Receitas 1946
— Despesas 1951
— Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo 1961
— Receitas 1962
— Despesas 1967
— Pessoal 1977
Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia 2028
— Receitas 2029

— Título 4:

Receitas provenientes das pessoas que trabalham para as instituições e para outros organismos da união 2030

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2033

— Título 9:

Receitas diversas 2039
— Despesas 2041

— Título 1:

Pessoas ligadas à instituição 2042

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2059

— Título 3:

Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição 2072

— Título 10:

Outras despesas 2074
— Pessoal 2076
Secção V: Tribunal de Contas 2077
— Receitas 2078

— Título 4:

Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições outros organismos da união 2079

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2082

— Título 9:

Receitas diversas 2089
— Despesas 2091

— Título 1:

Pessoas ligadas à instituição 2092

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2108

— Título 10:

Outras despesas 2121
— Pessoal 2123
Secção VI: Comité Económico e Social Europeu 2125
— Receitas 2126

— Título 4:

Receitas provenientes de pessoas que trabalham para as instituições e para outros organismos da união 2127

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2130

— Título 9:

Receitas diversas 2136
— Despesas 2138

— Título 1:

Pessoas ligadas à instituição 2139

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2157

— Título 10:

Outras despesas 2173
— Pessoal 2175
Secção VII: Comité das Regiões Europeu 2176
— Receitas 2177

— Título 4:

Receitas provenientes de pessoas que trabalham para as instituições e para outros organismos da união 2178

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2181

— Título 9:

Receitas diversas 2188
— Despesas 2190

— Título 1:

Pessoas ligadas à instituição 2191

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2207

— Título 10:

Outras despesas 2222
— Pessoal 2224
Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu 2225
— Receitas 2226

— Título 4:

Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros órgãos da União 2227

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2231

— Título 6:

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 2238

— Título 9:

Receitas diversas 2240
— Despesas 2242

— Título 1:

Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 2243

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 2256

— Título 3:

Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição 2263

— Título 10:

Outras despesas 2269
— Pessoal 2271
Secção IX: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados 2272
— Receitas 2273

— Título 4:

Encargos diversos, imposições e taxas da União 2274

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2277

— Título 9:

Receitas diversas 2284
— Despesas 2286

— Título 1:

Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 2287

— Título 2:

Imóveis, equipamento e despesas ligadas ao funcionamento da instituição 2301

— Título 3:

Comité Europeu para a Proteção de Dados 2306

— Título 10:

Outras despesas 2318
— Pessoal 2320
Secção X: Serviço Europeu para a Ação Externa 2322
— Receitas 2323

— Título 4:

Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e outros órgãos da união 2324

— Título 5:

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 2327

— Título 6:

Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 2334

— Título 7:

Juros de mora e multas 2336

— Título 9:

Receitas diversas 2338
— Despesas 2340

— Título 1:

Pessoal na sede 2341

— Título 2:

Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento na sede 2355

— Título 3:

Delegações 2373

— Título 10:

Outras despesas 2382
— Pessoal 2384

A.   INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO

O orçamento geral da União Europeia é o ato que prevê e autoriza, para cada exercício, o conjunto das receitas e das despesas estimadas necessárias da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A elaboração e a execução do orçamento devem respeitar os princípios da unicidade, da verdade orçamental, da anualidade, do equilíbrio, da unidade de conta, da universalidade, da especificação, da boa gestão financeira e da transparência.

O princípio da unicidade e o princípio da verdade orçamental implicam que todas as receitas e todas as despesas da Comunidade, bem como as da União Europeia, quando imputadas ao orçamento, sejam reunidas e inscritas num único documento.

O princípio da anualidade significa que o orçamento é votado para um exercício de cada vez e que as dotações desse exercício, tanto de autorizações como de pagamentos, devem, em princípio, ser utilizadas durante esse mesmo exercício.

Segundo o princípio do equilíbrio, as previsões das receitas do exercício devem ser iguais às dotações de pagamento para esse mesmo exercício. Um recurso a empréstimos para cobrir um eventual défice orçamental não é compatível com o sistema dos recursos próprios e, portanto, não é autorizado.

Segundo o princípio da unidade de conta, o orçamento é elaborado, executado e objeto de prestação de contas em euros.

O princípio da universalidade significa que o conjunto das receitas cobre o conjunto das dotações de pagamento sob reserva de certas receitas, determinadas de forma limitada, que são afetadas com vista a financiar despesas específicas. As receitas e as despesas devem ser inscritas no orçamento pela quantia integral, sem compensação entre elas.

O princípio da especificação orçamental significa que qualquer dotação deve ter um destino determinado e ser afetada a um fim específico, a fim de evitar qualquer confusão de uma dotação com outra.

O princípio da boa gestão financeira é definido por referência aos princípios de economia, eficiência e eficácia.

O orçamento é elaborado dentro do respeito pelo princípio da transparência, que assegura uma boa informação sobre a execução do orçamento e sobre a contabilidade.

A fim de reforçar a transparência da gestão orçamental face aos objetivos de boa gestão financeira, nomeadamente da eficácia e da eficiência, o orçamento é apresentado por destino das dotações e recursos, isto é, com base em atividades (orçamentação por atividades).

As despesas autorizadas no presente orçamento atingem uma quantia total de 168 688 122 110 euros em dotações de autorização e de 153 566 205 917 euros em dotações de pagamento, representando uma taxa de variação de, respetivamente, 1,50% e de 3,42% em relação ao orçamento de 2019.

As receitas orçamentais atingem uma quantia total de 153 566 205 917 euros. A taxa uniforme de mobilização do recurso IVA é fixada em 0,30% (exceto para a Alemanha, para os Países Baixos e para a Suécia, para os quais a taxa de mobilização para o período 2014-2020 foi fixada em 0,15%), enquanto a do recurso RNB é de 0,6507%. Os recursos próprios tradicionais representam 14,43% do financiamento do orçamento de 2020. O recurso IVA representa 12,34% e o recurso RNB 71,98%. A previsão de outras receitas para o corrente exercício eleva-se a 1 928 450 061 euros.

Os recursos próprios necessários para o financiamento do orçamento de 2020 representam 0,89% do total do RNB.

Os quadros que se seguem apresentam passo a passo o método de cálculo do financiamento do orçamento de 2020.

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2020, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

DESPESAS

Descrição

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019 (1)

Variação (%)

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

72 353 828 442

67 556 947 173

+7,10

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

57 904 492 439

57 399 857 331

+0,88

3.

Segurança e cidadania

3 685 227 141

3 527 434 894

+4,47

4.

Europa Global

8 929 061 191

9 358 295 603

–4,59

5.

Administração

10 275 096 704

9 944 904 743

+3,32

6.

Compensações

p.m.

p.m.

Instrumentos especiais

418 500 000

705 051 794

–40,64

Total das despesas  (2)

153 566 205 917

148 492 491 538

+3,42


RECEITAS

Descrição

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019 (3)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 928 450 061

1 894 392 136

+1,80

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

p.m.

1 802 988 329

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2)

p.m.

p.m.

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3)

p.m.

p.m.

Total das receitas dos títulos 3 a 9

1 928 450 061

3 697 380 465

–47,84

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

22 156 900 000

21 471 164 786

+3,19

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

18 945 245 250

17 738 667 150

+6,80

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

110 535 610 606

105 585 279 137

+4,69

Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (4)

151 637 755 856

144 795 111 073

+4,73

Total das receitas  (5)

153 566 205 917

148 492 491 538

+3,42


QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estado-Membro

1% da matéria coletável IVA não nivelada

1% do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1% da base IVA nivelada (6)

Estados-Membros cuja base IVA está nivelada

 

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

2 064 785 000

4 828 731 000

50

2 414 365 500

2 064 785 000

 

Bulgária

294 223 000

619 079 000

50

309 539 500

294 223 000

 

Chéquia

954 547 000

2 157 592 000

50

1 078 796 000

954 547 000

 

Dinamarca

1 236 816 000

3 248 081 000

50

1 624 040 500

1 236 816 000

 

Alemanha

15 101 735 000

36 775 058 000

50

18 387 529 000

15 101 735 000

 

Estónia

137 193 000

280 639 000

50

140 319 500

137 193 000

 

Irlanda

960 910 000

2 784 713 000

50

1 392 356 500

960 910 000

 

Grécia

766 480 000

1 973 712 000

50

986 856 000

766 480 000

 

Espanha

5 902 319 000

12 978 152 000

50

6 489 076 000

5 902 319 000

 

França

11 424 424 000

25 387 121 000

50

12 693 560 500

11 424 424 000

 

Croácia

353 644 000

551 259 000

50

275 629 500

275 629 500

Croácia

Itália

7 379 229 000

18 340 730 000

50

9 170 365 000

7 379 229 000

 

Chipre

147 038 000

219 566 000

50

109 783 000

109 783 000

Chipre

Letónia

127 770 000

328 766 000

50

164 383 000

127 770 000

 

Lituânia

201 136 000

483 628 000

50

241 814 000

201 136 000

 

Luxemburgo

322 993 000

442 746 000

50

221 373 000

221 373 000

Luxemburgo

Hungria

612 612 000

1 437 840 000

50

718 920 000

612 612 000

 

Malta

94 154 000

132 750 000

50

66 375 000

66 375 000

Malta

Países Baixos

3 436 775 000

8 302 270 000

50

4 151 135 000

3 436 775 000

 

Áustria

1 867 511 000

4 131 641 000

50

2 065 820 500

1 867 511 000

 

Polónia

2 664 822 000

5 358 014 000

50

2 679 007 000

2 664 822 000

 

Portugal

1 102 521 000

2 105 933 000

50

1 052 966 500

1 052 966 500

Portugal

Roménia

804 913 000

2 266 156 000

50

1 133 078 000

804 913 000

 

Eslovénia

236 104 000

507 667 000

50

253 833 500

236 104 000

 

Eslováquia

363 409 000

999 569 000

50

499 784 500

363 409 000

 

Finlândia

1 051 297 000

2 487 111 000

50

1 243 555 500

1 051 297 000

 

Suécia

2 102 533 000

4 888 140 000

50

2 444 070 000

2 102 533 000

 

Reino Unido

12 053 669 000

25 863 586 000

50

12 931 793 000

12 053 669 000

 

Total

73 765 562 000

169 880 250 000

 

84 940 125 000

73 471 339 000

 


QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro

1% da base IVA nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

 

