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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1857 |
28.7.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1857 DA COMISSÃO
de 27 de julho de 2026
que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de álcool benzílico originário da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta dos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
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(1) |
Em 19 de dezembro de 2025, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de álcool benzílico originário da República Popular da China («país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. |
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(2) |
O inquérito foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 10 de novembro de 2025 pela Lanxess Deutschland GmbH, Lanxess Chemical B.V. e a Vynova Advanced Organics Maastricht B.V. («autores da denúncia»), em nome da indústria da União, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(3) |
Os elementos de prova da existência de práticas de dumping e do prejuízo daí resultante apresentados na denúncia e indicados no aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) justificaram o início do inquérito. |
1.2. Registo
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(4) |
Pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/362 (3) («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. |
1.3. Partes interessadas
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(5) |
No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. A Comissão informou especificamente os autores da denúncia, os produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores, as autoridades da República Popular da China e outras partes interessadas conhecidas - entre as quais os importadores, os fornecedores e os utilizadores - do início do inquérito e convidou-os a participar. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
1.4. Amostragem
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(6) |
No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
Amostragem de produtores da União
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(7) |
No aviso de início, a Comissão informou as partes de que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A amostra foi selecionada com base na representatividade em termos de volume de produção e de vendas do produto similar na União, entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025. A amostra era constituída por dois produtores da União, que representavam mais de 95 % do volume total estimado de produção do produto similar na União e mais de 95 % das vendas na União. A amostra é representativa da indústria da União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações. |
Amostragem de importadores independentes
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(8) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início. |
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(9) |
Nenhum importador independente apresentou um formulário de amostragem devidamente preenchido nos prazos previstos para o efeito, pelo que a Comissão decidiu que não seria necessário recorrer à amostragem. No entanto, a Comissão convidou um importador independente que tinha apresentado um formulário de amostragem incompleto, a Fenchem Biochemie GmbH, a preencher o questionário destinado aos importadores independentes do produto objeto de inquérito. |
Amostragem de produtores-exportadores
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(10) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da República Popular da China a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(11) |
Cinco produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois produtores-exportadores, com base no volume de exportações para a União mais representativo, representando cerca de 90 % de todas as exportações para a União originárias do país em causa, sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não se receberam quaisquer observações sobre a amostra selecionada. |
1.5. Exame individual
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(12) |
Um produtor-exportador da China solicitou um exame individual, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. Nesta fase do inquérito, e tendo em conta o volume de trabalho adicional indevido que a avaliação dos pedidos de exame individual implica e que pode comprometer a conclusão atempada da fase provisória do inquérito, a Comissão não tomou qualquer decisão sobre o pedido de exame individual. A Comissão apreciará a oportunidade de conceder um exame individual na fase definitiva do inquérito. |
1.6. Respostas ao questionário e visitas de verificação
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(13) |
A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na República Popular da China («RPC»), na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
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(14) |
O autor da denúncia apresentou ainda elementos de prova suficientes de que, na República Popular da China, existem distorções ao nível das matérias-primas no que se refere ao produto em causa. Por conseguinte, como anunciado no aviso de início, o inquérito examinou estas distorções ao nível das matérias-primas, a fim de determinar se é aplicável o disposto no artigo 7.o, n.o 2-A e n.o 2-B, do regulamento de base, no que respeita à República Popular da China. Por este motivo, a Comissão enviou questionários adicionais sobre esta matéria ao Governo da RPC. |
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(15) |
A Comissão convidou os dois produtores da União incluídos na amostra, o importador independente que se tinha dado a conhecer e os dois produtores-exportadores do país em causa incluídos na amostra a responderem aos questionários que foram publicados no seu sítio Web (4) no dia do início. A Comissão elaborou um questionário adicional, a fim de obter dados relativos aos indicadores macroeconómicos. |
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(16) |
Responderam ao questionário os dois produtores da União incluídos na amostra, um importador independente na União, os dois produtores-exportadores incluídos na amostra e o representante legal da indústria da União. |
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(17) |
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas ou no local dos registos contabilísticos das empresas:
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(18) |
A resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos apresentada em nome da indústria da União foi verificada nas instalações do seu representante legal em Bruxelas, Bélgica. |
1.7. Período de inquérito e período considerado
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(19) |
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
2. PRODUTO OBJETO DE INQUÉRITO, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto objeto de inquérito
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(20) |
O produto objeto de inquérito é o álcool benzílico (também conhecido como fenilmetanol, benzenometanol, fenilcarbinol e hidroxitolueno), um álcool aromático, normalmente classificado com o número CAS (Serviço de Resumos de Química) 100-51-6 e com o número CUS (Customs Union and Statistics) 0011660-9, atualmente classificado no código NC 2906 21 00 («produto objeto de inquérito»). |
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(21) |
O álcool benzílico pode ser produzido através de dois processos principais: por cloração a partir de tolueno (via principal) ou por oxidação do tolueno pelo ar. |
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(22) |
O álcool benzílico tem uma vasta gama de aplicações. As principais utilizações são como solvente e diluente para resinas epóxi e revestimentos para aplicações industriais de base na construção. Como solvente para limpeza e desengorduramento, o álcool benzílico também se encontra em sabões, detergentes, champôs e vários produtos de limpeza. Nomeadamente, é também utilizado como conservante (designadamente em cosméticos, cuidados pessoais, alimentação animal e produtos agroquímicos), como excipiente em medicamentos, como veículo na produção de aromas alimentares, como aditivo para combustíveis na gasolina para melhorar o desempenho do motor e reduzir as emissões, como adjuvante de corantes no tingimento de têxteis e como precursor na síntese química (em especial no fabrico de ésteres e éteres benzílicos). |
2.2. Produto em causa
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(23) |
O produto em causa é o produto objeto de inquérito originário da República Popular da China. |
2.3. Produto similar
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(24) |
O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base:
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(25) |
A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
3. DUMPING
3.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base
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(26) |
Atendendo aos elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base no que se refere à RPC, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito no que diz respeito aos produtores-exportadores deste país tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(27) |
Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão solicitou a todos os produtores-exportadores da China que facultassem informações detalhadas sobre os inputs utilizados na sua produção. Apresentaram as informações pertinentes cinco produtores-exportadores. |
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(28) |
A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(29) |
Não foi recebida qualquer resposta ao questionário por parte do Governo da RPC, nem quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no prazo fixado. Posteriormente, em 16 de fevereiro de 2026, a Comissão informou o Governo da RPC de que tencionava utilizar os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC. O Governo da RPC não se pronunciou na sequência desta notificação. Confirma-se, assim, a aplicação do artigo 18.o para efeitos da determinação da existência de distorções importantes na RPC, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A. |
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(30) |
No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. De acordo com as informações de que dispunha nessa fase, a Comissão identificou, entre outros países, o México e a Turquia como possíveis países representativos. |
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(31) |
Em 9 de fevereiro de 2026, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção do produto em causa. A Comissão declarou igualmente que não havia produção do produto objeto de inquérito em nenhum país com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. A Comissão baseou a sua investigação adicional em países que produzem produtos químicos orgânicos (classificados no código NACE 20.14). Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou possíveis países representativos, designadamente, a Turquia, o México, a Indonésia, a Malásia e o Brasil como países representativos adequados, e convidou todas as partes a apresentarem observações e sugerirem outros países que preenchessem os critérios de base definidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão. |
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(32) |
Em 27 de abril de 2026, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado a Turquia como país representativo. A Comissão propôs-se determinar os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base em 11 produtores da Turquia que exercem a sua atividade no setor do fabrico de outros produtos químicos orgânicos de base, classificado no código NACE 20.14 (5). |
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(33) |
Na segunda nota, deu-se igualmente resposta às observações formuladas pelas partes interessadas sobre esses elementos e as fontes pertinentes. As observações formuladas pelas partes são também analisadas nas secções seguintes. |
3.2. Valor normal
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(34) |
Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação. |
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(35) |
No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por VAG). |
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(36) |
Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores-exportadores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
3.2.1. Existência de distorções importantes
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(37) |
Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:
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(38) |
Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. |
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(39) |
No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado. |
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(40) |
O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que [c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor. |
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(41) |
Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a China («relatório») (6) que contém elementos de prova da existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em determinados setores (por exemplo, o setor químico). No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. O relatório sobre a China foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. A denúncia continha igualmente alguns elementos de prova pertinentes em complemento do relatório. |
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(42) |
O autor da denúncia baseou-se nos elementos de prova constantes do relatório que demonstram a existência de distorções na indústria chinesa do álcool benzílico. Estas distorções decorrem da organização da República Popular da China («RPC»), assente no conceito da economia de mercado socialista, que é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista da China («PCC»), e se estende a todos os aspetos essenciais do Estado. Segundo o autor da denúncia, o PCC exerce um controlo absolutamente rigoroso a nível económico, que se traduz na grande importância das empresas estatais na economia da China e na enorme influência do PCC sobre o setor privado. O autor da denúncia assinalou três vias principais pelas quais o Governo da RPC intervém na economia chinesa: o controlo administrativo, financeiro e regulamentar exercido pelo Estado (7). |
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(43) |
O autor da denúncia remeteu ainda para as conclusões da Comissão numa série de inquéritos recentes relativos à indústria química da China, que confirmaram a existência de distorções importantes no caso de determinados ésteres de alquilfosfato (8). |
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(44) |
A denúncia recordou ainda os seguintes elementos que dão azo a distorções importantes. |
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(45) |
Em primeiro lugar, a indústria do álcool benzílico é servida, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades estatais ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. |
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(46) |
O autor da denúncia argumentou que o Governo da RPC mantém uma grande influência tanto sobre as empresas estatais como sobre as empresas privadas, sobretudo em indústrias consideradas estratégicas ou incentivadas, como a indústria química, na qual se inclui o álcool benzílico. O Governo da RPC e o PCC controlam as empresas estatais, e definem a sua estrutura empresarial, bem como todo o quadro concorrencial, no intuito de concretizarem os seus objetivos económicos estratégicos, nomeando e controlando os principais quadros através do Departamento de Organização do Partido Comunista da China, e concedendo às empresas estatais acesso preferencial a inputs fundamentais (9). |
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(47) |
Tanto a nível nacional como local, o Governo da RPC criou a Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado («SASAC») para representar os interesses do Estado enquanto acionista das empresas estatais. O Governo da RPC adotou ainda a lei relativa aos ativos estatais das empresas, que, entre outras medidas, exige que as indústrias estratégicas, como a indústria química, sejam detidas e controladas pelo Estado. Ainda segundo a denúncia, o «sistema de crédito social» reforça a influência do Partido sobre as empresas da China e teme-se que venha a exercer pressão sobre as empresas estrangeiras para que respeitem as políticas industriais pertinentes do país. O autor da denúncia afirma ainda que, por meio do 14.o Plano Quinquenal, o Governo da RPC visa defender as políticas socialistas e reforçar o crescimento económico. No caso das empresas estatais, o Plano Quinquenal visa estabelecer vínculos mais estreitos entre o Governo da RPC e estas empresas (10). |
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(48) |
Segundo a denúncia, no caso concreto da indústria dos derivados do tolueno, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. As empresas estatais são cruciais e facilitam a intervenção do Governo da RPC no setor químico da RPC. Estas empresas estatais mantêm uma posição dominante na cadeia de aprovisionamento de matérias-primas a montante e usufruem de acesso privilegiado aos recursos atribuídos pelo Governo, entre os quais financiamento, subvenções, direitos de utilização de terrenos e outras formas de apoio estatal. Ademais, o alinhamento rigoroso pelas políticas do Estado e a considerável influência nos processos de tomada de decisão dos poderes públicos consolidam ainda mais a posição estratégica destas empresas no setor (11). |
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(49) |
A denúncia faz referência a, pelo menos, três dos maiores produtores de tolueno a nível mundial, os quais são empresas chinesas. China Petrochemical Corporation (SINOPEC Group), China National Petroleum Corporation (CNPC), e Sinochem Group. O Governo da RPC afeta recursos financeiros a estas empresas com regularidade, falseando assim os mercados do tolueno e do álcool benzílico (12). |
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(50) |
As empresas privadas também continuam sujeitas ao estrito controlo do Governo da RPC. O autor da denúncia cita como exemplo as empresas privadas que produzem álcool benzílico, às quais foram concedidas taxas preferenciais do imposto sobre o rendimento das sociedades e auxílios diretos ou subvenções pelos poderes públicos. A intervenção do Governo da RPC no mercado do álcool benzílico envolve também a participação dos membros do PCC nas estruturas de governação empresarial (13). |
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(51) |
Atendendo ao que precede, o autor da denúncia conclui que o mercado chinês do álcool benzílico é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade do Governo da RPC, usufruem do seu apoio financeiro ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. |
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(52) |
Em segundo lugar, a presença do Estado nas empresas, estatais e privadas, de álcool benzílico permite que os poderes públicos interfiram nos preços ou custos. |
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(53) |
Segundo a denúncia, o Governo da RPC mantém a sua influência nas empresas estatais através da nomeação e destituição dos altos quadros de gestão dessas empresas, que é a principal responsabilidade da SASAC. Fá-lo exercendo uma enorme influência na produção das matérias-primas críticas utilizadas para produzir álcool benzílico, nomeadamente o tolueno (14). |
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(54) |
Uma das principais estratégias a que o Governo da RPC recorre para continuar a controlar as empresas estatais consiste na nomeação do quadro de gestão, cujos elementos são, geralmente, membros do PCC. A lei da RPC relativa às empresas estatais determina claramente que a SASAC e as SASAC locais têm competência para nomear os órgãos de gestão das empresas estatais. Por teu turno, o Regulamento SASAC confirma que, entre as suas funções, lhes incumbe nomear ou destituir as pessoas responsáveis nas empresas estatais. O autor da denúncia baseia-se nas conclusões da Comissão constantes do relatório para argumentar que se trata de um sinal da considerável influência do Estado, atendendo à escala das empresas estatais e ao papel dominante da economia estatal na China. Esta influência assinalável é ainda reforçada pelo facto de o PCC estar diretamente envolvido na nomeação dos gestores das empresas estatais e ter o direito de definir os procedimentos aplicáveis e recomendar determinados candidatos para os cargos (15). |
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(55) |
Por outro lado, as empresas estatais da China usufruem do acesso preferencial a uma grande variedade de inputs, como terrenos e energia, e também a sistemas de financiamento. A intervenção substancial do Estado nas empresas falseia, assim, a afetação de recursos, o que se traduz em produtos fabricados cujos custos e preços são objeto de distorções. O Governo da RPC influencia também os custos e os preços de produtos químicos como o álcool benzílico através da sua presença e intervenção nos setores das matérias-primas e dos inputs a montante, que são necessários para os produzir. Por exemplo, a produção elevada de tolueno na RPC deve-se, sobretudo, ao investimento imediato no setor e à rápida expansão deste, bem como à disponibilidade de financiamento e de matérias-primas. As sobrecapacidades na produção de tolueno levaram a investimentos mais avultados nas indústrias a jusante e, em especial, na indústria do álcool benzílico. O Governo da RPC intervém também nos preços e nos custos da energia. Embora o Governo da RPC tenha envidado alguns esforços para criar concorrência no mercado e permitir que a fixação dos preços obedeça às forças de mercado, não deixa de ser verdade que os preços da energia continuam a ser extremamente controlados. Esta circunstância permite, sem dúvida, que o Governo da RPC baixe consideravelmente os custos da energia, beneficiando assim os produtores de produtos químicos, em especial, de tolueno e de álcool benzílico (16). |
