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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1874 |
15.9.2025 |
DECISÃO (UE) 2025/1874 DA COMISSÃO
de 12 de setembro de 2025
que altera a Decisão (UE) 2024/2383 no que diz respeito à designação dos coordenadores europeus dos corredores europeus de transporte «Atlântico», «Reno — Danúbio» e «mar Báltico — mar Negro — mar Egeu» e ao estabelecimento das modalidades pormenorizadas de desempenho da sua missão e funções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.° 1315/2013 (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os corredores europeus de transporte, enquanto instrumentos destinados a facilitar a implantação coordenada da rede principal e da rede principal alargada, estão previstos no capítulo V do Regulamento (UE) 2024/1679 e são enumerados no artigo 11.o, n.o 1, do mesmo regulamento. |
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(2) |
Nos termos do artigo 52.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2024/1679, os coordenadores europeus são designados para facilitar a implementação coordenada dos corredores europeus de transporte, do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) e do Espaço Marítimo Europeu. |
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(3) |
O papel dos coordenadores europeus é de grande importância para o desenvolvimento e a cooperação ao longo dos corredores europeus de transporte. |
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(4) |
A Decisão (UE) 2024/2383 da Comissão (2) designou os coordenadores europeus para sete dos nove corredores europeus de transporte. Os lugares de coordenadores europeus para os corredores de transporte europeus «Reno — Danúbio» e «Mar Báltico — mar Negro — mar Egeu» continuam vagos e deverão ser preenchidos. |
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(5) |
Com o acordo do coordenador europeu em causa, propõe-se igualmente a substituição do coordenador europeu do corredor europeu de transporte «Atlântico». |
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(6) |
Em conformidade com o artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1679, os Estados-Membros, os países vizinhos que fazem parte dos corredores europeus de transporte em causa, o Parlamento Europeu e o Conselho foram consultados. Os Estados-Membros interessados manifestaram o seu acordo quanto à designação dos coordenadores europeus e o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu emitiram os seus pareceres favoráveis respetivos em julho de 2025. |
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(7) |
Há atualmente dois lugares de coordenador europeu vagos, pelo que é urgente proceder às suas nomeações. Por este motivo, a presente a decisão deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão (UE) 2024/2383 é alterada do seguinte modo:
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(1) |
No artigo 2.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo: «No entanto, o mandato dos coordenadores europeu para os corredores europeus de transportes “Atlântico”, “Mar Báltico — mar Negro — mar Egeu” e “Reno — Danúbio” tem início em 16 de setembro de 2025 e término quatro anos após essa data.»; |
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(2) |
O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão; |
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(3) |
No anexo II, são aditados os ofícios de mandato dos coordenadores europeus dos corredores de transporte europeus do «Reno — Danúbio» e «mar Báltico — mar Negro — mar Egeu» indicados no anexo II da presente decisão. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L, 2024/1679, 28.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1679/oj.
(2) Decisão (UE) 2024/2383 da Comissão, de 6 de setembro de 2024, que designa os coordenadores europeus dos corredores europeus de transporte, do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) e do Espaço Marítimo Europeu e estabelece as modalidades pormenorizadas de desempenho da sua missão e funções (JO L, 2024/2383, 9.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2383/oj).
ANEXO I
que designa os coordenadores europeus para os corredores europeus de transporte, o ERTMS e o Espaço Marítimo Europeu
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Mar do Norte — Báltico |
Catherine TRAUTMANN (FR) |
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Escandinavo — Mediterrânico |
Pat COX (IE) |
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Atlântico |
François BAUSCH (LU) |
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Mar do Norte — Reno — Mediterrâneo |
Paweł WOJCIECHOWSKI (PL) |
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Mediterrânico |
Mathieu GROSCH (BE) |
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Mar Báltico — Mar Adriático |
Anne Elisabet JENSEN (DK) |
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Balcãs Ocidentais — Mediterrâneo Oriental |
Marian-Jean MARINESCU (RO) |
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ERTMS |
Matthias RUETE (DE) |
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Espaço Marítimo Europeu |
Gesine MEISSNER (DE) |
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Reno — Danúbio |
Margarida MARQUES (PT) |
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Mar Báltico — mar Negro — mar Egeu |
Mario MAURO (IT) |
ANEXO II
Ofício de mandato dirigido ao coordenador europeu para
o corredor europeu de transporte «Reno — Danúbio»
O Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) prevê a nomeação de coordenadores europeus responsáveis pela implementação dos corredores europeus de transporte e das duas prioridades horizontais, a saber, o Espaço Marítimo Europeu e o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS).
