Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais /* COM/2006/0180 final - CNS 2006/0061 */

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 27.4.2006

COM(2006) 180 final

2006/0061 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à assinatura do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais

(apresentadas pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

A presente proposta insere-se no duplo contexto da agenda da União Europeia em matéria de ensino superior e das relações UE/EUA, que visam, respectivamente, transformar o ensino superior numa referência mundial para a excelência e a pertinência e intensificar a cooperação no domínio da educação.

A educação constitui uma componente essencial da Estratégia de Lisboa, nos termos da qual o ensino na União Europeia se deve tornar, até 2010, uma referência mundial. Um objectivo desta natureza só poderá ser concretizado se a educação na Europa se mantiver a par das evoluções mundiais, nomeadamente colaborando e comparando abordagens e normas com alguns dos países mais desenvolvidos do mundo, como os Estados Unidos da América (a seguir «EUA»).

As relações com os EUA são de importância estratégica para a UE, e o seu âmbito tem vindo a alargar-se constantemente. Os dirigentes reunidos na Cimeira UE-EUA de Dromoland, em 2004, acordaram em procurar formas de cooperação e boas práticas para incentivar o crescimento económico, a criação de empregos e a inovação. Em 18 de Maio de 2005, a Comissão adoptou uma comunicação sobre uma parceria UE-EUA mais forte[1], que, na lógica da Estratégia de Lisboa, vê na cooperação em matéria de ensino e formação um instrumento importante para incentivar a dinâmica do conhecimento e da inovação, e apela à renovação e ao reforço do actual acordo sobre o ensino superior e a formação profissional. Em 20 de Junho de 2005, aquando da cimeira UE/EUA de Washington, os dirigentes aprovaram uma iniciativa com vista a reforçar a integração económica e o crescimento transatlânticos, que identificou a cooperação em matéria de educação como um dos instrumentos destinados a «reforçar as sinergias transatlânticas na medida em que as nossas economias se baseiam cada vez mais no conhecimento», e comprometeram-se a trabalhar para «renovar e reforçar o acordo UE-EUA em matéria de ensino superior e formação profissional, que inclui o programa Fulbright/União Europeia, a fim de impulsionar a cooperação no sector da educação e os intercâmbios transatlânticos entre os nossos cidadãos».

O acordo actualmente em vigor foi celebrado em 2000 e renovou o programa CE/EUA por cinco anos, nomeadamente até 2005. Entre Outubro de 2004 e Março de 2005, foi efectuada uma avaliação externa. Esta avaliação independente concluiu que o programa era um instrumento útil para estabelecer parcerias e sinergias transatlânticas de longa duração, no domínio do ensino superior e da formação profissional, e que havia contribuído para melhorar a compreensão mútua e a qualidade do desenvolvimento dos recursos humanos. Em 27 de Junho de 2005, a Comissão adoptou uma comunicação sobre os resultados dessa avaliação[2].

De acordo com as directrizes de negociação no anexo da Decisão do Conselho de 24 de Outubro de 2005, que autoriza a Comissão a abrir negociações com vista a um novo acordo com os Estados Unidos[3], a Comissão negociou um novo acordo com os Estados Unidos.

Solicita-se ao Conselho que aprove as decisões relativas à assinatura e à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais para o período de 2006 a 2013.

2. OBJECTIVOS DA PROPOSTA

2.1. Objectivo geral

Os objectivos de carácter geral do programa UE/EUA são:

1. promover a compreensão mútua entre os povos da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos, incluindo um conhecimento mais aprofundado das respectivas línguas, culturas e instituições, bem como

2. melhorar a qualidade do desenvolvimento dos recursos humanos na Comunidade Europeia e nos Estados Unidos, inclusivamente no que respeita à aquisição de competências necessárias para responder aos desafios da economia global baseada no conhecimento.

O programa UE/EUA visa, por conseguinte, o aperfeiçoamento mútuo da qualidade do ensino superior e da formação profissional.

2.2. Objectivos específicos

Os objectivos de carácter específico do programa UE/EUA são:

3. reforçar a colaboração entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos no domínio do ensino superior e da formação profissional

4. contribuir para o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional

5. contribuir para o desenvolvimento pessoal de cada participante, no interesse de cada um e dos objectivos gerais do programa, bem como

6. contribuir para os intercâmbios transatlânticos entre cidadãos da União Europeia e dos Estados Unidos.

2.3. Objectivos operacionais

Os objectivos de carácter operacional do programa UE/EUA são:

7. apoiar a colaboração entre os estabelecimentos de ensino superior e formação, a fim de promover programas de estudo conjuntos e mobilidade

8. melhorar a qualidade da mobilidade transatlântica dos estudantes através da promoção da transparência, do reconhecimento mútuo de qualificações e períodos de estudo e formação, bem como, se for o caso, da possibilidade de transferência de créditos académicos

9. apoiar a colaboração entre os organismos públicos e privados que exerçam a sua actividade no domínio do ensino superior e da formação profissional, a fim de incentivar o debate e o intercâmbio de experiências sobre questões de política, bem como

10. apoiar a mobilidade transatlântica dos profissionais do sector, a fim de melhorar a compreensão mútua das questões pertinentes para as relações UE/EUA.

3. COERÊNCIA COM OUTRAS POLÍTICAS

O programa UE/EUA no domínio do ensino superior e da formação profissional é plenamente coerente e complementar relativamente a outros instrumentos comunitários nestes domínios, e permitirá concretizar objectivos atinentes a um ensino de qualidade, através da colaboração entre a UE e os EUA. Além disso, o programa irá estabelecer uma cooperação transatlântica a nível individual, que não existe nos outros programas comunitários em matéria de ensino e formação profissional.

O programa complementará ainda as actividades da rede de Centros UE de Excelência em universidades dos Estados Unidos ao propiciar possibilidades suplementares de intercâmbio e incentivar a cooperação estrutural entre as instituições e os organismos de ambos os lados do Atlântico.

Ao fazê-lo, o programa contribuirá ainda para o esforço diplomático de carácter público da Comissão nos Estados Unidos, incluindo as actividades diplomáticas públicas das delegações da Comissão em Washington e em Nova Iorque, na senda de um empenhamento reforçado em actividades diplomáticas de carácter público, nomeadamente no que respeita aos principais parceiros estratégicos da UE.

4. CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS

- Estudo sobre as modalidades de cooperação no domínio do ensino e da formação profissionais, realizado em 200

O estudo encomendado pela Comissão confirmou o valor da cooperação entre a CE e os EUA no domínio do ensino e da formação profissionais. Se bem que os estabelecimentos de formação profissional não estejam necessariamente bem preparados para encetar um processo de cooperação transatlântica, é inegável o potencial de enriquecimento mútuo deste tipo de colaboração, que oferece a estudantes, estagiários e professores novas oportunidades de mobilidade transatlântica de que não usufruiriam noutras circunstâncias. O estudo salientou que a existência de uma vertente de formação profissional em paralelo com o ensino superior implicaria um aumento orçamental significativo.