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(56) |
Em terceiro lugar, o Governo da RPC intervém no setor da energia e no mercado da eletricidade sobretudo através da concessão de subvenções ao carvão, que é a principal fonte de energia para a produção de vapor. Acresce ainda que o mercado da eletricidade é servido, de forma significativa, por empresas que operam sob o controlo das autoridades da RPC. |
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(57) |
Segundo a denúncia, o Governo da RPC recorre a subvenções diretas, a financiamento preferencial e ao controlo dos preços para garantir que o carvão se mantém a preços artificialmente baixos, beneficiando assim as indústrias que dele dependem como fonte de energia primária. Embora seja predominantemente utilizado para produzir energia, o carvão é também essencial para produzir vapor industrial, um input crítico para o fabrico de produtos químicos e outros processos com utilização intensiva de energia. O Governo da RPC alarga ainda mais a sua influência por meio do controlo dos preços. Por exemplo, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) estabeleceu preços entre 570 CNY e 770 CNY por tonelada como «intervalo razoável» para as transações do carvão, a médio e longo prazo. Além disso, grandes empresas estatais de extração mineira, como a China Shenhua Energy Co. e a China Coal Energy Co., costumam vender a preços controlados, garantindo assim custos estáveis, mas artificialmente baixos, às empresas a jusante (17). |
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(58) |
O autor da denúncia argumenta ainda que, para além da produção de vapor, o setor do carvão da China, que é subvencionado, proporciona também uma vantagem desleal às indústrias nacionais graças às suas repercussões no fornecimento e na fixação dos preços da eletricidade. Em 2022, as centrais elétricas a carvão eram responsáveis por 60 % da produção de eletricidade da China. A intervenção do Governo da RPC no mercado da eletricidade não se limita às subvenções aos combustíveis e estende-se à propriedade direta e ao controlo dos preços, criando assim um sistema em que os custos da eletricidade são mantidos artificialmente baixos. O setor da eletricidade é dominado pelas empresas estatais. O amplo controlo exercido pelo Estado sobre os preços e a distribuição da eletricidade causa graves distorções do mercado. O modelo da RPC garante custos de eletricidade artificialmente baixos aos utilizadores industriais. Esta intervenção beneficia os setores com utilização intensiva de energia, em especial a indústria química, na qual a eletricidade constitui uma componente significativa dos custos de produção (18). |
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(59) |
Em quarto lugar, o Governo da RPC prossegue políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado. |
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(60) |
A evolução da economia chinesa é determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem envidar esforços para concretizar. Estes planos, que cobrem praticamente todos os setores económicos, impõem objetivos específicos, cujo cumprimento é fiscalizado pelas autoridades a todos os níveis da administração. O sistema de planeamento determina a afetação dos recursos, que são encaminhados para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (19). |
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(61) |
Nos seus documentos estratégicos, o Governo da RPC tem dado, sistematicamente, especial atenção à indústria química e estruturado claramente as suas medidas em favor dos produtores químicos nacionais. Por exemplo, o 14.o Plano Quinquenal nacional apresenta a visão estratégica do Governo da RPC para a transformação e modernização das indústrias tradicionais e o eixo de desenvolvimento das indústrias estratégicas emergentes, nas quais se incluem as indústrias química, dos materiais de construção, dos novos materiais e das fibras químicas. Por seu turno, na versão de 2024 do Catálogo de Orientação do Ajustamento da Estrutura Industrial, a indústria química e petroquímica figura como indústria incentivada. Este estatuto permite-lhe beneficiar, em geral, de diversas subvenções e de apoio financeiro através de financiamento público e de medidas em matéria fiscal, de crédito, de importação e exportação e fundiárias. O autor da denúncia conclui que a produção e as vendas em toda a cadeia de valor química do álcool benzílico são ativamente controladas e reguladas pelo Governo da RPC, a nível nacional e provincial (20). |
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(62) |
Em quinto lugar, à semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, o setor do álcool benzílico está sujeito às distorções resultantes da aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação chinesa em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. |
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(63) |
Segundo a denúncia, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos de credores e devedores. A lei chinesa em matéria de insolvência não é aplicada de forma sistemática e visa sobretudo as pequenas empresas. O autor da denúncia baseia-se no relatório da Comissão para justificar a aplicação deficitária da lei em matéria de insolvência, que se deve, nomeadamente, à falta de clareza dos critérios aplicáveis à abertura dos processos de insolvência e aos seus resultados, bem como à grande influência das autoridades estatais nesses processos. Além do mais, a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência repercute-se no mercado financeiro e de empréstimo e equivale à concessão de garantias estatais implícitas a essas empresas, o que, por seu turno, falseia o custo do crédito e o acesso ao financiamento (21). Por sua vez, no que se refere à legislação em matéria de propriedade, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC. A atribuição de terrenos é da competência exclusiva do Estado, que pode atuar em função dos seus objetivos estratégicos e não de acordo com os princípios do mercado livre. Embora haja legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, o autor da denúncia alega que, muitas vezes, estas disposições não são respeitadas (22). O autor da denúncia conclui que, à semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores de álcool benzílico estão sujeitos à legislação chinesa em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade e, por conseguinte, sujeitos às distorções que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada desta legislação. |
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(64) |
Em sexto lugar, há também distorções dos custos salariais no setor do álcool benzílico. |
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(65) |
Segundo a denúncia, como a formação dos salários na RPC não decorre de forças normais de mercado nem de uma verdadeira liberdade de negociação coletiva, os custos salariais estão sujeitos a distorções importantes. Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários efetivamente baseados no mercado devido a obstáculos estruturais ao direito de livre organização dos trabalhadores e empregadores. Na prática, só um sindicato é juridicamente reconhecido, a federação de todos os sindicatos da China («ACFTU»). Porém, a ACFTU carece de independência em relação ao Estado. Há ainda elementos de prova que demonstram que os cargos superiores da ACFTU são geralmente detidos por funcionários superiores do Partido em empresas estatais ou por gestores em empresas privadas (23). |
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(66) |
Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é francamente limitada pelo sistema de registo dos agregados (o chamado sistema hukou), que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios sociais públicos às pessoas oficialmente registadas como residentes de uma determinada zona administrativa. Decorre do que precede que muitos trabalhadores pouco qualificados continuam a não ter acesso a serviços públicos essenciais e acabam por cair numa situação de emprego precário, sendo frequentemente obrigados a aceitar salários mais baixos e piores condições de trabalho do que os trabalhadores que estão registados a nível local. Segundo a denúncia, esta diferença de tratamento resulta inevitavelmente numa distorção dos custos salariais no mercado de trabalho da China (24). |
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(67) |
À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, a indústria do álcool benzílico está também abrangida pelo direito do trabalho chinês e, como tal, é também afetada por estas distorções dos custos salariais. As distorções dos custos salariais são agravadas pelas subvenções à mão de obra que o Estado chinês concede, em especial aos produtores de álcool benzílico (25). |
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(68) |
Em suma, o autor da denúncia argumentou que, no setor do álcool benzílico, existem distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(69) |
A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assenta em fontes de acesso público. |
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(70) |
Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da China em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na China. |
3.2.2. Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da China
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(71) |
O sistema económico chinês assenta no conceito da economia de mercado socialista. Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores (26). |
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(72) |
A economia estatal é considerada a força motriz da economia nacional e incumbe ao Estado garantir a sua consolidação e o seu crescimento (27). Com efeito, a SASAC confirmou que, em comparação com o 13.o Plano Quinquenal, os ativos totais das empresas centrais cresceram 44,6 % durante o 14.o Plano Quinquenal, impulsionando efetivamente o desenvolvimento integrado das empresas a montante e a jusante na cadeia industrial e prestando um apoio valioso à plena consecução dos principais objetivos e tarefas do desenvolvimento económico e social do país (28). |
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(73) |
Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. |
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(74) |
A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (29). |
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(75) |
Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superestrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. |
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(76) |
Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. |
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(77) |
A seguir à primeira frase da disposição: [o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China, foi inserida uma segunda frase: [a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China. (30) Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. |
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(78) |
Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente. |
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(79) |
O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (31). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar. |
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(80) |
Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. |
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(81) |
Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção. |
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(82) |
Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). |
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(83) |
Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (32). |
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(84) |
Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da China é dominado pelos bancos comerciais e de investimento estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial dos poderes públicos em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (33). |
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(85) |
O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (34). |
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(86) |
Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (35). |
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(87) |
Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (36). |
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(88) |
Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (37). |
3.2.2.1. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política.
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(89) |
Na China, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia. |
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(90) |
O setor do produto em causa é servido sobretudo por empresas privadas, como a Hubei Greenhome Materials Technology (38) e a Wuhan Youji (39). Ainda assim, no setor que se situa a montante, o do tolueno — o input mais importante utilizado na produção de álcool benzílico — embora alguns produtores, como a Hengli Petrochemicals (40), sejam empresas privadas, o Estado mantém um grau substancial de propriedade, e diversos produtores são controlados pelo Estado, como, por exemplo, a Sinopec (41) e a Sinochem (42), duas empresas estatais controladas pela SASAC (43). |
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(91) |
Com efeito, as intervenções do PCC no processo de tomada de decisões operacionais tornaram-se a norma não só nas empresas estatais como também nas empresas privadas (44), com o PCC a reivindicar a liderança de praticamente todos os aspetos da economia do país. Com efeito, a influência do Estado através das estruturas do PCC nas empresas leva efetivamente a que os operadores económicos estejam sob o controlo e a supervisão política do governo, dado o grau de interdependência a que se chegou entre as estruturas do Estado e do Partido na China. Acresce ainda que todo o setor do produto em causa está sujeito a várias políticas dos poderes públicos, por exemplo, o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas (45), que se refere diretamente aos setores químico e petroquímico, ao dispor que [n]os setores químico, petroquímico, siderúrgico, dos metais não ferrosos e dos materiais de construção e noutros setores, promoveremos uma série de empresas pioneiras na cadeia industrial que exerçam um papel de liderança no ecossistema e sejam intrinsecamente competitivas […]. Há que tirar pleno partido do papel orientador das empresas líderes nos setores dos produtos químicos e dos materiais de construção para promover a reforma e a reestruturação das empresas. |
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(92) |
Por seu turno, o plano de trabalho para o crescimento estável da indústria química e petroquímica (46) expressa o objetivo de promover o funcionamento estável e a otimização e modernização estruturais da indústria petroquímica e aumentar o investimento eficaz e promover a transformação e a modernização. |
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(93) |
Na mesma linha, a nível provincial, o 14.o Plano Quinquenal da província de Shandong para o desenvolvimento da indústria química (47) visa promover o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria química na província e promover de forma cabal a modernização da base industrial e da cadeia industrial, […] acelerar a eliminação das capacidades de produção obsoletas e ineficientes, […] orientar as empresas para a fusão e reorganização, otimizar a afetação de recursos e a estrutura da cadeia industrial e melhorar a eficiência da produção e a rendibilidade. |
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(94) |
Além disso, o 14.o Plano Quinquenal da província de Hubei para o desenvolvimento económico e social e perspetivas para 2035 (48) estipula que os poderes públicos otimizarão o desenvolvimento de óleos de especialidade e das indústrias do etileno a jusante, modernizarão as indústrias tradicionais, como os produtos químicos fosforados, os produtos químicos salgados e os produtos químicos do carvão, desenvolverão vigorosamente produtos químicos finos de topo de gama e novos materiais químicos, otimizarão a configuração da indústria química ao longo do rio Yangtze e centrar-se-ão na construção de uma série de parques industriais químicos especializados, ecológicos e inteligentes em Wuhan, Yichang, Jingmen, Xiangyang, Jingzhou, Xiaogan, Huanggang, Qianjiang e Xiantao, a fim de criar um polo moderno da indústria química ao nível do bilião de iuanes. |
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(95) |
O controlo e a supervisão política dos poderes públicos observa-se igualmente ao nível das associações industriais do setor (49). |
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(96) |
Por exemplo, a Federação da Indústria Petroquímica e Química da China («CPCIF») é a associação industrial do setor do produto em causa. Nos termos do artigo 3.o dos seus estatutos, a CPCIF respeita a liderança geral do PCC [e] aceita a orientação profissional, a supervisão e a gestão das autoridades de registo e gestão, das autoridades de reforço partidário e dos serviços administrativos competentes pela gestão do setor (50). |
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(97) |
O artigo 36.o dos estatutos da CPCIF dispõe que o presidente, os vice-presidentes e o secretário-geral da associação devem reconhecer a liderança do PCC, defender o socialismo chinês, [e] aplicar com determinação as orientações, os princípios e as políticas do Partido (51). |
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(98) |
Além disso, a CPCIF criou um Comité Especial dos Hidrocarbonetos Ligeiros e dos Materiais Aromáticos que abrange hidrocarbonetos aromáticos, como o tolueno, e álcoois aromáticos, como o álcool benzílico (52). |
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(99) |
A Hengli Petrochemicals (53), a Sinopec (54) e a Sinochem (55) são membros da CPCIF. |
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(100) |
Por conseguinte, os produtores privados do setor do produto em causa não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas públicas como as privadas do setor estão sujeitas à orientação e supervisão políticas. |
3.2.2.2. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: A presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos.
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(101) |
O Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Com efeito, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. |
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(102) |
Segundo o direito das sociedades da China, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (56)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. |
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(103) |
Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC tem vindo a reforçar as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas por uma questão de princípio político (57), inclusive pressionando as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (58). |
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(104) |
Segundo se apurou, já em 2017 as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (59). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores do produto em causa e aos fornecedores dos respetivos inputs. |
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(105) |
Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das «Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era» (orientações) (60), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas. |
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(106) |
As orientações referem, na secção II.4: [t]emos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio; e na secção III.6: [t]emos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros. As orientações destacam e procuram reforçar a influência do PCC em empresas e outras entidades do setor privado (61). |
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(107) |
O inquérito confirmou que, no setor do álcool benzílico, há também coincidência entre os cargos de gestão nas empresas e a filiação no PCC/ funções no Partido. |
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(108) |
A título de exemplo, o diretor-geral da Wuhan Youji é também secretário do Partido e foi recompensado pelo Comité do PCC do Município de Wuhan como trabalhador destacado no domínio dos assuntos do PCC (62). |
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(109) |
Aliás, o relatório anual de 2022 do grupo Sinopec frisa que [a] empresa se dedica continuamente à melhoria da qualidade das atividades de reforço partidário, motivando os trabalhadores, reforçando os esforços de inspeção e supervisão disciplinar, auxiliando o conselho de administração a garantir a aplicação efetiva de várias decisões e disposições, e promovendo o desenvolvimento de alta qualidade da empresa. (63) Note-se ainda que o presidente do conselho de administração do grupo Sinopec exerce o cargo de secretário do comité do Partido e vários membros do conselho de administração são secretários adjuntos do comité do Partido (64). O grupo Sinopec afirmou que tenciona concentrar-se na nova missão da empresa e nas novas atribuições no âmbito da nova via, levar por diante o espírito autorrevolucionário do Partido, intensificar a liderança do Partido e o reforço partidário de forma global e integrada e promover sistematicamente a governação abrangente e rigorosa do Partido, de modo a zelar firmemente pela redação de um novo capítulo da indústria petroquímica moderna da China (65) . |
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(110) |
Por seu turno, o presidente do conselho de administração e o diretor-geral da Sinochem exercem também, respetivamente, os cargos de secretário e de secretário adjunto do Comité do Partido (66). |
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(111) |
A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (67). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas do setor do álcool benzílico e de outros setores (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos. |
3.2.2.3. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado.