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

2 064 785 000

0,30

619 435 500

Bulgária

294 223 000

0,30

88 266 900

Chéquia

954 547 000

0,30

286 364 100

Dinamarca

1 236 816 000

0,30

371 044 800

Alemanha

15 101 735 000

0,15

2 265 260 250

Estónia

137 193 000

0,30

41 157 900

Irlanda

960 910 000

0,30

288 273 000

Grécia

766 480 000

0,30

229 944 000

Espanha

5 902 319 000

0,30

1 770 695 700

França

11 424 424 000

0,30

3 427 327 200

Croácia

275 629 500

0,30

82 688 850

Itália

7 379 229 000

0,30

2 213 768 700

Chipre

109 783 000

0,30

32 934 900

Letónia

127 770 000

0,30

38 331 000

Lituânia

201 136 000

0,30

60 340 800

Luxemburgo

221 373 000

0,30

66 411 900

Hungria

612 612 000

0,30

183 783 600

Malta

66 375 000

0,30

19 912 500

Países Baixos

3 436 775 000

0,15

515 516 250

Áustria

1 867 511 000

0,30

560 253 300

Polónia

2 664 822 000

0,30

799 446 600

Portugal

1 052 966 500

0,30

315 889 950

Roménia

804 913 000

0,30

241 473 900

Eslovénia

236 104 000

0,30

70 831 200

Eslováquia

363 409 000

0,30

109 022 700

Finlândia

1 051 297 000

0,30

315 389 100

Suécia

2 102 533 000

0,15

315 379 950

Reino Unido

12 053 669 000

0,30

3 616 100 700

Total

73 471 339 000

 

18 945 245 250


QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estado-Membro

1% do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

 

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

4 828 731 000

 

3 141 899 836

Bulgária

619 079 000

 

402 814 779

Chéquia

2 157 592 000

 

1 403 875 666

Dinamarca

3 248 081 000

 

2 113 421 758

Alemanha

36 775 058 000

 

23 928 346 533

Estónia

280 639 000

 

182 602 764

Irlanda

2 784 713 000

 

1 811 923 115

Grécia

1 973 712 000

 

1 284 230 869

Espanha

12 978 152 000

 

8 444 465 768

França

25 387 121 000

 

16 518 582 480

Croácia

551 259 000

 

358 686 487

Itália

18 340 730 000

 

11 933 722 664

Chipre

219 566 000

 

142 864 529

Letónia

328 766 000

0,6506678  (7)

213 917 454

Lituânia

483 628 000

 

314 681 173

Luxemburgo

442 746 000

 

288 080 571

Hungria

1 437 840 000

 

935 556 207

Malta

132 750 000

 

86 376 152

Países Baixos

8 302 270 000

 

5 402 019 857

Áustria

4 131 641 000

 

2 688 325 810

Polónia

5 358 014 000

 

3 486 287 247

Portugal

2 105 933 000

 

1 370 262 818

Roménia

2 266 156 000

 

1 474 514 767

Eslovénia

507 667 000

 

330 322 576

Eslováquia

999 569 000

 

650 387 374

Finlândia

2 487 111 000

 

1 618 283 073

Suécia

4 888 140 000

 

3 180 555 360

Reino Unido

25 863 586 000

 

16 828 602 919

Total

169 880 250 000

 

110 535 610 606


QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro

Redução bruta

Partes nas bases RNB

Chave do RNB aplicável à redução bruta

Financiamento da redução

 

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

 

2,84

32 315 590

32 315 590

Bulgária

 

0,36

4 143 098

4 143 098

Chéquia

 

1,27

14 439 375

14 439 375

Dinamarca

– 146 333 564

1,91

21 737 317

– 124 596 247

Alemanha

 

21,65

246 111 806

246 111 806

Estónia

 

0,17

1 878 136

1 878 136

Irlanda

 

1,64

18 636 293

18 636 293

Grécia

 

1,16

13 208 785

13 208 785

Espanha

 

7,64

86 854 423

86 854 423

França

 

14,94

169 899 670

169 899 670

Croácia

 

0,32

3 689 222

3 689 222

Itália

 

10,80

122 742 708

122 742 708

Chipre

 

0,13

1 469 414

1 469 414

Letónia

 

0,19

2 200 219

2 200 219

Lituânia

 

0,28

3 236 611

3 236 611

Luxemburgo

 

0,26

2 963 014

2 963 014

Hungria

 

0,85

9 622 538

9 622 538

Malta

 

0,08

888 410

888 410

Países Baixos

– 782 321 749

4,89

55 561 753

– 726 759 996

Áustria

 

2,43

27 650 415

27 650 415

Polónia

 

3,15

35 857 741

35 857 741

Portugal

 

1,24

14 093 655

14 093 655

Roménia

 

1,33

15 165 924

15 165 924

Eslovénia

 

0,30

3 397 489

3 397 489

Eslováquia

 

0,59

6 689 472

6 689 472

Finlândia

 

1,46

16 644 634

16 644 634

Suécia

– 208 243 919

2,88

32 713 177

– 175 530 742

Reino Unido

 

15,22

173 088 343

173 088 343

Total

–1 136 899 232

100,00

1 136 899 232

0


QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2019, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição

Coeficiente (8) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,3037

 

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3015

 

3.

(1) - (2)

9,0022

 

4.

Despesas repartidas totais

 

130 008 765 143

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (9)

 

30 694 725 929

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

 

99 314 039 214

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

 

5 900 699 546

8.

Vantagem do Reino Unido (10)

 

690 825 371

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

 

5 209 874 175

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (11)

 

–44 494 806

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)

 

5 254 368 981


QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –5 254 368 981  euros (capítulo 1 5)

Estado-Membro

Partes nas bases RNB

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correção

 

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,84

3,35

5,37

 

1,51

4,87

255 665 342

Bulgária

0,36

0,43

0,69

 

0,19

0,62

32 778 186

Chéquia

1,27

1,50

2,40

 

0,68

2,17

114 237 363

Dinamarca

1,91

2,26

3,61

 

1,02

3,27

171 975 150

Alemanha

21,65

25,54

0,00

–19,15

0,00

6,38

335 429 452

Estónia

0,17

0,19

0,31

 

0,09

0,28

14 858 907

Irlanda

1,64

1,93

3,10

 

0,87

2,81

147 441 346

Grécia

1,16

1,37

2,19

 

0,62

1,99

104 501 525

Espanha

7,64

9,01

14,43

 

4,07

13,08

687 150 240

França

14,94

17,63

28,23

 

7,95

25,58

1 344 164 122

Croácia

0,32

0,38

0,61

 

0,17

0,56

29 187 341

Itália

10,80

12,74

20,40

 

5,75

18,48

971 081 015

Chipre

0,13

0,15

0,24

 

0,07

0,22

11 625 294

Letónia

0,19

0,23

0,37

 

0,10

0,33

17 407 073

Lituânia

0,28

0,34

0,54

 

0,15

0,49

25 606 504

Luxemburgo

0,26

0,31

0,49

 

0,14

0,45

23 441 937

Hungria

0,85

1,00

1,60

 

0,45

1,45

76 128 874

Malta

0,08

0,09

0,15

 

0,04

0,13

7 028 674

Países Baixos

4,89

5,76

0,00

–4,32

0,00

1,44

75 725 942

Áustria

2,43

2,87

0,00

–2,15

0,00

0,72

37 685 164

Polónia

3,15

3,72

5,96

 

1,68

5,40

283 689 127

Portugal

1,24

1,46

2,34

 

0,66

2,12

111 502 190

Roménia

1,33

1,57

2,52

 

0,71

2,28

119 985 468

Eslovénia

0,30

0,35

0,56

 

0,16

0,51

26 879 289

Eslováquia

0,59

0,69

1,11

 

0,31

1,01

52 923 874

Finlândia

1,46

1,73

2,77

 

0,78

2,51

131 684 305

Suécia

2,88

3,39

0,00

–2,55

0,00

0,85

44 585 277

Reino Unido

15,22

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–28,17

28,17

100,00

5 254 368 981

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (12) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Total dos recursos próprios (13)

Quotizações líquidas no setor do açúcar (80%)

Direitos aduaneiros líquidos (80%)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80%)

Despesas de cobrança (20% dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia

Correção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

 

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

p.m.

2 264 600 000

2 264 600 000

566 150 000

619 435 500

3 141 899 836

32 315 590

255 665 342

4 049 316 268

3,13

6 313 916 268

Bulgária

p.m.

113 700 000

113 700 000

28 425 000

88 266 900

402 814 779

4 143 098

32 778 186

528 002 963

0,41

641 702 963

Chéquia

p.m.

316 800 000

316 800 000

79 200 000

286 364 100

1 403 875 666

14 439 375

114 237 363

1 818 916 504

1,40

2 135 716 504

Dinamarca

p.m.

372 700 000

372 700 000

93 175 000

371 044 800

2 113 421 758

– 124 596 247

171 975 150

2 531 845 461

1,96

2 904 545 461

Alemanha

p.m.

4 257 000 000

4 257 000 000

1 064 250 000

2 265 260 250

23 928 346 533

246 111 806

335 429 452

26 775 148 041

20,68

31 032 148 041

Estónia

p.m.

36 900 000

36 900 000

9 225 000

41 157 900

182 602 764

1 878 136

14 858 907

240 497 707

0,19

277 397 707

Irlanda

p.m.

333 400 000

333 400 000

83 350 000

288 273 000

1 811 923 115

18 636 293

147 441 346

2 266 273 754

1,75

2 599 673 754

Grécia

p.m.

193 100 000

193 100 000

48 275 000

229 944 000

1 284 230 869

13 208 785

104 501 525

1 631 885 179

1,26

1 824 985 179

Espanha

p.m.

1 660 500 000

1 660 500 000

415 125 000

1 770 695 700

8 444 465 768

86 854 423

687 150 240

10 989 166 131

8,49

12 649 666 131

França

p.m.

1 823 600 000

1 823 600 000

455 900 000

3 427 327 200

16 518 582 480

169 899 670

1 344 164 122

21 459 973 472

16,57

23 283 573 472

Croácia

p.m.

41 300 000

41 300 000

10 325 000

82 688 850

358 686 487

3 689 222

29 187 341

474 251 900

0,37

515 551 900

Itália

p.m.

1 998 200 000

1 998 200 000

499 550 000

2 213 768 700

11 933 722 664

122 742 708

971 081 015

15 241 315 087

11,77

17 239 515 087

Chipre

p.m.

27 100 000

27 100 000

6 775 000

32 934 900

142 864 529

1 469 414

11 625 294

188 894 137

0,15

215 994 137

Letónia

p.m.

47 000 000

47 000 000

11 750 000

38 331 000

213 917 454

2 200 219

17 407 073

271 855 746

0,21

318 855 746

Lituânia

p.m.

108 500 000

108 500 000

27 125 000

60 340 800

314 681 173

3 236 611

25 606 504

403 865 088

0,31

512 365 088

Luxemburgo

p.m.

16 800 000

16 800 000

4 200 000

66 411 900

288 080 571

2 963 014

23 441 937

380 897 422

0,29

397 697 422

Hungria

p.m.

223 900 000

223 900 000

55 975 000

183 783 600

935 556 207

9 622 538

76 128 874

1 205 091 219

0,93

1 428 991 219

Malta

p.m.