- Avaliação externa intercalar

No início de 2005, foi concluída uma avaliação externa. A avaliação confirmou a eficácia e pertinência do programa, bem como as suas vantagens para os estabelecimentos, corpos docentes e estudantes envolvidos. Todavia, considerou-se que o programa era demasiado reduzido para ter impacto na compreensão mútua entre os povos da União Europeia e dos EUA. Enquanto os projectos são largamente sustentáveis, nem todas as actividades são prosseguidas da mesma maneira. Os avaliadores sugeriram, em especial, que fosse introduzido um sistema de bolsas de mobilidade suplementares para projectos bem sucedidos. Em 27 de Junho de 2005, a Comissão adoptou uma comunicação sobre os resultados dessa avaliação[4].

-O seminário de Washington (2004) sobre o futuro da cooperação UE/EUA

Em 27 de Novembro de 2004, foi organizada em Washington, conjuntamente com o ministério americano da Educação (FISPE), uma mesa-redonda com peritos eminentes dos EUA e da UE e representantes governamentais. Os peritos concluíram que o programa UE/EUA era extremamente valioso para os estabelecimentos, corpo docente e estudantes envolvidos, e de uma importância estratégica para a dimensão individual das relações entre a UE e os EUA. Sublinharam que o programa havia permitido desenvolver parcerias multilaterais transatlânticas com um impacto positivo sobre o corpo docente e os estudantes participantes nos intercâmbios. Estes últimos, nomeadamente, puderam melhorar de forma espectacular os conhecimentos interculturais, a capacidade de adaptação, os resultados académicos e as hipóteses de encontrar um emprego de qualidade no mercado internacional de trabalho. Destacou-se ainda a necessidade de envidar mais esforços para assegurar um maior impacto do programa e a mais longo prazo. Isso implicava um programa em maior escala e medidas que facilitassem a sustentabilidade dos projectos individuais. Por fim, foi sugerido que ao programa deviam ser associadas medidas e um diálogo político sobre os sistemas em causa.

5. OPÇÕES ANALISADAS

5.1. Abordagens e instrumentos: coordenação e diálogo político

O diálogo político entre a União Europeia e os EUA pode, sem dúvida, dar um contributo válido para uma melhor compreensão das estratégias em matéria de educação e formação, propiciar intercâmbios de melhores práticas e, em última análise, conduzir a medidas que tenham um impacto directo nos cidadãos.

Contudo, isoladamente, o diálogo político não conseguirá suscitar uma colaboração inovadora, de tipo ascendente, entre indivíduos, reforçar a mobilidade, de elevada qualidade, de jovens ou melhorar o acesso dos jovens e das organizações aos intercâmbios transatlânticos. O incentivo e o apoio a tais actividades carecem de um programa de acções específicas.

5.2. Alternativas possíveis para um programa de despesas

5.2.1. Integração em quadros existentes ou propostos

Os programas de educação e formação actualmente em vigor, por exemplo, os programas «Sócrates» ou «Leonardo da Vinci», foram concebidos e orientam-se exclusivamente para o público dos Estados-Membros. O processo de tomada de decisão, a tipologia das acções e os mecanismos de aplicação não se adequam à cooperação UE/EUA nos domínios do ensino superior e da formação profissional. O mesmo se pode dizer do futuro programa de aprendizagem ao longo da vida.

O programa «Erasmus Mundus» tem por objectivo melhorar a qualidade do ensino superior na União Europeia, promovendo-o a nível mundial através de um regime de concessão de bolsas a estudantes e académicos de países terceiros. «Erasmus Mundus» é um programa de ensino superior destinado, essencialmente, a atrair estudantes não comunitários a nível do mestrado. Como tal, não foi concebido tendo em vista a realização de intercâmbios bilaterais, o desenvolvimento de um currículo transatlântico ou a cooperação institucional. Não diz respeito à formação profissional e incide sobretudo no nível de pós-graduação, ao passo que o programa proposto de cooperação com os Estados Unidos da América se centra essencialmente nas actividades a nível do bacharelato e da licenciatura.

Outros programas externos também não se adequam aos objectivos propostos da cooperação bilateral UE/EUA.

5.2.2. Renovação do acordo e continuação do programa na sua forma actual

O acordo proposto e o programa que irá criar não representam um afastamento radical da presente estrutura de cooperação e estarão em sintonia com a Comunicação da Comissão de 18 de Maio de 2005[5], que apelou a um reforço da actual cooperação, e com o compromisso conjunto, assumido na Cimeira UE-EUA, de Junho de 2005, de trabalhar para renovar e reforçar o acordo a fim de incentivar a cooperação no sector da educação e os intercâmbios transatlânticos entre os cidadãos da UE e dos EUA.

Tendo em conta a experiência adquirida no passado e a avaliação independente intercalar, o programa fará a distinção entre ensino superior e formação profissional, fomentará programas de estudo comuns, tirará partido da excelência e intensificará os intercâmbios tanto de estudantes e formandos como de pessoal.

A avaliação realizada permitiu verificar que o reduzido orçamento do programa actual limitou o seu impacto potencial no ensino superior e impediu o desenvolvimento de uma cooperação significativa no domínio da formação profissional. O programa a criar ao abrigo do acordo proposto beneficiará de um aumento orçamental (de 2 milhões de euros para uma média anual de 6,5 milhões de euros), para ter em conta a dimensão dos sistemas de ensino superior e de formação profissional da UE e dos EUA e o potencial de cooperação.

5.3. Avaliação dos impactos positivos e negativos das opções analisadas

A concretização dos objectivos do programa terá repercussões positivas, a curto e longo prazo, quer nos jovens, quer nos estabelecimentos e nos organismos no domínio do ensino superior e da formação profissional. A mobilidade transatlântica constituirá uma experiência valiosa para os participantes e auxiliá-los-á a integrarem-se da melhor forma na sociedade e na economia do conhecimento actuais.

A colaboração entre estabelecimentos permitirá melhorar os currículos e os métodos de ensino através do intercâmbio de melhores práticas e do desenvolvimento conjunto de novas abordagens.

A longo prazo, esta colaboração permitirá manter o excelente nível de compreensão que já se verifica actualmente entre os cidadãos da União Europeia e dos EUA.

Não existe qualquer incompatibilidade entre os efeitos a nível social, económico e ambiental.

5.4. Motivos subjacentes à escolha da presente opção

A opinião de que o ensino superior deve continuar a constituir uma componente central do programa é amplamente consensual. Em simultâneo, o programa oferecerá aos organismos de ensino e de formação profissional a possibilidade de encetar uma cooperação transatlântica à qual estes, de outra forma, não teriam acesso.