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(112) |
A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais, provinciais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos. Os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. |
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(113) |
Em geral, o sistema de planeamento na China determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (68). |
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(114) |
As autoridades chinesas adotaram uma série de políticas que orientam o funcionamento do setor do produto em causa. |
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(115) |
O 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional e perspetivas para 2035 (69) define como objetivo transformar e modernizar as indústrias tradicionais, promover o ajustamento estrutural e a otimização das indústrias de matérias-primas como os produtos petroquímicos, o aço, os metais não ferrosos e os materiais de construção, alargar a oferta de produtos de elevada qualidade em setores como a indústria ligeira e os têxteis, acelerar a transformação e a modernização das empresas em indústrias fundamentais, como a indústria química e a indústria do papel, e melhorar o sistema de fabrico ecológico (70) . |
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(116) |
Em conformidade com o 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas (71), a China desenvolverá um conjunto de polos industriais especializados em produtos petroquímicos. […] Nos setores químico, petroquímico, siderúrgico, dos metais não ferrosos e dos materiais de construção e noutros setores, [a China] promoverá uma série de empresas pioneiras que possam exercer um papel de liderança no ecossistema da cadeia industrial e sejam intrinsecamente competitivas (72). Por seu turno, as Orientações para a promoção do desenvolvimento de elevada qualidade das indústrias petroquímica e química (73) dão instruções no sentido de reforçar as políticas setoriais e regular cientificamente a escala da indústria: […] aumentar a capacidade de aprovisionamento de polímeros, produtos químicos de especialidade e outros produtos de topo de gama [...] e [r]eforçar as políticas de apoio: reforçar a coordenação das políticas fiscais, financeiras, regionais, de investimento, de importação e exportação, da energia, do ambiente ecológico, dos preços e de outras políticas com as políticas industriais, bem como [t]irar pleno partido da plataforma nacional de cooperação entre a indústria e o setor financeiro. |
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(117) |
Note-se ainda que o 4.o Plano Quinquenal da província de Hubei para o desenvolvimento de alta qualidade de novos materiais visa desenvolver a indústria a jusante do produto em causa: as bases industriais de novos materiais de Xiantao e Qianjiang, centradas principalmente nos materiais de apoio aos componentes de base, tirarão partido do parque industrial de novos materiais de Xiantao para desenvolver vigorosamente novos materiais poliméricos avançados, como o benzoato de benzilo (74). |
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(118) |
Além disso, o 14.o Plano Quinquenal da província de Hubei para o desenvolvimento de elevada qualidade de uma indústria química moderna (75) exige que se proceda à modernização e transformação dos produtos petrolíferos especializados, se promova a modernização dos produtos e o desenvolvimento de marcas de qualidade superior, se expanda a escala total dos produtos topo de gama, se reforce ainda mais a escala e a eficiência das bases de fabrico de produtos especializados com uma capacidade de um milhão de toneladas e se acelere a construção de bases de fabrico de produtos químicos com uma capacidade de um milhão de toneladas; se integre e otimize os recursos aromáticos, se estabeleça uma ligação ativa com indústrias como a dos plásticos e da borracha e se crie uma cadeia industrial de produtos de transformação petroquímica que inclua os aromáticos C2, C3, C4, C5, tolueno, C8 e C9, promovendo a transformação e o desenvolvimento no sentido de produtos integrados de refinação, químicos e de especialidade. Concretamente, no que se refere ao projeto Qianjiang de melhoria da qualidade e transformação complexa de produtos petrolíferos, o plano define como objetivo desenvolver ativamente os produtos químicos aromáticos, […] e melhorar e ampliar a cadeia industrial petroquímica (76). |
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(119) |
A Hubei Greenhome Materials Technology (77) e a Wuhan Youji (78) estão estabelecidas na província de Hubei, e a Wuhan Youji tem uma unidade de produção de álcool benzílico em Qianjiang (79). |
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(120) |
A Hubei Greenhome Materials Technology é, aliás, um «pequeno gigante» (80) nacional. O Governo da RPC define as empresas «pequenos gigantes» como as novas elites das pequenas e médias empresas chinesas, que exercem as suas atividades na indústria transformadora, se especializam num nicho de mercado e dispõem de tecnologias de ponta e tenciona intensificar o apoio aos «pequenos gigantes» no período de 2024-2026, centrando-se nas principais cadeias industriais, nas indústrias emergentes estratégicas e noutros setores. Estes fundos serão utilizados para incentivar estas empresas a enfrentar os desafios tecnológicos, desenvolver novos produtos, reforçar as capacidades de apoio da cadeia industrial e apoiar as administrações locais na criação de «pequenos gigantes (81). Por sua vez, o 14.o Plano Quinquenal de Shandong para o desenvolvimento da indústria química (82) insta as autoridades locais a [i]ntensificar o processo de transformação tecnológica das empresas existentes, aumentar a eficiência na utilização de energia e recursos e reforçar a competitividade intrínseca das empresas [e criar] um mecanismo para que as empresas possam sair dos parques empresariais, eliminar com determinação a capacidade de produção obsoleta, controlar rigorosamente a capacidade de produção das indústrias restritas e aplicar políticas e medidas diferenciadas no que se refere à afetação de recursos, como terrenos, eletricidade e água, a fim de compelir as empresas a transformarem-se e a desenvolverem-se. O plano estabelece ainda o objetivo de [r]eforçar o apoio financeiro. Reforçar os incentivos em matéria de política fiscal, assegurar a coordenação e a mobilização de fundos especiais, auxiliar as empresas da indústria química a acelerar a sua transformação tecnológica e inteligente, as transferências industriais, a deslocalização para parques empresariais, a eliminação de equipamentos obsoletos, etc., e introduzir isenções fiscais aplicáveis às importações dos principais equipamentos técnicos, reembolsos do IVA e políticas de investigação e desenvolvimento, como, por exemplo, deduções adicionais das despesas e a prestação de garantias de seguro para o primeiro conjunto de equipamentos técnicos. Orientar ativamente várias instituições financeiras e de capital social para que invistam na indústria química, tirar partido das vantagens do financiamento estratégico, do financiamento do desenvolvimento e do financiamento comercial e intensificar o apoio financeiro aos domínios fundamentais da tecnologia química. |
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(121) |
Através destes e de outros meios, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento do setor, bem como os inputs a montante e os produtos a jusante. |
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(122) |
Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública relativos ao setor. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. |
3.2.2.4. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade.
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(123) |
De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. |
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(124) |
O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (83). |
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(125) |
Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China (84). Todos os terrenos são propriedade do Estado (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado) e a sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (85). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (86). |
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(126) |
À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores do produto em causa estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Com base nos elementos de prova disponíveis, estas considerações afiguram-se plenamente aplicáveis ao setor do álcool benzílico. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. |
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(127) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve uma aplicação discriminatória ou aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor do produto em causa. |
3.2.2.5. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base: os custos salariais são distorcidos.
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(128) |
Não é possível desenvolver plenamente na China um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A China não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (87). |
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(129) |
Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (88). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, |
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(130) |
o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (89). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na China. |
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(131) |
Não foram apresentados elementos de prova de que o setor do álcool benzílico não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na China). |
3.2.2.6. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base: o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.
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(132) |
O acesso ao capital por parte das empresas na China está sujeito a várias distorções. |
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(133) |
Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (90), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (91) e aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo Governo da RPC. |
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(134) |
Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (92). Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos. |
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(135) |
O grau de influência dos poderes públicos nas instituições financeiras da China é confirmado por acontecimentos recentes. Em março de 2025, o Governo da RPC anunciou a emissão de obrigações do Tesouro num montante de 500 mil milhões de CNY para prestar um apoio financeiro substancial aos principais bancos, entre os quais o Banco da China, o Banco da Construção da China, o Banco das Comunicações e a Caixa Económica Postal da China. Esta intervenção teve por objetivo estabilizar estas instituições num contexto de diminuição da rendibilidade e de margens de juro líquidas ao nível mais baixo de sempre e, ao mesmo tempo, enaltecer as medidas proativas tomadas pelo Estado para manter a estabilidade económica (93). |
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(136) |
O Governo da RPC já esclareceu que até as decisões dos bancos comerciais privados devem ser fiscalizadas pelo PCC e respeitar as políticas nacionais. Um dos três grandes objetivos do Estado no que respeita à governação das instituições bancárias consiste atualmente em reforçar a liderança do Partido no setor da banca e dos seguros, inclusive no que diz respeito às questões operacionais e de gestão (94). Por seu turno, também os critérios de avaliação do desempenho dos bancos comerciais devem agora incluir o modo como as instituições «cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real», e, em especial, como «atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes» (95). |
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(137) |
Por outro lado, a nível da afetação dos recursos financeiros, através de diversas medidas que visam uma maior promoção do desenvolvimento do investimento privado (96), o Governo da RPC procura «aumentar os recursos do orçamento do Estado para apoiar projetos de investimento privado elegíveis e exercer plenamente a sua função de orientação e liderança». O Governo da RPC tenciona igualmente «tirar proveito dos novos instrumentos financeiros estratégicos [e] apoiar uma série de projetos de investimento privado elegíveis em indústrias importantes e áreas fundamentais» (97). |
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(138) |
Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo (98). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (99). Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado. |
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(139) |
Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais. |
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(140) |
Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. A percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representava ainda, pelo menos, um terço do total dos empréstimos no final de 2018 (100). Os meios de comunicação oficiais da China divulgaram recentemente que o PCC apelou a que se «promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos». (101) As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital. |
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(141) |
O crescimento geral do crédito na China aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Por conseguinte, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos, tendo o Governo da RPC optado várias vezes quer por evitar incumprimentos, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», quer por transferir a propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas. |
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(142) |
No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na China é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
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(143) |
No presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do produto em causa não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis. |
3.2.3. Natureza sistémica das distorções descritas
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(144) |
A Comissão observou que as distorções descritas no relatório atualizado são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos acima e na parte I do relatório atualizado, se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção expostas acima e na parte II do relatório atualizado. |
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(145) |
A Comissão recorda que a produção do produto em causa requer determinados inputs. Quando os produtores do produto em causa adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. Estas distorções são descritas em pormenor nos considerandos 71 a 143. A Comissão observou que o quadro regulamentar subjacente a estas distorções se aplica de modo geral e que os produtores de álcool benzílico estão sujeitos a estas regras como qualquer outro operador económico na China. Por conseguinte, as distorções têm uma incidência direta na estrutura de custos do produto em causa. |
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(146) |
Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto em causa no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório atualizado. |
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(147) |
Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a China, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na China combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. |
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(148) |
O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito. |
3.2.4. País representativo
3.2.4.1. Observações de caráter geral
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(149) |
A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:
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(150) |
Como explicado nos considerandos 31 e 32, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal: Estas notas descrevem os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e dão resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar a Turquia como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
3.2.4.2. Escolha do país representativo
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(151) |
Na sequência da primeira nota, o produtor-exportador Qianjiang Xinyihong propôs o Brasil como país representativo, com base na existência de demonstrações financeiras facilmente disponíveis que mostram uma rendibilidade razoável. A Qianjiang Xinyihong acrescentou que os preços das matérias-primas e da energia no Brasil eram menos voláteis do que os da Turquia. |
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(152) |
Na sequência da primeira e da segunda notas, o produtor-exportador Hubei Greenhome questionou a escolha da Turquia como país representativo, uma vez que os preços de importação do tolueno foram inflacionados, dada a existência de um regime de licenciamento para as importações de tolueno, e porque o tolueno era importado quase exclusivamente de países da UE, cada um dos quais com economias de elevado rendimento. A Hubei Greenhome acrescentou que os preços de importação do tolueno eram excessivamente elevados em relação a outros mercados (incluindo os países representativos propostos pela Comissão) e, por conseguinte, inadequados como fator de produção no cálculo do valor normal do álcool benzílico. |
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(153) |
Os autores da denúncia observaram que os preços de importação do tolueno e do carbonato de sódio na Indonésia e na Malásia refletem de perto os preços médios das importações chinesas, devido ao facto de uma grande parte ser originária da RPC. Os autores da denúncia salientaram o que já tinha sido mencionado pela Comissão na primeira nota, ou seja, durante o PI, a percentagem chinesa no total das importações de tolueno foi de 27 % na Indonésia e de 59 % na Malásia e a percentagem chinesa no total das importações de carbonato de sódio foi de 24,8 % na Indonésia e de 24,9 % na Malásia. |
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(154) |
Os autores da denúncia salientaram igualmente que, durante o PI, a Turquia importou 58 288 toneladas de tolueno, ao passo que o Brasil apenas importou 7 438 toneladas. Os autores da denúncia observaram que esses volumes de importação substanciais na Turquia asseguram uma base mais representativa e fiável para determinar os preços sem distorções do tolueno, que representam a maior percentagem do custo do produto em causa. |
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(155) |
Em resposta às observações dos autores da denúncia, a Hubei Greenhome alegou que a Indonésia não devia ser rejeitada como país representativo pelo simples facto de 27 % de todas as importações de tolueno e 24,8 % de todas as importações de carbonato de sódio serem originárias da China. A Hubei Greenhome recordou que a Comissão se baseou normalmente nos preços de importação quando o país representativo importou menos de 50 % de uma determinada matéria-prima da China. |
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(156) |
Além disso, a Hubei Greenhome discordou do argumento dos autores da denúncia de selecionar a Turquia em detrimento do Brasil, que se baseia exclusivamente na diferença no volume das importações entre a Turquia e o Brasil durante o período de inquérito. A Hubei Greenhome indicou que o grande volume de importações na Turquia era a consequência da fraca produção interna de tolueno. De acordo com a Hubei Greenhome, o baixo nível das quantidades importadas (como registado no Brasil) não significava automaticamente que os preços não fossem representativos ou não correspondessem a preços de mercado. |
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(157) |
Quanto às diferenças na volatilidade e no nível dos preços de importação de tolueno na Turquia, por um lado, e nos outros quatro países propostos, por outro, como alegado pela Qianjiang Xinyihong e pela Hubei Greenhome (ver considerandos 151 e 152), a Comissão observou que, de facto, os respetivos preços de importação de tolueno por quilograma dos cinco países propostos se situavam num intervalo próximo entre 5,64 CNY e 7,00 CNY no período de inquérito. A este respeito, a Comissão discorda da Hubei Greenhome quanto à alegação de que os preços de importação de tolueno para a Turquia foram extraordinariamente elevados em comparação com outros mercados. Além disso, a diferença de preços entre a Turquia e o Brasil (7,00 CNY/kg face a 6,57 CNY/kg, o que corresponde a apenas cerca de 6 %) afigura-se não apoiar o pressuposto da Hubei Greenhome de que o regime de licenças de importação aplicável ou a alegada forte percentagem de origem da UE nas importações de tolueno da Turquia inflacionaram os preços. A Comissão observa igualmente que o Brasil também tem em vigor um regime de licenças para o tolueno no que respeita às importações e exportações. Por conseguinte, a alegação da Hubei Greenhome foi rejeitada. |
