(1)

Em 31 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/512/PESC (1).

(2)

A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.

(3)

Na sua Resolução ES-11/7, adotada em 24 de fevereiro de 2025, a Assembleia Geral das Nações Unidas recordou a necessidade de aplicar plenamente as suas resoluções pertinentes adotadas em resposta à agressão contra a Ucrânia, nomeadamente o pedido endereçado à Federação da Rússia para que retire imediata, total e incondicionalmente todas as suas forças militares do território da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, e o pedido de cessação imediata das hostilidades da Federação da Rússia contra a Ucrânia, em especial dos ataques contra civis e objetos civis.

(4)

Enquanto as ações ilegais da Federação da Rússia continuarem a violar regras fundamentais do direito internacional, incluindo, em especial, a proibição do uso da força consagrada no artigo 2.o, n.o 4, da Carta das Nações Unidas, ou do direito internacional humanitário, é conveniente manter em vigor todas as medidas impostas pela União e tomar medidas adicionais, se necessário.

(5)

Justifica-se o adiamento da data de aplicação do mecanismo de alteração do limite máximo do preço do petróleo bruto. A Decisão (PESC) 2025/1495 (2) do Conselho estabeleceu um procedimento para ajustar esse limite máximo de preço em função do preço médio de mercado do petróleo bruto russo. O adiamento destina-se a dar ao Conselho mais tempo para analisar e adotar quaisquer alterações que possam ser necessárias à luz da evolução do mercado, assegurando assim um processo de tomada de decisão ordenado e bem ponderado.

(6)

É necessária uma nova ação por parte da União para dar execução a determinadas medidas.

(7)

Por conseguinte, a Decisão 2014/512/PESC deverá ser alterada em conformidade,