(1)

A Diretiva (UE) 2016/797 foi alterada pela Diretiva (UE) 2020/700 (2) a fim de oferecer aos Estados-Membros a possibilidade de prorrogar o prazo para colocar em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais necessárias para dar cumprimento às disposições referidas no artigo 57.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797.

(2)

No que diz respeito aos Estados-Membros que tenham notificado à Agência Ferroviária da União Europeia («Agência») e à Comissão a sua intenção de prorrogarem o período de transposição da Diretiva (UE) 2016/797, nos termos do artigo 57.o, n.o 2-A, da referida diretiva, a aplicação de determinadas disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 da Comissão (3) deverá ser prorrogada até 31 de outubro de 2020.

(3)

Em virtude das medidas adotadas na sequência da pandemia de COVID-19, as atividades relacionadas com a supressão das regras nacionais relativas à sinalização de cauda dos comboios de mercadorias não puderam ser levadas a cabo como previsto. Os Estados-Membros devem dispor de três meses suplementares para apresentar à Comissão os seus relatórios sobre a sua utilização das placas refletoras referidas no ponto 4.2.2.1.3.2 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/773. O prazo para a revisão das especificações, com vista à harmonização dos requisitos relativos aos sinais de cauda dos comboios de mercadorias na União, deve ser adaptado em conformidade.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/773 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797.

(6)

A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

1)

No artigo 6.o, o quinto parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A secção 4.2.2.5 e o apêndice D1 do anexo do presente regulamento são aplicáveis a partir de 16 de junho de 2020 nos Estados-Membros que tiverem notificado a Agência e a Comissão nos termos do artigo 57.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2016/797 e que não tiverem notificado a Agência e a Comissão nos termos do artigo 57.o, n.o 2-A, da Diretiva (UE) 2016/797.

A secção 4.2.2.5 e o apêndice D1 do anexo do presente regulamento são aplicáveis a partir de 31 de outubro de 2020 nos Estados-Membros que tiverem notificado a Agência e a Comissão nos termos do artigo 57.o, n.o 2-A, da Diretiva (UE) 2016/797.».

2)

Na secção 4.2.2.1.3.2 do anexo, no parágrafo intitulado «Relatórios:», a data de «30 de setembro de 2020» é substituída por «31 de dezembro de 2020»;

3)

Na secção 4.2.2.1.3.2 do anexo, no parágrafo intitulado «Eliminação progressiva:», a data de «31 de março de 2021» é substituída por «30 de junho de 2021».