Decisão do Parlamento Europeu

de 8 de Abril de 2003

relativa à concessão de quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001

(2003/418/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2001, acompanhado das respostas da Fundação(1) (C5-0597/2002),

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0089/2003),

Tendo em conta o Tratado CE, em especial o artigo 276.o,

Tendo em conta o artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1947/93 do Conselho(3), e o artigo 185.o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002(4),

Tendo em conta o artigo 93.o bis e o anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0079/2003),

1. Dá quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001;

2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas, e de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Secretário-Geral

Julian Priestley

O Presidente

Pat Cox

(1) JO C 326 de 27.12.2002, p. 57.

(2) JO L 139 de 30.5.1975, p. 1.

(3) JO L 181 de 23.7.1993, p. 13.

(4) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.