5.10.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 259/15


REGULAMENTO (CE) N.o 1623/2005 DA COMISSÃO

de 4 de Outubro de 2005

que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 no que se refere à inscrição de determinadas denominações no registo das «Denominações de origem protegidas» e das «Indicações geográficas protegidas» [Tuscia — (DOP) e Basilico Genovese — (DOP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.os 3 e 4 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, os pedidos apresentados pela Itália para a inscrição das denominações «Tuscia» e «Basilico Genovese» foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

Não foi notificada à Comissão qualquer oposição em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, pelo que ambas as denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão (3) é completado com as denominações constantes do anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão


(1)   JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2)   JO C 229 de 14.9.2004, p. 2 (Tuscia). JO C 259 de 21.10.2004, p. 3 (Basilico Genovese).

(3)   JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1357/2005 (JO L 214 de 19.8.2005, p. 6).


ANEXO

Produtos do anexo I do Tratado destinados à alimentação humana

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

ITÁLIA

Tuscia (DOP)

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ITÁLIA

Basilico Genovese (DOP)