Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.°, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)
(C/2024/7513)
A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2) é feita com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.
Além da publicação no Jornal Oficial, são feitas regularmente atualizações no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.
LISTA DOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA EMITIDOS PELOS ESTADOS-MEMBROS
PAÍSES BAIXOS
Substituição da lista publicada no JO C 274 de 3.8.2023, p. 6.
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1.
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Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme
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Regulier bepaalde tijd
(Regular – duração determinada)
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Regulier onbepaalde tijd
(Regular - duração indeterminada)
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Asiel bepaalde tijd
(Asilo – duração determinada)
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Asiel onbepaalde tijd
(Asilo - duração indeterminada)
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EU/EER (Gemeenschapsonderdanen)
(Cidadãos da UE/EEE)
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2.
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Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros com valor equivalente a um título de residência
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Het Geprivilegeerdendocument
(Documento para pessoas com estatuto privilegiado)
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NB:
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Documento emitido a um grupo de pessoas com estatuto privilegiado, constituído por elementos do corpo diplomático, do corpo consular e de determinadas organizações internacionais, bem como aos membros da sua família.
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Visum voor terugkeer
(Visto de regresso)
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Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia.
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Certificaat dat wordt afgegeven aan begunstigden van tijdelijke bescherming – uit hoofde van Uitvoeringsbesluit (EU) 2022/382 van de Raad van 4 maart 2022 tot vaststelling van het bestaan van een massale toestroom van ontheemden uit Oekraïne in de zin van artikel 5 van Richtlijn 2001/55/EG, en tot invoering van tijdelijke bescherming naar aanleiding daarvan (PB L 71 van 4.3.2022, blz. 1). Dit certificaat voor de tijdelijke bescherming onder Richtlijn 2001/55/EG bestaat in Nederland in de vorm van een O-document of een verblijfssticker. Indien de datum van de verblijfssticker is verlopen, is deze alsnog geldig in combinatie met een verlengingsbrief. De verblijfstitels die worden verstrekt in Nederland geven in combinatie met een geldig reisdocument het recht aan ontheemden om zonder visum de landbuitengrens van het Schengengebied te overschrijden. De verblijfsbewijzen dienen te worden behandeld als zijnde een verblijfsvergunning als bedoeld in Artikel 2, onder 16 van de Schengengrenscode.
[Certidão de beneficiário de proteção temporária — no quadro da aplicação da Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho, de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária (JO L 71 de 4.3.2022, p. 1). O presente certificado de proteção temporária ao abrigo da Diretiva 2001/55/CE, existe nos Países Baixos sob a forma de um documento «O» ou de uma vinheta de residência. Se a data da vinheta de residência tiver expirado, esta continua a ser válida se for apresentada juntamente com uma carta de renovação. Os certificados emitidos nos Países Baixos, juntamente com um título válido de circulação, autorizam as pessoas deslocadas a atravessar as fronteiras terrestres externas do espaço Schengen sem visto. Os certificados de proteção temporária devem ser tratados como um título de residência tal como definido no artigo 2.o, n.o 16, do Código das Fronteiras Schengen.].
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Lista das publicações anteriores
JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.
JO C 77 de 5.4.2007, p. 11.
JO C 153 de 6.7.2007, p. 1.
JO C 164 de 18.7.2007, p. 45.
JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.
JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.
JO C 57 de 1.3.2008, p. 31.
JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.
JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.
JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.
JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.
JO C 64 de 19.3.2009, p. 15.
JO C 198 de 22.8.2009, p. 9.
JO C 239 de 6.10.2009, p. 2.
JO C 298 de 8.12.2009, p.15.
JO C 308 de 18.12.2009, p. 20.
JO C 35 de 12.2.2010, p. 5.
JO C 82 de 30.3.2010, p. 26.
JO C 103 de 22.4.2010, p. 8.
JO C 108 de 7.4.2011, p. 7.
JO C 157 de 27.5.2011, p. 5.
JO C 201 de 8.7.2011, p. 1.
JO C 216 de 22.7.2011, p. 26.
JO C 283 de 27.9.2011, p. 7.
JO C 199 de 7.7.2012, p. 5.
JO C 214 de 20.7.2012, p. 7.
JO C 298 de 4.10.2012, p. 4.
JO C 51 de 22.2.2013, p. 6.
JO C 75 de 14.3.2013, p. 8.
JO C 77 de 15.3.2014, p. 4.
JO C 118 de 17.4.2014, p. 9.
JO C 200 de 28.6.2014, p. 59.
JO C 304 de 9.9.2014, p. 3.
JO C 390 de 5.11.2014, p. 12.
JO C 210 de 26.6.2015, p. 5.
JO C 286 de 29.8.2015, p. 3.
JO C 151 de 28.4.2016, p. 4.
JO C 16 de 18.1.2017, p. 5.
JO C 69 de 4.3.2017, p. 6.
JO C 94 de 25.3.2017, p. 3.
JO C 297 de 8.9.2017, p. 3.
JO C 343 de 13.10.2017, p. 12.
JO C 100 de 16.3.2018, p. 25.
JO C 144 de 25.4.2018, p. 8.
JO C 173 de 22.5.2018, p. 6.
JO C 222 de 26.6.2018, p. 12.
JO C 248 de 16.7.2018, p. 4.
JO C 269 de 31.7.2018, p. 27.
JO C 345 de 27.9.2018, p. 5.
JO C 27 de 22.1.2019, p. 8.
JO C 31 de 25.1.2019, p. 5.
JO C 34 de 28.1.2019, p. 4.
JO C 46 de 5.2.2019, p. 5.
JO C 330 de 6.10.2020, p. 5.
JO C 126 de 12.4.2021, p. 1.
JO C 140 de 21.4.2021, p. 2.
JO C 150 de 28.4.2021, p. 5.
JO C 365 de 10.9.2021, p. 3.
JO C 491 de 7.12.2021, p. 5.
JO C 509 de 17.12.2021, p. 10.
JO C 63 de 7.2.2022, p. 6.
JO C 272 de 15.7.2022, p. 4.
JO C 304 de 9.8.2022, p. 5.
JO C 393 de 13.10.2022, p. 10.
JO C 72 de 28.2.2023, p. 44.
JO C 274 de 3.8.2023, p. 6.
JO C, C/2023/260 de 19.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/260/oj.
JO C, C/2023/1408 de 5.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/1408/oj.
JO C, C/2023/1609 de 22.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/1609/oj.
JO C, C/2024/1212 de 31.1.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1212/oj.
JO C, C/2024/1950 de 6.3.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1950/oj.
JO C, C/2024/4488 de 11.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4488/oj.
JO C, C/2024/5580 de 19.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5580/oj.
(1) No final da presente atualização figura a lista das publicações anteriores.
(2)
JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.