14 700 000

14 700 000

3 675 000

19 912 500

86 376 152

888 410

7 028 674

114 205 736

0,09

128 905 736

Países Baixos

p.m.

2 758 500 000

2 758 500 000

689 625 000

515 516 250

5 402 019 857

– 726 759 996

75 725 942

5 266 502 053

4,07

8 025 002 053

Áustria

p.m.

222 900 000

222 900 000

55 725 000

560 253 300

2 688 325 810

27 650 415

37 685 164

3 313 914 689

2,56

3 536 814 689

Polónia

p.m.

844 800 000

844 800 000

211 200 000

799 446 600

3 486 287 247

35 857 741

283 689 127

4 605 280 715

3,56

5 450 080 715

Portugal

p.m.

199 900 000

199 900 000

49 975 000

315 889 950

1 370 262 818

14 093 655

111 502 190

1 811 748 613

1,40

2 011 648 613

Roménia

p.m.

206 000 000

206 000 000

51 500 000

241 473 900

1 474 514 767

15 165 924

119 985 468

1 851 140 059

1,43

2 057 140 059

Eslovénia

p.m.

90 700 000

90 700 000

22 675 000

70 831 200

330 322 576

3 397 489

26 879 289

431 430 554

0,33

522 130 554

Eslováquia

p.m.

107 700 000

107 700 000

26 925 000

109 022 700

650 387 374

6 689 472

52 923 874

819 023 420

0,63

926 723 420

Finlândia

p.m.

163 500 000

163 500 000

40 875 000

315 389 100

1 618 283 073

16 644 634

131 684 305

2 082 001 112

1,61

2 245 501 112

Suécia

p.m.

538 600 000

538 600 000

134 650 000

315 379 950

3 180 555 360

– 175 530 742

44 585 277

3 364 989 845

2,60

3 903 589 845

Reino Unido

p.m.

3 174 500 000

3 174 500 000

793 625 000

3 616 100 700

16 828 602 919

173 088 343

–5 254 368 981

15 363 422 981

11,87

18 537 922 981

Total

p.m.

22 156 900 000

22 156 900 000

5 539 225 000

18 945 245 250

110 535 610 606

0

0

129 480 855 856

100,00

151 637 755 856

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título

Rubrica

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

1

RECURSOS PRÓPRIOS

151 637 755 856

144 795 111 073

142 329 649 983,12

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

p.m.

1 802 988 329

581 255 380,84

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 651 322 700

1 606 517 342

1 541 840 700,56

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

15 050 000

25 050 050

563 311 017,99

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

130 000 000

130 000 000

12 776 501 236,98

7

JUROS DE MORA E MULTAS

115 000 000

115 000 000

1 473 392 570,13

8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

2 076 361

2 823 744

39 035 856,12

9

RECEITAS DIVERSAS

15 001 000

15 001 000

13 148 608,78

 

TOTAL GERAL

153 566 205 917

148 492 491 538

159 318 135 354,52

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo

Número

Rubrica

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

% 2018/2020

 

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

p.m.

p.m.

–86 723 866,75

 

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

p.m.

p.m.

5 494,96

 

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

p.m.

0 ,—

 

1 1 7

Encargos de produção

p.m.

p.m.

1 619 731,44

 

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

p.m.

p.m.

0 ,—

 

1 1 9

Excedentes

p.m.

p.m.

27 645,41

 

 

CAPÍTULO 1 1 – TOTAL

p.m.

p.m.

–85 070 994,94

 

 

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

22 156 900 000

21 471 164 786

20 316 700 931,74

91,69

 

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

22 156 900 000

21 471 164 786

20 316 700 931,74

91,69

 

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

18 945 245 250

17 738 667 150

17 132 576 158,56

90,43

 

CAPÍTULO 1 3 – TOTAL

18 945 245 250

17 738 667 150

17 132 576 158,56

90,43

 

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

110 535 610 606

105 585 279 137

104 978 526 256,90

94,97

 

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

110 535 610 606

105 585 279 137

104 978 526 256,90

94,97

 

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

0 ,—

0 ,—

–18 997 427,66

 

 

CAPÍTULO 1 5 – TOTAL

0 ,—

0 ,—

–18 997 427,66

 

 

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom

0 ,—

0 ,—

5 915 058,52

 

 

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

0 ,—

0 ,—

5 915 058,52

 

 

Título 1 – Total

151 637 755 856

144 795 111 073

142 329 649 983,12

93,86

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM)

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 5 —

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 1 —   QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM)

1 1 0
Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

–86 723 866,75

Observações

A organização comum de mercado no setor do açúcar previa que os produtores de açúcar, a isoglicose e o xarope de inulina tivessem de pagar quotizações de produção de base e B. Estas quotizações destinavam-se a cobrir as despesas de apoio ao mercado. Atualmente, as quantias inscritas no presente artigo decorrem da revisão das quotizações estabelecidas no passado. As quotizações relativas às campanhas de comercialização de 2007/2008 e até 2016/2017 são inscritas no artigo 117.o do presente capítulo como «encargos de produção».

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (UE) n.o 1360/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que fixa as quotizações à produção no setor do açúcar para as campanhas de comercialização de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, o coeficiente necessário para o cálculo da quotização complementar para as campanhas de comercialização de 2001/2002 e 2004/2005 e o montante a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterraba no respeitante à diferença entre o montante máximo da quotização e o montante da quotização a cobrar em relação às campanhas de comercialização de 2002/2003, 2003/2004 e 2005/2006 (JO L 343 de 19.12.2013, p. 2).

Regulamento (UE) 2018/264 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2018, que fixa, para a campanha de comercialização de 1999/2000, os montantes das quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização complementar no setor do açúcar e, para a campanha de comercialização de 2000/2001, os montantes das quotizações à produção no setor do açúcar (JO L 51 de 23.2.2018, p. 1).

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

p.m.

p.m.

–5 623 703,01

Bulgária

0 ,—

República Checa

p.m.

p.m.

0 ,—

Dinamarca

p.m.

p.m.

–3 384 346,04

Alemanha

p.m.

p.m.

–28 472 802,71

Estónia

0 ,—

Irlanda

p.m.

p.m.

– 746 748,00

Grécia

p.m.

p.m.

0 ,—

Espanha

p.m.

p.m.

0 ,—

França

p.m.

p.m.

–26 992 884,59

Croácia

0 ,—

Itália

p.m.

p.m.

–8 358 272,98

Chipre

0 ,—

Letónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Lituânia

p.m.

p.m.

0 ,—

Luxemburgo

0 ,—

Hungria

p.m.

p.m.

0 ,—

Malta

0 ,—

Países Baixos

p.m.

p.m.

–6 459 002,52

Áustria

p.m.

p.m.

–2 531 220,10

Polónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Portugal

p.m.

p.m.

0 ,—

Roménia

0 ,—

Eslovénia

p.m.

p.m.

0 ,—

Eslováquia

p.m.

p.m.

0 ,—

Finlândia

p.m.

p.m.

– 465 727,09

Suécia

p.m.

p.m.

– 767 873,92

Reino Unido

p.m.

p.m.

–2 921 285,79

Total do artigo 1 1 0

p.m.

p.m.

–86 723 866,75

1 1 1
Quotizações ao armazenamento do açúcar

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

5 494,96

Observações

Este artigo destina-se a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações à armazenagem do açúcar, devido ao facto de o Regulamento (CE) no 1260/2001 do Conselho, de 19 de junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização à armazenagem.

Por outro lado, o presente artigo destina-se igualmente a registar as quantias pendentes devidas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido, bem como as quantias devidas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho, de 30 de junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no setor do açúcar (JO L 177 de 1.7.1981, p. 39), em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenamento mínimo no setor do açúcar.

O presente artigo destina-se igualmente a registar as receitas cobradas pelos novos Estados-Membros em caso de não eliminação das existências de açúcar consideradas excedentárias na aceção dos regulamentos da Comissão que estabelecem medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

p.m.

p.m.

0 ,—

Bulgária

p.m.

p.m.

0 ,—

República Checa

p.m.

p.m.

0 ,—

Dinamarca

p.m.

p.m.

0 ,—

Alemanha

p.m.

p.m.

0 ,—

Estónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Irlanda

p.m.

p.m.

0 ,—

Grécia

p.m.

p.m.

0 ,—

Espanha

p.m.

p.m.

0 ,—

França

p.m.

p.m.

0 ,—

Croácia

p.m.

p.m.

0 ,—

Itália

p.m.

p.m.

0 ,—

Chipre

p.m.

p.m.

0 ,—

Letónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Lituânia

p.m.

p.m.

0 ,—

Luxemburgo

0 ,—

Hungria

p.m.

p.m.

0 ,—

Malta

p.m.

p.m.

0 ,—

Países Baixos

p.m.

p.m.

0 ,—

Áustria

p.m.

p.m.

0 ,—

Polónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Portugal

p.m.

p.m.

0 ,—

Roménia

p.m.

p.m.

0 ,—

Eslovénia

p.m.

p.m.

0 ,—

Eslováquia

p.m.

p.m.

0 ,—

Finlândia

p.m.

p.m.

0 ,—

Suécia

p.m.

p.m.

0 ,—

Reino Unido

p.m.

p.m.

5 494,96

Total do artigo 1 1 1

p.m.

p.m.

5 494,96

1 1 3
Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

0 ,—

Observações

Quantias correspondentes às quotizações cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C. Incluem igualmente as quotizações cobradas sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição.

Quaisquer receitas recebidas nos termos deste número apenas poderiam dizer respeito a eventuais regularizações de alguns processos, relativamente aos quais não é possível fazer estimativas.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção além-quota no setor do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

p.m.

p.m.

0 ,—

Bulgária

0 ,—

República Checa

p.m.

p.m.

0 ,—

Dinamarca

p.m.

p.m.

0 ,—

Alemanha

p.m.

p.m.

0 ,—

Estónia

0 ,—

Irlanda

p.m.

p.m.

0 ,—

Grécia

p.m.

p.m.

0 ,—

Espanha

p.m.

p.m.

0 ,—

França

p.m.

p.m.

0 ,—

Croácia

0 ,—

Itália

p.m.

p.m.

0 ,—

Chipre

0 ,—

Letónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Lituânia

p.m.

p.m.

0 ,—

Luxemburgo

0 ,—

Hungria

p.m.

p.m.

0 ,—

Malta

0 ,—

Países Baixos

p.m.

p.m.

0 ,—

Áustria

p.m.

p.m.

0 ,—

Polónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Portugal

p.m.

p.m.

0 ,—

Roménia

0 ,—

Eslovénia

p.m.

p.m.

0 ,—

Eslováquia

p.m.

p.m.

0 ,—

Finlândia

p.m.

p.m.

0 ,—

Suécia

p.m.

p.m.

0 ,—

Reino Unido

p.m.

p.m.

0 ,—

Total do artigo 1 1 3

p.m.

p.m.

