(8)

Entre 8 de maio de 2018 e 25 de setembro de 2020, a Comissão recebeu das partes referidas nos quadros 1 e 2 pedidos de isenção com as informações necessárias para determinar se esses pedidos eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97.

(9)

As partes que solicitaram uma isenção tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações sobre as conclusões da Comissão quanto à admissibilidade dos seus pedidos.

(10)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97, até ser tomada uma decisão sobre o fundamento dos pedidos das partes que solicitaram isenções, o pagamento do direito tornado extensivo no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão referidas nos quadros 1 e 3 abaixo foi suspenso a contar do dia em que a Comissão recebeu os respetivos pedidos.

(11)

O exame do fundamento do pedido das partes referidas no quadro 1 foi concluído.

Quadro 1

(12)

Durante a sua análise, a Comissão estabeleceu que o valor das partes originárias da China constituía menos de 60% do valor total das partes de todas as bicicletas montadas pela FJ Bikes Unipessoal Lda e que o valor acrescentado às partes pelas operações de montagem da Frog Bikes Manufacturing Ltd era superior a 25% dos custos de fabrico.

(13)

Consequentemente, a Comissão concluiu que as respetivas operações de montagem da FJ Bikes Unipessoal Lda e da Frog Bikes Manufacturing Ltd não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

(14)

Por esse motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97, as partes referidas no quadro 1 cumprem as condições de isenção do direito tornado extensivo.

(15)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 88/97, a isenção deverá produzir efeitos a contar da data de receção do pedido. As dívidas aduaneiras referentes ao direito tornado extensivo das partes que solicitaram isenção deverão, assim, ser consideradas inexistentes a partir dessa data.

(16)

As partes interessadas foram informadas das conclusões da Comissão quanto ao fundamento dos seus pedidos respetivamente, tendo-lhes sido dada a possibilidade de apresentar as suas observações.

(17)

Uma vez que a isenção se aplica apenas às partes especificamente referidas no quadro 1, é necessário que as partes isentas notifiquem a Comissão (7), sem demora, de qualquer alteração (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).

(18)

No caso de alteração da referência, as partes isentas deverão fornecer as informações pertinentes, incluindo sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão atualizará as referências em conformidade.

(19)

O exame do fundamento dos pedidos das partes referidas no quadro 2 está em curso. Enquanto se aguarda uma decisão sobre os referidos fundamentos, está suspenso o pagamento por estas partes do direito tornado extensivo.

(20)

Uma vez que as suspensões se aplicam apenas às partes especificamente referidas no quadro 2, é necessário que estas partes notifiquem a Comissão (8), sem demora, de qualquer alteração (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).

(21)

No caso de alteração da referência, a parte deverá fornecer todas as informações pertinentes, incluindo sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão atualizará as referências dessa parte,

Quadro 2

(22)

Entre 28 de julho de 2020 e 9 de dezembro de 2020, as partes isentas ou suspensas que constam do quadro 3 comunicaram à Comissão alterações nas suas referências (nomes, formas jurídicas e endereços). A Comissão, após exame das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam as operações de montagem no que diz respeito às condições de isenção ou suspensão estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 88/97.

(23)

Embora a isenção ou suspensão dessas partes do direito tornado extensivo autorizada em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97 não seja afetada, há que atualizar as referências dessas partes.

Quadro 3

(24)

A suspensão dos pagamentos dos direitos pelas partes objeto de exame deverá ser anulada para a parte referida no quadro 4, a contar de 29 de novembro de 2018 até 24 de setembro de 2020.

Quadro 4

(25)

Em 29 de novembro de 2018, a Comissão recebeu da parte que consta do quadro 4 («Motokit») um pedido de isenção com as informações necessárias para determinar se esse pedido era admissível em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97.

(26)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97, até ser tomada uma decisão sobre o fundamento do pedido, o pagamento do direito tornado extensivo foi suspenso para as importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pela Motokit, a contar do dia em que a Comissão recebeu o seu pedido de isenção.

(27)

Foi atribuído o código adicional TARIC C492 à Motokit, a fim de identificar as importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática e sujeitas à suspensão do pagamento do direito tornado extensivo.

(28)

Em 22 de julho de 2020, a Comissão recebeu da Motokit um pedido de retirada do pedido de isenção enquanto decorria o exame do respetivo fundamento e o pagamento do direito objeto de extensão se encontrava suspenso.

(29)

A Comissão aceitou o pedido de retirada e, consequentemente, a suspensão do pagamento do direito tornado extensivo deverá ser anulada e o direito tornado extensivo deverá ser cobrado a contar da data em que a suspensão produziu efeitos, isto é, 29 de novembro de 2018.

(30)

Em 25 de setembro de 2020, a Comissão recebeu da empresa Motokit um novo pedido de isenção com as informações necessárias para determinar se esse pedido era admissível em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97.

(31)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97, até ser tomada uma decisão sobre o fundamento do novo pedido, o pagamento do direito tornado extensivo foi suspenso para as importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pela Motokit, a contar do dia em que a Comissão recebeu o seu novo pedido de isenção, isto é, 25 de setembro de 2020.

(32)

Por conseguinte, a suspensão do pagamento do direito tornado extensivo deverá ser anulada para o período anterior a 25 de setembro de 2020. O direito tornado extensivo deverá ser cobrado a contar da data de receção do primeiro pedido de isenção apresentado pela Motokit, isto é, a contar de 29 de novembro de 2018 até 24 de setembro de 2020. Assim, até ser tomada uma decisão sobre o fundamento do pedido de isenção, a nova data em que a suspensão do direito tornado extensivo produziu efeitos deverá ser alterada para 25 de setembro de 2020.

(33)

A parte que consta do quadro 4 foi informada das conclusões da Comissão e teve a possibilidade de apresentar as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(34)

As partes constantes do quadro 5 apresentaram pedidos de isenção que foram considerados não admissíveis na aceção do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 88/97, uma vez que não satisfaziam as condições estabelecidas no seu artigo 4.o, n.o 1, alínea a).

Quadro 5

(35)

As partes que constam do quadro 5 foram informadas das conclusões da Comissão e tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações sobre as conclusões da Comissão.

(36)

Tal como mencionado no considerando 1, o direito tornado extensivo aplica-se às importações na União de partes essenciais de bicicletas originárias da China.

(37)

Após o final do período de transição previsto no Acordo de 24 de janeiro de 2020 sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, e sem prejuízo do disposto no artigo 5.o, n.os 3 e 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, o direito tornado extensivo deixa de ser aplicável às importações desalfandegadas no Reino Unido.

(38)

Por conseguinte, a autorização de isenção do pagamento do direito tornado extensivo para as partes que constam do quadro 6 deverá ser retirada a partir de 1 de janeiro de 2021.

Quadro 6