A abordagem centrada nos corredores permite uma cooperação eficiente entre os principais intervenientes na gestão de projetos transfronteiriços e nacionais com relevância europeia situados no corredor. Os corredores europeus de transporte abrangem todos os modos de transporte, tendo por objetivo aumentar a eficiência em larga escala do sistema europeu de transportes. Por conseguinte, a implantação dos corredores europeus de transporte desempenha um papel fundamental para alcançar os objetivos políticos da União em matéria de transição para transportes sustentáveis e para reforçar a economia europeia.
V. Exa. aceitou ser responsável pela coordenação europeia do corredor europeu de transporte «Reno — Danúbio». Com início nos portos do norte da Alemanha de Wilhelmshaven, Bremen, Hamburgo e Rostock, vários eixos multimodais na direção de Berlim, Hanôver, Leipzig e Dresda, e depois até Praga, onde o eixo do corredor setentrional se reúne com o eixo mais ocidental, que tem início na cidade francesa de Estrasburgo, segue para as cidades alemãs de Frankfurt e Estugarda e continua para leste até Praga e Munique, respetivamente. Prossegue, de seguida, através da Áustria, da Eslováquia e da Hungria até aos portos romenos de Constanta e Galati. O eixo que assegura uma ligação do corredor à Eslováquia estende-se até Lviv, na Ucrânia. Abrange caminhos de ferro, estradas, aeroportos, portos, terminais rodoferroviários e o sistema de vias navegáveis interiores do leito principal do Elba, do Canal Lateral do Elba, de uma parte do Elbe Mittellandkanal, do rio Weser, do Geesthacht Sleusenkanal e do rio Moldava na parte norte do corredor e do rio Meno, do Canal Meno-Danúbio, de todo o Danúbio a jusante de Kelheim e dos rios Váh, Sava e Tisa. Os principais projetos são a eliminação dos estrangulamentos à navegação ao longo do rio Danúbio e de outras vias navegáveis interiores, bem como os troços ferroviários transfronteiriços «Dresda — Praga», «Praga — Viena», «Bratislava — Budapeste» e «Budapeste — Bucareste» e os principais troços nacionais, incluindo «Estugarda — Ulm».
A Comissão está convicta de que o seu apoio, com o qual conta enormemente, será crucial para o êxito duradouro dos corredores europeus de transporte e das prioridades horizontais.
Missão
O trabalho do coordenador europeu tem como objetivo promover o desenvolvimento global do corredor, através de atividades de coordenação específicas, nomeadamente no que diz respeito ao investimento no projeto (sincronização das obras, atribuição de financiamento nacional e da União) e, se for caso disso, a outras ações específicas para promover um sistema de transportes competitivo e eficiente na utilização dos recursos. Para este efeito, o coordenador europeu deve promover a cooperação entre os Estados-Membros interessados, orientar a participação das partes interessadas pertinentes no fórum do corredor e prestar assistência na elaboração e na execução dos atos de execução da Comissão a que se refere o artigo 55.o do Regulamento (UE) 2024/1679, com base nos planos de trabalho relativos aos corredores a que se refere o artigo 54.o do mesmo regulamento.