0 ,—

1 1 7
Encargos de produção

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

1 619 731,44

Observações

Este artigo destina-se a registar as receitas provenientes dos encargos de produção cobrados às empresas produtoras de açúcar, isoglicose ou xarope de inulina, em conformidade com o artigo 128.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Os encargos de produção foram cobrados e declarados pelos Estados-Membros pela última vez ao abrigo do orçamento geral da União para 2017, após o termo do sistema de quotas de açúcar no decurso da campanha de comercialização 2016/2017, em 30 de setembro de 2017. Quaisquer receitas recebidas nos termos deste número apenas poderiam dizer respeito a eventuais regularizações de alguns processos, relativamente aos quais não é possível fazer estimativas.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 16.o.

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), nomeadamente o artigo 51.o.

Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671), nomeadamente o artigo 128.o.

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

p.m.

p.m.

0 ,—

Bulgária

p.m.

p.m.

0 ,—

República Checa

p.m.

p.m.

0 ,—

Dinamarca

p.m.

p.m.

0 ,—

Alemanha

p.m.

p.m.

0 ,—

Estónia

0 ,—

Irlanda

p.m.

p.m.

0 ,—

Grécia

p.m.

p.m.

0 ,—

Espanha

p.m.

p.m.

0 ,—

França

p.m.

p.m.

0 ,—

Croácia

p.m.

p.m.

0 ,—

Itália

p.m.

p.m.

1 619 731,44

Chipre

0 ,—

Letónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Lituânia

p.m.

p.m.

0 ,—

Luxemburgo

0 ,—

Hungria

p.m.

p.m.

0 ,—

Malta

0 ,—

Países Baixos

p.m.

p.m.

0 ,—

Áustria

p.m.

p.m.

0 ,—

Polónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Portugal

p.m.

p.m.

0 ,—

Roménia

p.m.

p.m.

0 ,—

Eslovénia

p.m.

p.m.

0 ,—

Eslováquia

p.m.

p.m.

0 ,—

Finlândia

p.m.

p.m.

0 ,—

Suécia

p.m.

p.m.

0 ,—

Reino Unido

p.m.

p.m.

0 ,—

Total do artigo 1 1 7

p.m.

p.m.

1 619 731,44

1 1 8
Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

0 ,—

Observações

É cobrada uma quantia única relativamente às quotas adicionais de açúcar ou quotas suplementares de isoglicose que foram atribuídas a empresas nos termos do artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Quaisquer receitas recebidas nos termos deste número apenas poderiam dizer respeito a eventuais regularizações de alguns processos, relativamente aos quais não é possível fazer estimativas.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 8.o e o artigo 9.o, n.os 2 e 3.

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

p.m.

p.m.

0 ,—

Bulgária

p.m.

p.m.

0 ,—

República Checa

p.m.

p.m.

0 ,—

Dinamarca

p.m.

p.m.

0 ,—

Alemanha

p.m.

p.m.

0 ,—

Estónia

0 ,—

Irlanda

p.m.

p.m.

0 ,—

Grécia

p.m.

p.m.

0 ,—

Espanha

p.m.

p.m.

0 ,—

França

p.m.

p.m.

0 ,—

Croácia

0 ,—

Itália

p.m.

p.m.

0 ,—

Chipre

0 ,—

Letónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Lituânia

p.m.

p.m.

0 ,—

Luxemburgo

0 ,—

Hungria

p.m.

p.m.

0 ,—

Malta

0 ,—

Países Baixos

p.m.

p.m.

0 ,—

Áustria

p.m.

p.m.

0 ,—

Polónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Portugal

p.m.

p.m.

0 ,—

Roménia

p.m.

p.m.

0 ,—

Eslovénia

p.m.

p.m.

0 ,—

Eslováquia

p.m.

p.m.

0 ,—

Finlândia

p.m.

p.m.

0 ,—

Suécia

p.m.

p.m.

0 ,—

Reino Unido

p.m.

p.m.

0 ,—

Total do artigo 1 1 8

p.m.

p.m.

0 ,—

1 1 9
Excedentes

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

27 645,41

Observações

Este artigo destina-se a registar as receitas provenientes da imposição sobre os excedentes cobradas pelos Estados-Membros às empresas em causa situadas no seu território.

Após o termo do sistema de quotas para o açúcar durante a campanha de comercialização de 2016/2017, em 30 de setembro de 2017, quaisquer receitas recebidas nos termos deste número apenas poderiam dizer respeito a eventuais regularizações de alguns processos, relativamente aos quais não é possível fazer estimativas.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o.

Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota no setor do açúcar (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), nomeadamente o artigo 64.o.

Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671), nomeadamente o artigo 142.o.

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

p.m.

p.m.

3 444,31

Bulgária

p.m.

p.m.

0 ,—

República Checa

p.m.

p.m.

41,62

Dinamarca

p.m.

p.m.

0 ,—

Alemanha

p.m.

p.m.

1 644,40

Estónia

0 ,—

Irlanda

p.m.

p.m.

0 ,—

Grécia

p.m.

p.m.

0 ,—

Espanha

p.m.

p.m.

0 ,—

França

p.m.

p.m.

21 720,00

Croácia

p.m.

p.m.

0 ,—

Itália

p.m.

p.m.

0 ,—

Chipre

0 ,—

Letónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Lituânia

p.m.

p.m.

0 ,—

Luxemburgo

0 ,—

Hungria

p.m.

p.m.

0 ,—

Malta

0 ,—

Países Baixos

p.m.

p.m.

0 ,—

Áustria

p.m.

p.m.

0 ,—

Polónia

p.m.

p.m.

795,08

Portugal

p.m.

p.m.

0 ,—

Roménia

p.m.

p.m.

0 ,—

Eslovénia

p.m.

p.m.

0 ,—

Eslováquia

p.m.

p.m.

0 ,—

Finlândia

p.m.

p.m.

0 ,—

Suécia

p.m.

p.m.

0 ,—

Reino Unido

p.m.

p.m.

0 ,—

Total do artigo 1 1 9

p.m.

p.m.

27 645,41

CAPÍTULO 1 2 —   DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 2 0
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

22 156 900 000

21 471 164 786

20 316 700 931,74

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA).

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

2 264 600 000

2 231 751 142

2 089 748 661,72

Bulgária

113 700 000

85 589 891

96 437 053,36

República Checa

316 800 000

282 787 246

266 635 591,53

Dinamarca

372 700 000

360 488 843

340 871 847,37

Alemanha

4 257 000 000

4 316 437 269

4 028 258 529,80

Estónia

36 900 000

32 355 040

32 993 665,82

Irlanda

333 400 000

304 670 375

285 867 961,48

Grécia

193 100 000

171 054 793

180 230 724,50

Espanha

1 660 500 000

1 628 890 605

1 528 095 335,89

França

1 823 600 000

1 685 105 856

1 673 926 579,16

Croácia

41 300 000

46 087 877

36 681 641,86

Itália

1 998 200 000

1 930 311 295

1 823 728 190,74

Chipre

27 100 000

23 314 503

23 063 213,09

Letónia

47 000 000

36 460 118

42 650 163,71

Lituânia

108 500 000

85 705 837

91 281 458,60

Luxemburgo

16 800 000

23 145 219

20 100 606,09

Hungria

223 900 000

158 338 358

193 089 026,94

Malta

14 700 000

12 601 119

12 852 745,29

Países Baixos

2 758 500 000

2 634 190 508

2 509 406 598,72

Áustria

222 900 000

225 447 080

212 204 837,42

Polónia

844 800 000

718 731 428

734 986 793,97

Portugal

199 900 000

169 070 922

175 893 570,10

Roménia

206 000 000

172 620 830

175 824 560,89

Eslovénia

90 700 000

70 154 687

70 394 456,79

Eslováquia

107 700 000

96 311 277

93 381 712,18

Finlândia

163 500 000

148 161 643

138 664 834,93

Suécia

538 600 000

545 422 296

494 868 944,10

Reino Unido

3 174 500 000

3 275 958 729

2 944 561 625,69

Total do artigo 1 2 0

22 156 900 000

21 471 164 786

20 316 700 931,74

CAPÍTULO 1 3 —   RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 3 0
Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

18 945 245 250

17 738 667 150

17 132 576 158,56

Observações

Foi fixada em 0,30% a taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA determinada em conformidade com as regras da União. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50% do RNB de cada Estado-Membro. Apenas relativamente ao período 2014-2020, a taxa de mobilização do recurso próprio baseado no IVA para a Alemanha, para os Países Baixos e para a Suécia foi fixada em 0,15%.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4.

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

619 435 500

596 875 500

577 260 600,00

Bulgária

88 266 900

81 719 400

76 562 700,00

República Checa

286 364 100

263 196 600

248 880 328,42

Dinamarca

371 044 800

355 763 400

341 386 661,14

Alemanha

2 265 260 250

2 180 437 350

2 091 674 850,00

Estónia

41 157 900

38 415 900

36 316 200,00

Irlanda

288 273 000

274 269 900

259 996 800,00

Grécia

229 944 000

222 417 000

216 643 200,00

Espanha

1 770 695 700

1 608 243 900

1 561 296 300,00

França

3 427 327 200

3 255 672 300

3 159 437 400,00

Croácia

82 688 850

78 574 650

75 393 535,57

Itália

2 213 768 700

2 116 640 700

2 059 044 000,00

Chipre

32 934 900

31 201 350

29 749 050,00

Letónia

38 331 000

37 007 700

34 463 700,00

Lituânia

60 340 800

55 587 300

52 542 000,00

Luxemburgo

66 411 900

61 691 850

58 756 950,00

Hungria

183 783 600

169 690 500

155 850 376,08

Malta

19 912 500

18 154 050

16 964 850,00

Países Baixos

515 516 250

488 400 750

467 872 500,00

Áustria

560 253 300

530 600 100

513 051 600,00

Polónia

799 446 600

642 540 900

609 823 889,41

Portugal

315 889 950

302 068 800

292 395 300,00

Roménia

241 473 900

235 882 500

219 617 730,80

Eslovénia

70 831 200

66 093 300

62 349 300,00

Eslováquia

109 022 700

96 972 600

92 256 000,00

Finlândia

315 389 100

304 539 300

296 342 400,00

Suécia

315 379 950

310 172 550

309 785 043,00

Reino Unido

3 616 100 700

3 315 837 000

3 216 862 894,14

Total do artigo 1 3 0

18 945 245 250

17 738 667 150

17 132 576 158,56

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

110 535 610 606

105 585 279 137

104 978 526 256,90

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício de 2020 é de 0,6507%.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