No quadro da educação ao longo da vida, e no intuito de reforçar a dimensão individual das relações entre a UE e os EUA, o programa estará igualmente aberto à participação de jovens profissionais, em geral alheios ao mundo universitário ou ao sector da administração pública, que pretendam prosseguir estudos ou realizar formação em domínios de interesse específico para a relação UE/EUA, domínios estes a definir em concertação com as autoridades dos EUA.

O impacto do programa será reforçado pela introdução de projectos orientados para as políticas nas áreas de interesse comum para a União Europeia e os EUA. Ou seja, projectos com um impacto sistémico que podem ter um impacto para além das instituições/organizações/indivíduos directamente implicados na sua execução. Estes projectos terão por objectivo aumentar o conhecimento e trocar as melhores práticas sobre questões como a qualidade e a compatibilidade dos sistemas de ensino e formação, a aprendizagem ao longo da vida para todos e a abertura ao mundo dos sistemas de ensino e formação.

6. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

6.1. Base jurídica

A proposta baseia-se nos artigos 149.º, 150.º e 300.º do Tratado.

6.2. Subsidiariedade e proporcionalidade

O programa complementará os regimes bilaterais de cooperação entre os Estados-Membros e os EUA, propondo a continuação de um quadro de cooperação multilateral. Respeitará integralmente as competências dos Estados-Membros, deixando a iniciativa a determinados estabelecimentos e organismos. A renovação proposta do programa não contempla qualquer abordagem regulamentar que entre em conflito com a competência exclusiva dos Estados-Membros neste domínio. O princípio da proporcionalidade é respeitado.

7. DESCRIÇÃO DA INTERVENÇÃO

Os objectivos do programa serão realizados através das seguintes acções:

7.1. Acções no âmbito do programa de ensino superior e formação profissional

7.1.1. Projectos de consórcios

Esta acção dirigir-se-á aos estabelecimentos e organismos de ensino superior e formação profissional, bem como aos respectivos professores, estudantes e estagiários. A acção visará dois objectivos específicos: contribuir para o desenvolvimento dos estabelecimentos e organismos de ensino superior e formação profissional e aumentar a mobilidade dos respectivos professores, estudantes e estagiários.

Este tipo de projectos inspirar-se-á amplamente no tipo de projectos comuns actualmente financiados e fornecerá a base necessária para títulos académicos duplos ou comuns, criados e geridos por consórcios multilaterais de estabelecimentos do ensino superior da UE e dos EUA, inclusive bolsas para estudantes, docentes e pessoal.

Os projectos de consórcios centrar-se-ão nos domínios prioritários essenciais à cooperação UE/EUA, em concertação com as autoridades dos EUA.

7.1.2. Projectos de mobilidade (acompanhamento) de excelência reconhecida

Com esta acção, o programa está vocacionado para apoiar principalmente a mobilidade estudantil no âmbito de projectos de consórcios de estabelecimentos de ensino superior e formação profissional de reconhecida excelência, incluindo os financiados ao abrigo de acordos UE-EUA anteriores. Esta medida contribuirá para aumentar a visibilidade do programa, dando ênfase à excelência. Desta forma, os projectos financiados terão uma maior motivação para realizar e contribuir para a sustentabilidade de projectos de qualidade em matéria de mobilidade.

7.2. Medidas orientadas para as políticas

Esta acção destinar-se-á aos organismos nos domínios do ensino superior e da formação profissional. Terá como objectivo específico o reforço da colaboração entre a UE e os EUA, no que diz respeito ao desenvolvimento do ensino superior e da formação profissional, centrando-se em temas prioritários. A longo prazo, a acção repercutir-se-á na elaboração das políticas e dos sistemas em causa.

Entre as actividades empreendidas ao abrigo desta acção incluem-se estudos, conferências, seminários, grupos de trabalho e exercícios de avaliação comparativa.

7.3. Bolsas de mobilidade individual «Schuman-Fulbright»

Esta acção destinar-se-á a profissionais (incluindo profissionais em formação), em geral alheios ao mundo universitário ou ao sector da administração pública (decisores políticos, representantes de parceiros sociais, jornalistas, etc.), que pretendam prosseguir estudos ou realizar formação em domínios de interesse específico para a relação UE/EUA, domínios estes a definir em concertação com as autoridades dos EUA.

7.4. Associações de antigos alunos

No âmbito desta acção, o programa pode apoiar associações de antigos alunos cujos membros tenham participado em intercâmbios apoiados pelo programa de cooperação UE/EUA no domínio do ensino superior e da formação profissional.

8. IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS

O programa proposto terá, para um período de oito anos (2006-2013), um custo máximo de 46 milhões de euros, desde que os EUA disponibilizem fundos de contrapartida.

8.1. Motivos subjacentes ao aumento orçamental

Tal como se refere no ponto 5.2, o reduzido orçamento do programa 2000-2005 limitou o seu impacto potencial no ensino superior e impediu o desenvolvimento de uma cooperação significativa no domínio da formação profissional.

8.2. Custos-Montantes de referência para efeitos de cálculo

8.2.1. Medidas em matéria de ensino superior e formação profissional

Os projectos que não envolvam mobilidade beneficiarão de uma subvenção média de 120 000 euros.

Projectos de consórcios conjuntos : 664 000 euros para projectos quadrienais, dos quais 544 000 para bolsas destinadas a estudantes (calculados na base de 1 000 euros por mês + 2 000 euros de despesas de deslocação e de instalação por estudante, para um período de estudos médio de 15 meses e um total de 32 estudantes) e 60 000 euros em montantes fixos para os parceiros dos consórcios (7 500 euros por instituição e por ano: 7500x2x4), e 60 000 euros para bolsas de mobilidade para docentes e pessoal (1 000 euros por semana académica mais 1 000 euros para despesas de deslocação).

Projectos de consórcios de mobilidade e excelência : serão financiados numa base semelhante à dos projectos de consórcios conjuntos.

8.2.2. Outras medidas

Medidas orientadas para as políticas: 100 000 euros.

Bolsas de mobilidade individual «Schuman-Fulbright»: 20 000 euros (3 000 euros por mês + 2 000 euros para despesas de deslocação por beneficiário, por um período médio de seis meses).

O apoio à associação dos antigos alunos pode ser estimado em 15 000 euros por ano.

8.3. Resultados previstos

O programa apoiará cerca de 274 projectos ao longo de um período de oito anos (ver informação pormenorizada no ponto 8 da ficha financeira). No decurso do programa, cerca de 6 000 cidadãos da UE e dos EUA participarão em actividades de mobilidade.

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 149.º e 150.º, em articulação com o n.º 2, primeiro período do primeiro parágrafo, do artigo 300.°,

Tendo em conta a proposta da Comissão[6],

Considerando o seguinte:

(1) Por decisão de 24 de Outubro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com os Estados Unidos da América um acordo com vista à renovação do programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional.

(2) Em nome da Comunidade Europeia, a Comissão negociou um acordo com os Estados Unidos da América em conformidade com as directrizes no anexo à decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar com os Estados Unidos da América um acordo com vista à renovação do programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional.

