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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/6054 |
12.11.2025 |
Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 15.o, n.o 4 do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (1), em conjugação com o artigo 25.o, n.o 4 do mesmo regulamento
(C/2025/6054)
As autoridades de um Estado-Membro ou de um país terceiro, ou uma pessoa singular ou coletiva com um interesse legítimo e estabelecida ou residente num país terceiro, podem declarar oposição junto da Comissão, nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.
PEDIDO DE CANCELAMENTO DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
[artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1143]
«Ambt Delden»
PDO-NL-02169-CANCEL — 22.10.2024
1. Nome registado objeto de pedido de cancelamento
«Ambt Delden»
2. Tipo de indicação geográfica
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DOP |
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☐ |
IGP |
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IG |
3. Setor
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Produtos agrícolas |
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Vinhos |
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Bebidas espirituosas |
4. Nome do Estado-Membro ou país terceiro de que a indicação geográfica é originária
Países Baixos
5. Nome da autoridade do Estado-Membro ou do país terceiro que apresenta o pedido de cancelamento à Comissão ou indicação de que o pedido de cancelamento da inscrição no registo é apresentado diretamente à Comissão pelos produtores do país terceiro do produto comercializado sob o nome registado e nome do agente autorizado pelos produtores para enviar o pedido (a obrigação de autorizar um agente não se aplica no caso de um produtor individual)
Países Baixos
6. Se emanar de um Estado-Membro, indicar se o pedido de cancelamento na fase nacional do procedimento foi apresentado pelos produtores do produto comercializado sob o nome registado ou pelo agrupamento de produtores reconhecido desse produto. Neste caso, inserir o nome do agrupamento de produtores reconhecido.
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Pedido apresentado pelos produtores |
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Pedido apresentado pelo agrupamento de produtores reconhecido: … |
7. Classificação do produto de acordo com a posição e o código da Nomenclatura Combinada, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1143
22 — BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
2204 — Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009
8. Tipo de cancelamento
Em 8 de julho de 2024, a denominação «Twente» (DOP) foi inscrita no registo das indicações geográficas da União. A área geográfica da DOP «Ambt Delden» estava também incluída na área geográfica daquela denominação. A área geográfica da DOP «Ambt Delden» passou, portanto, a fazer parte da área geográfica da DOP «Twente». Por conseguinte, dada a duplicação de áreas geográficas, a denominação «Ambt Delden» (DOP) tornou-se supérflua, o que conduziu os produtores a requerer o cancelamento do registo desta denominação. Em conformidade com o artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1143, é apresentado um pedido de cancelamento do registo da DOP «Ambt Delden».
Pedido de cancelamento assinado e datado
(1) JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj.
(2) Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6054/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)