2003D0467 — PT — 28.02.2006 — 007.001
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DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Junho de 2003 que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos [notificada com o número C(2003) 1925] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 156, 25.6.2003, p.74) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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No |
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date |
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L 13 |
32 |
20.1.2004 |
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L 70 |
41 |
9.3.2004 |
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L 102 |
75 |
7.4.2004 |
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L 15 |
30 |
19.1.2005 |
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L 61 |
37 |
8.3.2005 |
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L 206 |
12 |
9.8.2005 |
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L 288 |
56 |
29.10.2005 |
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L 57 |
35 |
28.2.2006 |
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DECISÃO DA COMISSÃO
de 23 de Junho de 2003
que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos
[notificada com o número C(2003) 1925]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2003/467/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína ( 1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1226/2002 da Comissão ( 2 ), e, nomeadamente, o capítulo I, ponto 4, do seu anexo A, o capítulo II, ponto 7, do seu anexo A e o capítulo I, ponto E, do seu anexo D,
Considerando o seguinte:|
(1) |
A Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros ou partes e regiões dos Estados-Membros possam ser declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica, desde que sejam cumpridas determinadas condições estabelecidas na directiva. |
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(2) |
A Decisão 1999/467/CE da Comissão ( 3 ), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/26/CE ( 4 ), concedeu o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose a certos Estados-Membros e regiões de Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos. |
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(3) |
A Decisão 1999/466/CE da Comissão ( 5 ), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/164/CE ( 6 ), concedeu o estatuto de oficialmente indemnes de brucelose a certos Estados-Membros e regiões de Estados-Membros, no respeitante aos efectivos de bovinos. |
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(4) |
A Decisão 1999/465/CE da Comissão ( 7 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/177/CE ( 8 ), concedeu o estatuto de oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica a certos Estados-Membros e regiões de Estados-Membros. |
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(5) |
A Bélgica, no respeitante à totalidade do seu território, e a Itália, no respeitante às províncias de Ascoli Piceno, Bergamo, Lecco e Sondrio, apresentaram à Comissão documentação comprovativa da observância de todas as condições previstas na Directiva 64/432/CEE, de forma a que o território da Bélgica e as regiões em causa de Itália possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose. |
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(6) |
A Bélgica, no respeitante à totalidade do seu território, e a Itália, no respeitante à região da Sardenha e às províncias de Ascoli Piceno, Bergamo, Como, Lecco, Mantova, Sondrio, Trento e Varese, apresentaram à Comissão documentação comprovativa da observância de todas as condições previstas na Directiva 64/432/CEE, de forma a que o território da Bélgica e as regiões em causa de Itália possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose. |
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(7) |
A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa da observância de todas as condições previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às províncias de Ascoli Piceno, Bergamo, Brescia, Como, Lecco, Mantova, Sondrio e Varese, de forma a que as regiões em causa possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. |
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(8) |
Por motivos de clareza, as listas dos Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica devem ser estabelecidas no mesmo diploma. Por conseguinte, as Decisões 1999/467/CE, 1999/466/CE e 1999/465/CE devem ser revogadas. |
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(9) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
1. Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo I são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose.
2. As regiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do anexo I são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de tuberculose.
Artigo 2.o
Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose
1. Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo II são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.
2. As regiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do anexo II são declarados, no respeitante aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de brucelose.
Artigo 3.o
Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
1. Os Estados-Membros que constam do capítulo 1 do anexo III são declarados oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
2. As regiões dos Estados-Membros que constam do capítulo 2 do anexo III são declarados oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica.
Artigo 4.o
Revogações
São revogadas as Decisões 1999/465/CE, 1999/466/CE e 1999/467/CE.
Artigo 5.o
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
ANEXO I
CAPÍTULO 1
Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
|
Código ISO |
Estado-Membro |
|
BE |
Bélgica |
|
CZ |
República Checa |
|
DK |
Dinamarca |
|
DE |
Alemanha |
|
FR |
França |
|
LU |
Luxemburgo |
|
NL |
Países Baixos |
|
AT |
Áustria |
|
SK |
Eslováquia |
|
FI |
Finlândia |
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SE |
Suécia |
CAPÍTULO 2
Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de tuberculose
Em Itália:
— Região de Abruzzo: província de Pescara.
