(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.

(5)

Israel está listado para a entrada na União de todos os produtos à base de aves de capoeira abrangidos pelo âmbito de aplicação dos anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, e a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira relevantes abrangidos pelo âmbito de aplicação dos anexos V e XIV foi suspensa devido a focos da doença de Newcastle ou de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP). As condições especiais «P2» ou «P1» na coluna 4 do quadro constante da parte 1, secção B, dos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 refletem, respetivamente, que a suspensão de zonas específicas em Israel se deve a focos da doença de Newcastle ou a focos de GAAP.

(6)

Em 4 de setembro de 2024, Israel informou a Comissão da confirmação de um foco de GAAP, subtipo H5N1, num estabelecimento de aves de capoeira com perus no Distrito do Norte.

(7)

A fim de refletir esse foco recente de GAAP no Distrito do Norte de Israel, deve ser aditada a condição específica «P1» na coluna 4 do quadro constante da parte 1, secção B, dos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 para as zonas pertinentes em Israel.

(8)

Os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira nos estados da Califórnia e da Florida, confirmados em 18 de setembro de 2024 por análise laboratorial (RT-PCR).

(9)

Na sequência da ocorrência desses focos recentes de GAAP, a autoridade veterinária dos Estados Unidos estabeleceu zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicou uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(10)

Os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica no seu território e sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP na sequência destes focos recentes nos estados da Califórnia e da Florida.

(11)

Essas informações foram avaliadas pela Comissão. A Comissão considera que, tendo em conta a situação zoossanitária nas zonas submetidas a restrições estabelecidas pela autoridade veterinária dos Estados Unidos, a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes dessas zonas submetidas a restrições nos estados da Califórnia e da Florida deve ser suspensa a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União.

(12)

Além disso, os Estados Unidos apresentaram à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território no que diz respeito à GAAP que deu origem à suspensão da entrada na União de determinados produtos, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404. Os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação epidemiológica em relação a 15 focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Colorado (1), Florida (3), Iowa (2), Michigan (2), Minesota (5) e Novo México (2), confirmados entre 12 de abril de 2024 e 19 de julho de 2024 por análise laboratorial (RT-PCR).

(13)

Os Estados Unidos apresentaram também informações sobre as medidas que tomaram para prevenir a propagação da GAAP. Em especial, na sequência destes focos de GAAP, os Estados Unidos aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados.

(14)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelos Estados Unidos e considera que este forneceu garantias adequadas de que a situação zoossanitária que deu origem à suspensão da entrada na União de determinados produtos provenientes das zonas em causa, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União dessas remessas provenientes das zonas em causa dos Estados Unidos a partir das quais a entrada na União foi suspensa deve ser reautorizada.

(15)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que diz respeito à GAAP em Israel e nos Estados Unidos.

(16)

Atendendo à situação epidemiológica atual em Israel e nos Estados Unidos no que diz respeito à GAAP e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio com Israel e os Estados Unidos, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(17)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,