(3) A Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América esperam obter benefícios mútuos dessa cooperação que deve, por parte da Comunidade Europeia, complementar os programas bilaterais entre os Estados-Membros e os Estados Unidos da América e proporcionar valor acrescentado europeu.

(4) É necessário assinar o acordo negociado pela Comissão com vista à sua celebração em data ulterior,

DECIDE:

Artigo único

1. Sob reserva da sua celebração em data ulterior, o Presidente do Conselho é autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar, em nome da Comunidade, o acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais.

2. O texto do acordo consta do anexo à presente decisão.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

2006/0061 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 149.º e 150.º, em articulação com o n.º 2, primeiro período do primeiro parágrafo, do artigo 300.° e com o n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[7],

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(4) O referido acordo foi assinado em nome da Comunidade em [...], sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão .../.../CE do Conselho de [...].

(5) O acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.º

1. O acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais é aprovado em nome da Comunidade.

2. O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.º

A delegação da Comunidade Europeia no Comité Misto previsto no artigo 6.º do acordo será constituída por um representante da Comissão, assistido por um representante de cada Estado-Membro.

Artigo 3.º

O Presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes para proceder à notificação prevista no n.º 1 do artigo 12.º do acordo.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA QUE RENOVA O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO ENSINO SUPERIOR E DO ENSINO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAIS

A COMUNIDADE EUROPEIA,

por um lado, e

OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,

por outro (adiante designados «partes»),

REGISTANDO que a Declaração Transatlântica adoptada pela Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros (adiante designados «Comunidade Europeia») e pelo Governo dos Estados Unidos da América (adiante designados «Estados Unidos da América») em Novembro de 1990 menciona especificamente o reforço da cooperação mútua em vários domínios que afectam directamente o bem-estar actual e futuro dos seus cidadãos, tais como intercâmbios e projectos comuns no domínio da educação e da cultura, incluindo intercâmbios de jovens e de universitários

REGISTANDO que a nova agenda transatlântica adoptada na cimeira UE-EUA realizada em Dezembro de 1995, em Madrid, refere, no âmbito da acção IV-«Construir pontes sobre o Atlântico», que o acordo entre a CE e os EUA que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino e da formação profissionais pode servir de catalisador para um vasto leque de actividades cooperativas inovadoras que beneficiarão directamente estudantes e professores, e menciona a introdução de novas tecnologias nas salas de aula, que permitem estabelecer ligações entre estabelecimentos de ensino dos Estados Unidos da América e da União Europeia e promover o ensino das respectivas línguas, história e culturas;

REGISTANDO que a Conferência Transatlântica de 1997-«Pontes sobre o Atlântico: Relações interpessoais» sublinhou as possibilidades de cooperação entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América no domínio da educação não formal

REGISTANDO que, aquando da cimeira UE/EUA de Junho de 2005, os dirigentes aprovaram uma iniciativa com vista a reforçar a integração económica e o crescimento transatlânticos, que identificou a cooperação no domínio da educação como um dos instrumentos destinados a «reforçar as sinergias transatlânticas na medida em que as nossas economias se baseiam cada vez mais no conhecimento», e comprometeram-se a trabalhar para «renovar e reforçar o acordo UE-EUA em matéria de ensino superior e formação profissional, que inclui o programa Fulbright/União Europeia, a fim de impulsionar a cooperação no sector da educação e os intercâmbios transatlânticos entre os nossos cidadãos»

CONSIDERANDO que a adopção e a execução do Acordo de 1995 entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais e o Acordo de 2000 entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais concretizam os compromissos assumidos na Declaração Transatlântica e constituem exemplos de cooperação muito profícua e eficaz em termos de eficácia

CONSCIENTES da contribuição fundamental do ensino e da formação para o desenvolvimento de recursos humanos aptos a participar na economia global baseada no conhecimento

RECONHECENDO que a cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional deve complementar outras iniciativas de cooperação pertinentes entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América

CONSCIENTES da importância de assegurar a complementaridade com iniciativas pertinentes realizadas no domínio do ensino superior e da formação profissional por organizações internacionais que actuam nestes domínios, como a OCDE, a Unesco e o Conselho da Europa

RECONHECENDO que as partes têm um interesse comum na cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais

ESPERANDO obter benefícios mútuos das actividades de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais

RECONHECENDO a necessidade de alargar o acesso às actividades apoiadas no âmbito do presente acordo, designadamente às realizadas no sector do ensino e da formação profissionais, bem como

DESEJANDO estabelecer uma base formal para o prosseguimento da cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.º

Objecto

O presente acordo renova o programa de cooperação de 2000 no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais (adiante designado «programa»), inicialmente criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais, celebrado em 1995.

Artigo 2.º

Definições

Para efeitos do presente acordo, entende-se por:

1. «Estabelecimento de ensino superior»: todos os estabelecimentos que, nos termos das legislações ou práticas aplicáveis, confiram qualificações ou diplomas de nível superior, independentemente da respectiva denominação;

2. «Estabelecimento de ensino e formação profissionais»: todos os tipos de estabelecimentos públicos, semi-públicos ou privados que, independentemente da respectiva denominação e nos termos das legislações e práticas aplicáveis, concebam ou realizem acções de ensino ou formação profissional, aperfeiçoamento, actualização ou reconversão

3. «Estudantes»: todas as pessoas que seguem cursos ou programas de ensino ou formação organizados por estabelecimentos de ensino superior ou de ensino e formação profissionais na acepção do presente artigo.

Artigo 3.º

Objectivos

1. Os objectivos gerais do programa são os seguintes:

11. promover a compreensão mútua entre os povos da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos, incluindo um conhecimento mais aprofundado das respectivas línguas, culturas e instituições, bem como

12. melhorar a qualidade do desenvolvimento dos recursos humanos na Comunidade Europeia e nos Estados Unidos, inclusivamente no que respeita à aquisição de competências necessárias para responder aos desafios da economia global baseada no conhecimento.

2. Os objectivos específicos do programa são os seguintes:

13. reforçar a colaboração entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos no domínio do ensino superior e da formação profissional

14. contribuir para o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional

15. contribuir para o desenvolvimento pessoal de cada participante, no interesse de cada um e dos objectivos gerais do programa, bem como

16. contribuir para os intercâmbios transatlânticos entre cidadãos da União Europeia e dos Estados Unidos.

3. Os objectivos operacionais do programa são os seguintes:

17. apoiar a colaboração entre os estabelecimentos de ensino superior e formação, a fim de promover programas de estudo conjuntos e mobilidade

18. melhorar a qualidade da mobilidade transatlântica dos estudantes através da promoção da transparência, do reconhecimento mútuo de qualificações e períodos de estudo e formação, bem como, se for o caso, da possibilidade de transferência de créditos académicos

19. apoiar a colaboração entre os organismos públicos e privados que exerçam a sua actividade no domínio do ensino superior e da formação profissional, a fim de incentivar o debate e o intercâmbio de experiências sobre questões de política, bem como

20. apoiar a mobilidade transatlântica dos profissionais do sector, a fim de melhorar a compreensão mútua das questões pertinentes para as relações UE/EUA.

