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12.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 328/17 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/2281 DA COMISSÃO
de 11 de dezembro de 2017
que autoriza o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2017 em determinadas regiões vitícolas da Alemanha e em todas as regiões vitícolas da Dinamarca, Países Baixos e Suécia
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 91.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo VIII, parte I, ponto A.3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 dispõe que, nos anos em que as condições climáticas tenham sido excecionalmente desfavoráveis, os Estados-Membros podem solicitar que os limites estabelecidos para o reforço do título alcoométrico volúmico (enriquecimento) do vinho sejam aumentados, no máximo, de 0,5 %. |
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(2) |
A Alemanha, a Dinamarca, os Países Baixos e a Suécia solicitaram o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2017, dadas as condições climáticas excecionalmente desfavoráveis registadas durante a estação de crescimento. Os pedidos apresentados pela Dinamarca, Países Baixos e Suécia abrangem todas as regiões vitícolas. A Alemanha solicitou o aumento do enriquecimento apenas para o vinho produzido a partir da casta Dornfelder para as regiões do Ahr, Mittelrhein, Mosela, Nahe, Palatinado e Hesse Renano. |
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(3) |
Dadas as condições climáticas excecionalmente desfavoráveis registadas em 2017, os limites para o aumento do título alcoométrico natural fixados no anexo VIII, parte I, ponto A.2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 não permitem, em certas regiões vitícolas, a produção de vinhos com um título alcoométrico total adequado a partir de todas ou de certas castas de uva para os quais existe normalmente uma procura no mercado. |
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(4) |
É, por conseguinte, adequado autorizar o aumento dos limites do enriquecimento do vinho produzido a partir de todas ou de certas castas de uvas para vinho colhidas em 2017 nas regiões vitícolas da Alemanha, Dinamarca, Países Baixos e Suécia. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em derrogação do anexo VIII, parte I, ponto A.2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o aumento do título alcoométrico volúmico natural das uvas frescas colhidas em 2017, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado, do vinho novo ainda em fermentação e do vinho produzido com uvas colhidas em 2017, em todas ou numa parte das regiões vitícolas referidas no anexo do presente regulamento e para todas ou certas castas de uvas para vinho especificadas no mesmo anexo, não deve exceder 3,5 % vol.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2017.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
ANEXO
Castas de uvas para vinho e regiões vitícolas ou parte das mesmas regiões em que é autorizado o aumento do limite do enriquecimento em conformidade com o artigo 1.o
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Estado-Membro |
Regiões vitícolas ou parte dessas mesmas regiões (zona vitícola) |
Castas |
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Dinamarca |
Todas as regiões vitícolas (zona A) |
Todas as castas de uvas autorizadas |
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Alemanha |
Região vitícola do Ahr (zona A) |
Dornfelder |
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Região vitícola de Mittelrhein (zona A) |
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Região vitícola do Mosela (zona A) |
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Região vitícola do Nahe (zona A) |
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Região vitícola do Palatinado (zona A) |
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Região vitícola do Hesse Renano (zona A) |
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Países Baixos |
Todas as regiões vitícolas (zona A) |
Todas as castas de uvas autorizadas |
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Suécia |
Todas as regiões vitícolas (zona A) |
Todas as castas de uvas autorizadas |