3 141 899 836

3 004 220 539

2 997 541 076,00

Bulgária

402 814 779

359 897 893

350 519 667,01

República Checa

1 403 875 666

1 325 819 482

1 300 542 858,61

Dinamarca

2 113 421 758

2 024 061 148

2 012 287 067,74

Alemanha

23 928 346 533

23 101 076 889

22 920 282 521,00

Estónia

182 602 764

165 013 924

160 539 106,00

Irlanda

1 811 923 115

1 717 538 481

1 689 501 362,00

Grécia

1 284 230 869

1 223 067 453

1 216 146 546,00

Espanha

8 444 465 768

8 078 991 279

8 021 346 698,00

França

16 518 582 480

15 960 762 323

15 959 932 571,00

Croácia

358 686 487

336 303 472

332 990 224,21

Itália

11 933 722 664

11 719 616 597

11 761 304 538,00

Chipre

142 864 529

133 543 355

131 388 481,00

Letónia

213 917 454

194 440 342

188 579 407,00

Lituânia

314 681 173

287 517 958

282 202 320,00

Luxemburgo

288 080 571

264 044 235

259 503 628,00

Hungria

935 556 207

865 391 549

818 831 957,49

Malta

86 376 152

77 700 251

74 926 287,00

Países Baixos

5 402 019 857

5 152 885 086

5 066 066 145,00

Áustria

2 688 325 810

2 581 373 803

2 564 145 312,00

Polónia

3 486 287 247

3 230 634 784

3 161 554 667,28

Portugal

1 370 262 818

1 305 229 657

1 299 512 218,00

Roménia

1 474 514 767

1 363 645 285

1 306 107 081,93

Eslovénia

330 322 576

311 010 300

301 415 021,00

Eslováquia

650 387 374

610 103 013

591 035 176,00

Finlândia

1 618 283 073

1 567 546 892

1 554 830 935,00

Suécia

3 180 555 360

3 088 347 928

3 173 026 485,84

Reino Unido

16 828 602 919

15 535 495 219

15 482 466 898,79

Artigo 1 4 0 — Total

110 535 610 606

105 585 279 137

104 978 526 256,90

CAPÍTULO 1 5 —   CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0
Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

0 ,—

0 ,—

–18 997 427,66

Observações

O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

255 665 342

243 566 504

239 806 867,00

Bulgária

32 778 186

29 178 641

28 041 992,00

República Checa

114 237 363

107 490 516

104 068 487,18

Dinamarca

171 975 150

164 100 302

161 002 479,84

Alemanha

335 429 452

322 179 902

315 179 541,00

Estónia

14 858 907

13 378 467

12 843 320,00

Irlanda

147 441 346

139 249 046

135 162 127,00

Grécia

104 501 525

99 159 919

97 293 176,00

Espanha

687 150 240

655 002 400

641 717 317,00

França

1 344 164 122

1 294 015 214

1 276 813 669,00

Croácia

29 187 341

27 265 728

26 636 917,52

Itália

971 081 015

950 165 278

940 918 412,00

Chipre

11 625 294

10 826 997

10 511 235,00

Letónia

17 407 073

15 764 207

15 086 578,00

Lituânia

25 606 504

23 310 454

22 576 523,00

Luxemburgo

23 441 937

21 407 327

20 760 600,00

Hungria

76 128 874

70 161 425

65 534 948,65

Malta

7 028 674

6 299 530

5 994 192,00

Países Baixos

75 725 942

71 864 875

69 664 080,00

Áustria

37 685 164

36 001 212

35 259 868,00

Polónia

283 689 127

261 922 988

253 078 326,46

Portugal

111 502 190

105 821 201

103 962 530,00

Roménia

119 985 468

110 557 235

104 503 004,56

Eslovénia

26 879 289

25 215 090

24 113 562,00

Eslováquia

52 923 874

49 463 964

47 283 520,00

Finlândia

131 684 305

127 088 512

124 388 332,00

Suécia

44 585 277

43 071 742

43 643 923,26

Reino Unido

–5 254 368 981

–5 023 528 676

–4 944 842 956,13

Artigo 1 5 0 — Total

0

0

–18 997 427,66

CAPÍTULO 1 6 —   REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

1 6 0
Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

0 ,—

0 ,—

5 915 058,52

Observações

Este artigo destina-se a acolher reduções brutas das contribuições anuais baseadas no RNB de determinados Estados-Membros, de acordo com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 6.

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5.

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

32 315 590

31 777 303

31 354 572,00

Bulgária

4 143 098

3 806 839

3 666 470,00

República Checa

14 439 375

14 023 927

13 605 568,38

Dinamarca

– 124 596 247

– 122 341 288

– 120 392 982,93

Alemanha

246 111 806

244 352 877

239 748 388,00

Estónia

1 878 136

1 745 444

1 679 255,00

Irlanda

18 636 293

18 167 355

17 672 349,00

Grécia

13 208 785

12 937 061

12 721 011,00

Espanha

86 854 423

85 455 962

83 904 068,00

França

169 899 670

168 825 817

166 942 450,00

Croácia

3 689 222

3 557 268

3 482 939,10

Itália

122 742 708

123 964 872

123 024 391,00

Chipre

1 469 414

1 412 562

1 374 336,00

Letónia

2 200 219

2 056 703

1 972 559,00

Lituânia

3 236 611

3 041 237

2 951 864,00

Luxemburgo

2 963 014

2 792 942

2 714 433,00

Hungria

9 622 538

9 153 725

8 566 889,48

Malta

888 410

821 879

783 736,00

Países Baixos

– 726 759 996

– 714 009 525

– 703 806 977,00

Áustria

27 650 415

27 304 620

26 821 210,00

Polónia

35 857 741

34 172 212

33 080 813,22

Portugal

14 093 655

13 806 137

13 593 024,00

Roménia

15 165 924

14 424 031

13 663 069,42

Eslovénia

3 397 489

3 289 728

3 152 830,00

Eslováquia

6 689 472

6 453 397

6 182 286,00

Finlândia

16 644 634

16 580 811

16 263 683,00

Suécia

– 175 530 742

– 171 901 428

– 160 839 161,53

Reino Unido

173 088 343

164 327 532

162 031 985,38

Artigo 1 6 0 — Total

0

0

5 915 058,52

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo

Número

Rubrica

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

% 2018/2020

 

CAPÍTULO 3 0

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

p.m.

1 802 988 329

555 542 325,09

 

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

p.m.

p.m.

0 ,—

 

 

CAPÍTULO 3 0 – TOTAL

p.m.

1 802 988 329

555 542 325,09

 

 

CAPÍTULO 3 1

3 1 0

Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014

p.m.

p.m.

492 239 672,72

 

 

Artigo 3 1 0 – Total

p.m.

p.m.

492 239 672,72

 

 

CAPÍTULO 3 1 – TOTAL

p.m.

p.m.

492 239 672,72

 

 

CAPÍTULO 3 2

3 2 0

Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

3 2 0 3

Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

p.m.

p.m.

801 486 221,54

 

 

Artigo 3 2 0 – Total

p.m.

p.m.

801 486 221,54

 

 

CAPÍTULO 3 2 – TOTAL

p.m.

p.m.

801 486 221,54

 

 

CAPÍTULO 3 3

3 3 0

Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores

p.m.

p.m.

–1 291 955 790,55

 

 

CAPÍTULO 3 3 – TOTAL

p.m.

p.m.

–1 291 955 790,55

 

 

CAPÍTULO 3 4

3 4 0

Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

p.m.

p.m.

4 000 940,85

 

 

CAPÍTULO 3 4 – TOTAL

p.m.

p.m.

4 000 940,85

 

 

CAPÍTULO 3 5

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

p.m.

19 942 011,19

 

 

Artigo 3 5 0 – Total

p.m.

p.m.

19 942 011,19

 

 

CAPÍTULO 3 5 – TOTAL

p.m.

p.m.

19 942 011,19

 

 

CAPÍTULO 3 6

3 6 0

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4

Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

p.m.

p.m.

0 ,—

 

 

Artigo 3 6 0 – Total

p.m.

p.m.

0 ,—

 

 

CAPÍTULO 3 6 – TOTAL

p.m.

p.m.

0 ,—

 

 

CAPÍTULO 3 7

3 7 0

Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios

p.m.

p.m.

0 ,—

 

 

CAPÍTULO 3 7 – TOTAL

p.m.

p.m.

0 ,—

 

 

CAPÍTULO 3 8

3 8 0

Ajustamento referente à aplicação do quadro de contingência

p.m.

 

 

 

 

CAPÍTULO 3 8 – TOTAL

p.m.

 

 

 

 

Título 3 – Total

p.m.

1 802 988 329

581 255 380,84

 

CAPÍTULO 3 0 —

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CAPÍTULO 3 1 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O-B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.O 609/2014

CAPÍTULO 3 2 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O-B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.O 609/2014

CAPÍTULO 3 3 —

AJUSTAMENTOS DE COMPENSAÇÃO AOS RECURSOS PRÓPRIOS IVA E RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES

CAPÍTULO 3 4 —

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

CAPÍTULO 3 5 —

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 6 —

RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 7 —

AJUSTAMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 3 8 —

AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DO QUADRO DE CONTINGÊNCIA

CAPÍTULO 3 0 —   EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0
Excedente disponível do exercício anterior

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

1 802 988 329

555 542 325,09

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 608/2014.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 29).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39).

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 7.o.

Regulamento (EU, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

3 0 2
Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

0 ,—

Observações

O presente artigo destina-se a receber os eventuais excedentes do Fundo de Garantia relativo às ações externas, uma vez alcançado o objetivo fixado, nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas (JO L 145 de 10.6.2009, p. 10).

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

CAPÍTULO 3 1 —   SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O-B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.O 609/2014

3 1 0
Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

3 1 0 3
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

492 239 672,72

Observações

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório indicando a quantia total da matéria coletável dos recursos IVA relativa ao ano civil anterior, antes de 31 de julho.

A cada Estado-Membro é debitada a quantia calculada com base no referido relatório de acordo com as regras da União e são creditados os doze pagamentos efetivamente realizados durante o exercício anterior.

As eventuais retificações dos relatórios acima referidos decorrentes de controlos da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 ou/e as modificações do RNB de exercícios anteriores que produzam efeitos no nivelamento da matéria coletável do IVA, conduzirão a ajustamentos dos saldos do IVA.

A Comissão informa os Estados-Membros dos montantes resultantes deste cálculo até 1 de fevereiro do ano a seguir àquele em que foram fornecidos os dados relativos aos ajustamentos.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (JO L 155 de 7.6.1989, p. 9).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39), nomeadamente o artigo 10.o-B.

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

p.m.

p.m.

12 325 411,16

Bulgária

p.m.

p.m.

2 318 715,15

República Checa

p.m.

p.m.

5 121 724,63

Dinamarca

p.m.

p.m.

4 541 307,56

Alemanha

p.m.

p.m.

–6 570 042,92

Estónia

p.m.

p.m.

135 097,73

Irlanda

p.m.

p.m.

–9 945 731,76

Grécia

p.m.

p.m.

–53 431 664,47

Espanha

p.m.

p.m.

67 708 021,71

França

p.m.

p.m.

58 704 487,60

Croácia

p.m.

p.m.