Artigo 4.º

Princípios

A cooperação no âmbito do presente acordo orienta-se pelos seguintes princípios:

1. Pleno respeito pelas responsabilidades dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América e pela autonomia dos estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissionais.

2. Benefício mútuo com as actividades realizadas no âmbito do presente acordo.

3. Ampla participação dos diferentes Estados-Membros da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América.

4. Reconhecimento da plena diversidade cultural, social e económica da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América.

Artigo 5.º

Acções do programa

O programa é concretizado através das acções descritas no anexo, que constitui parte integrante do presente acordo.

Artigo 6.º

Comité Misto

1. É instituído um Comité Misto, composto por igual número de representantes de cada parte.

2. O Comité Misto tem as seguintes funções:

21. analisar as actividades de cooperação previstas no âmbito do presente acordo e

22. apresentar às partes um relatório semestral sobre o nível, a situação e a eficácia das actividades de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo.

3. O Comité Misto reúne-se de dois em dois anos, realizando essas reuniões alternadamente na Comunidade Europeia e nos Estados Unidos da América.

4. As decisões do Comité Misto serão tomadas por consenso. Em cada reunião será lavrada uma acta, que registará as decisões e os principais temas debatidos. A acta será aprovada pelas pessoas seleccionadas por cada parte para presidir conjuntamente à reunião e será apresentada, juntamente com o relatório anual, aos funcionários competentes a nível ministerial de cada parte.

Artigo 7.º

Acompanhamento e avaliação

O programa é devidamente acompanhado e avaliado numa base de cooperação. Tal permitirá, se necessário, reorientar o programa de acordo com as necessidades ou oportunidades que surjam ao longo da sua execução.

Artigo 8.º

Financiamento

1. As actividades desenvolvidas no âmbito do presente acordo estão sujeitas à disponibilidade de verbas, bem como à legislação, às políticas e aos programas aplicáveis da Comunidade Europeia e dos Estados Unidos da América. Na medida do possível, o financiamento é efectuado com base numa repartição global equivalente dos fundos entre as partes. As partes procurarão propor actividades comparáveis do ponto de vista do seu âmbito e benefícios.

2. As despesas efectuadas pelo Comité Misto ou em seu nome serão custeadas pela parte perante a qual os membros são responsáveis. As despesas directamente relacionadas com as reuniões do Comité Misto, exceptuando as despesas de viagem e ajudas de custo, serão custeadas pela parte anfitriã.

Artigo 9.º

Entrada de pessoal

Cada parte deve envidar os esforços necessários para facilitar a entrada e saída do seu território de pessoal, estudantes, material e equipamento da outra parte, que participem ou sejam utilizados em actividades de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo.

Artigo 10.º

Outros acordos

O presente acordo não substitui nem em nada prejudica outros acordos ou actividades realizadas nos domínios em questão entre um Estado-Membro da Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América.

Artigo 11.º

Aplicação territorial do presente acordo

O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas e, por outro, ao território dos Estados Unidos da América.

Artigo 12.º

Entrada em vigor e denúncia

1. O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem, por escrito, à notificação recíproca do cumprimento das formalidades legais necessárias para o efeito, considerando-se a última das datas verificadas. O presente acordo substitui na íntegra o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais, celebrado em 2000.

2. O presente acordo permanecerá em vigor por um período de cinco anos e pode ser prorrogado ou alterado, por escrito e de comum acordo.

As alterações ou prorrogações do acordo entrarão em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que as partes procederem, por escrito, à notificação recíproca do cumprimento das formalidades necessárias para a entrada em vigor do acordo de alteração ou prorrogação.

3. O presente acordo pode ser denunciado em qualquer momento por qualquer das partes mediante pré-aviso escrito de doze meses. O termo ou a denúncia do presente acordo não afecta a validade nem a vigência de quaisquer disposições pré-existentes tomadas nos seus termos.

Artigo 13.º

Feito em (lugar), em (dia) de (mês) de 2006, em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendo todos os textos igualmente fé. Em caso de discrepâncias, prevalece o texto em língua inglesa.

EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, devidamente mandatados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.

Pela Comunidade Europeia Pelos Estados Unidos da América

ANEXO

ACÇÕES

ACÇÃO 1-Projectos de consórcios conjuntos CE/EUA

1. As partes apoiarão estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissionais que constituam consórcios conjuntos CE/EUA a fim de realizar projectos comuns no domínio do ensino superior e do ensino e da formação profissionais.

2. Cada consórcio conjunto deve ser composto de uma parceria multilateral de estabelecimentos de ensino superior e de ensino e formação profissionais da CE e dos EUA.

3. Os projectos de consórcios conjuntos devem, em princípio, incluir actividades de mobilidade transatlântica de estudantes no âmbito de programas de estudo conjuntos, procurando assegurar a paridade dos fluxos em cada direcção e prever uma preparação linguística e cultural adequada.

4. As autoridades competentes de cada parte decidirão em comum dos domínios susceptíveis de ser tratados pelos consórcios CE/EUA, com base em domínios prioritários que sejam fundamentais para a cooperação CE/EUA.

ACÇÃO 2-Excelência (acompanhamento): projectos de mobilidade

As partes podem conceder apoio financeiro a actividades de mobilidade estudantil no âmbito de consórcios conjuntos de estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional de reconhecida excelência no que se refere à execução de projectos comuns financiados pelas partes.

ACÇÃO 3-Medidas orientadas para as políticas

As partes podem conceder apoio financeiro a projectos multilaterais de organizações que actuem no domínio do ensino superior e da formação profissional com vista ao reforço da colaboração entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, no que diz respeito ao desenvolvimento do ensino superior e da formação profissional. As medidas orientadas para as políticas incluirão estudos, conferências, seminários, grupos de trabalho e exercícios de avaliação comparativa que abordem questões horizontais relativas ao ensino superior e à formação profissional, inclusive o reconhecimento das qualificações.

ACÇÃO 4 – Bolsas «Schuman-Fulbright»

As partes têm a intenção de conceder bolsas de estudo a profissionais altamente qualificados (incluindo profissionais em formação que prossigam estudos avançados em universidades e escolas profissionais) que pretendam empreender estudos ou realizar formação em domínios de interesse específico para a relação UE/EUA, a definir conjuntamente pelas partes. Para efeitos de promoção das bolsas «Schuman-Fulbright» e de apoio aos bolseiros, as partes podem conceder apoio financeiro a uma organização a designar conjuntamente.

