Aprovação do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia para o exercício de 2002
Jornal Oficial nº L 123 de 09/05/2002 p. 0040 - 0046
Aprovação do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia para o exercício de 2002 (2002/351/UE) OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO, Tendo em conta a Decisão 2002/176/UE dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 21 de Fevereiro de 2002, que institui um fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia e que fixa as regras financeiras relativas à sua gestão(1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o, Tendo em conta a proposta de previsões orçamentais do Fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, adiante designado "Fundo", para o exercício de 2002, apresentada pelo Secretário-Geral da Convenção sobre o Futuro da União Europeia, Tendo em conta o acordo do Parlamento Europeu, de 10 de Abril de 2002, sobre as previsões orçamentais do fundo para o exercício de 2002, Tendo em conta o acordo do Conselho, de 27 de Março de 2002, sobre as previsões orçamentais do fundo para o exercício de 2002, Tendo em conta o acordo da Comissão, de 3 de Abril de 2002, sobre as previsões orçamentais do Fundo para o exercício de 2002, Considerando que o procedimento previsto no artigo 3.o da Decisão 2002/176/UE foi dado por encerrado, DECIDEM: Artigo único É definitivamente aprovado o orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia para o exercício de 2002 constante do anexo. Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2002. Pela Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros O Presidente F. J. Conde De Saro (1) JO L 60 de 1.3.2002, p. 56. ANEXO FUNDO destinado ao financiamento da CONVENÇÃO EUROPEIA Orçamento para o exercício de 2002 MAPA DE RECEITAS >POSIÇÃO NUMA TABELA> TÍTULO 9 RECEITAS CAPÍTULO 90 - CONTRIBUIÇÕES DAS INSTITUIÇÕES Dotações 2002 4000000 Contribuições das Instituições da União Europeia para o financiamento da Convenção Europeia: >POSIÇÃO NUMA TABELA> CAPÍTULO 99 - RECEITAS DIVERSAS Dotações 2002 p.m. MAPA DE DESPESAS Resumo geral das dotações >POSIÇÃO NUMA TABELA> TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS AOS MEMBROS E AO PESSOAL DA CONVENÇÃO CAPÍTULO 11 - DESLOCAÇÕES DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES Dotações 2002 67500 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação do Presidente e dos Vice-Presidentes aos locais de trabalho das Instituições por ocasião das reuniões do Praesidium ou da Convenção. CAPÍTULO 12 - SUBSÍDIOS DE ALOJAMENTO E DE ESTADIA Dotações 2002 271250 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas incorridas pelo Presidente e pelos Vice-Presidentes por ocasião das reuniões do Praesidium ou da Convenção. CAPÍTULO 13 - REMUNERAÇÕES E OUTROS SUBSÍDIOS Dotações 2002 375000 Observações Esta dotação destina-se a custear as despesas do Secretário-Geral e a cobrir as remunerações dos membros do Secretariado que não pertencem a uma Instituição comunitaria. CAPÍTULO 14 - DESPESAS DE MISSÃO Dotações 2002 95000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação e de estadia do Presidente e dos Vice-Presidentes, bem como dos membros do Secretariado que não pertencem a uma Instituição comunitária. CAPÍTULO 15 - DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO Dotações 2002 150000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação incorridas, nomeadamente, pelos membros do Praesidium no desempenho das suas funções. TÍTULO 2 DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO CAPÍTULO 21 - TRADUÇÕES Dotações 2002 1721250 Observações Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de tradução de textos destinados aos membros da Convenção, ou por eles apresentados, que não possam ser traduzidos pelas Instituições. CAPÍTULO 22 - BROCHURAS E PUBLICAÇÕES Dotações 2002 400000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a realização de publicações para ampla divulgação que não possam ser produzidas no âmbito das Instituições. CAPÍTULO 23 - ESTUDOS, AUDIÇÕES E FÓRUM Dotações 2002 350000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir a realização de estudos a alto nível pedidos pela Convenção e a custear as despesas de personalidades que venham a ser ouvidas pela Convenção. CAPÍTULO 24 - INFRA-ESTRUTURA E DIVERSOS Dotações 2002 200000 Observações Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas diferentes das despesas supra e que não possam ser tomadas a cargo por uma instituição, nomeadamente fora das sedes (aluguer de automóveis, de salas, de equipamentos, etc.) TÍTULO 10 OUTRAS DESPESAS CAPÍTULO 100 - RESERVA PARA IMPREVISTOS Dotações 2002 370000