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(158) |
Além disso, a Comissão observa que 99,5 % das importações de tolueno no Brasil provêm de apenas um país, a Argentina, contrariamente às importações na Turquia. Além disso, a Argentina instituiu um imposto de 4,5 % sobre as exportações de tolueno para outros países, incluindo o Brasil. |
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(159) |
Quanto à percentagem dos volumes das importações chinesas (ver a alegação da Hubei Greenhome no considerando 156), a Comissão esclarece que, mesmo que, em alguns casos, uma percentagem dessas importações, na ordem dos 25 %, possa não ter impedido a aceitação do país representativo em causa, deve, de um modo geral, ser dada prioridade aos países representativos com importações de matérias-primas que se verifique não serem distorcidas pelas importações chinesas. Uma vez que, no caso em apreço, a Turquia não comunicou quaisquer importações chinesas de tolueno, deve ser dada prioridade à Turquia em detrimento dos países que comunicaram importações chinesas. |
3.2.4.3. Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC
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(160) |
Na primeira nota, a Comissão explicou que, ao que parece, o produto objeto de inquérito é produzido apenas nos EUA e na Índia, países que não têm um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, em conformidade com os critérios a que se refere o considerando 149. A Comissão baseou a sua investigação adicional em países que produzem produtos químicos orgânicos (classificados no código NACE 20.14). Nesta base, identificou-se o Brasil, a Indonésia, a Malásia, o México e a Turquia como os países que, com base nos dados do Banco Mundial, possuíam um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, ou seja, o Banco Mundial classifica-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto, nos quais se tinha conhecimento de que havia produção de produtos químicos orgânicos. |
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(161) |
A Hubei Greenhome concordou com a Comissão quanto à necessidade de selecionar como país representativo um país de rendimento médio superior com importações de tolueno e carbonato de sódio e que os cinco países propostos cumpriam esses critérios. Ambos os produtores-exportadores incluídos na amostra manifestaram, no entanto, preferência pela seleção do Brasil como país representativo, principalmente tendo em conta a melhor classificação do Brasil no nível de proteção social e ambiental em comparação, por exemplo, com a Turquia. |
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(162) |
Na primeira nota, a Comissão explicou que, ao que parece, o produto objeto de inquérito é produzido apenas em países que não têm um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, em conformidade com os critérios a que se refere o considerando 149. |
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(163) |
Por conseguinte, a Comissão indicou que utilizaria produtos químicos classificados no código NACE 20.14 — que abrange os produtores que exercem atividades na indústria dos produtos químicos orgânicos — para determinar um país representativo adequado para efeitos da aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
3.2.4.4. Existência de dados pertinentes prontamente disponíveis no país representativo
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(164) |
Conforme referido na primeira nota, a Comissão não encontrou dados financeiros relativos a 2024 de nenhum produtor mexicano ativo na indústria produtos químicos orgânicos que fabrique produtos químicos abrangidos pelo código NACE 20.14. Em contrapartida, a Comissão encontrou esses dados relativos a dois produtores na Indonésia, a um produtor na Malásia, a seis produtores no Brasil e a sete produtores na Turquia. |
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(165) |
Tendo em conta o que precede, em conjugação com o facto de a Turquia ter comunicado o volume largamente mais elevado de importações de tolueno, as quais, além disso, não se considerou que fossem distorcidas pelas importações provenientes da China, a Comissão informou as partes interessadas na segunda nota de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal. |
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(166) |
Especificamente, a Comissão encontrou dados financeiros relativos a 38 produtores da mesma categoria de fabrico que o álcool benzílico, ou seja, o código NACE 20.14 («Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base») (103) na Turquia. |
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(167) |
A Comissão analisou os dados financeiros prontamente disponíveis das 38 empresas turcas e concluiu que 26 delas tinham dados incompletos e uma se encontrava numa situação deficitária. Por esse motivo, teve apenas em consideração as 11 empresas que tinham uma margem de lucro positiva. Os dados financeiros relativos a estes 11 produtores foram incluídos na lista constante do anexo III da segunda nota (104). |
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(168) |
Com base nos dados financeiros das 11 empresas referidas supra, a Comissão estabeleceu uma taxa média ponderada dos VAG de 25,56 % e uma margem de lucro de 11,22 %. |
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(169) |
As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação da Turquia como país representativo e das 11 empresas indicadas no anexo III da segunda nota como produtores do país representativo, bem como sobre outros elementos da nota. |
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(170) |
Na sequência da segunda nota, a Hubei Greenhome alegou que a Comissão deveria basear-se nas demonstrações financeiras da Aksa Akrilik Kimya Sanayii A.Ş. (Aksa Akrilik), um produtor turco de fibra acrílica, ou da Türkiye Petrol Rafinerileri A.Ş. (Tüpraş) um produtor turco de produtos químicos, ao invés de se basear nos dados da Orbis fornecidos no anexo III da segunda nota. Os dados da Orbis relativos às 11 empresas turcas não forneceriam pormenores sobre as empresas que a Comissão selecionou. Além disso, a Hubei Greenhome remeteu para um processo anti-dumping anterior, em que a Comissão selecionou uma empresa fora do código NACE aplicável ao produtor-exportador, quando tal resultou numa escolha mais adequada (105). |
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(171) |
A Comissão rejeitou esta alegação. Os factos subjacentes ao processo citado pela Hubei Greenhome eram diferentes do caso em apreço e a abordagem adotada está em conformidade com os requisitos constantes do regulamento de base. Como prática geral, a Comissão selecionou empresas adequadas para determinar os VAG e os lucros, a fim de calcular os valores normais com base num determinado código NACE. Não havia qualquer razão óbvia para que a Comissão não seguisse esta prática geral no processo em apreço, baseando-se nas 11 empresas adequadas estabelecidas na Turquia com o código NACE 20.14. |
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(172) |
Além disso, a Hubei Greenhome alegou que a Comissão deveria excluir da seleção as empresas com o código NACE 20.14, para as quais foram incluídos custos inadequados na rubrica relativa às despesas de exploração, ou seja, os VAG. A este respeito, a Hubei Greenhome remeteu para a primeira nota, na qual a Comissão tinha ignorado empresas com VAG anormalmente elevados. Na segunda nota, a Tarimsal Kimya Teknolojileri Sanayi ve Ticaret Anonim Sirketi («Tarkim») foi novamente aditada à lista de produtores representativos após a Comissão constatar que todos os VAG e taxas de lucro comunicados foram considerados razoáveis. Dado que os VAG da Tarkim são superiores a metade do seu custo de venda, que é quase o dobro de todos os outros produtores incluídos nos dados da Orbis, com exceção de um, a Comissão deveria excluir a Tarkim da lista de produtores utilizada para avaliar os VAG. A Comissão deveria fazer o mesmo em relação à Hurkimsa Kimya Sanayi ve Ticaret Anonim Sirketi, a segunda empresa novamente incluída ao grupo de produtores representativos. A Hubei Greenhome especificou que a Tarkim mantinha a sua própria frota de transporte e prestava presumivelmente serviços de transporte especializados aos clientes como parte das suas despesas de exploração. Estas despesas não deviam ser refletidas nos VAG, uma vez que o valor normal calculado deve refletir os custos no estádio à saída da fábrica, ou seja, sem custos de transporte. |
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(173) |
Em resposta à alegação referida no considerando 172, a Comissão indicou que é da própria natureza dos processos anti-dumping que as considerações e as conclusões decorrentes possam variar de fase para fase. Tendo reexaminado a seleção das empresas no país representativo escolhido, a Comissão concluiu que não existiam motivos objetivos para rejeitar as duas empresas novamente incluídas, tendo em conta o nível dos seus VAG. Além disso, entre as 11 empresas enumeradas na nota de rodapé do considerando 32, existem empresas com VAG e taxas de lucro relativamente baixos, o que demonstra que a Comissão calculou a média ponderada dos VAG e lucros com base em critérios objetivos, como a classificação no código NACE 20.14. Além disso, ao reexaminar a seleção das empresas no país representativo escolhido, a Comissão constatou que as taxas compostas dos VAG e do lucro de cada uma das 11 empresas se situavam dentro dos intervalos normais. Por último, nesta alegação, a Hubei Greenhome baseou-se, nomeadamente, no pressuposto de que os serviços de transporte especializado para os clientes faziam parte das despesas de exploração da Tarkim. Como tal, esta parte da alegação não foi fundamentada. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(174) |
Na sequência da segunda nota, a Hubei Greenhome reiterou o seu desacordo quanto à seleção da Turquia como país representativo e, em vez disso, propôs o Brasil como país representativo. A Hubei Greenhome reconheceu que a Turquia comunicou maiores volumes de importações de tolueno do que o Brasil, mas considerou que outros fatores, em especial um melhor desempenho do Brasil no nível de proteção social e ambiental, se pronunciaram a favor do Brasil. A este respeito, a Hubei Greenhome remeteu para o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), segundo parágrafo, primeiro travessão, do regulamento de base, nos termos do qual se houver mais de um possível país representativo, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental. |
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(175) |
No entender da Comissão, o raciocínio da Hubei Greenhome está viciado. Por todas as razões expostas supra no considerando 149 e seguintes, e uma vez que o tolueno é a principal matéria-prima necessária para produzir o produto em causa, a Comissão considera que o volume das importações em cada país representativo é um fator adicional para chegar a uma conclusão sobre a escolha do país representativo. Com efeito, as importações pertinentes de tolueno da Turquia, das quais nenhuma é originária da China, da Rússia ou de um país não membro da OMC, foram mais de sete vezes superiores às provenientes do Brasil. À luz do que precede, a Comissão confirmou a escolha da Turquia em vez do Brasil. |
3.2.4.5. Nível de proteção social e ambiental
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(176) |
Conforme explicado supra, a Comissão considerou inicialmente cinco potenciais países representativos: Brasil, Indonésia, Malásia, México e Turquia. Tal como mencionado no considerando 153, a Indonésia e a Malásia não foram consideradas países representativos adequados no caso em apreço, pois ambos importaram volumes significativos de tolueno e carbonato de sódio da China. Por conseguinte, considerou-se que as importações totais destas duas principais matérias-primas estavam distorcidas, como demonstrado pelo facto de os preços médios de importação estarem próximos do preço de importação correspondente proveniente da China. Conforme explicado no considerando 164, considerou-se que o México não era um país representativo adequado no caso em apreço, uma vez que nenhum produtor mexicano de produtos químicos abrangidos pelo código NACE 20.14 dispunha de dados pertinentes facilmente disponíveis. Como explicado no considerando 175, considerou-se que o Brasil não era um país representativo adequado, tendo em conta os volumes relativamente baixos das importações de tolueno. Daqui resulta que a Turquia era o único país representativo adequado. |
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(177) |
Tendo estabelecido que a Turquia era o único país representativo adequado com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base. |
3.2.4.6. Conclusão
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(178) |
Tendo em conta o que precede, apenas a Turquia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado. |
3.2.5. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções
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(179) |
Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia, e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações prontamente disponíveis sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota. |
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(180) |
Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Afirmou também que iria utilizar os dados publicados pelo instituto de estatística da Turquia e a entidade reguladora do mercado da energia da Turquia para determinar os custos sem distorções da mão de obra e da energia. |
3.2.5.1. Fatores de produção
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(181) |
Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas nas visitas de verificação, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 1 Fatores de produção do produto objeto de inquérito
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(182) |
Na sequência das observações dos autores da denúncia sobre a segunda nota, a Hubei Greenhome solicitou à Comissão que utilizasse o valor de referência sem distorções para o carvão não apropriado para a produção de coque (carvão térmico) utilizado pela Hubei Greenhome no seu processo de produção, e não o carvão betuminoso que inclui o carvão de coque utilizado na produção de aço (sendo, por conseguinte, mais caro). A Comissão aceitou a alegação da Hubei Greenhome, pois considerou-se que este tipo de carvão era habitualmente utilizado em processos de aquecimento no fabrico de produtos químicos. |
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(183) |
A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. Para determinar este montante, a Comissão utilizou os dados verificados declarados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra e adicionou os custos de investigação e desenvolvimento relativos ao PI, que foram suportados e contabilizados pelos produtores-exportadores. |
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(184) |
Na sequência da segunda nota, a Hubei Greenhome alegou que os custos de investigação e desenvolvimento deveriam ser reagrupados nos VAG, uma vez que, nos termos da legislação contabilística turca, são, em geral, classificados nesses VAG. Nos casos em que a Comissão se baseou nos VAG de 11 fabricantes turcos de produtos químicos para calcular o valor normal utilizado nos cálculos do dumping dos produtores-exportadores chineses colaborantes, os custos de investigação e desenvolvimento poderiam ser duplamente contabilizados quando reagrupados nos encargos gerais de produção. |
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(185) |
A Comissão rejeitou esta alegação pelas razões a seguir indicadas. Em primeiro lugar, as regras do direito contabilístico turco apresentadas pela Hubei Greenhome não preveem claramente a contabilização dos custos de investigação e desenvolvimento apenas nos VAG. Em segundo lugar, os dados das 11 empresas consideradas não discriminam os custos de investigação e desenvolvimento segundo os VAG nas demonstrações financeiras disponíveis. Por outras palavras, a Hubei Greenhome não demonstrou que os custos de I&D foram incluídos nos VAG utilizados pela Comissão para estabelecer as taxas de VAG a fim de obter montantes razoáveis na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
Matérias-primas
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(186) |
A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. |
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(187) |
Determinou-se o preço de importação no país representativo como a média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (112). |
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(188) |
A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da RPC no país representativo à luz da sua conclusão, constante da secção 3.2.4, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. |
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(189) |
Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. |
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(190) |
A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser razoavelmente utilizado como indicação para estimar os custos de transporte sem distorções das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa. |
Mão de obra
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(191) |
A mão de obra é um fator de produção que representa entre 1 % e 2 % do custo total de produção. A Comissão tenciona recorrer às estatísticas publicadas pelo Instituto de Estatística da Turquia (TurkStat) (113) para determinar os salários naquele país, utilizando as informações pormenorizadas sobre os salários no setor de produção em 2022, referentes à atividade económica no setor da classe 20.14 — Fabricação de outros produtos químicos orgânicos de base — segundo a classificação da NACE Rev.2, na qual se insere a produção do álcool benzílico. |
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(192) |
O valor médio mensal foi devidamente ajustado para ter em conta a inflação utilizando o índice nacional de preços no produtor publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia (114), por forma a adaptá-lo ao período de inquérito, compreendido entre 1 de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025. A taxa horária para o período de inquérito obtida após a indexação ascende a 89,64 CNY/hora. |
Eletricidade
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(193) |
A Comissão utilizou as estatísticas dos preços da eletricidade publicadas regularmente nos boletins informativos da entidade reguladora do mercado da energia da Turquia, a EMRA (115). A Comissão utilizou os dados relativos aos preços médios da eletricidade industrial no escalão de consumo correspondente, em kWh, que abrangem o período de inquérito. A Comissão determinou o custo da eletricidade no período de inquérito em 0,66 CNY/kWh. |
Gás natural
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(194) |
A Comissão utilizou os preços médios do gás natural, em m3, publicados pelo Instituto de Estatística da Turquia. Estes preços foram devidamente ajustados para ter em conta a inflação utilizando o índice de preços no produtor publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia (116), a fim de os adaptar ao período de inquérito. O preço foi ajustado para eliminar o IVA de 18 %, pois o preço indicado inclui IVA. A Comissão determinou o preço do gás natural no período de inquérito em 4,63 CNY/m3. |
Vapor
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(195) |
A Comissão estabeleceu o valor de referência para o vapor com base no valor de referência calculado para o gás natural, tendo em conta que a unidade de vapor é o gigajoule (GJ). Um GJ é convertido em m3 de gás com base no teor geralmente aceite de MMBtu (milhões de unidades térmicas britânicas) em 1 GJ (117) e no teor geralmente aceite de gás natural em 1 MMBtu (118). O consumo de vapor pelos produtores-exportadores é expresso em toneladas, pelo que a Comissão converteu o equivalente de 1 GJ em toneladas (119). A Comissão observou igualmente um erro material na fórmula de conversão de GJ em toneladas, que resultou num preço de referência do vapor incorreto na segunda nota relativa aos fatores de produção e, por conseguinte, incluiu no dossiê, durante a divulgação prévia, uma versão revista do anexo V da segunda nota relativa aos fatores de produção, corrigindo o erro. Ao aplicar o valor de referência do gás natural, a Comissão determinou um valor de referência de 501,61 CNY/tonelada para o vapor, como apresentado no quadro 1. |
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(196) |
Os autores da denúncia identificaram o erro material no cálculo do vapor e solicitaram à Comissão que revisse o valor de referência do vapor na Turquia de acordo com a sua prática estabelecida nos inquéritos anti-dumping, por exemplo, com base na metodologia descrita pelo Departamento de Energia dos EUA. |