ACÇÃO 5 – Associações de antigos alunos

As partes podem conceder apoio financeiro a associações de antigos alunos cujos membros tenham participado em intercâmbios apoiados pelo programa de cooperação UE/EUA no domínio do ensino superior e da formação profissional. As associações de alunos podem ser geridas por organizações a designar conjuntamente pelas partes.

ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA

A administração das acções previstas será assegurada pelos funcionários competentes de cada parte. As suas atribuições podem incluir:

1. a determinação das regras e dos procedimentos de apresentação de propostas, incluindo a elaboração de orientações comuns para os candidatos

2. o estabelecimento de um calendário para a publicação dos anúncios de concurso e a apresentação e selecção de propostas

3. o fornecimento de informações sobre o programa e a sua execução

4. a designação de consultores e peritos académicos

5. a recomendação às autoridades competentes de cada parte dos projectos a financiar

6. a gestão financeira e

7. a promoção de uma abordagem de cooperação em matéria de acompanhamento e avaliação do programa.

Por norma, a Comunidade Europeia apoiará os parceiros da Comunidade Europeia nos projectos e os Estados Unidos da América apoiarão os parceiros dos Estados Unidos. Para esse efeito, as partes podem recorrer a subvenções de montante fixo, tabelas de custos unitários e/ou bolsas de estudo.

MEDIDAS DE APOIO TÉCNICO

Poderão ser disponibilizadas verbas para a aquisição de serviços destinados a assegurar a execução do programa. As partes podem, por exemplo, recorrer a peritos, organizar seminários, colóquios ou outras reuniões susceptíveis de facilitar a execução do programa e realizar actividades de avaliação, informação, publicação e divulgação.

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA

Proposta de DECISÕES DO CONSELHO relativas à assinatura e à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América (adiante «os EUA») que renova o programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional

2. CONTEXTO GPA / OPA (GESTÃO POR ACTIVIDADES / ORÇAMENTO POR ACTIVIDADES)

Domínio político: EDUCAÇÃO E CULTURA

Objectivo: «Melhorar a qualidade do ensino através da cooperação com países terceiros, para obter benefícios mútuos».

Actividade: ENSINO

3. RUBRICAS ORÇAMENTAIS

3.1. Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:

15.02.03 Cooperação com países não membros em matéria de educação e de formação profissional

15.01.04.17 Subvenção para organizações culturais que promovem o ideal europeu — Despesas de gestão administrativa

15.01.04.32 Agência de execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas da rubrica 5

3.2. Duração da acção e da incidência financeira: 2006-2013

A duração efectiva da acção será determinada no quadro da negociação e estará sujeita a uma cláusula de revisão intercalar.

3.3. Características orçamentais (acrescentar linhas, caso necessário):

15.02.03 | Não obrig. | Diferenciadas | NÃO | NÃO | NÃO | N.º 4 |

15.01.04.17 | Não obrig. | Diferenciadas | NÃO | NÃO | NÃO | N.º 4 |

15.01.04.32 | Não obrig. | Diferenciadas | NÃO | NÃO | NÃO | N.º 4 |

4. RESUMO DOS RECURSOS

4.1. Recursos financeiros

4.1.1. Resumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP)

Milhões de euros (3 casas decimais)

Tipo de despesas | Secção n.º | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011-2013 | Total |

Despesas operacionais |

Dotações de autorização (DA) | 8.1 | a | 2,224 | 3,780 | 4,957 | 5,924 | 6,004 | 20,551 | 43,441 |

Dotações de pagamento (DP) | b | 0,994 | 3,158 | 4,486 | 5,537 | 5,972 | 23,294 | 43,441 |

Despesas administrativas incluídas no montante de referência[2] |

Assistência técnica e administrativa (DND) | 8.2.4 | c. | 0,000 | 0,352 | 0,352 | 0,352 | 0,352 | 1,056 | 2,464 |

MONTANTE TOTAL DE REFERÊNCIA |

Dotações de autorização | a+c | 2,224 | 4,132 | 5,309 | 6,276 | 6,356 | 21,607 | 45,905 |

Dotações de pagamento | b+c | 0,994 | 3,510 | 4,838 | 5,889 | 6,324 | 24,350 | 45,905 |

Despesas administrativas não incluídas no montante de referência[3] |

Recursos humanos e despesas conexas (DND) | 8.2.5 | d | 0,378 | 0,378 | 0,378 | 0,378 | 0,378 | 1,134 | 3,024 |

Despesas administrativas, para além das relativas a recursos humanos e despesas conexas, não incluídas no montante de referência (DND) | 8.2.6 | e | 0,010 | 0,028 | 0,010 | 0,028 | 0,010 | 0,065 | 0,150 |

Informações relativas ao co-financiamento: N.A.

Ao abrigo do programa a renovar através do acordo, a UE apoiará a participação das instituições e dos estudantes europeus. Não se espera co-financiamento por parte dos Estados-Membros ou outras entidades.

4.1.2. Compatibilidade com a programação financeira

( A proposta é compatível com a programação financeira existente.

( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.

( A proposta pode exigir a aplicação do disposto no Acordo Interinstitucional[8] (i.e., instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).

A proposta é compatível com a programação financeira existente. Sublinha-se que as estimativas da despesa e do impacto financeiro para 2006 estão de acordo com o orçamento para esse ano, ao passo que as estimativas da despesa e do impacto financeiro para o período de 2007 a 2013 são fornecidas a título indicativo e reflectem a orientação actual da Comissão perante as novas perspectivas financeiras. Estas estimativas de despesas, que não prejudicam os recursos disponíveis ao abrigo do Título 4 em função de um acordo entre o Conselho e o Parlamento relativo ao futuro quadro financeiro 2007-2013, poderão ter de ser adaptadas no seguimento desse acordo.

4.1.3. Incidência financeira nas receitas

( A proposta não tem incidência financeira nas receitas

4.1.4. Recursos humanos ETI – equivalentes a tempo inteiro (incluindo funcionários, pessoal temporário e externo) – ver mais informações no ponto 8.2.1.

Necessidades anuais | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011-2013 numa base anual e posteriormente |

Recursos humanos – número total de efectivos | 2,5 | 3,5 | 3,5 | 3,5 | 3,5 | 3,5 |

5. CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS

5.1. Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazo

O acordo de cooperação bilateral no domínio do ensino superior, da formação profissional e da juventude empenhar-se-á em promover a compreensão mútua entre os povos da UE e dos EUA, preparar melhor os cidadãos para a sociedade do conhecimento e fomentar, para benefício mútuo, a qualidade do ensino superior, da formação e da educação não formal para os jovens da UE e dos EUA.

O acordo de cooperação bilateral corresponde às aspirações políticas das partes ao mais alto nível.