2 751 504,97

Itália

p.m.

p.m.

262 796 587,94

Chipre

p.m.

p.m.

1 486 200,00

Letónia

p.m.

p.m.

1 824 021,61

Lituânia

p.m.

p.m.

1 132 072,28

Luxemburgo

p.m.

p.m.

3 283 200,00

Hungria

p.m.

p.m.

–1 772 539,93

Malta

p.m.

p.m.

813 600,00

Países Baixos

p.m.

p.m.

17 273 955,32

Áustria

p.m.

p.m.

5 241 651,70

Polónia

p.m.

p.m.

–21 721 719,75

Portugal

p.m.

p.m.

9 105 117,95

Roménia

p.m.

p.m.

19 504 139,17

Eslovénia

p.m.

p.m.

1 367 497,94

Eslováquia

p.m.

p.m.

4 191 152,49

Finlândia

p.m.

p.m.

5 123 419,20

Suécia

p.m.

p.m.

6 845 265,79

Reino Unido

p.m.

p.m.

92 087 219,65

Total do número 3 1 0 3

p.m.

p.m.

492 239 672,72

CAPÍTULO 3 2 —   SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O-B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N.O 609/2014

3 2 0
Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

3 2 0 3
Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

801 486 221,54

Observações

Com base nos dados do agregado do rendimento nacional bruto e dos seus componentes do exercício anterior, fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, a cada Estado-Membro será debitada a quantia calculada de acordo com as regras da União e creditados os doze pagamentos efetuados durante esse exercício anterior.

As eventuais modificações introduzidas no produto nacional bruto/rendimento nacional bruto dos exercícios anteriores, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, sob reserva do disposto nos artigos 4.o e 5.o do referido regulamento, dão lugar, para cada Estado-Membro em causa, a um ajustamento do saldo estabelecido nos termos do artigo 10.o-B, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 609/2014.

A Comissão informa os Estados-Membros dos montantes resultantes deste cálculo até 1 de fevereiro do ano a seguir àquele em que foram fornecidos os dados relativos aos ajustamentos.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho («Regulamento RNB») (JO L 91 de 29.3.2019, p. 19).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39), nomeadamente o artigo 10.o-B.

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

p.m.

p.m.

12 194 007,87

Bulgária

p.m.

p.m.

28 258 107,42

República Checa

p.m.

p.m.

55 500 740,57

Dinamarca

p.m.

p.m.

176 139 504,58

Alemanha

p.m.

p.m.

–54 145 899,70

Estónia

p.m.

p.m.

230 903,01

Irlanda

p.m.

p.m.

238 711 144,62

Grécia

p.m.

p.m.

10 188 039,92

Espanha

p.m.

p.m.

17 764 913,77

França

p.m.

p.m.

100 048 394,97

Croácia

p.m.

p.m.

12 161 176,58

Itália

p.m.

p.m.

175 661 391,12

Chipre

p.m.

p.m.

6 552 195,93

Letónia

p.m.

p.m.

–5 603 911,60

Lituânia

p.m.

p.m.

–3 055 869,29

Luxemburgo

p.m.

p.m.

14 328 680,33

Hungria

p.m.

p.m.

36 113 512,89

Malta

p.m.

p.m.

3 538 466,77

Países Baixos

p.m.

p.m.

–20 831 704,72

Áustria

p.m.

p.m.

158 052 248,30

Polónia

p.m.

p.m.

–23 007 790,32

Portugal

p.m.

p.m.

–6 210 967,83

Roménia

p.m.

p.m.

3 943 597,66

Eslovénia

p.m.

p.m.

–3 539 194,90

Eslováquia

p.m.

p.m.

27 093 787,99

Finlândia

p.m.

p.m.

34 947 368,17

Suécia

p.m.

p.m.

–34 717 852,18

Reino Unido

p.m.

p.m.

– 158 828 770,39

Total do número 3 2 0 3

p.m.

p.m.

801 486 221,54

CAPÍTULO 3 3 —   AJUSTAMENTOS DE COMPENSAÇÃO AOS RECURSOS PRÓPRIOS IVA E RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES

3 3 0
Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

–1 291 955 790,55

Observações

Cálculo do ajustamento aos recursos próprios provenientes do IVA e do RNB relativos a exercícios anteriores.

Cálculo resultante da diferença entre os montantes resultantes dos ajustamentos referidos no artigo 10.o-B, n.os 1 a 4, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014, com exceção dos ajustamentos especiais ao abrigo do artigo 10.o-B, n.o 2, alíneas b) e c), desse regulamento, e a percentagem do RNB desse Estado-Membro em relação ao RNB do conjunto dos Estados-Membros, conforme aplicável em 15 de janeiro ao orçamento em vigor para o ano seguinte àquele em que foram fornecidos os dados relativos aos ajustamentos.

A Comissão informa os Estados-Membros dos montantes resultantes deste cálculo até 1 de fevereiro do ano a seguir àquele em que foram fornecidos os dados relativos aos ajustamentos.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39), e nomeadamente, o n.o 5, do seu artigo 10.o-B.

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

p.m.

p.m.

–36 530 447,49

Bulgária

p.m.

p.m.

–4 134 160,83

República Checa

p.m.

p.m.

–14 540 940,60

Dinamarca

p.m.

p.m.

–25 026 669,65

Alemanha

p.m.

p.m.

– 279 023 206,59

Estónia

p.m.

p.m.

–1 894 237,56

Irlanda

p.m.

p.m.

–19 956 632,15

Grécia

p.m.

p.m.

–15 448 879,93

Espanha

p.m.

p.m.

–98 520 281,01

França

p.m.

p.m.

– 196 002 938,55

Croácia

p.m.

p.m.

–3 993 695,63

Itália

p.m.

p.m.

– 143 639 177,56

Chipre

p.m.

p.m.

–1 522 977,11

Letónia

p.m.

p.m.

–2 295 627,94

Lituânia

p.m.

p.m.

–3 380 937,28

Luxemburgo

p.m.

p.m.

–3 239 496,52

Hungria

p.m.

p.m.

–9 878 866,60

Malta

p.m.

p.m.

– 858 526,45

Países Baixos

p.m.

p.m.

–60 363 679,26

Áustria

p.m.

p.m.

–30 533 360,91

Polónia

p.m.

p.m.

–37 207 033,41

Portugal

p.m.

p.m.

–15 871 692,02

Roménia

p.m.

p.m.

–15 428 574,41

Eslovénia

p.m.

p.m.

–3 523 683,05

Eslováquia

p.m.

p.m.

–7 107 108,87

Finlândia

p.m.

p.m.

–18 618 169,04

Suécia

p.m.

p.m.

–39 655 508,99

Reino Unido

p.m.

p.m.

– 203 759 281,14

Total do artigo 3 3 0

p.m.

p.m.

–1 291 955 790,55

CAPÍTULO 3 4 —   AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

3 4 0
Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

4 000 940,85

Observações

O artigo 3.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca e o artigo 5.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexos ao Tratado da União Europeia (TUE) e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), isentam totalmente estes Estados-Membros de suportarem as consequências financeiras de algumas políticas específicas no domínio da liberdade, segurança e justiça, com exceção dos custos administrativos delas resultantes. Por esta razão, poderão beneficiar de um ajustamento dos recursos próprios pagos relativamente a cada exercício de não participação.

A contribuição de cada Estado-Membro para o mecanismo de ajustamento é calculada através da aplicação às despesas orçamentais decorrentes dessa operação ou política a chave relativa ao agregado do rendimento nacional bruto e seus componentes do exercício anterior, fornecida pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no primeiro dia útil do mês de dezembro, nos termos do artigo 11 desse regulamento.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39), nomeadamente o artigo 11.o.

Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 3.o, e Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda no domínio da liberdade, segurança e justiça, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 5.o.

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

p.m.

p.m.

4 617 182,87

Bulgária

p.m.

p.m.

543 866,92

República Checa

p.m.

p.m.

1 894 853,17

Dinamarca

p.m.

p.m.

–15 336 517,43

Alemanha

p.m.

p.m.

34 726 260,14

Estónia

p.m.

p.m.

240 528,38

Irlanda

p.m.

p.m.

–8 058 566,83

Grécia

p.m.

p.m.

1 876 262,75

Espanha

p.m.

p.m.

12 105 868,21

França

p.m.

p.m.

24 408 623,04

Croácia

p.m.

p.m.

504 962,93

Itália

p.m.

p.m.

18 024 832,51

Chipre

p.m.

p.m.

197 811,43

Letónia

p.m.

p.m.

278 953,92

Lituânia

p.m.

p.m.

420 841,55

Luxemburgo

p.m.

p.m.

407 312,61

Hungria

p.m.

p.m.

1 183 076,22

Malta

p.m.

p.m.

107 743,17

Países Baixos

p.m.

p.m.

7 689 988,10

Áustria

p.m.

p.m.

3 833 377,03

Polónia

p.m.

p.m.

4 616 138,91

Portugal

p.m.

p.m.

1 978 051,93

Roménia

p.m.

p.m.

1 873 824,28

Eslovénia

p.m.

p.m.

438 724,27

Eslováquia

p.m.

p.m.

864 148,23

Finlândia

p.m.

p.m.

2 353 402,16

Suécia

p.m.

p.m.

4 677 008,67

Reino Unido

p.m.

p.m.

– 102 467 618,29

Total do artigo 3 4 0

p.m.

p.m.

4 000 940,85

CAPÍTULO 3 5 —   RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4
Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

19 942 011,19

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores para 2018 correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2014.

Base jurídica

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

p.m.

p.m.

1 189 588,00

Bulgária

p.m.

p.m.

1 314 590,00

República Checa

p.m.

p.m.

5 052 033,13

Dinamarca

p.m.

p.m.

6 630 235,23

Alemanha

p.m.

p.m.

4 827 592,00

Estónia

p.m.

p.m.

79 593,00

Irlanda

p.m.

p.m.

17 082 160,00

Grécia

p.m.

p.m.

1 707 571,00

Espanha

p.m.

p.m.

6 540 304,00

França

p.m.

p.m.

23 264 515,00

Croácia

p.m.

p.m.

849 834,63

Itália

p.m.

p.m.

17 952 849,00

Chipre

p.m.

p.m.

552 558,00

Letónia

p.m.

p.m.

– 273 682,00

Lituânia

p.m.

p.m.

389 961,00

Luxemburgo

p.m.

p.m.

396 101,00

Hungria

p.m.

p.m.

1 397 961,10

Malta

p.m.

p.m.

287 498,00

Países Baixos

p.m.

p.m.

1 144 795,00

Áustria

p.m.

p.m.

1 225 444,00

Polónia

p.m.

p.m.

2 948 723,76

Portugal

p.m.

p.m.

904 421,00

Roménia

p.m.

p.m.

928 955,13

Eslovénia

p.m.

p.m.

–64 803,00

Eslováquia

p.m.

p.m.

