02010R1105 — PT — 11.08.2016 — 002.002
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1105/2010 DO CONSELHO de 29 de Novembro de 2010 (JO L 315 de 1.12.2010, p. 1) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 907/2011 DO CONSELHO de 6 de Setembro de 2011 |
L 232 |
29 |
9.9.2011 |
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Alterado por: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1356 DA COMISSÃO de 9 de agosto de 2016 |
L 215 |
20 |
10.8.2016 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1159 DA COMISSÃO de 29 de junho de 2017 |
L 167 |
31 |
30.6.2017 |
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Rectificado por:
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1105/2010 DO CONSELHO
de 29 de Novembro de 2010
que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex (excluindo as linhas para costurar e os fios retorcidos ou retorcidos múltiplos com torção em «Z», destinados à produção de linhas para costurar, prontos para tingimento e para receber um tratamento de acabamento, enrolados sem tensão num tubo de plástico perfurado), atualmente classificados no código NC ex 5402 20 00 (código TARIC 5402200010 ) e originários da República Popular da China.
2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
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Empresa |
Direito (%) |
Código adicional TARIC |
|
Zhejiang Guxiandao Industrial Fibre Co., Ltd. |
5,1 |
A974 |
|
Zhejiang Hailide New Material Co., Ltd. |
0 |
A976 |
|
Zhejiang Unifull Industrial Fibre Co., Ltd. |
5,5 |
A975 |
|
Empresas constantes do anexo |
5,3 |
A977 |
|
Hangzhou Huachun Chemical Fiber Co., Ltd. |
0 |
A989 |
|
Oriental Industries (Suzhou) Ltd. |
9,8 |
A990 |
|
Todas as outras empresas |
9,8 |
A999 |
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan.
Artigo 3.o
São cobrados definitivamente à taxa do direito definitivo instituído nos termos do artigo 1.o os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 478/2010 sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex, actualmente classificados no código NC 5402 20 00 e originários da República Popular da China. São liberados os montantes garantidos que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo.
Artigo 4.o
Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:
— não exportou para a União o produto descrito no n.o 1 do artigo 1.o, durante o período de inquérito (1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009),
— não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da República Popular da China sujeitos às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento,
— exportou efectivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto,
o Conselho, deliberando por maioria simples sob proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, pode alterar o n.o 2 do artigo 1.o, aditando o novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, assim, sujeitas ao direito médio ponderado de 5,3 %.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
PRODUTORES-EXPORTADORES CHINESES QUE COLABORARAM NO INQUÉRITO NÃO INCLUÍDOS NA AMOSTRA
Código adicional TARIC A977
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Firma da empresa |
Cidade |
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Heilongjiang Longdi Co., Ltd. |
Harbin |
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Jiangsu Hengli Chemical Fibre Co. Ltd |
Wujiang |
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Hyosung Chemical Fiber (Jiaxing) Co., Ltd. |
Jiaxing |
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Shanghai Wenlong Chemical Fiber Co., Ltd. |
Xangai |
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Shaoxing Haifu Chemistry Fibre Co., Ltd. |
Shaoxing |
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Sinopec Shanghai Petrochemical Company |
Xangai |
|
Wuxi Taiji Industry Co., Ltd. |
Wuxi |
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Zhejiang Kingsway High-Tech Fiber Co. Ltd. |
Haining City |