— Região da Lombardia: províncias de Bergamo, Como, Lecco e Sondrio.
— Região de Marche: província de Ascoli Piceno.
— Região de Toscana: províncias de Grossetto e Prato.
— Região de Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano e Trento.
ANEXO II
CAPÍTULO 1
Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose
|
Código ISO |
Estado-Membro |
|
BE |
Bélgica |
|
CZ |
República Checa |
|
DK |
Dinamarca |
|
DE |
Alemanha |
|
FR |
França |
|
LU |
Luxemburgo |
|
NL |
Países Baixos |
|
AT |
Áustria |
|
SK |
Eslováquia |
|
FI |
Finlândia |
|
SE |
Suécia |
CAPÍTULO 2
Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose
Em Itália:
— Região de Abruzzo: província de Pescara.
— Região de Emilia-Romagna: províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia e Rimini.
— Região de Friuli-Venezia Giulia.
— Região de Lazio: província de Rieti.
— Região de Liguria: província de Imperia e Savona.
— Região de Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Pavia, Sondrio e Varese.
— Região de Marche: província de Ascoli Piceno.
— Região de Piemonte: províncias de Alessandria, Asti, Biella, Novara, Verbania e Vercelli.
— Região de Sardinia: províncias de Cagliari, Nuoro, Oristano e Sassari.
— Região de Toscana: províncias de Arezzo, Grossetto, Livorno, Lucca, Pisa, Pistoia, Prato e Siena.
— Região de Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano e Trento.
— Região de Umbria: províncias de Perugia e Terni.
Em Portugal:
— Região Autónoma dos Açores: ilhas do Pico, Graciosa, Flores e Corvo.
No Reino Unido:
— Grã-Bretanha: Inglaterra, Escócia e País de Gales.
ANEXO III
CAPÍTULO 1
Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
|
Código ISO |
Estado-Membro |
|
BE |
Bélgica |
|
CZ |
República Checa |
|
DK |
Dinamarca |
|
DE |
Alemanha |
|
ES |
Espanha |
|
FR |
França |
|
IE |
Irlanda |
|
CY |
Chipre |
|
LU |
Luxemburgo |
|
NL |
Países Baixos |
|
AT |
Áustria |
|
SI |
Eslovénia |
|
FI |
Finlândia |
|
SE |
Suécia |
|
UK |
Reino Unido |
CAPÍTULO 2
Regiões dos Estados-Membros oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica
Em Itália:
— Região de Abruzzo: província de Pescara.
— Região de Emilia-Romagna: províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena, Modena, Parma, Piacenza, Ravenna, Reggio Emilia e Rimini.
— Região de Friuli-Venezia Giulia.
— Região de Lazio: províncias de Frosinone e Rieti.
— Região de Liguria: província de Imperia.
— Região de Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Pavia, Sondrio e Varese.
— Região de Marche: províncias de Ancona, Ascoli Piceno, Macerata e Pesaro.
— Região de Piemonte: províncias de Alessandria, Asti, Biella, Cuneo, Novara, Torino, Verbania e Vercelli.
— Região de Toscana: províncias de Arezzo, Firenze, Grossetto, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Pisa, Pistoia, Prato e Siena.
— Região de Trentino-Alto Adige: províncias de Bolzano e Trento.
— Região de Umbria: províncias de Perugia e Terni.
— Região de Valle d'Aosta: província de Aosta.
( 1 ) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64
( 2 ) JO L 179 de 9.7.2002, p. 13.
( 3 ) JO L 181 de 16.7.1999, p. 36.
( 4 ) JO L 6 de 11.1.2001, p. 18.
( 5 ) JO L 181 de 16.7.1999, p. 34.
( 6 ) JO L 66 de 11.3.2003, p. 49.
( 7 ) JO L 181 de 16.7.1999, p. 32.
( 8 ) JO L 70 de 14.3.2003, p. 50.