REGULAMENTO (CE) N.o 2543/1999 DA COMISSÃO

de 1 de Dezembro de 1999

relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros(1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 374/98(2),

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1172/95, é da competência da Comissão instituir a nomenclatura dos países e territórios;

(2) A versão desta nomenclatura, válida em 1 de Janeiro de 1999, constava do anexo ao Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão(3);

(3) Desde 1 de Janeiro de 1999, a nomenclatura dos países e territórios baseia-se na norma ISO alpha-2; é conveniente, todavia, prever um período de transição que permita a alguns Estados-Membros adaptarem-se às alterações introduzidas; convém, por razões de simplificação, que este período de transição termine no momento da implementação das disposições que reformulam as regras relativas ao documento administrativo único;

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A versão válida, a partir de 1 de Janeiro de 2000, da nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros consta do anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2000.

Todavia, os Estados-Membros podem utilizar os códigos numéricos de três dígitos, que figuram igualmente no anexo do presente regulamento, até à implementação das disposições que reformulam os anexos 37 e 38 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão(4).

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1999.

Pela Comissão

Pedro SOLBES MIRA

Membro da Comissão

(1) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.

(2) JO L 48 de 19.2.1998, p. 6.

(3) JO L 335 de 10.12.1998, p. 22.

(4) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

ANEXO

NOMENCLATURA DOS PAÍSES E TERRITÓRIOS PARA AS ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERNO DA COMUNIDADE E DO COMÉRCIO ENTRE OS SEUS ESTADOS MEMBROS

(Versão válida a partir de 1 de Janeiro de 2000)

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