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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/199 |
30.1.2025 |
DECISÃO (PESC) 2025/199 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 28 de janeiro de 2025
que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2763 (EUNAVFOR ASPIDES/1/2025)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2024/583 do Conselho, de 8 de fevereiro de 2024, relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 8 de fevereiro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/583, pela qual foi criada uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES). |
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(2) |
Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2024/583, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a EUNAVFOR ASPIDES («comandante da Força da UE»). |
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(3) |
Em 22 de outubro de 2024, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2024/2763 (2), que nomeia o comodoro Konstantinos PITYKAKIS comandante da Força da UE a partir de 1 de novembro de 2024. |
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(4) |
Em 15 de janeiro de 2025, as autoridades militares gregas propuseram a nomeação do comodoro Michail PANTOUVAKIS para suceder ao comodoro Konstantinos PITYKAKIS como comandante da Força da UE («proposta de nomeação») a partir de 2 de fevereiro de 2025. |
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(5) |
Em 15 de janeiro de 2025, o comandante da Operação da UE para a EUNAVFOR ASPIDES apoiou a proposta de nomeação. |
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(6) |
Em 20 de janeiro de 2025, o Comité Militar da UE apoiou a proposta de nomeação e acordou em que o comodoro Michail PANTOUVAKIS fosse nomeado comandante da Força da UE. |
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(7) |
Deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação do comodoro Michail PANTOUVAKIS como comandante da Força da UE. |
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(8) |
A Decisão (PESC) 2024/2763 deverá ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O comodoro Michail PANTOUVAKIS é nomeado comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) a partir de 2 de fevereiro de 2025.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2024/2763 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 2 de fevereiro de 2025.
Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2025.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L, 2024/583, 12.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/583/oj.
(2) Decisão (PESC) 2024/2763 do Comité Político e de Segurança, de 22 de outubro de 2024, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2038 (EUNAVFOR ASPIDES/4/2024) (JO L, 2024/2763 de 28.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2763/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/199/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)