—

Tendo em conta o artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/20121 (1), nomeadamente o artigo 44.o,

—

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023, que foi definitivamente aprovado em 23 de novembro de 2022  (2),

—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (3) («Regulamento QFP»),

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 16 de dezembro de 2020, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (4),

—

Tendo em conta a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (5),

—

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2023, aprovado pela Comissão em 12 de abril de 2023 (COM(2023)0250),

—

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2023, adotada pelo Conselho em 19 de junho de 2023 e transmitida ao Parlamento em 20 de junho de 2023 (09682/2023 – C9-0208/2023),

—

Tendo em conta a sua resolução, de 10 de maio de 2023, sobre o impacto no orçamento da UE de 2024 do aumento dos custos dos empréstimos obtidos ao abrigo do Instrumento de Recuperação da União Europeia (6),

—

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A9-0225/2023),

A.

Considerando que o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2023 visa inscrever no orçamento para 2023 o excedente do exercício de 2022, no valor de 2 519 milhões de EUR;

B.

Considerando que os principais elementos que determinaram este excedente são um resultado positivo do lado da receita equivalente a 2 198,4 milhões de EUR e uma subexecução da despesa no valor de 320,6 milhões de EUR;

C.

Considerando que, do lado da receita, o excedente se deve sobretudo a um montante de direitos aduaneiros superior ao previsto (pouco mais de 2 mil milhões de EUR); considerando que o excedente de receitas administrativas no valor de 170 milhões de EUR se deve principalmente à taxa de atualização salarial mais elevada do que inicialmente previsto, que aumentou o nível dos impostos, taxas e contribuições para pensões; que o excedente de receitas financeiras, juros de mora e coimas ascende a 141 milhões de EUR;

D.

Considerando que, do lado da despesa, a subexecução dos pagamentos pela Comissão totalizou 247 milhões de EUR em 2022 e 75 milhões de EUR em dotações transitadas de 2021; considerando que a subexecução e a anulação de dotações das outras instituições são reduzidas face aos níveis de anos anteriores;

E.

Considerando que as reduções de montante fixo anuais das contribuições baseadas no RNB previstas para a Alemanha, os Países Baixos, a Dinamarca, a Suécia e a Áustria ascendem a pouco mais de 5 mil milhões de EUR líquidos; considerando que as margens do orçamento da União são muito reduzidas e que a flexibilidade limitada do orçamento é suscetível de ser absorvida pelo aumento dos custos relacionados com os reembolsos do Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE);