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3.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 330/5 |
Retificação do Regulamento (UE) n.o 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 347 de 20 de dezembro de 2013 )
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1. |
Na página 308, artigo 1.o, ponto 3), que altera o artigo 3.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1082/2006: |
onde se lê:
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«f) |
Autoridades ou organismos nacionais, regionais ou locais ou empresas públicas equivalentes aos referidos na alínea d), de países terceiros, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 3.o-A.», |
deve ler-se:
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«f) |
Autoridades nacionais, regionais ou locais, ou organismos ou empresas, equivalentes aos referidos nas alíneas d) e e), de países terceiros, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 3.o-A.». |
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2. |
Na página 313, artigo 1.o, é aditado o seguinte ponto: |
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«18. |
É aditado o anexo cujo texto consta do anexo do presente regulamento.». |