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(197) |
Na sequência das observações dos autores da denúncia, a Hubei Greenhome respondeu que, se a Comissão decidisse rever os seus cálculos relativos ao valor de referência do vapor na Turquia, deveria então calcular um valor de referência para o vapor produzido a partir de carvão, alegando que o seu fornecedor de vapor utiliza carvão em vez de gás natural para a produção do vapor. Em apoio a esta alegação, a Hubei Greenhome apresentou um contrato para a aquisição de carvão pelo seu fornecedor de vapor, que é utilizado para produzir vapor. A Comissão considerou que o acordo de venda apresentado não provava a utilização final do carvão adquirido ao abrigo deste acordo, nem que o fornecedor de vapor utiliza exclusivamente carvão para produzir o vapor que vende. Por conseguinte, nesta fase do inquérito, a Comissão rejeitou a alegação. |
Carvão
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(198) |
Na primeira nota, a Comissão estabeleceu um valor de referência de 1,01 CNY/kg para a hulha classificada no código de mercadorias 2701 12 . |
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(199) |
Na sequência da segunda nota, a Hubei Greenhome alegou que a Comissão deveria utilizar o código mais específico para o carvão efetivamente adquirido e utilizado pela Hubei Greenhome para avaliar o fator de produção do carvão — que, neste caso, é o carvão não apropriado para a produção de coque. Alegou ainda que o carvão de coque (ou «carvão metalúrgico») tem um custo mais elevado do que o carvão não apropriado para a produção de coque e que é quase exclusivamente utilizado na produção de aço, além de que o carvão adquirido pela Hubei Greenhome se destinava à produção de energia e não à produção de aço, pelo que era evidente que se devia aplicar o código SH 2701 12 90 , que abrange o carvão não apropriado para a produção de coque. A Comissão concordou com a argumentação da Hubei Greenhome e aceitou a alegação. |
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(200) |
A Comissão decidiu excluir as importações de carvão da Rússia no país representativo devido a distorções importantes. O carvão originário da Rússia está sujeito a várias distorções, como políticas de dupla fixação de preços, restrições às matérias-primas críticas e preços reduzidos das vendas de exportação em resultado das sanções internacionais que visam as exportações russas de carvão (120). Tal é igualmente demonstrado pelo facto de 80 % das importações totais de carvão da Turquia serem originárias da Rússia a preços baixos, o que confere às importações russas uma posição dominante em relação a outros fornecedores na Turquia e faz baixar os preços. |
Consumíveis
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(201) |
No que respeita a determinados fatores de produção, os custos efetivamente suportados pelos produtores-exportadores colaborantes representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame. Como o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu incluir esses custos nos consumíveis. |
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(202) |
A Comissão calculou a percentagem dos consumíveis no custo total de produção e aplicou esta percentagem ao custo de produção recalculado com base em valores de referência. |
Subproduto
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(203) |
Na primeira nota, a Comissão identificou cinco subprodutos, ou seja, sal industrial, epicloridrina bruta, hipoclorito de sódio, ácido clorídrico e éter dibenzílico. Com base nas respostas ao questionário dos dois produtores-exportadores incluídos na amostra e tendo em conta a baixa percentagem de alguns dos subprodutos identificados, como o sal industrial, a epicloridrina bruta, o hipoclorito de sódio e o ácido clorídrico, no custo total de produção, a Comissão calculou a percentagem destes subprodutos no custo total de produção e aplicou esta percentagem ao custo de produção recalculado com base em valores de referência. |
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(204) |
A Comissão identificou o éter dibenzílico como um subproduto obtido a partir da produção do produto objeto de inquérito que pode ser vendido sem transformação posterior. A Comissão recorreu às estatísticas de importação da base de dados do GTA para determinar o valor de referência do éter dibenzílico. A Comissão determinou um preço de importação sem distorções de 12,62 CNY/kg para o éter dibenzílico. Encargos gerais de produção, VAG e lucro |
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(205) |
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. |
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(206) |
Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra foram expressos em percentagem dos custos de fabrico efetivamente suportados por estes produtores. Como referido no considerando 182, a Comissão incluiu nos encargos gerais de produção os custos de investigação e desenvolvimento imputados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra ao período de inquérito. A percentagem resultante foi aplicada aos custos de fabrico sem distorções. |
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(207) |
A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão recorreu aos dados financeiros de 2024, extraídos da base de dados Orbis, relativos às 11 empresas da Turquia referidas na nota de rodapé do considerando 32 que exercem atividades classificadas no código NACE 20.14. |
Cálculo
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(208) |
Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
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(209) |
Em primeiro lugar, estabeleceu os custos de fabrico sem distorções. Aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção do produtor-exportador colaborante. Estas taxas de consumo foram verificadas aquando da realização das visitas de verificação. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo, tal como indicado no quadro 1. |
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(210) |
Uma vez determinado o custo de fabrico sem distorções, a Comissão analisou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, como se refere nos considerandos 206 e 207. A sua determinação teve por base as demonstrações financeiras das 11 empresas referidas no considerando 203. |
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(211) |
Em seguida, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, como explicado no considerando 210, aos custos de fabrico sem distorções para chegar a um custo de produção sem distorções. |
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(212) |
Aos custos de produção estabelecidos como se explica no considerando anterior, a Comissão adicionou a média ponderada dos VAG e do lucro das 11 empresas referidas no considerando 203. Os VAG, expressos em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicados aos custos de produção sem distorções, ascenderam a 25,56 %. O lucro expresso em percentagem do custo das mercadorias vendidas e aplicado aos custos de produção sem distorções ascendeu a 11,22 %. Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. |
3.3. Preço de exportação
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(213) |
Dado que todos os produtores-exportadores incluídos na amostra exportaram diretamente para clientes independentes na União, o preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
3.4. Comparação
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(214) |
O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. |
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(215) |
No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio de comercialização à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade. |
3.4.1. Ajustamentos do valor normal
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(216) |
Como explicado na secção 3.2, estabeleceu-se o valor normal no estádio à saída da fábrica utilizando os custos de produção e os montantes de VAG e de lucro, que se considerou serem razoáveis nesse estádio de comercialização. Por conseguinte, não foi necessário proceder a ajustamentos para calcular o valor normal no estádio à saída da fábrica a partir do preço a jusante. |
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(217) |
A Comissão concluiu que não havia motivos para proceder a ajustamentos do valor normal, nem os produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram tais ajustamentos. |
3.4.2. Ajustamentos do preço de exportação
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(218) |
A fim de calcular o preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foram efetuados ajustamentos para ter em conta: custos de transporte, seguro, movimentação e carregamento e custos acessórios. |
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(219) |
Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de crédito, encargos bancários e comissões. |
3.5. Margens de dumping
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(220) |
No caso dos produtores-exportadores colaborantes incluídos na amostra, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do produto em causa, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
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(221) |
Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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(222) |
Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Assim, essa margem foi estabelecida com base nas margens dos produtores-exportadores incluídos na amostra. |
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(223) |
Nesta base, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra é de 66,8 %. |
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(224) |
No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da RPC, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
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(225) |
Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume das exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do total das importações provenientes da RPC na União durante o período de inquérito, estabelecido com base nas estatísticas de importação do Eurostat relativas ao código NC indicado no considerando 23. |
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(226) |
O nível de colaboração no presente caso é elevado, pois as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram cerca de 90 % do total das importações durante o período de inquérito. Nesta base, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping dos produtores-exportadores não colaborantes ao nível da empresa colaborante incluída na amostra que foi sujeita a um exame individual e tinha a margem de dumping mais elevada. |
|
(227) |
As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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4. PREJUÍZO
4.1. Definição da indústria da União e da produção da União
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(228) |
No período de inquérito, o produto similar foi fabricado por três produtores pertencentes a dois grupos distintos na União. Estes produtores constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
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(229) |
Como a indústria da União é constituída por dois grupos de empresas, os dados indicados nesta secção e na secção seguinte são apresentados sob a forma de intervalos por razões de confidencialidade. |
|
(230) |
A produção total da União no período de inquérito foi estabelecida em [31 000 – 33 000] toneladas. A Comissão determinou o valor com base nas respostas aos questionários dos dois produtores da União incluídos na amostra e na resposta ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. Como indicado no considerando 7, os dois produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 95 % do total da produção da União do produto similar. |
4.1.1. Determinação do mercado pertinente da União
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(231) |
A fim de apurar se a indústria da União sofreu ou não prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos respeitantes à situação dessa indústria, a Comissão examinou se, e em que medida, a utilização subsequente da produção da indústria da União do produto similar devia ser tida em conta na análise. |
|
(232) |
A Comissão verificou que uma pequena parte da produção dos produtores da União incluídos na amostra se destinava a utilização cativa. Esta parte correspondia a cerca de [1-2,5] % da produção da União e dizia respeito exclusivamente a um produtor. O produto foi simplesmente transferido (sem emissão de faturas) e/ou entregue a preços de transferência dentro da mesma empresa ou grupo de empresas, para posterior transformação a jusante. |
|
(233) |
A distinção entre o mercado cativo e o mercado livre é importante para a análise do prejuízo, porque os produtos destinados a uma utilização cativa não estão expostos à concorrência direta com os produtos importados. Em contrapartida, a produção destinada às vendas no mercado livre está em concorrência direta com as importações do produto em causa. |
|
(234) |
Para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados sobre toda a atividade relativa ao produto e determinou se a produção se destinava à utilização cativa ou ao mercado livre. |
|
(235) |
A Comissão examinou determinados indicadores económicos respeitantes à indústria da União com base em dados do mercado livre. Estes indicadores incluem: volume de vendas e preços de venda no mercado da União; parte de mercado; crescimento; volumes e preços de exportação; rendibilidade; retorno dos investimentos; e cash flow. Sempre que possível e quando justificado, as conclusões da análise foram comparadas com os dados relativos ao mercado cativo, a fim de obter um panorama completo da situação da indústria da União. |
|
(236) |
No que respeita a outros indicadores económicos, no entanto, só foi possível efetuar uma análise útil com base em toda a atividade, incluindo a utilização cativa da indústria da União. Trata-se dos seguintes indicadores: produção; capacidade e utilização da capacidade; investimentos; existências; emprego; produtividade; salários; e capacidade de obtenção de capital. Dependem da atividade global, independentemente de a produção ser cativa ou vendida no mercado livre. |
4.2. Consumo da União
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(237) |
A Comissão determinou o consumo total da União enquanto soma do mercado livre e dos mercados cativos. O mercado livre foi determinado com base no volume de vendas da indústria da União a partes independentes no mercado da União, acrescido das importações provenientes de todos os países terceiros, tal como registado pelo Eurostat. O mercado cativo reflete as transações cativas declaradas pela indústria da União. |
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(238) |
O consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 2 Consumo da União (toneladas)
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(239) |
Globalmente, os níveis de consumo da União permaneceram estáveis. Após a queda registada em 2023, o consumo recuperou. No final do período considerado, era 2 % mais elevado do que em 2022. |
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(240) |
O mercado cativo dizia respeito à utilização cativa para a produção de misturas destinadas a aplicações de cuidados pessoais. Representou uma pequena parte da produção da União e manteve-se estável ao longo do período considerado. |
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(241) |
No que respeita ao mercado livre, em 2023 registaram-se valores invulgarmente mais baixos devido a problemas de força maior que um produtor da União sofreu, bem como a uma procura da União temporariamente mais fraca devido a uma redução geral das existências por parte dos clientes que ocorreu nesse ano (121). De outro modo, o consumo no mercado livre da União manteve-se relativamente estável. Registou um ligeiro crescimento na segunda metade do período considerado, atingindo [30 500- 32 500] toneladas no período de inquérito. |
4.3. Importações provenientes do país em causa
1.1.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa
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(242) |
A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat. A parte de mercado das importações foi estabelecida comparando os volumes de importação com o consumo da União no mercado livre, como indicado no quadro 2. |
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(243) |
As importações na União provenientes do país em causa evoluíram do seguinte modo: Quadro 3 Volume das importações (toneladas) e parte de mercado (em %)
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(244) |
As importações provenientes do país em causa aumentaram de forma assinalável durante o período considerado, passando de 5 059 toneladas, em 2022, para 13 067 toneladas, no período de inquérito, o que representa um aumento de 158 %. |
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(245) |
Do mesmo modo, a parte de mercado das importações provenientes da China aumentou para mais do dobro, passando de cerca de [15-20] %, em 2022, para [39-53] %, no período de inquérito. |
4.4. Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços
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(246) |
A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar os preços das importações. A subcotação dos preços por parte das importações foi estabelecida com base nos dados facultados pelos produtores-exportadores incluídos na amostra e os produtores da União incluídos na amostra. |
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(247) |
O preço médio ponderado das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo: Quadro 4 Preços de importação (EUR/tonelada)
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(248) |
Os preços das importações provenientes do país em causa diminuíram no período considerado, passando de 2 737 EUR/tonelada, em 2022, para 1 444 EUR/tonelada, no período de inquérito. A descida de quase 900 EUR/tonelada entre 2022 e 2023 pode ser imputada, em parte, à queda dos preços do transporte mais elevados de sempre, em 2022, para níveis mais normalizados, em 2023. No entanto, os preços das importações chinesas prosseguiram a sua tendência descendente, em 2024 (não obstante o aumento súbito dos custos de transporte mundiais nesse ano (122)) e no período de inquérito. |
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(249) |
A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:
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(250) |
A comparação dos preços foi efetuada após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação, expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União incluídos na amostra durante o período de inquérito, revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços de mais de 18 % pelas importações provenientes do país em causa no mercado da União. Apurou-se que 100 % dos volumes de importação subcotavam os preços. |
4.5. Situação económica da indústria da União
4.5.1. Observações de caráter geral
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(251) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado. |
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(252) |
Tal como referido no considerando 7, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. |
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(253) |
Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados constantes da resposta ao questionário relativo aos dados macroeconómicos. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados diziam respeito aos produtores da União incluídos na amostra. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
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(254) |
Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
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(255) |
Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
4.5.2. Indicadores macroeconómicos
4.5.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
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(256) |
A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado: Quadro 5 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
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(257) |
Entre 2022 e 2023, a produção da União diminuiu [20-30] %, passando de [37 500-39 500] toneladas para [31 000-33 000] toneladas. No período considerado, a produção atingiu o seu ponto mais baixo em 2023. Tal deveu-se, em grande medida, a um acontecimento de força maior nesse ano no que diz respeito ao fornecimento de cloro a um produtor da União, que forçou a empresa a reduzir a sua produção. |
|
(258) |
A capacidade de produção permaneceu relativamente estável ao longo do período. O número de dias de rotação resultou em algumas flutuações na capacidade de produção efetiva. No entanto, a capacidade declarada não sofreu qualquer alteração durante o período. |