1 838 327,00

Finlândia

p.m.

p.m.

2 716 018,00

Suécia

p.m.

p.m.

722 347,25

Reino Unido

p.m.

p.m.

–81 663 479,04

Número 3 5 0 4 — Total

p.m.

p.m.

19 942 011,19

CAPÍTULO 3 6 —   RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 6 0
Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4
Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

0 ,—

Observações

O número destina-se à inscrição da diferença entre a atualização previamente orçamentada e a última atualização intermédia da correção do Reino Unido antes da realização do cálculo definitivo.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estado-Membro

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

p.m.

p.m.

0 ,—

Bulgária

p.m.

p.m.

0 ,—

República Checa

p.m.

p.m.

0 ,—

Dinamarca

p.m.

p.m.

0 ,—

Alemanha

p.m.

p.m.

0 ,—

Estónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Irlanda

p.m.

p.m.

0 ,—

Grécia

p.m.

p.m.

0 ,—

Espanha

p.m.

p.m.

0 ,—

França

p.m.

p.m.

0 ,—

Croácia

p.m.

p.m.

0 ,—

Itália

p.m.

p.m.

0 ,—

Chipre

p.m.

p.m.

0 ,—

Letónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Lituânia

p.m.

p.m.

0 ,—

Luxemburgo

p.m.

p.m.

0 ,—

Hungria

p.m.

p.m.

0 ,—

Malta

p.m.

p.m.

0 ,—

Países Baixos

p.m.

p.m.

0 ,—

Áustria

p.m.

p.m.

0 ,—

Polónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Portugal

p.m.

p.m.

0 ,—

Roménia

p.m.

p.m.

0 ,—

Eslovénia

p.m.

p.m.

0 ,—

Eslováquia

p.m.

p.m.

0 ,—

Finlândia

p.m.

p.m.

0 ,—

Suécia

p.m.

p.m.

0 ,—

Reino Unido

p.m.

p.m.

0 ,—

Número 3 6 0 4 — Total

p.m.

p.m.

0 ,—

CAPÍTULO 3 7 —   AJUSTAMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS

3 7 0
Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

0 ,—

Observações

Resultado do cálculo para efeitos da aplicação retroativa da Decisão 2014/335/UE, Euratom relativa aos recursos próprios.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), e nomeadamente o artigo 11.o.

Estados-Membros

Orçamento de 2020

Orçamento de 2019

Execução de 2018

Bélgica

p.m.

p.m.

0 ,—

Bulgária

p.m.

p.m.

0 ,—

República Checa

p.m.

p.m.

0 ,—

Dinamarca

p.m.

p.m.

0 ,—

Alemanha

p.m.

p.m.

0 ,—

Estónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Irlanda

p.m.

p.m.

0 ,—

Grécia

p.m.

p.m.

0 ,—

Espanha

p.m.

p.m.

0 ,—

França

p.m.

p.m.

0 ,—

Croácia

p.m.

p.m.

0 ,—

Itália

p.m.

p.m.

0 ,—

Chipre

p.m.

p.m.

0 ,—

Letónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Lituânia

p.m.

p.m.

0 ,—

Luxemburgo

p.m.

p.m.

0 ,—

Hungria

p.m.

p.m.

0 ,—

Malta

p.m.

p.m.

0 ,—

Países Baixos

p.m.

p.m.

0 ,—

Áustria

p.m.

p.m.

0 ,—

Polónia

p.m.

p.m.

0 ,—

Portugal

p.m.

p.m.

0 ,—

Roménia

p.m.

p.m.

0 ,—

Eslovénia

p.m.

p.m.

0 ,—

Eslováquia

p.m.

p.m.

0 ,—

Finlândia

p.m.

p.m.

0 ,—

Suécia

p.m.

p.m.

0 ,—

Reino Unido

p.m.

p.m.

0 ,—

Total do artigo 3 7 0

p.m.

p.m.

0 ,—

CAPÍTULO 3 8 —   AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DO QUADRO DE CONTINGÊNCIA

3 8 0
Ajustamento referente à aplicação do quadro de contingência

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

 

 

Observações

Novo artigo

O presente artigo destina-se a registar a contribuição do Reino Unido para o orçamento de 2020, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2019/2234.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) 2019/2234 do Conselho, de 19 de dezembro de 2019, relativo às medidas no domínio da execução e financiamento do orçamento geral da União em 2020 no respeitante à saída do Reino Unido da União (JO L 336 de 30.12.2019, p. 1).

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

Artigo

Número

Rubrica

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

% 2018/2020

 

CAPÍTULO 4 0

4 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

883 573 834

850 719 607

816 904 596,52

92,45

4 0 3

Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

p.m.

p.m.

105 895,84

 

4 0 4

Produto da contribuição especial e da taxa de solidariedade sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

96 991 725

93 233 406

91 152 356,30

93,98

 

CAPÍTULO 4 0 – TOTAL

980 565 559

943 953 013

908 162 848,66

92,62

 

CAPÍTULO 4 1

4 1 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

499 822 021

492 600 810

473 594 981,37

94,75

4 1 1

Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

118 431 636

120 495 963

107 349 734,18

90,64

4 1 2

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

110 000

110 000

146 584,01

133,26

 

CAPÍTULO 4 1 – TOTAL

618 363 657

613 206 773

581 091 299,56

93,97

 

CAPÍTULO 4 2

4 2 0

Contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões

52 393 484

49 357 556

52 586 552,34

100,37

4 2 1

Contribuição dos deputados ao Parlamento Europeu para o regime de pensões

p.m.

p.m.

0 ,—

 

 

CAPÍTULO 4 2 – TOTAL

52 393 484

49 357 556

52 586 552,34

100,37

 

Título 4 – Total

1 651 322 700

1 606 517 342

1 541 840 700,56

93,37

CAPÍTULO 4 0 —

IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

CAPÍTULO 4 1 —

CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 2 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 —   IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0
Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

883 573 834

850 719 607

816 904 596,52

Observações

Estas receitas representam todos os impostos descontados aos vencimentos, salários e subsídios de qualquer tipo, com exceção das prestações familiares pagos aos membros da Comissão, funcionários e outros agentes e beneficiários de pagamentos compensatórios em caso de cessação do vínculo laboral referidos no capítulo 01 de cada título do mapa de despesas, bem como os beneficiários de uma pensão.

Parlamento

 

81 408 600

Conselho

 

26 188 000

Comissão:

 

602 368 437

— Administração

(481 544 000 )

 

— Investigação e desenvolvimento tecnológico

(22 122 664 )

 

— Investigação (ações indiretas)

(18 224 831 )

 

— Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

(3 697 000 )

 

— Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

(785 000 )

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB)

(3 355 000 )

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL)

(996 000 )

 

— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO)

(1 597 000 )

 

— Serviço das Publicações da União Europeia (OP)

(4 178 000 )

 

— Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

(434 893 )

 

— Empresa Comum Bioindústrias (BBI)

(133 015 )

 

— Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete

(89 136 )

 

— Empresa Comum Clean Sky (CSJU)

(277 898 )

 

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)

(362 498 )

 

— Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Chafea)

(356 772 )

 

— Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

(1 737 105 )

 

— Empresa comum ECSEL (componentes e sistemas eletrónicos para uma liderança europeia)

(200 943 )

 

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

(332 377 )

 

— Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no EEspaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)

(1 106 265 )

 

— Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

(852 576 )

 

— Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)

(5 241 857 )

 

— Autoridade Bancária Europeia (EBA)

(1 692 772 )

 

— Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)

(2 135 186 )

 

— Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

(1 417 774 )

 

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

(609 309 )

 

— Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

(3 775 173 )

 

— Agência Europeia do Ambiente (AEA)

(1 666 217 )

 

— Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP)

(451 097 )

 

— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(2 259 694 )

 

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

(839 274 )

 

— Agência do GNSS Europeu (GSA)

(980 047 )

 

— Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho (EuroHPC)

(82 971 )

 

— Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

(140 634 )

 

— Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

(211 784 )

 

— Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

(914 318 )

 

— Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E)

(2 826 031 )

 

— Autoridade Europeia do Trabalho (AET)

(134 432 )

 

— Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

(1 284 815 )

 

— Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

(4 921 900 )

 

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

(723 282 )

 

— Procuradoria Europeia (EPPO)

(390 559 )

 

— Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

(2 046 893 )

 

— Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

(1 426 361 )

 

— Fundação Europeia para a Formação (ETF)

(954 925 )

 

— Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

(618 385 )

 

— Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)

(4 136 121 )

 

— Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

(191 022 )

 

— Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA)

(354 274 )

 

— Agência Ferroviária da União Europeia (AFE)

(1 073 084 )

 

— Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

(5 736 078 )

 

— Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

(968 539 )

 

— Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME)

(1 629 911 )

 

— Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH)

(178 549 )

 

— Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)

(1 176 978 )

 

— Empresa Comum Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI)

(269 130 )

 

— Agência de Execução para a Investigação (REA)

(2 777 365 )

 

— Empresa Comum Shift2Rail (SHIFT2RAIL)

(82 096 )

 

— Empresa Comum para a Investigação da Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR)

(309 731 )

 

Conselho Único de Resolução (CUR)

(2 077 240 )

 

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)

(1 279 656 )

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

 

31 490 000

Tribunal de Contas Europeu

 

11 987 000

Comité Económico e Social Europeu

 

5 614 334

Comité das Regiões Europeu

 

4 570 607

Provedor de Justiça Europeu

 

641 856

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

 

697 000

Serviço Europeu para a Ação Externa

 

24 148 000

Banco Europeu de Investimento

 

51 130 000

Banco Central Europeu

 

37 500 000

Fundo Europeu de Investimento

 

5 830 000

 

Totais

883 573 834

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de junho de 1976, que fixa o Regime Aplicável ao Pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

Decisão 2009/909/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Presidente do Conselho Europeu (JO L 322 de 9.12.2009, p. 35).

Decisão 2009/910/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (JO L 322 de 9.12.2009, p. 36).

Decisão 2009/912/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia (JO L 322 de 9.12.2009, p. 38).

Regulamento (UE) 2016/300 do Conselho, de 29 de fevereiro de 2016, que fixa o regime pecuniário dos titulares de altos cargos públicos da UE (JO L 58 de 4.3.2016, p. 1).

4 0 3
Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

105 895,84

Observações

As disposições relativas à contribuição temporária foram aplicáveis até 30 de junho de 2003. Consequentemente, esta rubrica irá cobrir eventuais receitas decorrentes da quantia residual da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da Comissão, dos funcionários e dos outros agentes no ativo.

Parlamento Europeu

 

p.m.

Conselho

 

p.m.

Comissão:

 

p.m.

— Administração

(p.m.)

 

— Investigação e desenvolvimento tecnológico

(p.m.)

 

— Investigação (ações indiretas)

(p.m.)

 

— Serviço de Seleção do Pessoal das Comunidades Europeias (EPSO)

(p.m.)

 

— Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

(p.m.)

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB)

(p.m.)

