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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/4648 |
23.9.2026 |
Resolução do Comité Económico e Social Europeu
Recomendações do CESE sobre as propostas de reformas e investimentos formuladas no âmbito do ciclo do Semestre Europeu 2025-2026
(C/2026/4648)
Relatores: Gonçalo LOBO XAVIER
Andrea MONE
Luca JAHIER
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Base jurídica |
Artigo 52.o, n.o 4, do Regimento |
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Adoção em plenária |
18.6.2026 |
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Reunião plenária n.o |
606 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
175/3/0 |
1. Introdução
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1.1. |
A presente resolução, juntamente com o Relatório de Informação (1) e o seu anexo pormenorizado (2), faz parte de um pacote que dá seguimento ao trabalho anual levado a cabo pelo Grupo Eventual para o Semestre Europeu (GSE) do Comité Económico e Social Europeu (CESE), a saber, a consulta dos conselhos económicos e sociais nacionais, dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil dos Estados-Membros da União Europeia (UE) sobre temas centrais do Semestre Europeu. O relatório de informação (3) recolhe os pontos de vista dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil dos 27 Estados-Membros sobre as propostas nacionais de reformas e investimentos e a sua aplicação (ciclo do Semestre Europeu 2025-2026) (4); a presente resolução complementa-o, apresentando as recomendações políticas, conclusões e propostas políticas do CESE com base nos resultados da consulta das partes interessadas constantes do relatório. |
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1.2. |
Este exercício dá continuidade ao trabalho que o CESE tem vindo a desenvolver nos últimos anos para promover um Semestre Europeu e um quadro de governação económica mais participativos, com uma maior apropriação a nível nacional e uma participação mais estreita dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil. Uma ampla participação promove a tomada de decisões baseada em dados concretos e a legitimidade democrática, aumentando o apoio público às políticas transformadoras e à mudança sistémica. |
2. Recomendações do CESE sobre as propostas de reformas e investimentos formuladas no âmbito do ciclo do Semestre Europeu 2025-2026
O Comité Económico e Social Europeu:
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2.1. |
reitera as recomendações formuladas nos seus pareceres sobre o quadro financeiro plurianual (QFP) (5), o pacote de outono (6) e o Regulamento Desempenho (7); |
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2.2. |
sublinha as suas conclusões principais: as recomendações específicas por país são, sem dúvida, pertinentes, mas as dimensões sociais não são suficientemente tidas em conta. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) teve um valor estratégico, mas deve ser visto no contexto da pandemia e, de um modo geral, revelou-se demasiado complexo e centralizado e foi executado de forma demasiado precipitada. A ligação entre o QFP e o Semestre Europeu pode reforçar o valor acrescentado da UE, mas tal depende em grande medida de salvaguardas para a democracia, a subsidiariedade e o equilíbrio social. Mais importante ainda do ponto de vista do CESE, a participação dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil continua a ser uma mera formalidade e carece de impacto. Além disso, persistem lacunas gerais na aplicação, pelo que o CESE solicita que seja dada maior ênfase à capacidade de execução, à eficiência administrativa e a resultados mensuráveis; |
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2.3. |
afirma que o futuro da UE depende de uma interligação dinâmica e forte entre as suas quatro formas de capital (económico, humano, social e ambiental), acompanhada de uma maior ênfase no reforço da competitividade sustentável, firmemente assente no artigo 3.o do Tratado da União Europeia, no Pacto Ecológico Europeu e no Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O CESE insta a Comissão a conjugar estas quatro formas de capital e a ir além do crescimento centrado no PIB, tal como recomendado pelo Centro Comum de Investigação (JRC) (8), a fim de adotar um modelo de segurança caracterizado pela resiliência económica, pela coesão social e pela sustentabilidade ambiental. A realização do mercado único, prestando especial atenção à União dos Mercados de Capitais, deve ser plenamente integrada no Semestre Europeu e nas recomendações específicas por país, juntamente com a responsabilidade política pela aplicação das regras do mercado único; |
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2.4. |
considera que, para perseguir e gerar um verdadeiro valor acrescentado europeu na interligação entre o Semestre Europeu e o QFP, é fundamental explorar o potencial da UE, preservando simultaneamente a flexibilidade, a subsidiariedade e a governação a vários níveis. No entanto, o CESE rejeita firmemente uma lógica de condicionalidade macroeconómica punitiva e recomenda uma estrutura de incentivos positivos, no âmbito da qual o Semestre Europeu identifique os estrangulamentos estratégicos e o QFP forneça um apoio específico para os resolver. O CESE reconhece a importância crescente da resiliência e da prontidão da defesa e preconiza a criação de um quadro regulamentar que proporcione segurança jurídica e apoio para mobilizar o investimento em capacidades coordenadas a nível da UE, a fim de melhorar a produtividade, a competitividade, o crescimento económico, a coesão, a resiliência e a autonomia estratégica; |
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2.5. |