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(259) |
A utilização da capacidade é um indicador de prejuízo importante para um produtor de matérias-primas. A utilização da capacidade diminuiu globalmente durante o período considerado, passando de [75-85] % em 2022 para [65-75] % no final do período de inquérito. Embora a utilização da capacidade pareça ter melhorado entre 2023 e 2024, tal refletiu, de facto, o fim do incidente de força maior em 2023 referido no considerando 257. |
4.5.2.2. Volume de vendas e parte de mercado
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(260) |
O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 6 Volume de vendas e parte de mercado
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(261) |
As vendas da indústria da União diminuíram cerca de 20 %, passando de [20 000-25 000] toneladas em 2022 para [17 000-22 000] toneladas no período de inquérito, apesar do ligeiro crescimento do consumo da União. A diminuição das vendas em 2023 deveu-se, em grande medida, a um acontecimento de força maior nesse ano no que diz respeito ao fornecimento de cloro ao principal produtor da União, que forçou a empresa a reduzir a sua produção. |
|
(262) |
Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União caiu cerca de 17 pontos percentuais no período de inquérito. |
4.5.2.3. Crescimento
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(263) |
A indústria da União não registou qualquer crescimento durante o período considerado. No período de inquérito, apesar de um ligeiro aumento do consumo da União, a indústria da União perdeu volumes de vendas e parte de mercado, diminuiu a sua produção e utilização da capacidade de produção, bem como perdeu poder de negociação, pelo que teve uma posição pior do que em 2022. |
4.5.2.4. Emprego e produtividade
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(264) |
O emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 7 Emprego e produtividade
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(265) |
Os níveis de emprego mantiveram-se relativamente estáveis, com poucos postos de trabalho perdidos até ao final do período de inquérito (–8 %). |
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(266) |
Tendo em conta uma queda dos volumes de produção superior à diminuição dos níveis de emprego, a produtividade diminuiu de [300-400] toneladas/trabalhador em 2022 para [250-350] toneladas/trabalhador no período de inquérito. |
4.5.2.5. Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping
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(267) |
Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa. |
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(268) |
Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores. |
4.5.3. Indicadores microeconómicos
4.5.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços
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(269) |
No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo: Quadro 8 Preços de venda na União e custo unitário de produção
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(270) |
Os preços de venda da União no mercado livre da União diminuíram mais de 30 %, passando de [2 500-3 000] EUR/tonelada em 2022 para [1 600-2 000] toneladas no período de inquérito, numa tentativa de não perder clientes num contexto de aumento das importações chinesas a preços decrescentes. Os preços de venda unitários foram inferiores ao custo unitário de produção durante todo o período considerado. A partir de 2023, a diferença entre os preços médios dos produtores da União e os preços das importações chinesas foi significativa, tendo a diferença mais elevada ocorrido no período de inquérito. |
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(271) |
O custo unitário de produção diminuiu 16 %, passando de [2 400-2 900] EUR/tonelada em 2022 para [2 100-2 600] EUR/tonelada no período de inquérito. Tal resultou de uma normalização dos preços da energia (o máximo histórico em 2022) e de programas de redução de custos, nomeadamente no âmbito de um produtor da União que enfrenta dificuldades financeiras. |
4.5.3.2. Custo da mão de obra
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(272) |
No período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 9 Custos médios da mão de obra por trabalhador
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(273) |
Os custos médios da mão de obra por trabalhador dos produtores da União incluídos na amostra sofreram variações durante o período considerado, que se deveram, em parte, a alterações na base de mão-de-obra resultantes de novos recrutamentos e do cumprimento dos compromissos de indexação salarial. Os custos da mão de obra por trabalhador foram relativamente elevados em 2022 devido ao bónus pago aos trabalhadores por um dos produtores incluídos na amostra nesse ano. |
4.5.3.3. Existências
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(274) |
No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo: Quadro 10 Existências
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(275) |
As existências finais caíram 39 % durante o período considerado. Quanto às existências em percentagem da produção, variaram entre 7 % em 2023, quando a diferença entre os preços da União e da China começou a aumentar, e 4 % no período de inquérito. A deterioração da situação dos produtores da União conduziu a medidas destinadas a reduzir o fundo de maneio no período de inquérito. |
4.5.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
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(276) |
A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 11 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos
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(277) |
A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. O ano de 2022 foi excecional, com preços elevados das matérias-primas e da energia e perturbações na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nesse ano. No entanto, 2022 foi o único ano do período considerado em que os produtores da União obtiveram lucros em resultado dos seus volumes e preços contratados e da menor presença das importações chinesas a preços mais justos. A rendibilidade passou de positiva em 2022 para negativa no ano seguinte e foi extremamente deficitária, uma vez que, em resultado da evolução dos preços de venda médios e dos custos de produção da indústria da União descrita nos considerandos 270 e 271, diminuiu a utilização da capacidade e reduziu a produção para absorver os custos fixos. |
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(278) |
O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido evoluiu negativamente ao longo do período considerado e acompanhou de perto a tendência da rendibilidade e as flutuações dos níveis das existências. Desde 2023, o cash flow líquido disponível tornou-se demasiado curto, mesmo para a manutenção e substituição de máquinas em instalações de produção. |
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(279) |
Para além de um investimento mais avultado decorrente de uma decisão que fora tomada em 2018, a indústria da União realizou investimentos limitados no período considerado, mesmo apesar de o investimento contínuo numa unidade química integrada ser essencial para a sobrevivência a longo prazo e para o cumprimento dos requisitos regulamentares. Estes poucos investimentos incidiram na redução do consumo de energia, na racionalização e nos ganhos de eficiência. |
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(280) |
O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, Este evoluiu negativamente durante o período considerado, refletindo as tendências anteriormente descritas para a rendibilidade e o cash flow. |
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(281) |
A capacidade de obtenção de capital dos produtores da União incluídos na amostra foi dificultada pela queda da rendibilidade e do cash flow. Um dos produtores enfrentava graves dificuldades financeiras (123). |
4.6. Conclusão sobre o prejuízo
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(282) |
A indústria da União sofreu uma diminuição dos preços de venda durante o período considerado (-34 %), o que, juntamente com o elevado custo de produção, fez com que o fraco nível de lucro registado em 2022 se transformasse em perdas em 2023, em 2024 e no período de inquérito. Estas tendências resultaram em quebras assinaláveis do cash flow, do retorno dos investimentos e dos níveis de investimento. Apesar de um consumo saudável e estável da União, observaram-se igualmente tendências negativas significativas em indicadores de volume como a produção, que diminuiu 18 %, o volume de vendas, que diminuiu 21 %, e a parte de mercado, que passou de [65-75] % em 2022 para [50-60] % no período de inquérito. Por seu turno, os níveis de utilização da capacidade atingiram níveis insustentáveis, demasiado baixos para permitir que um produtor de produtos químicos recupere os custos suportados. Esta evolução deixou a indústria da União numa situação de prejuízo. Desapareceram postos de trabalho na União. Nenhum dos indicadores analisados revelou uma evolução positiva. |
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(283) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
5. NEXO DE CAUSALIDADE
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(284) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles: os efeitos das importações provenientes de países terceiros, os resultados das exportações da indústria da União e as flutuações dos preços dos principais fatores de produção. |
5.1. Efeitos das importações objeto de dumping
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(285) |
Durante o período considerado, verificou-se uma clara e constante superação dos volumes importados da China no mercado em crescimento da UE, tal como ilustrado no quadro 3. Consequentemente, a indústria da União perdeu volumes de vendas significativos, e a parte de mercado e outras fontes de abastecimento (ou seja, importações não chinesas) desvaneceram-se. |
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(286) |
Em 2022, as importações chinesas chegaram a preços próximos dos da indústria da União. A partir de 2023, os exportadores chineses venderam sistematicamente a preços inferiores aos preços da indústria da União. Os preços das importações chinesas foram inferiores ao custo de produção da indústria da União durante todo o período considerado. |
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(287) |
As importações provenientes da China na União exerceram uma grande pressão sobre os preços e o volume no mercado da UE, o que explica a queda dos preços da indústria da União (abaixo do custo de produção). Com efeito, enquanto produto de base, a concorrência no mercado do álcool benzílico é extremamente sensível aos preços e é provável que os clientes mudem para fornecedores alternativos em resposta a pequenas alterações de preços. |
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(288) |
A subcotação dos preços é significativa, tendo em conta a natureza sensível aos preços de uma mercadoria homogénea permutável, como o álcool benzílico. Em consequência, houve uma contenção significativa dos preços no mercado da União. |
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(289) |
A redução das oportunidades de venda comprometeu a capacidade dos produtores da União para operarem de forma eficiente. A utilização das capacidades dos produtores da União ficou longe de ser ótima. A subutilização da capacidade de produção em 2023, 2024 e no período de inquérito intensificou as perdas financeiras da indústria da União. Com custos de produção importantes repartidos por uma produção menor, os custos unitários aumentaram significativamente, agravando o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping. |
5.2. Impacto de outros fatores
5.2.1 Importações provenientes de países terceiros
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(290) |
O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado: Quadro 12 Importações provenientes de países terceiros
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(291) |
A China tem sido sistematicamente responsável pela grande maioria das importações na União. No período de inquérito, a sua percentagem das importações tinha aumentado para 91 % do total das importações. As importações de outros países terceiros foram limitadas em termos de volume e originárias principalmente da Índia, do Reino Unido e dos EUA. A este respeito, o inquérito apurou que as importações provenientes de certas origens eram revendas na medida em que eram originárias de países sem produção comercial de álcool benzílico (por exemplo, do Reino Unido ou da Noruega). |
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(292) |
Todas as outras importações provenientes de países terceiros (excluindo a China) representaram uma parte de mercado de 12,3 % em 2022 e apenas 4 % no período de inquérito. |
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(293) |
Globalmente, os preços das importações provenientes de países terceiros foram mais elevados do que os das importações provenientes do país em causa. A Índia, o principal país terceiro importador na União, a seguir à China, teve preços de importação na União mais elevados do que a China durante o período considerado (com exceção de 2022). Embora os preços das importações indianas tenham sido inferiores ao custo de produção da indústria da União no período de inquérito, o seu volume e parte de mercado foram baixos. |
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(294) |
Por conseguinte, a Comissão concluiu que, de um modo geral, as importações provenientes de outros países terceiros não contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
5.2.2. Resultados das exportações da indústria da União
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(295) |
No período considerado, o volume das exportações dos produtores da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 13 Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra
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(296) |
Os produtores da União e muitos dos seus clientes estão ativos a nível mundial, pelo que as exportações representam uma parte significativa da produção da indústria da União durante o período considerado. |
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(297) |
Durante o período considerado, o preço médio das vendas de exportação diminuiu. Os preços das exportações da indústria da União flutuaram à luz da oferta e da procura e das condições de mercado prevalecentes no destino e na gama de produtos, enfrentando simultaneamente uma concorrência feroz por parte dos produtos chineses. |
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(298) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os resultados das exportações dos produtores da União contribuíram para o prejuízo que a indústria da União sofreu, mas não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações chinesas objeto de dumping e o prejuízo importante daí resultante sofrido pelos produtores da União no mercado da União, reconhecido na secção 5.1. |
5.2.3. Flutuação dos preços dos principais fatores de produção
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(299) |
O custo de produção do álcool benzílico é principalmente determinado pelo preço da principal matéria-prima, o tolueno. Os custos da energia, embora representem uma percentagem menor do que o tolueno, continuam a representar uma percentagem significativa do custo global de produção. Na sequência do início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, os preços da energia aumentaram consideravelmente, o que resultou num aumento do custo de produção na primeira parte do período considerado. |
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(300) |
A evolução dos preços do gás e da energia e dos inputs no período considerado não pode explicar a enorme descida dos lucros neste caso, já que a indústria da União foi rentável em 2022, quando os preços do gás e da energia e dos inputs atingiram o seu nível máximo. A indústria da União tornou-se deficitária numa altura em que os preços do gás/da energia se normalizaram e foram aplicadas iniciativas de poupança de custos. |
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(301) |
A Comissão concluiu, por conseguinte, que a flutuação dos preços das principais matérias-primas e da energia não atenuou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pelos produtores da União no mercado da União. Em condições de concorrência equitativas, os produtores da União deveriam ter conseguido aumentar os seus preços de venda para um nível sustentável/rentável, o que não foi o caso. |
5.3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
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(302) |
Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que as importações provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Se bem que os resultados das exportações dos produtores da União possam ter contribuído para este prejuízo importante, este fator não atenua o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido. Os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. |
6. NÍVEL DAS MEDIDAS
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(303) |
Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União. |
6.1. Margem de prejuízo
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(304) |
O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse obter um lucro-alvo vendendo a um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base. |
|
(305) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país objeto de inquérito, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, bem como o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %. |
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(306) |
Numa primeira fase, a Comissão determinou um lucro de base capaz de cobrir todos os custos em condições normais de concorrência, com base na rendibilidade alcançada pelo produtor da União relativamente ao qual havia dados disponíveis. Estabeleceu-se essa margem de lucro em 15,8 %. Foi este o nível de rendibilidade que o produtor da União obteve em 2018, o ano mais recente em que a rendibilidade da indústria da União não foi afetada pelas importações a baixos preços provenientes do país objeto de inquérito. |
|
(307) |
Um produtor da União apresentou elementos de prova de que o seu nível de investimento, de investigação e desenvolvimento (I&D) e de inovação no período considerado teria sido mais elevado em condições normais de concorrência. A Comissão verificou as razões pelas quais um investimento a montante tinha sido iniciado e depois abandonado. Apurou-se que as alegações eram justificadas. A fim de o refletir no lucro-alvo, a Comissão calculou a diferença entre as despesas de investimento, I&D e inovação («IIDI») em condições normais de concorrência, tal como comunicadas pela indústria da UE e verificadas pela Comissão, com as despesas efetivas de IIDI no período considerado. Esta diferença, expressa em percentagem do volume de negócios, foi inferior a 1 %. |
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(308) |
No que respeita à parte em causa, essa percentagem foi adicionada ao lucro de base de 15,8 % referido no considerando 306, resultando num lucro-alvo de [15,9-16,5] %. |
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(309) |
Nesta base, o preço não prejudicial por tonelada situa-se entre [2 350 EUR - 2 950 EUR], resultante da aplicação da margem de lucro de [15,9-16,5] % acima referida ao custo de produção do produtor da União incluído na amostra no período de inquérito. |
|
(310) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. Com base nos elementos de prova apresentados juntamente com a resposta ao questionário, a Comissão estabeleceu, para uma empresa, um custo adicional de [25 EUR-80 EUR] por tonelada para os custos indiretos de CO2. Esta diferença foi adicionada ao preço não prejudicial indicado no considerando 309. |
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(311) |
A Comissão calculou, então, um preço não prejudicial de [2 375 EUR- 2 995 EUR] por tonelada para o produto similar da indústria da União, aplicando o lucro de base de 15,8 % a um produtor da União incluído na amostra e a margem de lucro-alvo supramencionada (ver o considerando 308) ao custo de produção do segundo produtor da União incluído na amostra durante o período de inquérito. Os ajustamentos nos termos do artigo 7.o, n.o 2-D, referidos no considerando anterior dizem respeito apenas ao segundo produtor da União incluído na amostra. |
|
(312) |
Em seguida, a Comissão determinou o nível da margem de prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes do país em causa incluídos na amostra, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União incluídos na amostra no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
|
(313) |
O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias do país em causa» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas e importações (ver considerandos 222 a 227).