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL)

(p.m.)

 

— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO)

(p.m.)

 

— Serviço das Publicações da União Europeia (OP)

(p.m.)

 

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)

(p.m.)

 

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

(p.m.)

 

— Agência Europeia de Medicamentos (EMEA)

(p.m.)

 

— Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)

(p.m.)

 

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

(p.m.)

 

— Agência Europeia do Ambiente (AEA)

(p.m.)

 

— Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(p.m.)

 

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

(p.m.)

 

— Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

(p.m.)

 

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

(p.m.)

 

— Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

(p.m.)

 

— Fundação Europeia para a Formação (ETF)

(p.m.)

 

— Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

(p.m.)

 

— Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

(p.m.)

 

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)

(p.m.)

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

 

p.m.

Tribunal de Contas Europeu

 

p.m.

Comité Económico e Social Europeu

 

p.m.

Comité das Regiões Europeu

 

p.m.

Provedor de Justiça Europeu

 

p.m.

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

 

p.m.

 

Total

p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.o-A na versão em vigor até 15 de dezembro de 2003.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

4 0 4
Produto da contribuição especial e da taxa de solidariedade sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

96 991 725

93 233 406

91 152 356,30

Observações

O presente artigo destina-se a registar as receitas provenientes da contribuição especial e da taxa de solidariedade sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no ativo em conformidade com o artigo 66.o-A do Estatuto dos Funcionários.

Parlamento

 

12 057 800

Conselho

 

3 992 000

Comissão:

 

66 400 687

— Administração

(41 360 000 )

 

— Investigação e desenvolvimento tecnológico

(4 551 618 )

 

— Investigação (ações indiretas)

(3 383 693 )

 

— Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

(734 000 )

 

— Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

(156 000 )

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB)

(612 000 )

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL)

(182 000 )

 

— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO)

(298 000 )

 

— Serviço das Publicações da União Europeia (OP)

(901 000 )

 

— Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

(120 181 )

 

— Empresa Comum Bioindústrias (BBI)

(25 583 )

 

— Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete

(25 063 )

 

— Empresa Comum Clean Sky (CSJU)

(60 995 )

 

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)

(77 721 )

 

— Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Chafea)

(65 880 )

 

— Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

(294 483 )

 

— Empresa comum ECSEL (componentes e sistemas eletrónicos para uma liderança europeia)

(43 211 )

 

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

(76 842 )

 

— Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)

(242 384 )

 

— Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

(187 905 )

 

— Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)

(1 276 425 )

 

— Autoridade Bancária Europeia (EBA)

(283 321 )

 

— Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)

(691 765 )

 

— Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

(272 184 )

 

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

(156 350 )

 

— Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

(749 809 )

 

— Agência Europeia do Ambiente (AEA)

(274 731 )

 

— Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP)

(115 343 )

 

— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(551 225 )

 

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

(158 922 )

 

— Agência do GNSS Europeu (GSA)

(273 792 )

 

— Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho (EuroHPC)

(14 870 )

 

— Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

(40 545 )

 

— Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

(72 764 )

 

— Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

(192 707 )

 

— Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E)

(640 217 )

 

— Autoridade Europeia do Trabalho (AET)

(25 856 )

 

— Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

(371 590 )

 

— Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

(931 014 )

 

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

(178 736 )

 

— Procuradoria Europeia (EPPO)

(85 722 )

 

— Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

(372 966 )

 

— Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

(280 021 )

 

— Fundação Europeia para a Formação (ETF)

(207 053 )

 

— Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

(145 246 )

 

— Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)

(938 536 )

 

— Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

(51 023 )

 

— Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA)

(93 508 )

 

— Agência Ferroviária da União Europeia (AFE)

(238 927 )

 

— Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

(1 308 384 )

 

— Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

(180 542 )

 

— Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME)

(266 354 )

 

— Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH)

(43 633 )

 

— Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)

(199 351 )

 

— Empresa Comum Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI)

(58 909 )

 

— Agência de Execução para a Investigação (REA)

(477 179 )

 

— Empresa Comum Shift2Rail (SHIFT2RAIL)

(14 713 )

 

— Empresa Comum para a Investigação da Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR)

(69 653 )

 

Conselho Único de Resolução (CUR)

(405 499 )

 

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)

(292 743 )

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

 

5 521 000

Tribunal de Contas Europeu

 

2 200 000

Comité Económico e Social Europeu

 

1 108 828

Comité das Regiões Europeu

 

898 969

Provedor de Justiça Europeu

 

124 441

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

 

140 000

Serviço Europeu para a Ação Externa

 

4 548 000

 

Totais

96 991 725

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 66.o-A.

Regime Aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

Decisão 2009/909/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Presidente do Conselho Europeu (JO L 322 de 9.12.2009, p. 35).

Decisão 2009/910/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (JO L 322 de 9.12.2009, p. 36).

Decisão 2009/912/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia (JO L 322 de 9.12.2009, p. 38).

Regulamento (UE) 2016/300 do Conselho, de 29 de fevereiro de 2016, que fixa o regime pecuniário dos titulares de altos cargos públicos da UE (JO L 58 de 4.3.2016, p. 1).

CAPÍTULO 4 1 —   CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0
Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

499 822 021

492 600 810

473 594 981,37

Observações

As receitas representam as contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões.

Parlamento

 

67 037 700

Conselho

 

26 180 000

Comissão:

 

345 882 851

— Administração

(199 882 000 )

 

— Investigação e desenvolvimento tecnológico

(23 561 247 )

 

— Investigação (ações indiretas)

(16 824 568 )

 

— Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

(3 289 000 )

 

— Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

(933 000 )

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB)

(5 582 000 )

 

— Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL)

(1 586 000 )

 

— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO)

(2 907 000 )

 

— Serviço das Publicações da União Europeia (OP)

(4 639 000 )

 

— Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER)

(707 722 )

 

— Empresa Comum Bioindústrias (BBI)

(160 498 )

 

— Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete

(159 812 )

 

— Empresa Comum Clean Sky (CSJU)

(311 605 )

 

— Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)

(412 204 )

 

— Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Chafea)

(459 582 )

 

— Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

(2 555 261 )

 

— Empresa comum ECSEL (componentes e sistemas eletrónicos para uma liderança europeia)

(238 343 )

 

— Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

(481 928 )

 

— Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA)

(1 429 098 )

 

— Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

(1 496 424 )

 

— Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)

(6 340 890 )

 

— Autoridade Bancária Europeia (EBA)

(1 488 883 )

 

— Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)

(4 039 947 )

 

— Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

(1 827 797 )

 

— Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

(867 907 )

 

— Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

(4 220 128 )

 

— Agência Europeia do Ambiente (AEA)

(1 571 539 )

 

— Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP)

(592 056 )

 

— Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(3 348 204 )

 

— Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound)

(846 154 )

 

— Agência do GNSS Europeu (GSA)

(1 486 383 )

 

— Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho (EuroHPC)

(122 523 )

 

— Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)

(260 163 )

 

— Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

(442 633 )

 

— Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)

(1 061 477 )

 

— Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E)

(3 463 839 )

 

— Autoridade Europeia do Trabalho (AET)

(162 207 )

 

— Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)

(1 967 190 )

 

— Agência Europeia de Medicamentos (EMA)

(5 707 891 )

 

— Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)

(887 139 )

 

— Procuradoria Europeia (EPPO)

(437 931 )

 

— Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

(2 991 744 )

 

— Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)

(1 663 170 )

 

— Fundação Europeia para a Formação (ETF)

(1 061 570 )

 

— Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA)

(801 580 )

 

— Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol)

(5 583 615 )

 

— Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL)

(392 694 )

 

— Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA)

(554 425 )

 

— Agência Ferroviária da União Europeia (AFE)

(1 298 468 )

 

— Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

(7 588 942 )

 

— Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

(1 414 604 )

 

— Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME)

(2 648 144 )

 

— Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH)

(223 075 )

 

— Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA)

(1 728 096 )

 

— Empresa Comum Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI)

(353 438 )

 

— Agência de Execução para a Investigação (REA)

(4 386 541 )

 

— Empresa Comum Shift2Rail (SHIFT2RAIL)

(121 231 )

 

— Empresa Comum para a Investigação da Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu (SESAR)

(352 106 )

 

Conselho Único de Resolução (CUR)

(2 344 007 )

 

— Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT)

(1 616 228 )

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

 

20 532 000

Tribunal de Contas Europeu

 

8 193 000

Comité Económico e Social Europeu

 

5 780 259

Comité das Regiões Europeu

 

4 532 819

Provedor de Justiça Europeu

 

665 392

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

 

777 000

Serviço Europeu para a Ação Externa

 

20 241 000

 

Totais

499 822 021

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de junho de 1976, que define o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

4 1 1
Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

118 431 636

120 495 963

107 349 734,18

Observações

As receitas representam o pagamento à União do equivalente atuarial ou da quantia fixa do resgate dos direitos à pensão adquiridos pelos funcionários nos seus empregos anteriores.

Parlamento Europeu

 

10 000 000

Conselho

 

p.m.

Comissão

 

108 431 636

Tribunal de Justiça da União Europeia

 

p.m.

Tribunal de Contas Europeu

 

p.m.

Comité Económico e Social Europeu

 

p.m.

Comité das Regiões Europeu

 

p.m.

Provedor de Justiça Europeu

 

p.m.

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

 

p.m.

Serviço Europeu para a Ação Externa

 

p.m.

 

Totais

118 431 636

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

4 1 2
Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

110 000

110 000

146 584,01

Observações

Os Funcionários e outros Agentes em licença sem vencimento podem continuar a adquirir direitos à pensão, desde que tomem a seu cargo a contribuição da entrada patronal.

Parlamento Europeu

 

10 000

Conselho

 

p.m.

Comissão

 

100 000

Tribunal de Justiça da União Europeia

 

p.m.

Tribunal de Contas Europeu

 

p.m.

Comité Económico e Social Europeu

 

p.m.

Comité das Regiões Europeu

 

p.m.

Provedor de Justiça Europeu

 

p.m.

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

 

p.m.

Serviço Europeu para a Ação Externa

 

p.m.

 

Total

110 000

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

CAPÍTULO 4 2 —   OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 2 0
Contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

52 393 484

49 357 556

52 586 552,34

Observações

As receitas representam a contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões.

Comissão

 

52 393 484

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

4 2 1
Contribuição dos deputados ao Parlamento Europeu para o regime de pensões

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

p.m.

p.m.

0 ,—

Observações

As receitas correspondem à contribuição dos deputados ao Parlamento Europeu para o financiamento do regime de pensões.

Parlamento Europeu

 

p.m.

Bases jurídicas

Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu, nomeadamente o anexo III.

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

Artigo

Número

Rubrica

Exercício 2020

Exercício 2019

Exercício 2018

% 2018/2020

 

CAPÍTULO 5 0

5 0 0

Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

5 0 0 0

Produto da venda de material de transporte

p.m.

p.m.

327 092 ,—

 

5 0 0 1

Produto da venda dos outros bens móveis

p.m.

p.m.