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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2721

25.10.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2721 DA COMISSÃO

de 24 de outubro de 2024

que sujeita a registo as importações de sapatas de aço originárias da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após ter informado os Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 23 de agosto de 2024, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de sapatas de aço originárias da República Popular da China.

(2)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 12 de julho de 2024 pela Duferco Travi e Profilati S.p.A. em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de sapatas de aço da União.

1.   PRODUTO SUJEITO A REGISTO

(3)

O produto sujeito a registo («produto em causa») são certos tipos de sapatas de aço, com ou sem proteções de borracha, montadas ou não numa corrente de lagarta, com um comprimento máximo de 3 000 mm, utilizadas nas máquinas atualmente classificadas nas posições 8426 , 8429 ou 8430 , ou em correias transportadoras atualmente classificadas na posição 8428 .

(4)

O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC ex 8431 49 20 , ex 8431 39 00 , e ex 8431 49 80 (códigos TARIC 8431 49 20 10, 8431 39 00 20 e 8431 49 80 10) Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo, sem prejuízo de uma eventual alteração da classificação pautal.

2.   REGISTO

(5)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa podem ser sujeitas a registo de modo a garantir que, se do inquérito resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos podem, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações registadas, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis.

(6)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Se for caso disso, as condições para a cobrança retroativa dos direitos serão avaliadas no regulamento que institui os direitos provisórios.

(7)

Quaisquer eventuais direitos a pagar decorreriam das conclusões do inquérito.

(8)

As alegações na denúncia que solicita o início de um inquérito anti-dumping estimam margens de dumping de 55 % a 87 % e um nível médio de eliminação do prejuízo entre 55 % e 103 % para o produto em causa durante o período de janeiro a dezembro de 2023.

(9)

O montante dos eventuais direitos a pagar seria normalmente fixado ao mais baixo desses dois níveis, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. Se, durante o inquérito, a Comissão encontrar elementos de prova da existência de distorções ao nível das matérias-primas nos termos do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o montante dos eventuais direitos a pagar seria fixado ao nível da margem de dumping, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base, no caso de se concluir que um direito inferior à margem de dumping não seria suficiente para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

3.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(10)

Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto deste registo serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036, para que tomem as medidas adequadas no sentido de registar as importações na União de certos tipos de sapatas de aço, com ou sem proteções de borracha, montadas ou não numa corrente de lagarta, com um comprimento máximo de 3 000 mm, utilizadas nas máquinas atualmente classificadas na posição 8426 , 8429 ou 8430 , ou em correias transportadoras atualmente classificadas na posição 8428 , atualmente classificadas nos códigos ex 8431 49 20 , ex 8431 39 00 , e ex 8431 49 80 (códigos TARIC 8431 49 20 10, 8431 39 00 20 e 8431 49 80 10), e originárias da República Popular da China.

2.   O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.

(2)   JO C, C/2024/5264, 23.8.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5264/oj.

(3)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 45/2001 e a Decisão n.° 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1725/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2721/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)