22.7.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/5


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9142 — REWE/Lekkerland)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 245/05)

1.   

Em 15 de julho de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

REWE-ZENTRALFINANZ eG (Alemanha, «REWE») e REWE-Zentral Aktiengesellschaft (Alemanha) (em conjunto, «grupo REWE»);

—

Lekkerland AG & Co. KG (Alemanha) e Lekkerland AG (Alemanha) (em conjunto, «Lekkerland»).

A REWE adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Lekkerland.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   REWE: opera principalmente na distribuição a retalho de produtos de consumo diário. Explora supermercados, lojas de bebidas, lojas de desconto, lojas de bricolagem e drogarias sob diferentes marcas;

—   Lekkerland: opera principalmente na distribuição por grosso de produtos de consumo diário, como comida pronta a levar e produtos não alimentares, incluindo tabaco, bem como no fornecimento de soluções de carregamento eletrónico.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9142 — REWE/Lekkerland

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.