REGULAMENTO (CEE) No 2658/78 DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1978 que altera o Regulamento (CEE) no 586/77 que fixa as modalidades de aplicação dos direitos niveladores no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE) no 9506/68 relativo à pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 425/77 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 10o, o no 5 do seu artigo 11o e no 7 do seu artigo 12o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 586/77 da Comissão (3) que estabelece, no no 1, alínea c), do seu artigo 9o, a definição de quartos compensados; que tendo esta definição dado origem a dificuldades de interpretação, convém torná-la mais precisa; que é conveniente, além disso, alterar a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1861/78 (5);

Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo estabelecido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O no 1, alínea c), do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 586/77 passa a ter a seguinte redacção:

«c) Quartos compensados, na acepção das subposições 02.01 A II a) 1 e 02.01 A II b) 1, o conjunto constituído:

- quer pelos quartos dianteiros, compreendendo todos os ossos, bem como cachaço e a espádua, com dez costelas, e pelos quartos traseiros, compreendendo todos os ossos, bem como a coxa e o lombo, com três costelas,

- quer pelos quartos dianteiros, compreendendo todos os ossos, bem como o cachaço e a espádua, com cinco costelas, bem como a aba descarregada contígua, e pelos quartos traseiros, compreendendo todos os ossos, bem como a coxa e o lombo, com oito costelas cortadas.

Os quartos dianteiros e os quartos traseiros, que constituem os quartos compensados, devem ser presentes à alfândega simultaneamente e em número igual, devendo o peso total dos quartos dianteiros ser igual ao dos quartos traseiros; todavia, tolera-se uma diferença entre os pesos respectivos das duas partes da remessa, desde que essa diferença não seja superior 5 % do peso da parte mais pesada (quartos dianteiros ou quartos traseiros).»

Artigo 2o

O texto da nota complementar no 1 A c) do Capítulo 2 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 passa a ter a seguinte redacção:

«c) Quartos compensados, na acepção das subposições 02.01 A II a) 1 e 02.01 A II b) 1, o conjunto constituído:

- quer pelos quartos dianteiros, compreendendo todos os ossos, bem como o cachaço e a espádua, com dez costelas, e pelos quartos traseiros, compreendendo todos os ossos, bem como a coxa e o lombo, com três costelas,

- quer pelos quartos dianteiros, compreendendo todos os ossos, bem como o cachaço e a espádua, com cinco costelas, bem como a aba descarregada contígua, e pelos quartos traseiros, compreendendo todos os ossos, bem como a coxa e o lombo, com oito costelas cortadas.

Os quartos dianteiros e os quartos traseiros, que constituem os quartos compensados, devem ser presentes à alfândega simultaneamente e em número igual, devendo o peso total dos quartos dianteiros ser igual ao dos quartos traseiros; todavia, tolera-se uma diferença entre os pesos respectivos das duas partes da remessa, desde que essa diferença não seja superior a 5 % do peso da parte mais pesada (quartos dianteiros ou quartos traseiros).»

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 15 de Novembro de 1978.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1979.

O presente regulamento é obligatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 13 de Novembro de 1978.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.(2) JO no L 61 de 5. 3. 1977, p. 1.(3) JO no L 75 de 23. 3. 1977, p. 10.(4) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(5) JO no L 215 de 4. 8. 1978, p. 1.