Pedido de anulação da decisão da Comissão de 21 de Julho de 1976 respeitante ao afastamento do seu posto de trabalho de director na Direcção A da DG XVI, Política Regional e a sua exoneração nos termos do artigo 50.o do Estatuto, a anulação, na medida do necessário, da decisão da Comissão de 21 de Julho de 1976 relativa à reorganização e adopção dum novo organigrama da DG XVI bem como anulação da decisão de indeferimento tácito da sua reclamação apresentada em 7 de Outubro de 1976.

A decisão da Comissão de 21 de Julho de 1976 relativa à aplicação do artigo 50.o do Estatuto é anulada na medida em que decidiu que o recorrente não será afectado a um outro posto de trabalho da sua categoria correspondente ao seu grau.