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(314) |
No caso em apreço, o autor da denúncia alegou a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Assim, a fim de avaliar o nível adequado das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Em seguida, analisou se a margem de dumping dos produtores-exportadores incluídos na amostra seria superior à sua margem de prejuízo. |
6.2. Análise da margem adequada para eliminar o prejuízo causado à indústria da União
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(315) |
Tal como explicado no aviso de início, o autor da denúncia forneceu à Comissão elementos de prova suficientes de que existem distorções ao nível das matérias-primas no país em causa relativamente ao produto objeto de inquérito. Por conseguinte, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o presente inquérito examinou as alegadas distorções para determinar se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo, caso tal fosse pertinente. |
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(316) |
No entanto, como as margens adequadas para eliminar o prejuízo são mais elevadas do que as margens de dumping, a Comissão considerou que não era necessário abordar este aspeto na presente fase. |
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(317) |
Na sequência da avaliação supramencionada, a Comissão concluiu que é adequado determinar o montante dos direitos provisórios em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. |
7. INTERESSE DA UNIÃO
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(318) |
Tendo decidido aplicar o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se podia concluir claramente que, no caso em apreço, não era do interesse da União adotar medidas, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive os da indústria da União, dos importadores, dos utilizadores e dos fornecedores. |
7.1. Interesse da indústria da União
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(319) |
Existem três empresas de dois grupos que produzem álcool benzílico na União e empregam diretamente [100-120] pessoas. As instalações de produção estão localizadas na Alemanha e nos Países Baixos. Todos os produtores da União colaboraram no inquérito e apoiam a instituição de medidas. |
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(320) |
À luz da conclusão relativa à existência de um prejuízo importante para a indústria da União enunciada na secção 4.6 do presente regulamento, a instituição de medidas permitiria que a indústria da União melhorasse a sua rendibilidade para níveis sustentáveis e aumentasse os seus investimentos, conseguindo assim recuperar uma posição concorrencial no mercado da União. A indústria da União poderia igualmente recuperar a parte de mercado perdida aumentando a produção e os volumes de vendas no mercado da União. A situação de prejuízo dos produtores da União ameaça a sua capacidade de continuar a produzir álcool benzílico na União, tanto para utilização cativa (volumes limitados) como no mercado livre. |
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(321) |
É provável que a ausência de medidas tenha novos efeitos negativos e assinaláveis na indústria da União. A dependência em relação ao produto varia em função do local, mas, dado o nível de integração e as interligações entre as fases de produção, os problemas numa etapa de produção podem prejudicar a viabilidade de toda uma instalação de produção. A existência de um dos produtores da União incluídos na amostra já está seriamente ameaçada (124) e a continuação da produção de álcool benzílico na União fica em risco se não forem instituídas medidas e se não for posto termo ao declínio da viabilidade da indústria. Tal representaria uma perda irreversível de capacidade industrial, conhecimentos e empregos qualificados. |
|
(322) |
Por conseguinte, a instituição de medidas sobre o álcool benzílico proveniente do país em causa é claramente do interesse da indústria da União. |
7.2. Interesse dos importadores independentes
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(323) |
O produto em causa é importado na União sobretudo por utilizadores, mas também por alguns distribuidores. Poucos distribuidores se deram a conhecer, e nenhum deles respondeu ao questionário. A Gadot Belgium B.V., que oferece soluções de gestão da cadeia de valor química, congratulou-se com a investigação. |
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(324) |
Um importador independente, a Fenchem Biochemie GmbH, apresentou uma resposta incompleta ao questionário e deixou de colaborar. As deficiências na resposta não permitiram chegar a uma conclusão sobre os efeitos (se for caso disso) das medidas na sua atividade. |
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(325) |
O inquérito não identificou quaisquer consequências negativas para os importadores independentes na União que pudessem compensar o impacto positivo da instituição de medidas na indústria da União. A Comissão concluiu que os importadores na União devem continuar a poder importar álcool benzílico da China, uma vez que o objetivo do inquérito não era bloquear as importações provenientes da China, mas sim aumentar os seus preços para níveis que não fossem objeto de dumping. |
7.3. Interesse dos utilizadores
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(326) |
Um utilizador respondeu ao questionário e opôs-se às medidas. A parte observou que a sua filial austríaca utiliza álcool benzílico como matéria-prima essencial na produção de várias resinas. A parte previu um aumento significativo do custo do álcool benzílico devido às medidas anti-dumping e aos fornecedores da União de álcool benzílico, ajustando posteriormente os seus preços em alta à medida que a pressão concorrencial das importações diminui. Tal resultaria numa mudança para resinas importadas produzidas com álcool benzílico a preços mais baixos fora da União. Os produtores de resina da União sofreriam, assim, um duplo impacto: custos mais elevados dos fatores de produção e maior concorrência de importações mais vantajosas em termos de custos, ou seja, de uma transferência do desequilíbrio concorrencial a jusante da cadeia de valor. A parte alegou que qualquer novo aumento dos custos das matérias-primas iria minar a sua competitividade e ameaçar a rentabilidade e, em alguns casos, a viabilidade dos seus produtos a jusante. |
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(327) |
A resposta ao questionário deste pequeno utilizador, que representa menos de 1 % das importações provenientes da China, não sugere que um aumento do preço de compra do álcool benzílico teria um impacto significativo nas suas operações. Para uma parte dos seus produtos, os custos do álcool benzílico representam uma percentagem variável dos custos dos produtos finais (ou seja, entre 1 % e 20 %, consoante os produtos). Não se considerou que as (potenciais) implicações em termos de custos para produtos específicos do utilizador colaborante justificassem a não aplicação de direitos que protejam os fabricantes de álcool benzílico da União, que sofrem comprovadamente de concorrência desleal. A Comissão observou ainda que as medidas anti-dumping não têm por objetivo conferir uma vantagem aos produtores da UE. As medidas anti-dumping visam pôr termo a determinadas práticas comerciais desleais ilegais que falsearam as condições de mercado e causaram prejuízo à indústria da União. |
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(328) |
No seu conjunto, o inquérito não identificou consequências negativas para os utilizadores na União que pudessem compensar o impacto positivo da instituição de medidas na indústria da União. Pelo contrário, as medidas assegurariam o abastecimento local e evitariam a dependência das importações chinesas. Essa dependência pode ter efeitos devastadores em caso, por exemplo, de alterações das medidas estratégicas ou de problemas logísticos que afetem as importações chinesas. |
7.4. Interesse dos fornecedores
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(329) |
Nenhum fornecedor nem nenhuma associação que representa os seus interesses respondeu ao questionário. |
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(330) |
No entanto, a Comissão considerou que as medidas seriam benéficas para os fornecedores da União, uma vez que será garantida a procura local de matérias-primas como o tolueno e o cloro. A continuação das instalações de produção de álcool benzílico na União apoiará as empresas locais que prestam serviços (aos produtores da União), tais como manutenção, peças sobresselentes e maquinaria. |
7.5. Conclusão sobre o interesse da União
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(331) |
Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações de álcool benzílico originário do país em causa nesta fase do inquérito. |
8. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
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(332) |
Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o nível das medidas e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
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(333) |
Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de álcool benzílico originário da RPC, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(334) |
Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:
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(335) |
As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário dos países em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China». Não podem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
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(336) |
Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China». |
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(337) |
Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
|
(338) |
No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, esse aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
9. REGISTO
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(339) |
Conforme referido no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. O registo foi efetuado com vista à eventual cobrança retroativa de direitos ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. |
|
(340) |
Tendo em conta as conclusões na fase provisória, o registo das importações deve ser suspenso. |
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(341) |
Nesta fase do processo, não foi tomada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping. |
10. INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA
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(342) |
Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio e Segurança Económica. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados. |
|
(343) |
A Qianjiang Xinyihong alegou que o cálculo do valor de referência para os subprodutos aumentava erradamente o custo de produção, resultando assim num valor normal mais elevado. A Comissão aceitou a alegação e procedeu à revisão dos cálculos em conformidade. |
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(344) |
A Hubei Greenhome indicou um erro material relacionado com os custos de movimentação e auxiliares, conforme comunicado na lista de transações subjacentes das vendas de exportação. A Comissão aceitou a alegação e procedeu à revisão dos cálculos em conformidade. |
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(345) |
A fim de assegurar o acompanhamento eficaz das importações do produto diretamente a montante do álcool benzílico, ou seja, o cloreto de benzilo, atualmente classificado, juntamente com outros produtos, no código NC 2903 99 80 , a Comissão considera que é adequado introduzir um código TARIC específico para efeitos de acompanhamento. Esta medida permitirá que a Comissão recolha estatísticas exatas e detalhadas sobre os fluxos comerciais, avalie as tendências de mercado e detete potenciais práticas de evasão das medidas de defesa comercial. Este código TARIC é introduzido apenas para efeitos de acompanhamento e, nesta fase, não implica a instituição de quaisquer direitos ou restrições adicionais sobre as importações. |
|
(346) |
O código TARIC específico deve ser estruturado de uma forma que distinga o cloreto de benzilo dos outros produtos classificados na mesma posição da NC e garanta uma recolha de dados precisa. A Comissão deve examinar regularmente os dados recolhidos no âmbito deste código, a fim de determinara se são necessárias novas medidas como, por exemplo, o início de um inquérito anti-dumping ou antissubvenções. |
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
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(347) |
No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado. |
|
(348) |
As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de álcool benzílico (também conhecido como fenilmetanol, benzenometanol, fenilcarbinol e hidroxitolueno), um álcool aromático, atualmente classificado no código NC 2906 21 00 , normalmente classificado com o número o CUS 0011660-9 e CAS RN 100-51-6, e originário da República Popular da China.
2. As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas, são as seguintes:
|
Empresa |
Direito anti-dumping provisório (%) |
Código adicional TARIC |
|
Hubei Greenhome Materials Technology, Inc. |
71,2 |
88FF |
|
Qianjiang Xinyihong Organic Chemical Co., Ltd. |
52,6 |
88FG |
|
Chongqing Zoteq Aroma Chemical Co.,Ltd |
66,8 |
88FH |
|
Hubei Kelin Bolun New Materials Co., Ltd, |
66,8 |
88FI |
|
Tianjin Dacals Chemical Co., Ltd. |
66,8 |
88FJ |
|
Todas as outras importações originárias da República Popular da China |
71,2 |
8999 |
3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume em toneladas) de álcool benzílico vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.». Até à apresentação dessa fatura, aplica-se o direito aplicável a todas as outras importações originárias da República Popular da China.
4. A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.
5. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. A fim de proceder ao acompanhamento das importações do produto diretamente a montante do álcool benzílico, ou seja, o cloreto de benzilo, é introduzido o seguinte código TARIC:
|
2903 |
- Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos: |
|
2903 99 |
- - Outros: |
|
2903 99 80 81 |
- - - Cloreto de benzilo |
2. As importações dos produtos classificados no código TARIC 2903 99 80 81 são sujeitas a vigilância para que a Comissão possa acompanhar as tendências estatísticas das importações do produto diretamente a montante do álcool benzílico, que é objeto do direito anti-dumping provisório instituído no artigo 1.o, em conformidade com o artigo 56.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (125) que estabelece o Código Aduaneiro da União.
3. As medidas de vigilância introduzidas pelo n.o 1 cessam quando o direito anti-dumping instituído sobre as importações de álcool benzílico originário da República Popular da China for revogado ou caducar.
Artigo 3.o
1. As partes interessadas devem apresentar as suas observações sobre o presente regulamento, por escrito, à Comissão no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição à Comissão devem fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
3. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais são convidadas a fazê-lo no prazo de cinco dias de calendário a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. O conselheiro auditor pode examinar os pedidos apresentados fora deste prazo e pode decidir se aceita ou não esses pedidos, se for caso disso.
Artigo 4.o
1. As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações, estabelecido em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2026/362.
2. Os dados recolhidos relativamente aos produtos destinados ao consumo que tenham sido importados na União no máximo 90 dias antes da data de entrada em vigor do presente regulamento são conservados até ao momento da entrada em vigor das eventuais medidas definitivas, ou até ao encerramento do presente processo.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de julho de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21., ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj
(2) JO C, C/2025/6741, 19.12.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6741/oj.
(3) Regulamento de Execução (UE) 2026/362 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2026, que sujeita a registo as importações de álcool benzílico originário da República Popular da China, a fim de permitir a cobrança dos direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo (JO L, 2026/362, 18.2.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/362/oj).
(4) https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-view?caseId=2835.