As suas funções, decorrentes das estabelecidas no artigo 52.o, n.os 5, 6 e 7, do Regulamento (UE) 2024/1679, incluirão:
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analisar o estado de conformidade e apoiar a implementação coordenada do corredor europeu de transportes «Reno — Danúbio», em conformidade com as normas da rede transeuropeia de transportes (RTE-T); |
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em conformidade com o artigo 54.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2024/1679, elaborar um plano de trabalho, o mais tardar até 19 de julho de 2026 e, posteriormente, de quatro em quatro anos, em conjunto com os Estados-Membros interessados e, se for caso disso, em consulta com os países vizinhos que façam parte do corredor europeu de transporte «Reno — Danúbio»; |
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apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros interessados um relatório anual sobre os progressos alcançados na implementação do corredor europeu de transporte «Reno — Danúbio»; esse relatório anual centrar-se-á nos progressos realizados nas principais prioridades e investimentos, descreverá a natureza dos problemas encontrados na sua execução e sugerirá soluções; |
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— |
prestar apoio aos Estados-Membros e, se necessário e pertinente, aos países vizinhos na execução do plano de trabalho; |
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— |
em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1679, criar formalmente e presidir ao fórum do corredor, composto por partes interessadas na gestão da infraestrutura. O fórum deve reunir-se regularmente durante o seu mandato; |
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— |
consultar o fórum do corredor sobre o plano de trabalho e informá-lo regularmente sobre a respetiva execução; |
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— |
sempre que necessário, criar e presidir a grupos de trabalho que reportem ao fórum do corredor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1679; |
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— |
realizar todas as missões necessárias às capitais, regiões e nós urbanos pertinentes situados no corredor de transporte; |
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— |
acompanhar a execução e a coordenação do plano de trabalho e do ato de execução da Comissão nele baseado, bem como de outros atos de execução específicos para os troços transfronteiriços, se for caso disso; |
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— |
consultar as autoridades regionais e locais, os gestores de infraestrutura e os operadores de transportes, em especial os que participem na governação do transporte ferroviário de mercadorias, a indústria fornecedora, os utilizadores dos transportes e as partes interessadas pertinentes no que diz respeito ao plano de trabalho e respetiva execução; |
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— |
informar os Estados-Membros, o Conselho, os países vizinhos que façam parte do corredor de transporte europeu «Reno — Danúbio», o Parlamento Europeu e a Comissão, bem como as demais entidades envolvidas no desenvolvimento do corredor europeu de transporte «Reno — Danúbio», sobre as dificuldades encontradas e as soluções propostas; |
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— |
cooperar estreitamente com os Estados-Membros e com a governação do transporte ferroviário de mercadorias para identificar as prioridades e as necessidades de investimento no transporte de mercadorias nas linhas de transporte ferroviário de mercadorias do corredor europeu de transporte «Reno — Danúbio», tendo em conta os benefícios para a rede transeuropeia de transportes e as datas globais de conclusão estabelecidas no Regulamento (UE) 2024/1679, sem prejuízo das competências em matéria de governação do transporte ferroviário de mercadorias nos termos do Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e da competência dos Estados-Membros no que se refere à gestão e ao financiamento das infraestruturas; |
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— |
monitorizar o desempenho dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias e identificar possíveis entraves, como os entraves técnicos, administrativos e operacionais, com especial incidência na dimensão transfronteiriça, e formular recomendações a esse respeito, se for caso disso; |
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— |
cooperar estreitamente com os Estados-Membros interessados para ajudar a identificar as prioridades e as necessidades de investimento nas linhas ferroviárias de passageiros do corredor europeu de transporte «Reno — Danúbio»; |
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— |
monitorizar o desempenho dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e identificar possíveis entraves, como os entraves técnicos, administrativos e operacionais, com especial incidência na dimensão transfronteiriça, e formular recomendações a esse respeito, se for caso disso; |
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— |
cooperar estreitamente com os Estados-Membros interessados, a fim de facilitar, se for caso disso, os contactos e a coordenação entre os representantes do transporte marítimo e da navegação interior, com vista a aumentar as sinergias; |
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— |
verificar se os projetos propostos pelos Estados-Membros, ou pelos países vizinhos, se for o caso, para cofinanciamento do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) são coerentes com as prioridades do plano de trabalho; |
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— |
cooperar com os países vizinhos e integrá-los nas atividades relacionadas com o corredor, como o fórum do corredor ou grupos de trabalho; |
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— |
cooperar com organizações internacionais em atividades relacionadas com o corredor que abranjam países vizinhos que sejam membros dessas organizações internacionais. |
Por conseguinte, a sua função como coordenador europeu será de natureza muito diversa e de grande importância para a União e para o projeto no seu conjunto, no contexto da programação do financiamento e do diálogo político com os Estados-Membros, a fim de permitir a estes últimos superar eventuais dificuldades na concretização dos diferentes projetos de infraestruturas.
Regras e procedimentos
O seu mandato de coordenação europeia terá uma duração de quatro anos a contar da data de entrada em vigor da Decisão (UE) 2025/1874 da Comissão (3), renovável de comum acordo.
A duração do mandato pode ser alterada a qualquer momento pela Comissão, por iniciativa própria ou a pedido do coordenador. A Comissão reserva-se o direito de pôr termo ao mandato a qualquer momento.
