19.11.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 413/1


DECISÃO (UE) 2021/2018 DO CONSELHO

de 15 de novembro de 2021

que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,

Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 29 de setembro de 2021, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Central Bank of Ireland (BCE/2021/44) (1),

Considerando o seguinte:

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2)

Em 2016, o Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland procedeu à seleção da Mazars como seus auditores externos para os exercícios de 2016 a 2020.

(3)

O mandato do atual auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland, a Mazars, cessou após a revisão das contas do exercício de 2020. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear auditores externos para os exercícios de 2021 e 2022.

(4)

O Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland tenciona prorrogar o mandato da Mazars para os exercícios de 2021 e 2022.

(5)

O Conselho do BCE recomendou a nomeação da sociedade Mazars para o cargo de auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland para os exercícios de 2021 a 2022.

(6)

Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:

«5.   A sociedade Mazars é aprovada como auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland para os exercícios de 2021 a 2022.».

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.

Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021.

Pelo Conselho

O Presidente

J. PODGORŠEK


(1)   JO C 403 de 6.10.2021, p. 1.

(2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).