(5) Koruma Temizlik Anonim Sirketi, Polen Un Ve Gida Katki Maddeleri Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi, Tarimsal Kimya Teknolojileri Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi, Sora Kozmetik Sanayi Ticaret Anonim Sirketi, Kimsan Petrokimya Sanayi Ve Ticaret Limited Sirketi, Hurkimsa Kimya Sanayi Ve Ticaret Limited Sirketi, Biolab Endustriyel Kimya Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirketi, Verateks Boya Kimya Tekstil Sanayi Ticaret Limited Sirketi, Befchem Kimyevi Maddeler Sanayi Ticaret Anonim Sirketi, Nc Istanbul Kimyevi Urunler Sanayi Ticaret Limited Sirketi e Merko Kimya Gida Sanayi ve ticaret limited Sirketi (Orbis).
(6) Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 10 de abril de 2024, SWD(2024) 91 final.
(7) Denúncia (versão não confidencial), n.os 57-64.
(8) Regulamento de Execução (UE) 2024/1064 da Comissão, de 9 de abril de 2024, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados ésteres de alquilfosfato originários da República Popular da China.
(9) Denúncia (versão não confidencial), n.o 79.
(10) Denúncia (versão não confidencial), n.os 92-94.
(11) Denúncia (versão não confidencial), n.o 95.
(12) Denúncia (versão não confidencial), n.os 96-98.
(13) Denúncia (versão não confidencial), n.os 99-102.
(14) Denúncia (versão não confidencial), n.o 106.
(15) Denúncia (versão não confidencial), n.os 107-109.
(16) Denúncia (versão não confidencial), n.os 112-116.
(17) Denúncia (versão não confidencial), n.os 117-121.
(18) Denúncia (versão não confidencial), n.os 122-125.
(19) Denúncia (versão não confidencial), n.o 126.
(20) Denúncia (versão não confidencial), n.os 126-130.
(21) Denúncia (versão não confidencial), n.o 131.
(22) Denúncia (versão não confidencial), n.o 132.
(23) Denúncia (versão não confidencial), n.os 135-137.
(24) Denúncia (versão não confidencial), n.o 138.
(25) Denúncia (versão não confidencial), n.os 139-140.
(26) Relatório – capítulo 2, p. 7.
(27) Relatório – capítulo 2, p. 7-8.
(28) Ver: http://finance.people.com.cn/n1/2026/0128/c1004-40654753.html (consultado em 19 de maio de 2026).
(29) Relatório – capítulo 2, p. 10 e 18.
(30) Disponível em: http://www.npc.gov.cn/zgrdw/englishnpc/Constitution/node_2825.htm (consultado em 19 de maio de 2026).
(31) Relatório – capítulo 2, p. 29-30.
(32) Relatório – capítulo 4, p. 57 e 92.
(33) Relatório – capítulo 6, p. 149-150.
(34) Relatório – capítulo 6, p. 153-171.
(35) Relatório – capítulo 7, p. 204-205.
(36) Relatório – capítulo 8, p. 207-208, 242-243.
(37) Relatório – capítulo 2, p. 19-24, capítulo 4, p. 69, p. 99-100, capítulo 5, p. 130-131.
(38) Ver: http://www.greenhomechem.com/ (consultado em 19 de maio de 2026).
(39) Ver: https://www.chinaorganic.com/ (consultado em 19 de maio de 2026).
(40) Ver o relatório anual de 2025 da Hengli Petrochemicals, p. 67, disponível em: http://file.finance.sina.com.cn/211.154.219.97:9494/MRGG/CNSESH_STOCK/2026/2026-4/2026-04-15/12087185.PDF (consultado em 20 de maio de 2026).
(41) Ver: http://www.sinopec.com/listco/en/000/000/042/42474.shtml (consultado em 19 de maio de 2026).
(42) Ver: http://www.sinochemhx.com/shxsen/ywgl/zycp/hcszb/jyxpe/A076003001005002Gone1.html (consultado em 19 de maio de 2026).
(43) Ver: http://wap.sasac.gov.cn/n2588045/n27271785/n27271792/c14159097/content.html (consultado em 19 de maio de 2026).
(44) Artigo 33.o da Constituição do PCC, artigo 19.o do direito das sociedades da China. Ver o relatório – capítulo 3, p. 47-50.
(45) 14.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria das matérias-primas, secções IV.3 e IV.1, disponível em: https://www.miit.gov.cn/zwgk/zcwj/wjfb/tz/art/2021/art_2960538d19e34c66a5eb8d01b74cbb20.html (consultado em 19 de maio de 2026).
(46) Ver: https://gxt.fujian.gov.cn/jdhy/zxzcfg/gjzcfg/202510/P020251015562784139701.pdf (consultado em 19 de maio de 2026).
(47) Ver: https://huanbao.bjx.com.cn/news/20211201/1191133.shtml (consultado em 19 de maio de 2026).
(48) Ver: https://www.ndrc.gov.cn/fggz/fzzlgh/dffzgh/202104/P020210427315108290779.pdf (consultado em 19 de maio de 2026).
(49) Relatório – capítulo 2, p. 24-27.
(50) Ver: http://www.cpcif.org.cn/detail/40288043661e27fb01661e386a3f0001?e=1 (consultado em 20 de maio de 2026).
(51) Ibidem.
(52) Ver: http://www.cpcif.org.cn/detail/d69629a0-ada2-44b4-86be-4505e97b0ace (consultado em 20 de maio de 2026).
(53) Ver: http://www.cpcif.org.cn/list/40288043661dc14701661de263df0018 (consultado em 20 de maio de 2026).
(54) Ver: http://www.cpcif.org.cn/list/40288043661dc14701661ddbe0980010 (consultado em 20 de maio de 2026).
(55) Ibidem.
(56) Relatório – capítulo 3, p. 40.
(57) Ver, por exemplo: Blanchette, J. - Xi's Gamble: The Race to Consolidate Power and Stave off Disaster; Foreign Affairs, vol. 100, n.o 4, julho/agosto de 2021, pp. 10-19.
(58) Relatório – capítulo 3, p. 41.
(59) Disponível em: https://www.reuters.com/article/us-china-congress-companies-idUSKCN1B40JU (consultado em 20 de maio de 2026).
(60) Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era: www.gov.cn/zhengce/2020-09/15/content_5543685.htm (consultado em 20 de maio de 2026).
(61) Financial Times (2020) «Chinese Communist Party asserts greater control over private enterprise», disponível em: https://www.ft.com/content/582411f6-fc3b-4e4d-9916-c30a29ad010e?syn-25a6b1a6=1 (consultado em 20 de maio de 2026).
(62) Ver: https://www.wuhan.gov.cn/sy/whyw/202106/t20210630_1729512.shtml (consultado em 20 de maio de 2026).
(63) Ver: http://www.sinopec.com/u/cms/gfyw/202411/27092756kosx.pdf p. 26 (consultado em 20 de maio de 2026).
(64) Ver: http://www.sinopecgroup.com/group/000/000/067/67517.shtml (consultado em 20 de maio de 2026).
(65) Ver: http://www.sinopecgroup.com/group/000/000/041/41878.shtml (consultado em 20 de maio de 2026).
(66) Ver: https://www.sinochem.com/sinochem/guwm/zlzz/ds/A031002002002Gone1.html (consultado em 20 de maio de 2026).
(67) Relatório – capítulo 14, secções 14.1 a 14.3.
(68) Relatório – capítulo 4, p. 56-57, 99-100.
(69) Ver: https://www.gov.cn/xinwen/2021-03/13/content_5592681.htm (consultado em 20 de maio de 2026).
(70) Ibidem. Secção III.8.
(71) Ver: https://www.gov.cn/zhengce/zhengceku/2021-12/29/content_5665166.htm (consultado em 20 de maio de 2026).
(72) Ibidem. Ver as secções IV.2. e IV.3.
(73) Ver: https://www.miit.gov.cn/zwgk/zcwj/wjfb/yj/art/2022/art_4ef438217a4548cb98c2d7f4f091d72e.html (consultado em 20 de maio de 2026).
(74) Ver: https://jxt.hubei.gov.cn/fbjd/xxgkml/jhgh/202203/t20220325_4056642.shtml (consultado em 19 de maio de 2026).
(75) Ver: https://jxt.hubei.gov.cn/fbjd/xxgkml/jhgh/202209/t20220906_4295137.shtml (consultado em 20 de maio de 2026).
(76) Ibidem.
(77) Ver: http://www.greenhomechem.com/ (consultado em 20 de maio de 2026).
(78) Ver: https://www.chinaorganic.com/ (consultado em 20 de maio de 2026).
(79) Ver: https://en.chinaorganic.com/base/3.html (consultado em 20 de maio de 2026).
(80) Ver: https://jxt.hubei.gov.cn/bmdt/szgz/202103/t20210329_3426767.shtml (consultado em 20 de maio de 2026).
(81) Ver: https://english.www.gov.cn/news/202406/19/content_WS6672c84ac6d0868f4e8e8531.html#:~:text=China%20will%20scale%20up%20support,of%20Industry%20and%20Information%20Technology (consultado em 20 de maio de 2026).
(82) Ver: http://gxt.shandong.gov.cn/module/download/downfile.jsp?classid=0&filename=17e54531cb74483596b5cca1a40ec8d8.pdf (consultado em 23 de março de 2026).
(83) Relatório – capítulo 6, p. 171-179.
(84) Relatório – capítulo 9, p. 260-261.
(85) Relatório – capítulo 9, p. 257-260.
(86) Relatório – capítulo 9, p. 252-254.
(87) Relatório – capítulo 13, p. 360-361, 364-370.
(88) Relatório – capítulo 13, p. 366.
(89) Relatório – capítulo 13, p. 370-373.
(90) Relatório – capítulo 6, p. 137-140.
(91) Relatório – capítulo 6, p. 146-149.
(92) Relatório – capítulo 6, p. 149.
(93) Apoio ad hoc do Governo da RPC aos bancos, «Anúncio oficial, Ministério das Finanças, China, 29 de março de 2025, https://www.mof.gov.cn/zhengwuxinxi/caizhengxinwen/202503/t20250329_3961036.htm (consultado em 20 de maio de 2026).
(94) Ver o documento estratégico oficial da Comissão Reguladora da Banca e dos Seguros da China de 28 de agosto de 2020: Plano de ação trianual para a melhoria do governo das sociedades no setor da banca e dos seguros (2020-2022). http://www.hunan.gov.cn/zqt/zcsd/202009/t20200914_13727273.html
(consultado em 20 de maio de 2026). O Plano dá instruções no sentido de continuar a aplicar o espírito do importante discurso do secretário-geral Xi Jinping para fazer avançar a reforma do governo das sociedades no setor financeiro. Por seu turno, a secção II do plano promove a integração orgânica da liderança do Partido no governo das sociedades: há que integrar de forma mais sistemática a liderança do Partido no governo das sociedades, normalizá-la e baseá-la em procedimentos […] As principais questões operacionais e de gestão devem ser discutidas pelo Comité do Partido antes de o Conselho de Administração ou os quadros superiores tomarem qualquer decisão a seu respeito.
(95) Ver o Aviso da CBIRC sobre o método de avaliação do desempenho dos bancos comerciais, publicado em 15 de dezembro de 2020. https://www.beijing.gov.cn/zhengce/zhengcefagui/qtwj/202204/t20220407_2656358.html (consultado em 20 de maio de 2026).
(96) Ver: https://www.gov.cn/zhengce/content/202511/content_7047643.htm (consultado em 20 de maio de 2026).
(97) Ibidem, secção 11.
(98) Relatório – capítulo 6, p. 157-158.
(99) Relatório – capítulo 6, p. 150-152, 156-160, 165-171.
(100) OCDE (2019), Análises económicas da OCDE: China 2019, Publicações da OCDE, Paris, p. 29, disponível em:
https://doi.org/10.1787/eco_surveys-chn-2019-en (consultado em 20 de maio de 2026).
(101) http://www.mof.gov.cn/zhengwuxinxi/caizhengxinwen/202006/t20200618_3534446.htm
(consultado em 20 de maio de 2026).
(102) Dados do Banco Mundial – rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.
(103) EUROPA - Concorrência - Lista de códigos NACE.
(104) A lista de produtores foi atualizada entre a primeira e a segunda notas devido à reclassificação das atividades pela Orbis, a fonte da informação financeira.
(105) Ver o Regulamento de Execução (UE) 2026/114 da Comissão, de 15 de janeiro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de alumina fundida originária da República Popular da China (JO L, 2026/114, 16.1.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/114/oj), nomeadamente o considerando 70, no qual se afirma que «a Comissão reavaliou a sua seleção para identificar empresas com atividades técnica e economicamente mais comparáveis à produção de alumina fundida, mesmo que classificadas num código NACE diferente mas conexo (24.1 — Siderurgia e fabricação de ferroligas)».
(106) A Comissão verificou que havia algumas contradições entre a segunda nota e os seus anexos. Os dados corretos foram inicialmente apresentados nos anexos da segunda nota e no quadro 1 do presente regulamento.
(107) https://connect.spglobal.com/
(108) Na segunda nota, o cloro líquido foi incluído por engano, tanto nos consumíveis como no anexo I juntamente com os fatores de produção. O cloro líquido é tratado como consumível.
(109) http://www.turkstat.gov.tr => Press releases => selecionar «Producer Price Index»
(110) epdk.gov.tr => Press releases => selecionar «Electricity Market board decisions».
(111) Na segunda nota, houve um erro material no cálculo do valor de referência do vapor. O valor de referência do vapor foi estabelecido em 501,61 CNY/tonelada.
(112) Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33). O artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base considera que os preços no mercado interno desses países não podem ser utilizados para a determinação do valor normal.
(113) https://data.tuik.gov.tr/Bulten/Index?p=Labour-Cost-Statistics-2022-49571.
(114) TurkStat, índices de utilização de mão de obra, 4.o trimestre: Outubro-dezembro de 2025 - https://veriportali.tuik.gov.tr/en/press/57965.
(115) epdk.gov.tr => Press releases => selecionar «Electricity Market board decisions».
(116) http://www.turkstat.gov.tr => Press releases => selecionar «Producer Price Index».
(117) Conversão de gigajoule em milhões de BTU - Conversão de unidades de medida (convertunits.com/from/gigajoule/to/tons).
(118) Gás natural: calculadora e tabela de conversão de MMBTU para m3 e de m3 para MMBTU (learnmetrics.com).
(119) Conversão de gigajoule em toneladas - Conversão de unidades de medida (convertunits.com/from/gigajoule/to/tons).
(120) Export restrictions on critical raw materials | OCDE Prices and costs — Coal 2025 — Análise da IEA.
(121) https://lanxess.com/en/investors/news-and-events/news/2023/11/07/17/19/persistently-weak-demand-impacts-third-quarter.
(122) Fonte da evolução dos custos de transporte: https://unctad.org/news/high-freight-rates-strain-global-supply-chains-threaten-vulnerable-economies e «Review of maritime transport 2025», CNUCED, disponível em: https://unctad.org/publication/review-maritime-transport-2025.
(123) https://www.denieuwestermaastricht.nl/chemische-fabriek-in-financiele-problemen/.
(124) https://www.denieuwestermaastricht.nl/chemische-fabriek-in-financiele-problemen/.
(125) Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/952/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1857/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)