Durante o desempenho das suas funções, não pode assumir compromissos em nome da Comissão sem o acordo prévio por escrito desta. Deve, pois, agir de forma imparcial, independente e confidencial e aplicar, tanto quanto possível, os seus conhecimentos e competências profissionais exclusivamente no interesse da União.
Deve evitar qualquer situação que dê origem a um conflito de interesses relativamente às áreas em que seja solicitada a sua intervenção. Deve informar imediatamente a Comissão de qualquer conflito de interesses que surja durante o seu mandato.
Além disso, não deve utilizar nem divulgar quaisquer documentos ou informações de que tome conhecimento no exercício das suas funções, a menos que essas informações já sejam do domínio público. Todos os resultados por si produzidos são propriedade da União, que os pode utilizar ou publicar conforme entender.
Durante o exercício das suas funções, receberá um subsídio mensal fixo de 3 000 EUR para cobrir as despesas de secretariado que não sejam pagas diretamente pelos serviços da Comissão (comunicação, mobiliário de escritório, espaço de escritório) e deslocações em serviço em conformidade com as regras da Comissão.
O diretor para o Investimento, Inovação e Transporte Sustentável é o seu contacto na Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes. A Comissão pode garantir-lhe antecipadamente que contará com o total apoio do diretor e dos membros do pessoal designados para lhe prestar assistência diária em assuntos técnicos e administrativos no desempenho das suas funções.
A Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes organizará reuniões regulares entre os coordenadores europeus para partilha de informações e experiências.
Os tribunais belgas detêm competência exclusiva para decidir de eventuais litígios quanto à validade, interpretação ou execução do presente contrato. O presente contrato rege-se pelo direito belga.
Ofício de mandato dirigido ao coordenador europeu para
o corredor europeu de transporte «Mar Báltico — mar Negro — mar Egeu»
O Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) prevê a nomeação de coordenadores europeus responsáveis pela implementação dos corredores europeus de transporte e das duas prioridades horizontais, a saber, o Espaço Marítimo Europeu e o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS).
A abordagem centrada nos corredores permite uma cooperação eficiente entre os principais intervenientes na gestão de projetos transfronteiriços e nacionais com relevância europeia situados no corredor. Os corredores europeus de transporte abrangem todos os modos de transporte, tendo por objetivo aumentar a eficiência em larga escala do sistema europeu de transportes. Por conseguinte, a implantação dos corredores europeus de transporte desempenha um papel fundamental para alcançar os objetivos políticos da União em matéria de transição para transportes sustentáveis e para reforçar a economia europeia.
V. Exa. aceitou ser responsável pela coordenação europeia do corredor europeu de transporte «Mar Báltico — mar Negro — mar Egeu». O corredor estende-se a norte desde Helsínquia, na Finlândia, através da Estónia, Letónia e Lituânia, passando por Gdansk e Varsóvia, até ao sul da Polónia. Desse ponto, a rede segue por Lviv, na Ucrânia, e Chișinău, na Moldávia, até ao porto do Mar Negro na cidade ucraniana de Odessa. Um outro troço tem início na Eslováquia e atravessa a Hungria até à Roménia, com ligações posteriores à Bulgária e à Grécia. Há ainda uma ligação com Chipre através do Espaço Marítimo Europeu. O corredor abrange as vias ferroviárias, rodoviárias, os aeroportos, os portos e os terminais rodoferroviários. Os principais projetos são o projeto «Rail Baltica» e as ligações à Ucrânia e à Moldávia.
A Comissão está convicta de que o seu apoio, com o qual conta enormemente, será crucial para o êxito duradouro dos corredores europeus de transporte e das prioridades horizontais.
Missão
O trabalho do coordenador europeu tem como objetivo promover o desenvolvimento global do corredor, através de atividades de coordenação específicas, nomeadamente no que diz respeito ao investimento no projeto (sincronização das obras, atribuição de financiamento nacional e da União) e, se for caso disso, a outras ações específicas para promover um sistema de transportes competitivo e eficiente na utilização dos recursos. Para o efeito, o coordenador europeu deve promover a cooperação entre os Estados-Membros interessados, orientar a participação das partes interessadas pertinentes no fórum do corredor e prestar assistência na elaboração e na execução dos atos de execução da Comissão a que se refere o artigo 55.o do Regulamento (UE) 2024/1679, com base nos planos de trabalho relativos aos corredores a que se refere o artigo 54.o do mesmo regulamento.