5.2. Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergias

O programa UE-EUA vai gerar valor acrescentado a diversos níveis, por exemplo, através da criação de laços transatlânticos institucionais, da criação de redes transatlânticas próprias entre pessoal docente, pessoal administrativo e estudantes, bem como do desenvolvimento de temas e disciplinas específicos. A renovação do programa de cooperação UE-EUA no domínio do ensino superior e da formação profissional vai preservar e desenvolver a abordagem multilateral ao fazer participar em cada acção estabelecimentos e pessoas de diferentes Estados-Membros. Até à data, esta abordagem multilateral revelou-se eficaz para prosseguir o objectivo do programa de promover a compreensão mútua e melhorar a qualidade do ensino e da formação na UE e nos EUA. Além disso, proporcionou economias de âmbito e de escala, bem como uma melhoria da qualidade em relação aos programas bilaterais.

Os objectivos do programa UE/EUA no domínio do ensino superior e da formação profissional são plenamente coerentes com os de outros instrumentos comunitários nestes domínios. O acordo estabelece um quadro que vem completar outros programas e permite prosseguir os objectivos de proporcionar um ensino de qualidade através da colaboração entre a UE e os EUA. Além disso, o programa irá estabelecer uma cooperação transatlântica a nível individual, que não existe nos outros programas comunitários no domínio do ensino e da formação profissional.

Em especial, o programa de cooperação bilateral vem completar o programa «Erasmus Mundus», ao ter em vista a mobilidade de estudantes ao nível da licenciatura e incluir intercâmbios transatlânticos no domínio da formação profissional.

O programa complementará ainda as actividades dos Centros UE apoiados pela União Europeia ao propiciar possibilidades suplementares de intercâmbio e incentivar a cooperação estrutural entre as instituições e os organismos de ambos os lados do Atlântico.

5.3. Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da GPA

Objectivo: | Lista não exaustiva de indicadores |

Objectivos gerais |

Promover a compreensão mútua entre os povos da União Europeia e dos EUA. Preparar melhor os cidadãos para a sociedade do conhecimento. Fomentar, para benefício mútuo, a qualidade do ensino. | Dados quantitativos sobre a percepção dos utilizadores do programa e das partes envolvidas, obtidos mediante inquéritos realizados no âmbito das avaliações intercalar e ex-post. |

Objectivos específicos |

Reforçar a colaboração entre a União Europeia e os EUA no domínio do ensino superior e da formação profissional. Contribuir para o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino superior e de formação profissional. Contribuir para o desenvolvimento pessoal de cada participante, no interesse de cada um e do objectivo geral do programa. | Dados quantitativos sobre a percepção de funcionários e administradores obtidos por meio de entrevistas directas. Dados quantitativos sobre a percepção das pessoas responsáveis por instituições e organismos implicados no programa, obtidos mediante inquéritos. Dados quantitativos sobre a percepção dos participantes, obtidos mediante inquéritos. |

Os resultados podem ser definidos como vantagens ou inconvenientes, para as pessoas directamente visadas, decorrentes da respectiva participação numa acção realizada pelos poderes públicos. Devem, por conseguinte, ser determinados em função dos objectivos operacionais da acção.

Objectivos operacionais | Resultados obtidos pelos participantes |

Apoiar a colaboração entre os estabelecimentos de ensino superior e formação, a fim de promover programas de estudo conjuntos e mobilidade. | Instituições: melhores programas e métodos de ensino; maior transparência e compreensão do respectivo sistema de créditos; melhor preparação para a cooperação transatlântica. Estudantes: experiência transatlântica enriquecedora; formação mais sólida e melhor compreensão da cultura. |

Apoiar a colaboração entre os organismos públicos e privados que exerçam a sua actividade no domínio do ensino superior e da formação profissional, a fim de incentivar o debate e o intercâmbio de experiências sobre questões de política. | Organismos, instituições: melhor compreensão das questões de política. |

Apoiar a mobilidade transatlântica dos profissionais do sector, a fim de melhorar a compreensão mútua das questões pertinentes para as relações UE/EUA. | A título individual: melhor compreensão das questões fundamentais para as relações UE/EUA. |

5.4. Modalidades de execução (indicativo)

Indique seguidamente a(s) modalidade(s)[9] escolhida(s) para a execução da acção.

X Gestão centralizada

X Directamente pela Comissão

X Indirectamente por delegação a:

X Agência de execução

ٱ Organismos a que se refere o artigo 185.º do Regulamento Financeiro, criados pelas Comunidades

ٱ Organismos nacionais do sector público/organismos com missão de serviço público

ٱ Gestão partilhada ou descentralizada

ٱ Com Estados-Membros

ٱ Com países terceiros

ٱ Gestão conjunta com organizações internacionais (especificar)

O programa proposto baseia-se no princípio do financiamento conjunto pela União Europeia e pelos EUA. Os convites à apresentação de propostas são administrados pela Comissão Europeia com base em orientações comuns acordadas previamente com as autoridades americanas.

Para efeitos de gestão do programa, a Comissão Europeia pode fazer apelo a uma agência de execução. Se a dotação financeira do programa UE/US se mantiver tal como proposto, justifica-se recorrer a uma agência de execução. O recurso a uma agência de execução também é pertinente se a dotação financeira do programa UE/US for reduzida mas, paralelamente, for celebrado um acordo muito semelhante com o Canadá, o que proporcionaria maiores economias de escala e justificaria a realização de algumas acções através de uma agência de execução.

6. CONTROLO E AVALIAÇÃO

6.1. Sistema de controlo

O controlo dos projectos conjuntos UE/EUA processar-se-á através de uma combinação de acompanhamento documental (baseado em relatórios regulares a apresentar pelos bolseiros) e de controlos no local efectuados quer pela Comissão, quer pela estrutura adequada designada pelos EUA.

6.2. Avaliação

6.2.1. Avaliação ex-ante

A avaliação ex-ante baseia-se na experiência adquirida com a execução da fase actual do programa, nas reacções directas dos utilizadores do programa, num estudo sobre a vertente de formação profissional no âmbito do programa, em consultas de peritos e na avaliação intercalar da actual fase do programa.

A exposição de motivos cobre os principais aspectos da avaliação ex-ante e da avaliação de impacto.

As principais conclusões da avaliação ex-ante no que respeita ao ensino superior e à formação profissional são as seguintes:

- o programa é benéfico para as instituições, faculdades e estudantes implicados; em especial, o programa é eficaz no que respeita à melhoria da compreensão da dimensão intercultural

- o programa também contribui para o desenvolvimento de planos curriculares e, sobretudo, para a consolidação de redes transatlânticas de universidades e de estabelecimentos de formação profissional

- todavia, considera-se que o programa é demasiado reduzido para ter impacto na compreensão mútua entre os povos da União Europeia e dos EUA

- a sustentabilidade dos projectos de mobilidade foi posta em causa devido à falta de verbas consagradas ao acompanhamento

- a existência de uma vertente de formação profissional em paralelo com o ensino superior exige um aumento orçamental significativo

- é necessária uma abordagem específica para o ensino e a formação profissionais que adapte os critérios de execução à realidade concreta deste domínio

- a avaliação intercalar aventou algumas modificações de carácter operacional: a) aumentar a duração dos projectos de consórcios; b) privilegiar a identificação e o intercâmbio de boas práticas; c) introduzir um sistema de bolsas de mobilidade suplementares para projectos bem sucedidos.

