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5.10.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 259/15 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1623/2005 DA COMISSÃO
de 4 de Outubro de 2005
que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 no que se refere à inscrição de determinadas denominações no registo das «Denominações de origem protegidas» e das «Indicações geográficas protegidas» [Tuscia — (DOP) e Basilico Genovese — (DOP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.os 3 e 4 do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, os pedidos apresentados pela Itália para a inscrição das denominações «Tuscia» e «Basilico Genovese» foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
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(2) |
Não foi notificada à Comissão qualquer oposição em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, pelo que ambas as denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (3) é completado com as denominações constantes do anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2005.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
(2) JO C 229 de 14.9.2004, p. 2 (Tuscia). JO C 259 de 21.10.2004, p. 3 (Basilico Genovese).
(3) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1357/2005 (JO L 214 de 19.8.2005, p. 6).
ANEXO
Produtos do anexo I do Tratado destinados à alimentação humana
Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)
ITÁLIA
Tuscia (DOP)
Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados
ITÁLIA
Basilico Genovese (DOP)