As suas funções, decorrentes das estabelecidas no artigo 52.o, n.os 5, 6 e 7, do Regulamento (UE) 2024/1679, incluirão:
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analisar o estado de conformidade e apoiar a implementação coordenada do corredor europeu de transporte «Mar Báltico — mar Negro — mar Egeu», em conformidade com as normas da rede transeuropeia de transportes (RTE-T); |
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— |
em conformidade com o artigo 54.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2024/1679, elaborar um plano de trabalho, o mais tardar até 19 de julho de 2026 e, posteriormente, de quatro em quatro anos, em conjunto com os Estados-Membros interessados e, se for caso disso, em consulta com os países vizinhos que façam parte do corredor europeu de transporte «Mar Báltico — mar Negro — mar Egeu»; |
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— |
apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros interessados um relatório anual sobre os progressos alcançados na implementação do corredor europeu de transporte «Mar Báltico — mar Negro — mar Egeu»; esse relatório anual centrar-se-á nos progressos realizados nas principais prioridades e investimentos, descreverá a natureza dos problemas encontrados na sua execução e sugerirá soluções; |
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— |
prestar apoio aos Estados-Membros e, se necessário e pertinente, aos países vizinhos na execução do plano de trabalho; |
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em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/1679, criar formalmente e presidir ao fórum do corredor, composto por partes interessadas na gestão da infraestrutura. O fórum deve reunir-se regularmente durante o seu mandato; |
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— |
consultar o fórum do corredor sobre o plano de trabalho e informá-lo regularmente sobre a respetiva execução; |
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sempre que necessário, criar e presidir a grupos de trabalho que reportem ao fórum do corredor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1679; |
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realizar todas as missões necessárias às capitais, regiões e nós urbanos pertinentes situados no corredor de transporte; |
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acompanhar a execução e a coordenação do plano de trabalho e do ato de execução da Comissão nele baseado, bem como de outros atos de execução específicos para os troços transfronteiriços, se for caso disso; |
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— |
consultar as autoridades regionais e locais, os gestores de infraestrutura, os operadores de transportes, em especial os que participem na governação do transporte ferroviário de mercadorias, a indústria fornecedora, os utilizadores dos transportes e as partes interessadas pertinentes no que diz respeito ao plano de trabalho e respetiva execução; |
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— |
informar os Estados-Membros, o Conselho, os países vizinhos que façam parte do corredor europeu de transporte «Mar Báltico — mar Negro — mar Egeu», o Parlamento Europeu e a Comissão, bem como as demais entidades envolvidas no desenvolvimento do corredor europeu de transporte «Mar Báltico — mar Negro — mar Egeu», sobre as dificuldades encontradas e as soluções propostas; |
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— |
cooperar estreitamente com os Estados-Membros e com a governação do transporte ferroviário de mercadorias para identificar as prioridades e as necessidades de investimento no transporte de mercadorias nas linhas de transporte ferroviário de mercadorias do corredor europeu de transporte «Mar Báltico — mar Negro — mar Egeu», tendo em conta os benefícios para a rede transeuropeia de transportes e as datas globais de conclusão estabelecidas no Regulamento (UE) 2024/1679, sem prejuízo das competências em matéria de governação do transporte ferroviário de mercadorias nos termos do Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e da competência dos Estados-Membros no que se refere à gestão e ao financiamento das infraestruturas; |
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monitorizar o desempenho dos serviços de transporte ferroviário de mercadorias e identificar possíveis entraves, como os entraves técnicos, administrativos e operacionais, com especial incidência na dimensão transfronteiriça, e formular recomendações a esse respeito, se for caso disso; |
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cooperar estreitamente com os Estados-Membros interessados para ajudar a identificar as prioridades e as necessidades de investimento nas linhas ferroviárias de passageiros do corredor europeu de transporte «Mar Báltico — mar Negro — mar Egeu»; |
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monitorizar o desempenho dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e identificar possíveis entraves, como os entraves técnicos, administrativos e operacionais, com especial incidência na dimensão transfronteiriça, e formular recomendações a esse respeito, se for caso disso; |
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— |
cooperar estreitamente com os Estados-Membros interessados, a fim de facilitar, se for caso disso, os contactos e a coordenação entre os representantes do transporte marítimo e da navegação interior, com vista a aumentar as sinergias; |
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verificar se os projetos propostos pelos Estados-Membros, ou pelos países vizinhos, se for o caso, para cofinanciamento do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) são coerentes com as prioridades do plano de trabalho; |
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cooperar com os países vizinhos e integrá-los nas atividades relacionadas com o corredor, como o fórum do corredor ou grupos de trabalho; |
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cooperar com organizações internacionais em atividades relacionadas com o corredor que abranjam países vizinhos que sejam membros dessas organizações internacionais. |
Por conseguinte, a sua função como coordenador europeu será de natureza muito diversa e de grande importância para a União e para o projeto no seu conjunto, no contexto da programação do financiamento e do diálogo político com os Estados-Membros, a fim de permitir a estes últimos superar eventuais dificuldades na concretização dos diferentes projetos de infraestruturas.