recomenda que se aprenda com as experiências do passado (em especial com as lacunas na execução do MRR) e se assegure que os objetivos sociais da UE e a governação a vários níveis são mantidos na arquitetura do QFP. A fim de assegurar a sustentabilidade a longo prazo dos objetivos estratégicos da UE e a resiliência da sua economia, importa criar margem de manobra orçamental para alcançar os objetivos sociais comuns da UE e, em particular, contribuir para a Plataforma de Investimento Social lançada recentemente pela Comissão Europeia; |
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2.6. |
sublinha, em particular, que as questões sociais são frequentemente subvalorizadas nas recomendações específicas por país, ao passo que o nível de aplicação das recomendações específicas por país de caráter social tem sido historicamente inadequado, ineficiente ou mesmo inexistente. Por este motivo, o CESE está a seguir com interesse o Quadro de Convergência Social e continuará a acompanhar o seu impacto real no ciclo global de coordenação das políticas económicas e sociais da UE. O CESE considera que, até que os desafios identificados sejam resolvidos, é necessário aplicar e reforçar a ação governamental, para desencadear o dinamismo necessário a nível nacional, com vista a acelerar a conceção, a aplicação e a realização das reformas, bem como a sua avaliação democrática; |
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2.7. |
está firmemente convicto de que, para alcançar este objetivo, a UE deve desenvolver um quadro de colaboração mais sólido em que os resultados e o desempenho sejam recompensados através de assistência técnica específica e flexibilidade no cofinanciamento, tendo em conta as especificidades dos contextos nacionais e regionais; |
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2.8. |
recomenda, por conseguinte, que se aumente a participação dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil (com vista a reforçar gradualmente o princípio da parceria, à medida que a governação do QFP e a do Semestre Europeu convergem), transformando-a de um requisito quase processual num importante motor do êxito das políticas, com base numa avaliação obrigatória da participação das partes interessadas ao longo de todo o ciclo político, bem como numa verdadeira simplificação, e assegurando a proporcionalidade dos encargos administrativos e regulamentares impostos aos poderes públicos, às empresas e às organizações da sociedade civil, e não apenas aos serviços da Comissão Europeia; |
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2.9. |
convida a Comissão a melhorar tanto a qualidade como o calendário dos processos de informação e consulta no âmbito do Semestre Europeu. Tal inclui o investimento no reforço das capacidades para o diálogo civil e social, o reforço dos processos de consulta e a melhoria dos seus prazos, a melhoria do acesso a dados transparentes e comparáveis e a criação de um código europeu que defina a forma de realizar consultas no âmbito do Semestre Europeu e de elaborar e executar os planos nacionais, em conformidade com as práticas nacionais e os quadros de diálogo social; |
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2.10. |
solicita, por conseguinte, a introdução de uma avaliação obrigatória da qualidade e do impacto da parceria, que não se deve limitar a avaliar se os parceiros foram consultados, mas deve também examinar em que medida o seu contributo moldou os programas operacionais finais. Tal deve ser acompanhado de uma simplificação radical dos mecanismos de execução, concebida em conjunto com as autoridades de gestão, os organismos regionais, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil, a fim de assegurar que os sistemas de auditoria e acompanhamento são proporcionados e respeitam o princípio da gestão partilhada, sem impor uma duplicação burocrática excessiva. |
Bruxelas, 18 de junho de 2026.
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Séamus BOLAND
(1) O ponto de vista da sociedade civil organizada dos Estados-Membros sobre as propostas nacionais de reformas e investimentos e a respetiva aplicação (ciclo do Semestre Europeu 2025-2026).
(3) O GSE recolheu os pontos de vista destas partes interessadas, através de um questionário e de cinco visitas aos países, entre janeiro e março de 2026.
(4) O questionário era composto por 10 perguntas, agrupadas em torno de quatro temas principais: 1) medidas de reforma e de investimento dos Estados-Membros, em particular as que se baseiam nas recomendações específicas por país de 2025, e sua aplicação; 2) conclusão da execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência; 3) execução e acompanhamento dos planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo; 4) ligação entre o quadro financeiro plurianual e o Semestre Europeu.
(5) Roteiro para o próximo quadro financeiro plurianual (JO C, C/2025/3202, 2.7.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/3202/oj), e Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 (JO C, C/2026/1974, 28.4.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1974/oj).
(6) Semestre Europeu de 2025 — Pacote de outono (JO C, C/2025/2019, 30.4.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/2019/oj), e Considerações adicionais sobre a via a seguir para o Semestre Europeu em 2025 (JO C, C/2026/10, 16.1.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/10/oj).
(7) Quadro de acompanhamento das despesas orçamentais e de desempenho da UE, em fase de elaboração.
(8) «Beyond GDP: delivering sustainable and inclusive wellbeing» — Centro Comum de Investigação.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/4648/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)