European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/5528

23.9.2024

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006  (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/5528)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Designação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2024) 6369

16 de setembro de 2024

trióxido de crómio (N.o CE 215-607-8; N.o CAS 1333-82-0)

Cromatura Staff Srl, Via Gobetti, 9/11, 25088 Rezzato, Itália

REACH/24/43/0

Revestimento de válvulas em latão destinadas a aplicações que envolvam fluidos técnicos e industriais, bem como acessórios em latão para garrafas de oxigénio

16 de maio de 2029

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.


(1)   JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Autorização (europa.eu).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5528/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)