Regras e procedimentos
O seu mandato de coordenação europeia terá uma duração de quatro anos a contar da data de entrada em vigor da Decisão (UE) 2025/1874 da Comissão (6), renovável de comum acordo.
A duração do mandato pode ser alterada a qualquer momento pela Comissão, por iniciativa própria ou a pedido do coordenador. A Comissão reserva-se o direito de pôr termo ao mandato a qualquer momento.
Durante o desempenho das suas funções, não pode assumir compromissos em nome da Comissão sem o acordo prévio por escrito desta. Deve, pois, agir de forma imparcial, independente e confidencial e aplicar, tanto quanto possível, os seus conhecimentos e competências profissionais exclusivamente no interesse da União.
Deve evitar qualquer situação que dê origem a um conflito de interesses relativamente às áreas em que seja solicitada a sua intervenção. Deve informar imediatamente a Comissão de qualquer conflito de interesses que surja durante o seu mandato.
Além disso, não deve utilizar nem divulgar quaisquer documentos ou informações de que tome conhecimento no exercício das suas funções, a menos que essas informações já sejam do domínio público. Todos os resultados por si produzidos são propriedade da União, que os pode utilizar ou publicar conforme entender.
Durante o exercício das suas funções, receberá um subsídio mensal fixo de 3 000 EUR para cobrir as despesas de secretariado que não sejam pagas diretamente pelos serviços da Comissão (comunicação, mobiliário de escritório, espaço de escritório) e deslocações em serviço em conformidade com as regras da Comissão.
O diretor para o Investimento, Inovação e Transporte Sustentável é o seu contacto na Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes. A Comissão pode garantir-lhe antecipadamente que contará com o total apoio do diretor e dos membros do pessoal designados para lhe prestar assistência diária em assuntos técnicos e administrativos no desempenho das suas funções.
A Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes organizará reuniões regulares entre os coordenadores europeus para partilha de informações e experiências.
Os tribunais belgas detêm competência exclusiva para decidir de eventuais litígios quanto à validade, interpretação ou execução do presente contrato. O presente contrato rege-se pelo direito belga.»
(1) Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 (JO L, 2024/1679, 28.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1679/oj).
(2) Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (JO L 276 de 20.10.2010, p. 22, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/913/oj).
(3) Decisão (UE) 2025/1874 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que altera a Decisão (UE) 2024/2383 no que diz respeito à designação dos coordenadores europeus dos corredores europeus de transporte «Atlântico», «Reno — Danúbio» e «mar Báltico — mar Negro — mar Egeu» e ao estabelecimento das modalidades pormenorizadas de desempenho da sua missão e funções (JO L 2025/1874, 15.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1874/oj).
(4) Regulamento (UE) 2024/1679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, que altera o Regulamento (UE) 2021/1153 e o Regulamento (UE) n.o 913/2010 e revoga o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 (JO L, 2024/1679, 28.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1679/oj).
(5) Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (JO L 276 de 20.10.2010, p. 22, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/913/oj).
(6) Decisão (UE) 2025/1874 da Comissão, de 12 de setembro de 2025, que altera a Decisão (UE) 2024/2383 no que diz respeito à designação dos coordenadores europeus dos corredores europeus de transporte «Atlântico», «Reno — Danúbio» e «mar Báltico — mar Negro — mar Egeu» e ao estabelecimento das modalidades pormenorizadas de desempenho da sua missão e funções (JO L 2025/1874, 15.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1874/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1874/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)