6.2.2. Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ex-post (lições tiradas de experiências anteriores semelhantes)

O programa proposto será concebido de forma a ter em conta as conclusões da avaliação ex-ante e, assim:

- conservar e desenvolver as componentes de êxito testado e demonstrado do programa

- desenvolver uma abordagem específica para a formação profissional

- explorar os projectos de reconhecida excelência

- reforçar a mobilidade

- aumentar a dotação finnaceira do programa.

6.2.3. Condições e frequência das avaliações futuras

Em princípio, proceder-se-á a uma avaliação intercalar após os três primeiros anos de execução, sendo a avaliação final lançada uma vez concluída a acção.

7. MEDIDAS ANTIFRAUDE

Todas as decisões de financiamento e contratos celebrados entre a Comissão e os beneficiários prevêem a possibilidade de um controlo in loco nas instalações do beneficiário da subvenção comunitária pela Comissão e pelo Tribunal de Contas e a possibilidade de exigir todo e qualquer documento comprovativo das despesas feitas no âmbito desses contratos, convenções e compromissos jurídicos nos cinco anos subsequentes ao termo do período contratual.

Os beneficiários devem obrigatoriamente apresentar relatórios e documentação financeira que serão analisados simultaneamente do ponto de vista do seu conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com os objectivos do financiamento comunitário e tendo em conta as obrigações contratuais e os princípios da economia e de uma correcta gestão financeira.

Às convenções financeiras serão anexadas informações de natureza administrativa e financeira destinadas a precisar as despesas admissíveis no âmbito dessas convenções. Se necessário, a cobertura comunitária de certos elementos das despesas será limitada a itens reais, identificáveis e verificáveis na contabilidade do beneficiário, de molde a facilitar o controlo e a auditoria (bem como a avaliação para efeitos de selecção) dos projectos subvencionados.

8. INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS

8.1. Objectivos da proposta em termos de custos

Dotações de autorização em milhões de euros (3 casas decimais)

Indicar os objectivos, as acções e as realizações | Tipo de realização | Custo médio | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011-2013 | TOTAL |

2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011-2013 numa base anual |

Funcionários ou agentes temporários[10] (XX 01 01) | A*/AD | 1 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 |

B*, C*/AST | ¾ 3/4 | 3/4 3/4 | 3/4 3/4 | 3/4 3/4 | 3/4 3/4 | 3/4 3/4 |

Pessoal financiado[11] pelo art. XX 01 02 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Outro pessoal[12] financiado pelo art. XX 01 04/05 | 0 | 2 | 2 | 2 | 2 | 2 |

TOTAL | 2,5 | 5,5 | 5,5 | 5,5 | 5,5 | 5,5 |

8.2.2. Descrição das funções decorrentes da acção

A*/AD Concepção de políticas, gestão de programas, relações com países parceiros:

B*/AST Assistente financeiro

C*/AST Apoio financeiro e de secretariado

8.2.3. Origem dos recursos humanos (estatutários)

(Quando for declarada mais de uma origem, indicar o número de lugares relativamente a cada origem)

2,5 Lugares actualmente afectados à gestão do programa a substituir ou a prolongar

( Lugares pré-afectados no âmbito do exercício EPA/AO relativo ao ano n

1 Lugares a solicitar no próximo processo EPA/AO

( Lugares a reafectar mediante a utilização dos recursos existentes dentro do serviço gestor (reafectação interna)

( Lugares necessários para o ano n, embora não previstos no exercício EPA/AO do ano em questão

8.2.4. Outras despesas administrativas incluídas no montante de referência (XX 01 04/05 – Despesas de gestão administrativa)

Milhões de euros (3 casas decimais)

Funcionários e agentes temporários (XX 01 01) | 0,270 | 0,378 | 0,378 | 0,378 | 0,378 | 0,378 | 0,378 | 0,378 | 2,916 |

Pessoal financiado pelo art. XX 01 02 (auxiliares, PND, agentes contratados, etc.) (indicar a rubrica orçamental) |

Total do custo dos recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídos no montante de referência) | 0,270 | 0,378 | 0,378 | 0,378 | 0,378 | 0,378 | 0,378 | 0,378 | 2,916 |

Cálculo – Funcionários e agentes temporários

2,5 pessoas em 2006 x 108 000 euros) + (3,5 pessoas em 2007-2013 x 7 anos x 108 000 euros) = 2 916 000 euros

Este cálculo parte do princípio de que a Agência de execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura participará na execução do programa. Se tal não acontecer, são necessárias mais 2 pessoas da Comissão.

Cálculo– Pessoal financiado ao abrigo do art. XX 01 02

N.A.

8.2.6. Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência

Milhões de euros (3 casas decimais)

2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011-2013 | TOTAL |

XX 01 02 11 01 – Deslocações em serviço | 0,010 | 0,010 | 0,010 | 0,010 | 0,010 | 0,030 | 0,080 |

XX 01 02 11 02 – Reuniões e conferências |

XX 01 02 11 03 – Comités[14] Comité paritário UE/EUA criado pelo acordo | 0,018 | 0,018 | 0,035 | 0,070 |

XX 01 02 11 04 – Estudos e consultas |

XX 01 02 11 05 – Sistemas de informação |

2 Total de outras despesas de gestão (XX 01 02 11) |

3 Outras despesas de natureza administrativa (especificar, indicando a rubrica orçamental) |

Total das despesas administrativas, excluindo recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídas no montante de referência) | 0,010 | 0,028 | 0,010 | 0,028 | 0,010 | 0,065 | 0,150 |

Cálculo – Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência

Missões 2 x 3 000 (aos EUA) + 6 x 700 (aos Estados Membros) = 10 200 euros

Reunião bienal do Comité Misto com os Estados-Membros: 25 x 700 x 4 = 70 000 euros

[1] COM (2005) 196

[2] COM (2005) 274

[3] Ponto 6 da lista de pontos «A» em 13437/05 adoptado na 2685ª reunião do Conselho (Agricultura/Pescas), na segunda-feira 24 e na terça-feira 25 de Outubro de 2005.

[4] COM (2005) 274

[5] COM (2005) 196

[6] JO C […] de […], p. […].

[7] JO C […] de […], p. […].

[8] Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.

[9] Se for indicada mais de uma modalidade, queira apresentar informações adicionais na secção «Observações» do presente ponto.

[10] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[11] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[12] Cujo custo está incluído no montante de referência.

[13] A possibilidade de recorrer à actual Agência de execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura será examinada no contexto da avaliação da agência. A avaliação terá lugar em 2006, tendo em vista a aplicação dos novos programas de educação 2007-2013.

[14] Especificar o tipo de comité e o grupo a que este pertence.

52006PC0180(02)